{"id":1365,"date":"2018-03-30T08:25:07","date_gmt":"2018-03-30T11:25:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?page_id=1365"},"modified":"2018-03-30T08:25:07","modified_gmt":"2018-03-30T11:25:07","slug":"cabe-a-nos-acharmos-uma-solucao-para-a-mp-800-que-nao-dependa-do-judiciario","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/cabe-a-nos-acharmos-uma-solucao-para-a-mp-800-que-nao-dependa-do-judiciario\/","title":{"rendered":"\u201cCabe a n\u00f3s acharmos uma solu\u00e7\u00e3o para a MP 800 que n\u00e3o dependa do judici\u00e1rio\u201d"},"content":{"rendered":"

\"\"\u00a0 \u00a0 DOMINGOS S\u00c1VIO, DEPUTADO FEDERAL (PSDB-MG) E FUTURO PRESIDENTE DA CVT (COMISS\u00c3O DE VIA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES)<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Bernardo Gonzaga, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n

Escolhido para presidir a CVT (Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes), o deputado Domingos S\u00e1vio (PSDB-MG) deve come\u00e7ar seu mandato na comiss\u00e3o com uma tarefa espinhosa: ajudar a solucionar o problema das concess\u00f5es rodovi\u00e1rias da 3\u00aa Etapa.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, S\u00e1vio afirmou que, se a proposta que estava prevista na MP 800, que caducou no m\u00eas passado, voltar a tramitar na Casa como Projeto de Lei, vai pauta-la o quanto antes na comiss\u00e3o. A inten\u00e7\u00e3o do deputado \u00e9 evitar a judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Cabe a n\u00f3s acharmos uma solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o dependa do judici\u00e1rio para resolver”, afirmou o futuro presidente da comiss\u00e3o dedicada aos temas de infraestrutura de transportes da casa legislativa, que deve ser eleito na pr\u00f3xima semana, de acordo com proposta aprovada no Col\u00e9gio de L\u00edderes.<\/p>\n

O deputado mineiro, ex-prefeito e vereador de Divin\u00f3polis (MG), com passagem pela Assembleia Legislativa, est\u00e1 em seu segundo mandato na C\u00e2mara. S\u00e1vio enfatizou que n\u00e3o vai se submeter ao populismo para pautar projetos.<\/p>\n

\u201cSe eu fizesse o jogo do populismo, eu n\u00e3o estaria aqui na C\u00e2mara\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n

 <\/p>\n

Ag\u00eancia iNFRA – O senhor pediu para ser o indicado do partido \u00e0 presid\u00eancia da CVT (Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transporte)?<\/strong><\/p>\n

Domingos S\u00e1vio<\/strong> – Eu coloquei o meu nome \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do partido porque estamos num momento de transi\u00e7\u00e3o, de reorganiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 da gest\u00e3o p\u00fablica mas entre o poder p\u00fablico e o poder privado. N\u00f3s vivemos um momento de discuss\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o ou da abertura de novas concess\u00f5es, n\u00e3o s\u00f3 para rodovias e ferrovias, mas tamb\u00e9m em portos e aeroportos. N\u00f3s temos discuss\u00f5es profundas sobre mobilidade urbana e a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. Ent\u00e3o, s\u00e3o mat\u00e9rias que impactam a vida de todos os brasileiros e que ainda carecem de moderniza\u00e7\u00e3o, de uma vis\u00e3o mais din\u00e2mica, mais eficiente, dando ao pa\u00eds mais competitividade. Acredito que a CVT tem o dever de dar uma grande contribui\u00e7\u00e3o para agilizar n\u00e3o s\u00f3 o debate, mas a vota\u00e7\u00e3o, a mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o brasileira nesses aspectos.<\/p>\n

 <\/p>\n

A CVT sempre chama para comparecer \u00e0 comiss\u00e3o \u00f3rg\u00e3os do governo e concession\u00e1rias para darem parecer sobre obras que est\u00e3o paralisadas. Tem alguma obra em especial que o senhor acha que merece um esclarecimento sobre o andamento e que ainda n\u00e3o teve?<\/strong><\/p>\n

