Relatório do GT da reforma tributária não detalha alíquotas e propõe fundo para uso em infraestrutura
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O relatório do GT (Grupo de Trabalho) do Sistema Tributário Nacional da Câmara dos Deputados, divulgado nesta terça-feira (6), foi apresentado sem detalhamento sobre as alíquotas que serão usadas nos novos tributos que pretendem unificar impostos federais, estaduais e municipais. O trabalho indica a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional com recursos para investimentos em infraestrutura. As alíquotas e como será feita a compensação de créditos dos novos impostos são considerados pontos-chaves para estimar o custo para a realização de investimentos que […]
Associação de ferrovias pede mais prazo e alerta para inconsistências em proposta de novo WACC
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A reunião participativa sobre a nova modelagem para o cálculo do WACC Regulatório (Custo Médio Ponderado de Capital Regulatório) para as concessões do setor ferroviário precisa de mais prazo para contribuições e está levando a resultados que podem impactar nos investimentos do setor. É o que opinou o representante das concessionárias do setor, Fernando Paes, diretor-executivo da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), no […]
iNFRADebate: Venda assistida como caminho alternativo à relicitação de concessões federais em dificuldade
Fernando S. Marcato* e Isadora C. Cohen** O governo federal colocou como prioridade de sua agenda de infraestrutura resolver a situação de concessões em dificuldades. Das 24 concessões rodoviárias federais, 12 estão com problemas para cumprir suas obrigações contratuais. Dois dos mais importantes aeroportos (Galeão e Viracopos) estão em situação semelhante. O problema não é […]
ANTAQ libera tabela tarifária da 1ª concessionária de porto, com ajuste em tarifa contestada
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou na última quarta-feira (31) a primeira tabela tarifária da Vports, concessionária privada que assumiu os portos de Vitória e Barra do Riacho, no Espírito Santo, na primeira concessão de portos públicos do país. A tabela foi aprovada com uma mudança em relação à proposta da concessionária sobre a cobrança pelo uso do VTMIS, um sistema de controle de […]
Relatório do GT da reforma tributária não determina se imposto seletivo incidirá sobre energia e combustíveis
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O relatório do GT (Grupo de Trabalho) da Reforma Tributária apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) nesta terça-feira (6) pontua que haverá o Imposto Seletivo com a intenção de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. No entanto, a redação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) […]
Análise: mercado espera que assembleia da Light ratifique recuperação judicial sem maiores surpresas
Roberto Rockmann* A AGE (Assembleia Geral Extraordinária) da Light, que será realizada hoje (7) às 10h, deverá ratificar sem surpresas a RJ (Recuperação Judicial) da empresa, anunciada ao mercado em maio. Essa é a expectativa de grande parte do mercado, credores e investidores, que, no entanto, têm dúvidas sobre os próximos passos da concessionária. Convocada […]
iNFRADebate: A mediação regulatória – uma novidade na ANTAQ
Denis Austin Gamell* 1. A nova resolução da ANTAQ e a mediação regulatória Foi aprovada pela diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) a Resolução 98/2023, que disciplina os procedimentos administrativos de mediação e arbitragem entre agentes regulados dos setores portuário e de navegação. Com a aprovação da resolução, cumpre-se o Tema 4.2 da […]
ANAC emite ordem de serviço para início da transição da concessionária dos aeroportos de Congonhas e outras 10 unidades sem uso de precatório
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Extrato do ato, disponível aqui, foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (6). A assinatura inicia o processo de transição entre a vencedora do leilão realizado no ano passado, a espanhola Aena, e a atual administradora da unidade, a Infraero, que estava parada. O governo havia determinado a […]
Balanço estatístico da EPE mostra transformação do cenário energético nos últimos 10 anos
Roberto Rockmann* A transformação da matriz elétrica brasileira nos últimos dez anos aponta os desafios que o setor terá para destravar a agenda regulatória de modernização e chegar a um novo rearranjo que reduza assimetrias presentes e os subsídios. A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) lançou na última sexta-feira (2) o balanço energético 2023, um retrato […]
iNFRADebate: A importância do fim da Emenda 54 da MP 1.154 para a independência regulatória no Brasil
Matheus Aquino* e Priscila Wilhelm** O debate sobre a autonomia de agências reguladoras e autarquias ganhou destaque no ambiente público brasileiro. Tal discussão se dá não apenas pelas críticas que o Banco Central – independente desde fevereiro de 2021 – vem sofrendo na condução da política monetária, mas sobretudo pelas discussões a respeito da MP […]
