{"id":10005,"date":"2022-04-11T11:00:00","date_gmt":"2022-04-11T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=10005"},"modified":"2022-04-11T08:42:00","modified_gmt":"2022-04-11T11:42:00","slug":"infradebate-restringir-a-concorrencia-para-garantir-a-concorrencia-o-caso-do-arrendamento-do-terminal-portuario-sts-10","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-restringir-a-concorrencia-para-garantir-a-concorrencia-o-caso-do-arrendamento-do-terminal-portuario-sts-10\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Restringir a concorr\u00eancia… para garantir a concorr\u00eancia \u2013 o caso do arrendamento do terminal portu\u00e1rio STS-10"},"content":{"rendered":"\n

Maur\u00edcio Portugal Ribeiro* e Eduardo Jord\u00e3o**1<\/sup><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Restri\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias \u00e0 concorr\u00eancia s\u00e3o t\u00e3o comuns que foram o objeto de disserta\u00e7\u00e3o de mestrado de um dos autores deste texto2<\/sup>. Em geral, elas s\u00e3o realizadas para privilegiar alguma outra pol\u00edtica p\u00fablica que poderia ser prejudicada por um cen\u00e1rio amplamente competitivo.<\/p>\n\n\n\n

Mais curiosos, contudo, s\u00e3o os casos em que a restri\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia pode ter por objetivo a garantia da pr\u00f3pria concorr\u00eancia<\/em>. Nessa esp\u00e9cie de \u201cquimioterapia jur\u00eddica\u201d, o rem\u00e9dio mira na parte, para preservar o todo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 exatamente esta preocupa\u00e7\u00e3o que deveria nortear o leil\u00e3o do arrendamento portu\u00e1rio do terminal STS-10, localizado no Porto de Santos e destinado \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de cargas conteinerizadas, que o governo federal pretende realizar ainda em 2022. <\/p>\n\n\n\n

Se a ideia for, pelo menos, garantir a fragilizada concorr\u00eancia que hoje h\u00e1 no mercado de movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres no referido porto, \u00e9 preciso limitar com rigor a participa\u00e7\u00e3o de agentes de determinado grupo econ\u00f4mico constitu\u00eddo por empresas verticalmente integradas, cuja atua\u00e7\u00e3o tem causado s\u00e9rios problemas concorrenciais.<\/p>\n\n\n\n

Explica-se.<\/p>\n\n\n\n

No mercado de movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres no Porto de Santos, a atua\u00e7\u00e3o do grupo formado pelo terminal portu\u00e1rio BTP (Brasil Terminal Portu\u00e1rio) e as armadoras A.P. M\u00d8LLER \u2013 MAERSK A\/S<\/em> (Maersk) e MSC (Mediterranean Shipping Company Holding S\/A)<\/em> constitui exemplo perfeito dos problemas concorrenciais de escala global que s\u00e3o conhecidos pelas autoridades antitruste internacionais. <\/p>\n\n\n\n

Esses problemas podem ser descritos da seguinte maneira: ao oligop\u00f3lio formado no mercado de transporte mar\u00edtimo, por meio de alian\u00e7as estabelecidas entre poucos armadores, soma-se a verticaliza\u00e7\u00e3o dessas empresas com alguns terminais portu\u00e1rios. Esta somat\u00f3ria tem gerado distor\u00e7\u00f5es concorrenciais que atingem diretamente os terminais portu\u00e1rios independentes (que n\u00e3o est\u00e3o verticalizados aos transportadores mar\u00edtimos).<\/p>\n\n\n\n

Os efeitos negativos da concentra\u00e7\u00e3o de mercado e da verticaliza\u00e7\u00e3o horizontal tamb\u00e9m s\u00e3o experimentados pelos usu\u00e1rios, isto \u00e9, o setor produtivo nacional, que vem testemunhando a redu\u00e7\u00e3o das op\u00e7\u00f5es log\u00edsticas para a movimenta\u00e7\u00e3o das cargas e, por outro lado, suportando um aumento dos principais custos log\u00edsticos, sobretudo o frete mar\u00edtimo.<\/p>\n\n\n\n

No Porto de Santos, as informa\u00e7\u00f5es apontam para a exist\u00eancia de cl\u00e1usulas nos acordos firmados entre a BTP e suas controladoras Maersk e MSC que criam incentivos especiais para que estas armadoras contratem prioritariamente os servi\u00e7os da BTP, circunst\u00e2ncia que inclusive ensejou a abertura de inqu\u00e9rito administrativo por decis\u00e3o do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica). <\/p>\n\n\n\n

Ao apreciar representa\u00e7\u00e3o oferecida pela ABTRA (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados), a autoridade antitruste considerou ser poss\u00edvel que o crescimento experimentado pelo BTP tenha sido artificialmente causado por tais disposi\u00e7\u00f5es contratuais discriminat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Esses s\u00e3o problemas atuais do mercado de movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres no Porto de Santos, que podem ser agravados pelo arrendamento portu\u00e1rio do terminal STS-10.<\/p>\n\n\n\n