Com certeza n\u00f3s temos uma s\u00e9rie de obras e contratos de concess\u00f5es que precisam ser melhor explicadas para a popula\u00e7\u00e3o e melhor resolvidas tamb\u00e9m pelo poder p\u00fablico. Posso te dar exemplos tanto no setor ferrovi\u00e1rio como no do rodovi\u00e1rio. Nesse \u00faltimo, eu diria, por exemplo, em Minas Gerais a concess\u00e3o da BR-262 [trecho da concess\u00e3o da Concebra], que \u00e9 uma concess\u00e3o vigente, mas que, infelizmente, as obras programadas est\u00e3o super atrasadas, o cidad\u00e3o pagando ped\u00e1gio, tendo uma rodovia prec\u00e1ria, sem duplica\u00e7\u00e3o das pistas conforme estava previsto, sem os investimentos que estavam previstos.<\/p>\n

No setor ferrovi\u00e1rio, n\u00f3s tamb\u00e9m n\u00e3o estamos muito distante. Temos um conflito grave nas \u00e1reas urbanas e estamos diante da perspectiva tamb\u00e9m de discutir ou renova\u00e7\u00f5es ou realiza\u00e7\u00f5es de novas concess\u00f5es. No meu entendimento, temos que oferecer seguran\u00e7a jur\u00eddica e capacidade de motiva\u00e7\u00e3o da iniciativa privada investir no Brasil e dar solu\u00e7\u00e3o aos problemas. Mas temos que ter um poder p\u00fablico mais atuante e que defenda mais o interesse do cidad\u00e3o e que fa\u00e7a cumprir as regras do jogo para que o resultado chegue \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o basta voc\u00ea fazer uma concess\u00e3o, dar o direito de algu\u00e9m explorar um determinado servi\u00e7o, mas aquele servi\u00e7o n\u00e3o melhora.<\/p>\n

 <\/p>\n

Este trecho da BR-262 que o senhor faz refer\u00eancia \u00e9 o da Concebra?<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 da Concebra. O problema da 262 \u00e9 que ela foi concedida e pelo que n\u00f3s ouvimos em uma audi\u00eancia p\u00fablica que eu realizei em Bom Despacho\/MG, com a presen\u00e7a do diretor-geral da ANTT (Jorge Luiz Macedo Bastos na \u00e9poca)<\/i>\u00a0e tamb\u00e9m de um representante da Concebra, \u00e9 que o governo tamb\u00e9m n\u00e3o cumpriu sua parte no contrato e a empresa acabou n\u00e3o viabilizando financiamento no BNDES para fazer as obras. Se o governo partir para uma nova concess\u00e3o, a concession\u00e1ria atual deixou claro que vai pedir indeniza\u00e7\u00e3o pelo que ela j\u00e1 investiu. Porque n\u00e3o foi s\u00f3 culpa dela.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

A MP 800, que passava de cinco para 14 anos o tempo para as concession\u00e1rias realizarem obras de duplica\u00e7\u00e3o nas rodovias concedidas, caiu na C\u00e2mara e o governo est\u00e1 querendo voltar com ela em forma de Projeto de Lei. Se isso acontecer, o senhor vai dar prefer\u00eancia a ela na CVT?<\/strong><\/p>\n

