Agência Infra

Termo de Uso

 

O serviço noticioso da Agência iNFRA é protegido pelas leis de direito autoral vigente e o acesso ao nosso blog informativo ou assinatura de nossos serviços estão condicionados ao aceite de nossos termos de uso. Em caso de dúvidas, fale conosco.

 

TERMO DE USO iNFRA

1. CARACTERÍSTICAS E CONDIÇÕES GERAIS.

1.1. O “PRODUTO iNFRANOTÍCIAS” é propriedade exclusiva de INFRA JORNALISMO LTDA, com sede à SEPS Q. 710/910 CONJUNTO D, LOTES C e D, LOJA 28 - Asa Sul - Brasília – Brasília – DF, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 27.553.286/0001-99, sendo ineficaz qualquer disposição, adendo ou entendimento contrário, não devendo ser interpretada qualquer cláusula deste TERMO como transferência ou cessão de direito de propriedade, ou transferência de tecnologia de programa de computador, para o USUÁRIO ou terceiros.

1.2. O uso do “PRODUTO iNFRANOTÍCIAS” está expressamente condicionado à prévia contratação (CONTRATO - PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA – doravante denominado simplesmente “CONTRATO”) e à aceitação deste TERMO; e, portanto, ao utilizá-lo, o USUÁRIO aceita sem reservas ou ressalvas todas as regras descritas naquele e neste instrumento.

1.2.1. O “PRODUTO iNFRANOTÍCIAS” é protegido pela legislação de direitos autorais e tratados internacionais pertinentes, e todos os direitos de propriedade intelectual pertencem ao INFRA JORNALISMO LTDA, ou a terceiros, seus parceiros comerciais e fornecedores, assim como lhe são expressamente reservados todos e quaisquer direitos não conferidos por este TERMO ou disponibilizados pelo CONTRATO.

1.3. O “iNFRANOTÍCIAS” que para perfeita compreensão deste Termo, adota-se como definição como SERVIÇO INTERATIVO que deverá ser entendido como aquele oferecido por diversos meios eletrônicos pela internet que proverá o acesso ao CONTEÚDO que, por sua vez, deverá ser considerado como o conjunto de informações de fonte primária e de propriedade exclusiva da INFRA JORNALISMO LTDA ou de terceiros, seus fornecedores, incluindo, mas não se limitando a, conteúdo, jornalístico especializado e exclusivo destinado ao mercado em geral, técnico, político, econômico, financeiro, legal e ferramentas de análises e projeções econômicas, em quaisquer meios físicos associados, materiais impressos, documentação eletrônica ou on-line, bem como suplementos, atualizações e outros meios disponibilizados e autorizados pela INFRA JORNALISMO LTDA permitirá ao USUÁRIO, mediante ao SERVIÇO INTERATIVO, o acesso e o uso limitado do CONTEÚDO especializado, consoante às características e limitações descritas no CONTRATO.

1.4. O USUÁRIO é o único responsável por conduzir sua análise sobre investimentos, pelas decisões relativas à assunção de risco e expectativa de retorno ao optar em realizar operações financeiras utilizando-se de dados, informações ou resultados constantes do CONTEÚDO, bem como por confirmar a exatidão de dados, informações e resultados de conteúdos fornecidos por terceiros. Desta forma, sob nenhuma circunstância o INFRA JORNALISMO LTDA, poderá ser responsabilizado por qualquer decisão de negociação feita pelo USUÁRIO.

1.5. O USUÁRIO ao aderir ao presente concordará expressamente com todos os termos aqui estabelecidos, devendo ao final dar o seu de aceite eletrônico, clicando no quadro específico para tanto.


2. DA ACEITAÇÃO, CADASTRO, ACESSO E MONITORAMENTO DO USUÁRIO.

2.1. O Login de acesso ao “PRODUTO iNFRANOTÍCIAS” somente é permitido se o USUÁRIO aceitar este TERMO em sua integralidade e tiver capacidade civil para tanto.

2.2. INFRA JORNALISMO LTDA, a qualquer tempo, poderá, unilateralmente e ao seu exclusivo critério, modificar quaisquer cláusulas ou itens desse TERMO e do “PRODUTO iNFRANOTÍCIAS”.

2.2.1. O USUÁRIO é responsável por rever regularmente as cláusulas e itens deste TERMO e suas modificações, disponibilizados por INFRA JORNALISMO LTDA.

2.3. Para utilizar o “PRODUTO iNFRANOTÍCIAS”, será obrigatório o cadastramento do USUÁRIO.

2.3.1. Infra Jornalismo poderá, sempre que entender necessário e a qualquer tempo, solicitar informações adicionais para o USUÁRIO.

2.3.2. Os dados cadastrais recolhidos são processados automaticamente e têm como finalidade a prestação de um melhor serviço ao USUÁRIO.

