{"id":933,"date":"2017-07-06T11:32:00","date_gmt":"2017-07-06T14:32:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?page_id=933"},"modified":"2017-07-20T15:38:44","modified_gmt":"2017-07-20T18:38:44","slug":"o-que-e-importante-saber-sobre-as-novas-regras-das-bagagens-no-transporte-aereo","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/o-que-e-importante-saber-sobre-as-novas-regras-das-bagagens-no-transporte-aereo\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a as novas regras das bagagens no transporte a\u00e9reo"},"content":{"rendered":"

No m\u00eas de julho, muitas fam\u00edlias aproveitam as f\u00e9rias escolares para passear com os filhos. Neste ano, quem escolher viajar de avi\u00e3o, deve ficar atento \u00e0s novas regras para o despacho de\u00a0bagagens. Mesmo tendo sido alvo de cr\u00edticas e a\u00e7\u00f5es judiciais, as novas regras que alteram a forma de cobran\u00e7a do despacho das\u00a0bagagens\u00a0est\u00e3o em vigor.\u00a0 A a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0400\/2016\u00a0da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) tamb\u00e9m estabelece mudan\u00e7as no pagamento em caso de extravio, al\u00e9m de outras decis\u00f5es.\u00a0 Para quem ainda tem d\u00favidas, a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0\u00a0preparou um material com as principais informa\u00e7\u00f5es que o passageiro precisa saber sobre as bagagens,\u00a0na hora de viajar.<\/p>\n

BAGAGENS\u00a0DESPACHADAS:<\/strong><\/p>\n

As companhias a\u00e9reas podem cobrar pelo despacho da\u00a0bagagem. As empresas t\u00eam a liberdade de definir os valores das franquias que ser\u00e3o cobradas. Ao comprar o bilhete, \u00e9 importante verificar o que cada companhia est\u00e1 oferecendo em valores. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o para as dimens\u00f5es e a quantidade de\u00a0bagagens\u00a0permitidas em cada tarifa. Antes da aprova\u00e7\u00e3o da nova resolu\u00e7\u00e3o, em voos dom\u00e9sticos o passageiro tinha o direito de despachar uma mala com at\u00e9 23 kg. Em voos internacionais, eram permitidas at\u00e9 duas malas de 32 kg sem custo adicional.<\/p>\n

BAGAGEM\u00a0DE M\u00c3O:<\/strong><\/p>\n

\u00c9 permitido entrar no avi\u00e3o com uma\u00a0bagagem\u00a0de at\u00e9 10 kg e um volume de m\u00e3o.\u00a0A mala de m\u00e3o, por quest\u00f5es de seguran\u00e7a, n\u00e3o pode conter objetos cortantes e produtos inflam\u00e1veis ou explos\u00edveis. Nos voos internacionais,\u00a0tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o permitidos frascos com l\u00edquidos com mais de 100 ml.\u00a0Antes da nova regra, o passageiro podia \u00a0entrar na aeronave com\u00a0bagagem\u00a0de at\u00e9 5 quilos, al\u00e9m de um volume de m\u00e3o como bolsa ou mochila.<\/p>\n

BAGAGENS\u00a0EXTRAVIADAS:<\/strong><\/p>\n

O prazo de devolu\u00e7\u00e3o de\u00a0bagagem\u00a0extraviada foi reduzido de 30 para 7 dias, em voos nacionais, e 21 dias para voos internacionais.\u00a0Caso a empresa a\u00e9rea n\u00e3o encontre a\u00a0bagagem\u00a0no prazo de 7 dias,\u00a0dever\u00e1 pagar indeniza\u00e7\u00e3o ao \u00a0passageiro. Ele tamb\u00e9m ter\u00e1 direito a receber um ressarcimento por gastos emergenciais, quando estiver fora de seu domic\u00edlio, referente ao tempo em que estiver sem os seus pertences. Quem define a forma e os limites di\u00e1rios de ressarcimento s\u00e3o as empresas a\u00e9reas. O pagamento dever\u00e1 ser feito no prazo de 7 dias, a contar da apresenta\u00e7\u00e3o dos comprovantes pelo passageiro.<\/p>\n

BAGAGEM\u00a0AVARIADA OU VIOLADA:<\/strong><\/p>\n

A companhia a\u00e9rea dever\u00e1 ser comunicada, por escrito, em at\u00e9 7 dias, ap\u00f3s a data de desembarque. Nos casos de avaria, a empresa a\u00e9rea dever\u00e1 reparar o dano da\u00a0bagagem\u00a0ou substitu\u00ed-la\u00a0por outra equivalente. Em caso de viola\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s comprovado o fato, a empresa ter\u00e1 que pagar indeniza\u00e7\u00e3o correspondente ao passageiro.<\/p>\n

POSICIONAMENTOS<\/strong><\/p>\n

A principal vantagem da mudan\u00e7a no modelo de cobran\u00e7a do transporte de\u00a0bagagens, segundo o gerente t\u00e9cnico de Rela\u00e7\u00f5es de Consumo da ANAC, Fernando Feitosa,\u00a0\u00a0\u00e9 o direito de escolha do passageiro sobre o servi\u00e7o de transporte. Com o novo modelo, o passageiro paga por aquilo que precisa efetivamente.\u00a0 Feitosa afirmou ainda que o Brasil estava na lista dos cinco pa\u00edses que ainda regulavam de forma impositiva, uma regra que embutia uma franquia previamente estipulada pelo regulador. “Em outros mercados onde a quest\u00e3o \u00e9 desregulada, isso se refletiu em diferentes servi\u00e7os postos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos consumidores com pre\u00e7os extremamente atrativos”, afirmou Feitosa.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) chegou a entrar com pedido de anula\u00e7\u00e3o das normas para despacho de bagagem definidas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 400, da ANAC. Segundo argumentos do \u00f3rg\u00e3o, o artigo 13, que elimina a franquia das bagagens e permite a cobran\u00e7a pelas companhias a\u00e9reas, estaria ferindo os direitos do consumidor e baixaria a qualidade dos servi\u00e7os mais baratos prestados pelas empresas. A ANAC, de acordo com a a\u00e7\u00e3o do MPF, n\u00e3o teria levado em considera\u00e7\u00e3o a quantidade de empresas a\u00e9reas que dominam o mercado no Brasil, ao atribuir \u00e0 concorr\u00eancia o ajuste dos pre\u00e7os das passagens. Como h\u00e1 poucas empresas no mercado, o setor \u00e9 pouco competitivo e\u00a0n\u00e3o h\u00e1\u00a0muitas disputas por tarifas mais baixas. A a\u00e7\u00e3o pedindo a anula\u00e7\u00e3o foi derrubada pela Justi\u00e7a e, hoje, vigoram as novas regras definidas pela ANAC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No m\u00eas de julho, muitas fam\u00edlias aproveitam as f\u00e9rias escolares para passear com os filhos. Neste ano, quem escolher viajar de avi\u00e3o, deve ficar atento \u00e0s novas regras para o despacho de\u00a0bagagens. 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