Eu acho que o governo talvez tenha errado em mandar como Medida Provis\u00f3ria e, pior, o governo est\u00e1 habituado em mandar MP e achar que voc\u00ea manda e o Congresso simplesmente aprova. O problema existe e tem que ser enfrentado, ou seja, o problema de concess\u00f5es que a\u00ed est\u00e3o e que foram contratadas por equ\u00edvocos por parte do governo, e tamb\u00e9m por parte de quem assumiu o contrato. Muitas vezes, pode ser resolvido simplesmente com a puni\u00e7\u00e3o das empresas que n\u00e3o cumpriram as suas obriga\u00e7\u00f5es. Mas e quando as obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram cumpridas por causa do governo? A\u00ed voc\u00ea pode cair num problema jur\u00eddico que pode se arrastar por d\u00e9cadas. Eu acho que cabe a n\u00f3s acharmos uma solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o dependa do judici\u00e1rio para resolver. Por isso, eu creio que um projeto de lei, de prefer\u00eancia em regime de urg\u00eancia, pode resolver esse impasse relativo a concess\u00f5es que foram feitas e n\u00e3o tiveram um equil\u00edbrio contratual adequado. Eu acho que dentro desse esp\u00edrito h\u00e1 espa\u00e7o para um projeto de lei que seja debatido com muita transpar\u00eancia e que o governo possa discutir a repactua\u00e7\u00e3o de contrato.<\/p>\n

 <\/p>\n

Mas a MP 800 n\u00e3o previa puni\u00e7\u00e3o para as concession\u00e1rias que n\u00e3o cumprissem o contrato dentro do prazo.<\/strong><\/p>\n

A MP 800 teve interpreta\u00e7\u00f5es dada pela m\u00eddia e por partidos pol\u00edticos que fugiam muito da realidade. Ela n\u00e3o impedia em lugar nenhum que o governo, diante de uma concession\u00e1ria inadimplente, culpada, promovesse a rescis\u00e3o e a puni\u00e7\u00e3o. N\u00f3s n\u00e3o podemos aprovar nenhuma lei aqui que venha a contrariar esse princ\u00edpio. A MP 800, at\u00e9 onde eu a entendi, transferia para a ANTT e para o Minist\u00e9rio dos Transportes a prerrogativa de discutir a repactua\u00e7\u00e3o. N\u00e3o era simplesmente sair perdoando ou sair premiando a inadimpl\u00eancia. \u00c9 discutir renegocia\u00e7\u00f5es que atendam ao interesse p\u00fablico. Ent\u00e3o, eu acho que um PL (Projeto de Lei) com essa diretriz deve ter como prosperar aqui na C\u00e2mara. Aquilo que for bom para o pa\u00eds eu vou fazer tramitar na CVT.<\/p>\n

 <\/p>\n

Ent\u00e3o, se essa MP voltar como Projeto de Lei, o senhor vai pauta-la o quanto antes?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Sem d\u00favida! O problema existe, se omitir \u00e9 se aliar aos respons\u00e1veis do problema. Vamos analisar em que condi\u00e7\u00f5es n\u00f3s vamos permitir que um contrato de concess\u00e3o seja repactuado.<\/p>\n

 <\/p>\n

Quanto ao setor ferrovi\u00e1rio, o senhor poderia citar uma ferrovia que a CVT deve voltar os olhos a ela?<\/strong><\/p>\n

Eu acho que a ferrovia Centro Atl\u00e2ntica, que \u00e9 a mais importante em toda Minas Gerais e que hoje est\u00e1 com a VLI. Ela j\u00e1 est\u00e1 em fase de discuss\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o de contrato, mas n\u00f3s precisamos ter garantia de investimento principalmente em mais seguran\u00e7a e que fa\u00e7a a transposi\u00e7\u00e3o dos trilhos que hoje representam um grande problema na mobilidade urbana de v\u00e1rias cidades.\u00a0 E tamb\u00e9m de verificar quais ser\u00e3o os investimentos para ampliar o servi\u00e7o ferrovi\u00e1rio no Brasil. Porque a concess\u00e3o feita a 25 anos atr\u00e1s, praticamente n\u00e3o estabeleceu nenhuma meta de investimento. Com isso, n\u00f3s temos uma grande parte dessa malha sucateada.<\/p>\n