2.4. Para acesso ao INFRANOTÍCIAS, cada login do USUÁRIO exigirá uma senha exclusiva, individual e intransferível fornecida por INFRA JORNALISMO LTDA na ocasião do CONTRATO.

2.4.1. Para não ter cancelado seu acesso – e submeter-se às penas da lei e do CONTRATO – o USUÁRIO deverá manter a senha fornecida em absoluto sigilo, diligenciando-se em todas as cautelas necessárias, de forma a não permitir o acesso por terceiros.

2.4.2. O USUÁRIO deve notificar INFRA JORNALISMO LTDA tão logo verifique qualquer uso não autorizado ou suspeito de sua conta de acesso, ou qualquer suspeita de violação da segurança, bem como comunicar de imediato a perda, o roubo ou a divulgação não autorizada de sua senha, sob pena de ser cobrado de uma sobretaxa sobre os preços e condições estabelecidos no CONTRATO ou da imediata rescisão deste, não obstante à aplicação das multas contratuais cabíveis.

2.5. O USUÁRIO deverá disponibilizar os recursos tecnológicos, cujas configurações mínimas são necessárias à utilização do INFRANOTÍCIAS, além de cooperar efetivamente com a operação de instalação do mesmo.

2.5.1. O USUÁRIO declara sua ciência de que para ter acesso ao CONTEÚDO, poderá a qualquer momento ser obrigado a atualizar/substituir seus recursos de tecnologia, e/ou meios de acesso, às suas próprias e únicas expensas.

2.5.2. Além do indispensável acesso à internet para sua adequada utilização, o INFRANOTÍCIAS poderá depender da plataforma operacional, e inclusive de futuras atualizações deste e de seus componentes, cujos termos e condições da licença não estão incluídos no CONTRATO, nem neste TERMO, e, portanto, dizem respeito exclusivamente à negociação entre os fornecedores desta plataforma e o USUÁRIO.

2.6. A exibição de anúncio de mudanças on-line no ambiente do PROGRAMA, constituirá notificação eficaz desde o momento de sua publicação; e o uso continuado do INFRANOTÍCIAS constituirá a aceitação do USUÁRIO a tais mudanças ou modificações.

2.6.1. O USUÁRIO reconhece, aceita e concorda que INFRA JORNALISMO LTDA poderá atualizar a versão do INFRANOTÍCIAS e CONTEÚDO e poderá fornecer atualizações e/ou suplementos por download automático no dispositivo de hardware ou computador licenciado.

2.6.2. O USUÁRIO será obrigado a manter o INFRANOTÍCIAS sempre atualizado.

2.7. Confrontamento ter familiaridade com as informações (por exemplo, cálculos e relatórios), integrantes do CONTEÚDO.

2.7.1. INFRA JORNALISMO LTDA não terá qualquer responsabilidade de fornecer acesso alternativo ao INFRANOTÍCIAS se o acesso do USUÁRIO estiver interrompido devido a uma avaria ou falha de seu próprio equipamento, ou na comunicação de dados.

3. DIREITOS E RESTRIÇÕES DE USO.

3.1. É vedada qualquer espécie de procedimento que incorra em:
(a) aluguel, arrendamento, empréstimo, seja total ou parcial do INFRANOTÍCIAS ou do CONTEÚDO;
(b) fornecimento de serviços de hospedagem comercial do INFRANOTÍCIAS;
(c) distribuição ou redistribuição do CONTEÚDO obtido pelo INFRANOTÍCIAS, direta ou indiretamente, a quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, e por quaisquer meios;
(d) reprodução, veiculação, compartilhamento ou divulgação do CONTEÚDO obtido pelo INFRANOTÍCIAS;
(e) comercialização, cessão ou licenciamento do CONTEÚDO e do INFRANOTÍCIAS;
(f) utilização do INFRANOTÍCIAS como fonte para elaboração de clipping de notícias, ou meios informativos correlatos, e materiais de divulgação das informações técnicas e especializas obtidas no CONTEÚDO;
(g) Remover ou modificar quaisquer marcas do INFRANOTÍCIAS ou qualquer aviso dos direitos de propriedade de INFRA JORNALISMO LTDA, de seus parceiros comerciais ou provedores das informações do setor de infraestrutura;
(h) qualquer espécie de procedimento de engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do INFRANOTÍCIAS, ou qualquer outra medida que possibilite o acesso ao código fonte do deste.

3.2. Qualquer infração por parte do USUÁRIO aos termos acima dispostos ensejará a possibilidade de INFRA JORNALISMO LTDA cancelar o acesso e/ou, conforme o caso, rescindir de imediato o CONTRATO, não obstante à aplicação da multa contratual cabível, bem como ao ressarcimento por eventuais perdas e danos que venham a ser apurados, tais como danos emergentes, lucros cessantes e demais prejuízos.