Na vers\u00e3o do projeto submetida a consulta p\u00fablica, que est\u00e1 prevista para ocorrer at\u00e9 22 de abril, al\u00e9m de ser poss\u00edvel a vit\u00f3ria da BTP ou de cons\u00f3rcio formado por MSC e Maersk (desde que n\u00e3o tenha sido apresentada outra proposta v\u00e1lida na licita\u00e7\u00e3o), n\u00e3o foi estabelecida no edital qualquer limita\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o individual<\/em> das referidas empresas armadoras na licita\u00e7\u00e3o. N\u00e3o foi prevista qualquer condi\u00e7\u00e3o para que uma delas seja declarada vencedora da licita\u00e7\u00e3o e assuma as opera\u00e7\u00f5es no terminal STS-10, ainda que a participa\u00e7\u00e3o individual de Maersk ou MSC, ou de qualquer de suas controladas, possa acarretar exatamente os mesmos problemas concorrenciais que justificam as limita\u00e7\u00f5es hoje j\u00e1 previstas no edital.<\/p>\n\n\n\n

O contexto, aqui, n\u00e3o deixa d\u00favidas sobre os efeitos indesejados que a verticaliza\u00e7\u00e3o entre armadores e terminais portu\u00e1rios acabou por produzir. O rem\u00e9dio \u00e9 necess\u00e1rio: para proteger a concorr\u00eancia, \u00e9 preciso estender \u00e0 participa\u00e7\u00e3o individual<\/em> de Maersk, MSC e empresas integrantes de seu grupo as limita\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o previstas no edital de arrendamento do terminal portu\u00e1rio STS-10 submetido a consulta p\u00fablica. A medida estar\u00e1 apoiada pelas raz\u00f5es mais b\u00e1sicas que justificam restri\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

A experi\u00eancia brasileira \u00e9 farta em exemplos desse tipo \u2013 vide, dentre outros, as concess\u00f5es no setor aeroportu\u00e1rio \u2013 nos quais a modelagem dos leil\u00f5es se preocupou com a competi\u00e7\u00e3o no<\/em> mercado, mesmo que, ao limitar a concorr\u00eancia pelo<\/em> mercado para atingir esse objetivo (por meio de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de determinados agentes na licita\u00e7\u00e3o), o tenha feito sob risco de menor retorno imediato pelo valor da outorga. A maximiza\u00e7\u00e3o do resultado financeiro afer\u00edvel no curto prazo \u00e9 relativizada em nome da promo\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia. Faz sentido e est\u00e1 amparado pela teoria que se debru\u00e7a sobre as restri\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias \u00e0 concorr\u00eancia. Isso porque, no longo prazo, os efeitos l\u00edquidos s\u00e3o positivos e o retorno para os cofres p\u00fablicos acabam sendo superiores em raz\u00e3o, justamente, de um ambiente competitivo saud\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O tipo e o grau de intensidade dessas restri\u00e7\u00f5es depender\u00e3o sempre das circunst\u00e2ncias. No caso do arrendamento portu\u00e1rio do terminal STS-10, elas indicam condi\u00e7\u00f5es desanimadoras para a sa\u00fade da concorr\u00eancia e requerem rem\u00e9dio adequado.<\/p>\n\n\n\n

1 Os autores foram contratados pela ABTP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios) para emitir parecer sobre a viabilidade jur\u00eddica do estabelecimento de restri\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias \u00e0 concorr\u00eancia no leil\u00e3o do arrendamento portu\u00e1rio do terminal STS-10, que o governo federal pretende realizar ainda no ano de 2022 (atualmente, o projeto est\u00e1 em fase de consulta p\u00fablica, que est\u00e1 prevista para ocorrer at\u00e9 o dia 22 de abril). Este pequeno texto faz refer\u00eancia a algumas conclus\u00f5es deste parecer.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
2 JORD\u00c3O, Eduardo Ferreira. O impacto anticompetitivo da regula\u00e7\u00e3o estatal<\/strong>. 2008.Universidade de S\u00e3o Paulo, S\u00e3o Paulo, 2008.<\/h6>\n\n\n\n
*Maur\u00edcio Portugal Ribeiro \u00e9 especialista na estrutura\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o de projetos de infraestrutura, autor de v\u00e1rios livros e artigos sobre esse tema, s\u00f3cio do Portugal Ribeiro Advogados, mestre em Direito pela Harvard Law School, ex-professor de Direito de Infraestrutura da FGV-RJ, professor de Modelos Regulat\u00f3rios da FGV-Direito-SP, apresentador do Infra em Pauta e co-organizador do P3C.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
**Eduardo Jord\u00e3o \u00e9 professor na FGV Direito Rio e s\u00f3cio da Portugal Ribeiro Advogados, doutor em direito p\u00fablico pelas Universidades de Paris (Panth\u00e9on-Sorbonne) e de Roma (Sapienza)<\/strong>, mestre pela London School of Economics and Political Science (LSE) e pela USP. <\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Maur\u00edcio Portugal Ribeiro* e Eduardo Jord\u00e3o**1 Restri\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias \u00e0 concorr\u00eancia s\u00e3o t\u00e3o comuns que foram o objeto de disserta\u00e7\u00e3o de mestrado de um dos autores deste texto2. Em geral, elas s\u00e3o realizadas para privilegiar alguma outra pol\u00edtica p\u00fablica que poderia ser prejudicada por um cen\u00e1rio amplamente competitivo. 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Mais curiosos, contudo, s\u00e3o os casos em que […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-restringir-a-concorrencia-para-garantir-a-concorrencia-o-caso-do-arrendamento-do-terminal-portuario-sts-10\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2022-04-11T14:00:00+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":959,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/porto-de-santos-foto-porto-de-santos.jpeg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"6 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