 <\/p>\n

H\u00e1 outras pautas que sejam urgentes?<\/strong><\/p>\n

Outro grande desafio que n\u00f3s teremos \u00e9 de conseguir que o Minist\u00e9rio do Planejamento coloque mais or\u00e7amento no DNIT para n\u00e3o parar as obras da BR-381 em Minas Gerais. Porque o or\u00e7amento da 381 d\u00e1 para a obra continuar at\u00e9 agosto e n\u00f3s n\u00e3o podemos ver essa obra parar de novo. Hoje ela est\u00e1 em um ritmo muito bom, mas o lado triste \u00e9 que em agosto acaba o dinheiro e n\u00f3s precisamos de pelo menos mais R$250 milh\u00f5es para esse ano. O metr\u00f4 de Belo Horizonte \u00e9 outro item, principalmente um prolongamento na regi\u00e3o de Contagem e Betim que n\u00f3s tamb\u00e9m vamos tratar como prioridade.<\/p>\n

Mas eu sei tamb\u00e9m que tem problemas em portos, na Ferrovia Norte-Sul, a quest\u00e3o de escoamento da safra na regi\u00e3o de Mato Grosso. A quest\u00e3o de portos, por exemplo, eu acho que um grande gargalo s\u00e3o os custos que temos no Brasil. Esse \u00e9 um tema que precisa ser discutido, para tornar a nossa economia mais competitiva.<\/p>\n

 <\/p>\n

N\u00f3s estamos em ano de elei\u00e7\u00e3o, o que muitas vezes provoca uma press\u00e3o nos presidentes de comiss\u00f5es e das Casas legislativas em n\u00e3o pautar medidas que sejam impopulares. O senhor tem esse receio?<\/strong><\/p>\n

Se eu fizesse o jogo do populismo, eu n\u00e3o estaria aqui na C\u00e2mara e n\u00e3o estaria no PSDB. Se tem algo que eu acho t\u00e3o abomin\u00e1vel como as ditaduras, s\u00e3o as atitudes populistas. Uma coisa \u00e9 respeito \u00e0 opini\u00e3o do cidad\u00e3o, a outra \u00e9 voc\u00ea se curvar ao populismo mesmo quando voc\u00ea sabe que aquela tese est\u00e1 errada. Isso n\u00e3o \u00e9 postura de l\u00edder aut\u00eantico. Ent\u00e3o, por mais impopular que seja a medida, se eu achar que ela seja boa, eu vou abrir o debate sobre ela.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

E as press\u00f5es do mercado, como o senhor vai lidar com elas?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 algo que \u00e9 mais repugnante que o populismo. As press\u00f5es do mercado funcionam para quem \u00e9 corrupto. Para quem \u00e9 bandido. Quem se submete a oferta e demanda para atender \u00e0 vontade de quem opera no mercado, est\u00e1 enveredando para o caminho da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Uma das coisas que se observa na CVT \u00e9 que, mesmo quando os projetos s\u00e3o aprovados na comiss\u00e3o, eles n\u00e3o s\u00e3o pautados no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. O senhor vai manter um di\u00e1logo com o presidente Rodrigo Maia para acelerar esse processo?<\/strong><\/p>\n

Eu acho que n\u00f3s temos mecanismos regimentais que precisam ser usados. Um projeto que foi aprovado e, principalmente, um projeto que tenha um apelo da grande maioria, eu acho que a gente deve negociar no col\u00e9gio de l\u00edderes ou aprovar requerimento de urg\u00eancia. Agora, o parlamento aqui \u00e9 a voz do presidente da C\u00e2mara. Muita das vezes sobre a vontade da maioria. \u00c9 preciso di\u00e1logo com o presidente da C\u00e2mara. Eu tenho uma rela\u00e7\u00e3o muito boa com ele e eu tenho certeza que aquilo que n\u00f3s levarmos a ele com o sentimento de uma maioria, ele vai pautar.<\/p>\n

 <\/p>\n

Ent\u00e3o o senhor vai manter esse di\u00e1logo com ele<\/strong>?<\/p>\n

Com certeza. N\u00f3s pretendemos exercer essa presid\u00eancia dialogando com todos os partidos para que a CVT produza resultados.<\/p>\n

 <\/p>\n

Cr\u00e9dito: Alexssandro Loyola<\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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