3.3. O USUÁRIO reconhece e autoriza que INFRA JORNALISMO LTDA se reserve o direito de acompanhar, a qualquer momento, toda e qualquer informação transmitida ou recebida por meio do INFRANOTÍCIAS. A INFRA JORNALISMO LTDA terá direito de colher dados de utilização do SERVIÇO de forma automática.

3.3.1. A seu exclusivo critério e sem aviso prévio ao USUÁRIO, o INFRA JORNALISMO LTDA pode rever, averiguar ou suspender a transmissão ou recebimento de quaisquer informações inverídicas, inadequadas, ou que entenda por violação a qualquer determinação ou condição do presente TERMO ou do CONTRATO.

4. RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO.


4.1. O USUÁRIO recebe o INFRANOTÍCIAS tal como é oferecido, eximindo INFRA JORNALISMO LTDA e seus prepostos de quaisquer outras garantias não previstas neste TERMO e no CONTRATO, expressas, orais, estatutárias ou não, inclusive qualquer garantia implícita que possa se adequar a um determinado propósito, ou que decorra dos usos e costumes comerciais.

4.1.1. O USUÁRIO está ciente, exonerando o INFRA JORNALISMO LTDA de qualquer responsabilidade, tendo em vista que este não garante: (a) que o INFRANOTÍCIAS e o CONTEÚDO atenderão, ou se adequarão, às necessidades exclusivas do USUÁRIO; (b) que o acesso e o uso do INFRANOTÍCIAS serão totalmente livres de falhas e/ou atrasos; (c) a precisão de quaisquer dados ou informações contidas ou processadas com o INFRANOTÍCIAS, ou o resultado de qualquer processo.

4.2. O USUÁRIO é o único responsável por todas as decisões que tomar utilizando-se de tais dados, informações e resultados referentes ao CONTEÚDO, bem como por conduzir sua análise própria sobre investimentos, assunção de risco e expectativa de retorno ao optar em realizar operações financeiras, de maneira que sob nenhuma circunstância o INFRA JORNALISMO LTDA poderá ser responsabilizado por qualquer decisão de negociação feita pelo USUÁRIO.

4.3. O CONTEÚDO é fornecido por INFRA JORNALISMO LTDA para utilização pessoal do USUÁRIO e não constitui aconselhamento (de investimento, financeiro, fiscal ou jurídico), tampouco provê recomendações relativas a instrumentos financeiros específicos, investimentos ou produtos.

4.4. O USUÁRIO concorda que INFRA JORNALISMO LTDA e/ou seus fornecedores, e também seus respectivos representantes, diretores, gerentes, sócios, parceiros, empregados, agentes, representantes e subcontratados, em nenhuma hipótese serão responsabilizados por eventuais perdas, danos materiais, fortuitos, custo ou despesas sofridas ou incorridas ao USUÁRIO no âmbito do uso, ou impossibilidade de uso, do INFRANOTÍCIAS e do CONTEÚDO, para qualquer fim, mesmo que INFRA JORNALISMO LTDA tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

4.5. O USUÁRIO concorda que INFRA JORNALISMO LTDA envidará todos os esforços possíveis para garantir que nenhum vírus, ou programas com funções similares, operem ou sejam transferidos por intermédio do PROGRAMA, no entanto, neste ato o USUÁRIO assume toda a responsabilidade de detectar e erradicar quaisquer vírus, ou programas com funções similares, em seu equipamento de acesso, por qualquer meio que julgar mais adequado às suas necessidades, isentando INFRA JORNALISMO LTDA de tal incumbência.

4.6. INFRA JORNALISMO LTDA não se responsabiliza pelo conteúdo proveniente de parceiros e/ou terceiros, ou por qualquer link que redirecione a informação divulgada, bem como por quaisquer alterações ou atualizações da informação contida em tais sites, não constituindo seu endosso à opinião de terceiros.

4.7. Qualquer atraso ou falha no desempenho do INFRANOTÍCIAS, prestadores de serviços ou patrocinadores de serviços (incluindo os respectivos prepostos, diretores, funcionários, afiliados, agentes, representantes e subcontratados) não ensejará qualquer pedido de indenização, perda ou responsabilidade, se causada por interrupções devido a falhas de equipamentos eletrônicos ou mecânicos, problemas, defeitos ou ocorrências fora do controle de INFRA JORNALISMO LTDA, incluindo, mas não limitado a, caso fortuito, força maior, atos de autoridade governamental, perturbações no clima, incêndios, inundações, explosões, terremotos, greves ou outros atos coletivos de trabalhadores, tumultos, conflitos armados, atos de guerra ou sabotagem.

4.7.1. INFRA JORNALISMO LTDA não terá qualquer responsabilidade para fornecer acesso ao INFRANOTÍCIAS enquanto a causa de interrupção não cessar.
4.8. As disposições contidas nesta seção do TERMO permanecerão válidas mesmo após a sua rescisão.

5. PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE.

5.1. Todos os direitos de privacidade são protegidos por INFRA JORNALISMO LTDA dentro dos ditames da lei e na forma estabelecida por este TERMO e pelo CONTRATO.

5.1.1. As informações declaradas e processadas pelo USUÁRIO serão mantidas em absoluto sigilo, a não ser quando expressamente autorizado por este, ou por força de ordem judicial/legal, ou, ainda, quando for estritamente necessário à segurança do INFRANOTÍCIAS e/ou à proteção dos direitos de INFRA JORNALISMO LTDA.

5.2. Para os fins do presente Termo, não será considerada Informação Confidencial:
(a) aquelas em domínio público em data anterior à assinatura deste Contrato;
(b) aquelas recebidas por terceiros não vinculados por este termo à proteção da Informação Confidencial;
(c) aquelas reveladas em decorrência de determinação judicial.

5.3. Nenhuma “Informação Confidencial” será revelada sem o consentimento expresso da outra Parte, podendo, contudo, a divulgação das informações sensíveis serem franqueadas aos diretores, empregados, consultores e prestadores de serviços que necessariamente devam receber tais informações.

5.4. Na hipótese de revelação indevida de “Informações Confidenciais”, caberá à Parte Reveladora indenizar a Parte Inocente pelos prejuízos decorrentes de sua falta, além da multa, bem como pelas custas processuais e honorários advocatícios, caso haja necessidade de interposição de medidas judiciais.

6. FORNECEDORES DE CONTEÚDO ESPECIAIS – PARCEIROS E TERCEIROS


6.1. O “PRODUTO iNFRANOTÍCIAS” poderá conter a participação de fornecedores de conteúdo especiais de parceiros e/ou terceiros. As análises, opiniões, estimativas e projeções feitas por estes fornecedores são baseadas em julgamentos de consultor responsável e estão, portanto, sujeitas à modificações em decorrência de alterações, sem aviso prévio. As opiniões contidas no espaço podem não ser aplicáveis para todos os usuários devido aos diferentes objetivos estratégicos, comerciais ou de investimento financeiro. O INFRA JORNALISMO LTDA e o autor não se responsabilizam e nem podem ser responsabilizados por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso destas informações. Toda e qualquer decisão estratégica, comercial e/ou de investimento baseada nas opiniões expostas é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

6.2. O conteúdo dos comentários publicados é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do USUÁRIO. O INFRA JORNALISMO LTDA não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente das opiniões e comentários efetuados por terceiros.

6.3. Os comentários publicados serão pós-moderados e o INFRA JORNALISMO LTDA poderá, a qualquer tempo e a seu critério, excluir, parcial ou integralmente, qualquer texto que infrinja as normas legais ou as regras deste termo de uso, ou ainda em decorrência de denúncias, sem que isto gere qualquer responsabilidade ao INFRA JORNALISMO LTDA ou direito ao USUÁRIO.

6.4. Os comentários não devem conter mensagens publicitárias, material pornográfico, grosseiro, racista ou ofensivo; informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime; material calunioso; afirmações injuriosas ou difamatórias.

6.5. É proibido publicar qualquer material protegido por direitos autorais, sem a devida autorização do autor ou seu representante.

6.6. Se por mais de uma vez forem descumpridas quaisquer das regras expostas ou for verificado o exercício de ilegalidades, o USUÁRIO terá sua permissão cancelada.

6.7. A qualquer tempo e de maneira unilateral, o INFRA JORNALISMO LTDA poderá cancelar o acesso ao iNFRANOTÍCIAS sem necessidade de aviso prévio.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS.

7.1. A inaplicabilidade de quaisquer cláusulas e condições deste TERMO não resultará na nulidade das demais cláusulas que continuarão em pleno vigor e eficácia.

7.2. A não exigência por INFRA JORNALISMO LTDA no cumprimento imediato de quaisquer cláusulas ou condições deste TERMO constitui-se mera liberalidade, podendo a qualquer tempo, fazer com que o USUÁRIO inadimplente cumpra rigorosamente todas as condições estabelecidas.

7.2.1. A tolerância por parte de INFRA JORNALISMO LTDA quanto a qualquer infração em relação aos dispositivos deste TERMO, não significará que tenha liberado o USUÁRIO das obrigações assumidas e nem tampouco que o dispositivo infringido tenha sido revogado.

7.3. Este TERMO será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira e o USUÁRIO concorda em submeter-se à circunscrição de Brasília – Distrito Federal - com relação a eventuais processos judiciais que possam surgir por decorrência do uso do “iNFRANOTÍCIAS” ou de uma disputa quanto à interpretação ou descumprimento deste TERMO.