iNFRADebate: Contabilidade regulatória no setor de saneamento básico – a que será que se destina?
Mauricio Portugal Ribeiro*1 Foi publicada em julho de 2020 para consulta pública a minuta do documento “Procedimentos Contábeis Regulatórios do Saneamento Básico para Agências Reguladoras Intermunicipais e Municipais” (vou chamá-lo de agora em diante de “PCR”), assinado pelas seguintes agências reguladoras municipais e intermunicipais: Aris (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento), Agir (Agência Intermunicipal de Regulação […]
Financiamento de banco público será imprescindível para o saneamento, diz associação
da Agência iNFRA O Brasil não pode prescindir do papel do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Caixa Econômica Federal como financiadores de projetos do setor de saneamento básico, disse Percy Soares Neto, diretor-executivo do Sistema Abcon Sindcon (Associação e Sindicato das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), em […]
iNFRADebate: A infraestrutura antes e depois do coronavírus
Venilton Tadini* A indução de participação de investidores privados nos projetos de infraestrutura no Brasil no período recente pode ser dividida em dois momentos. Um deles é o pré-coronavírus. Houve visível melhora na governança e no tratamento de projetos de infraestrutura do governo federal com a constituição do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). O […]
iNFRADebate: Novo Marco do Saneamento Básico fomenta a iniciativa privada no âmbito da prestação dos serviços
Vamilson Costa e Rafael Lins e Silva Nascimento* Aprovado pela Câmara dos Deputados ao apagar das luzes de 2019, em 11 de dezembro, o projeto de lei 4.162/2019 – Novo Marco Legal do Saneamento – busca fomentar a participação da iniciativa privada no âmbito da prestação dos serviços, estimulando a livre concorrência, a competitividade, a […]
iNFRADebate: O PL 3.261/2019 e a questão das normas de referência da ANA para a regulação dos serviços de saneamento básico
Luiz Felipe Pinto Lima Graziano* Encontra-se em vias de submissão à votação no plenário da Câmara dos Deputados o PL (projeto de lei) 3.261/2019, o qual tem por objetivo modernizar o marco regulatório do saneamento básico, alterando diversas leis com impacto no setor. O PL foi proposto pelo senador Tarso Jereissati (PSDB-CE), já aprovado no […]
Empresas estão menos otimistas com investimentos em infraestrutura, diz sondagem da Abdib
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A sondagem Barômetro da Infraestrutura Brasileira, realizada pela Abidb (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) e pela consultoria EY, aponta um menor otimismo dos agentes do setor privado em relação ao crescimento do país e aos investimentos no setor de infraestrutura no segundo semestre de 2019 em relação ao […]
Relator vai mudar marco do saneamento, mas ainda não há acordo para aprovação do texto
Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA O relator do projeto de lei que pretende ser o novo marco do saneamento básico no país, Geninho Zuliani (DEM-SP), disse que alteraria seu relatório no início desta semana e apresentaria o texto na quarta-feira (30) para votação na comissão especial que discute o tema. Segundo Zuliani, uma das modificações que […]
Saneamento é a nova menina dos olhos do PPI
Tales Silveira, da Agência iNFRA O Planalto está acompanhando de perto o parecer do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) acerca do PL (projeto de lei) 3.261/19, que trata do marco de saneamento e tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados. Isso porque o governo está pronto para incorporar o setor na carteira do PPI (Programa […]
Embrapa recomendará criação de agência reguladora federal de saneamento básico
Tales Silveira, da Agência iNFRA A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) afirmou, na última quinta-feira (12), que entregará à Câmara dos Deputados uma nota técnica recomendando a criação de uma agência reguladora do saneamento básico. O objetivo, segundo a empresa, é centralizar todas as decisões estratégicas de recursos federais destinados ao setor. A afirmação veio […]
Desafios para a universalização do saneamento básico no Brasil
*Fabio Sertori Dada a sua importância para assegurar o direito à saúde e à moradia digna, nossa Constituição atribuiu expressamente à União, Estados e Municípios a competência comum para promoção de melhorias nas condições de saneamento básico. A opção constitucional pela inserção dos serviços de saneamento básico no âmbito de atuação das três esferas federativas […]
