{"id":10126,"date":"2022-04-18T11:00:00","date_gmt":"2022-04-18T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=10126"},"modified":"2022-04-19T13:59:10","modified_gmt":"2022-04-19T16:59:10","slug":"infradebate-notas-para-a-elaboracao-de-projetos-de-concessoes-e-ppps-de-infraestrutura-nos-pequenos-e-medios-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-notas-para-a-elaboracao-de-projetos-de-concessoes-e-ppps-de-infraestrutura-nos-pequenos-e-medios-municipios\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Notas para a elabora\u00e7\u00e3o de projetos de concess\u00f5es e PPPs de infraestrutura nos pequenos e m\u00e9dios munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"\n

Guilherme Narciso de Lacerda*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os desafios para fazer investimentos de infraestrutura nos munic\u00edpios  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 um leque de possibilidades para melhorar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos nos munic\u00edpios brasileiros. H\u00e1 tamb\u00e9m oportunidades de se ampliar a infraestrutura das cidades, atrav\u00e9s de inciativas que trar\u00e3o impactos positivos para os mun\u00edcipes e para o desenvolvimento local.<\/p>\n\n\n\n

A difus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e a demonstra\u00e7\u00e3o dos caminhos poss\u00edveis aos gestores municipais para a realiza\u00e7\u00e3o de projetos contribuem para atenuar a inc\u00f4moda realidade das cidades brasileiras. Hoje em dia, elas apresentam uma diversificada car\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e registram ampla defici\u00eancia de infraestrutura. <\/p>\n\n\n\n

De um modo geral, as administra\u00e7\u00f5es municipais encontram barreiras para levar adiante projetos estruturantes que aprimorem padr\u00f5es de atendimentos e que gerem efetivas melhorias infraestruturais nos espa\u00e7os urbanos. Tais restri\u00e7\u00f5es est\u00e3o associadas \u00e0s limita\u00e7\u00f5es financeiras, t\u00e9cnicas e s\u00e3o tamb\u00e9m de ordem pol\u00edtica, como ser\u00e1 mostrado mais adiante neste artigo. <\/p>\n\n\n\n

Para os pequenos e m\u00e9dios munic\u00edpios os desafios s\u00e3o ainda maiores. Predomina um entendimento de que concess\u00f5es e PPPs s\u00f3 podem ser adotadas por grandes cidades.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, essa \u00e9 uma vis\u00e3o parcial da realidade. H\u00e1 meios efetivos para viabilizar projetos relevantes em munic\u00edpios brasileiros com popula\u00e7\u00f5es menores, tal como j\u00e1 vem ocorrendo em centenas de casos.<\/p>\n\n\n\n

As iniciativas dos governos locais para propiciar uma melhor qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos se destacam, notadamente, nas \u00e1reas de saneamento b\u00e1sico, gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos, mobilidade urbana, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, atendimento ao cidad\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, servi\u00e7os sociais e seguran\u00e7a p\u00fablica.\u00a0Lista-se, abaixo, vinte possibilidades de projetos municipais que podem ser objeto de concess\u00f5es comuns, administrativas ou patrocinadas. A sele\u00e7\u00e3o de projetos de um munic\u00edpio compor\u00e1 o Plano Municipal de Concess\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas. <\/em>Verifica-se que s\u00e3o amplas as oportunidades de projetos relevantes para uma cidade e seus mun\u00edcipes.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Como ser\u00e1 mostrado, hoje em dia h\u00e1 meios e uma condi\u00e7\u00e3o legal favor\u00e1vel para os administradores municipais atuarem e viabilizarem solu\u00e7\u00f5es que elevem seus munic\u00edpios a patamares mais altos de desenvolvimento econ\u00f4mico-social. <\/p>\n\n\n\n

Atrav\u00e9s das concess\u00f5es e parcerias \u00e9 poss\u00edvel antecipar investimentos, construir projetos mais amplos e reduzir trabalhos burocr\u00e1ticos futuros. A elabora\u00e7\u00e3o de um Plano Municipal de Concess\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas<\/em> com valoriza\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia para as comunidades \u00e9 uma oportunidade diferenciada para se instalar melhorias urbanas.  <\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia, s\u00e3o apresentados os requerimentos para se organizar um plano municipal de desenvolvimento voltado para a implanta\u00e7\u00e3o de projetos importantes para as cidades.<\/p>\n\n\n\n

Alternativas para execu\u00e7\u00e3o de projetos de desenvolvimento nos munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A op\u00e7\u00e3o mais utilizada para a escolha de prestadores de servi\u00e7os ou de execu\u00e7\u00e3o de obras tem sido, desde in\u00edcio dos anos 1990, a Lei 8.666\/1993 que estabelece as normas gerais sobre licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos. Tal Lei define que os contratos administrativos devam ter vig\u00eancias vinculadas aos respectivos cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios, ou seja, por um exerc\u00edcio. H\u00e1 permiss\u00e3o para renova\u00e7\u00f5es anuais at\u00e9 5 (cinco) exerc\u00edcios. Para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os padronizados a modalidade de licita\u00e7\u00e3o por meio de atas de registros de pre\u00e7os tem sido muito utilizada.   <\/p>\n\n\n\n

No ano passado houve a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 14.133\/2021 que ser\u00e1 um divisor de \u00e1guas para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nos tr\u00eas n\u00edveis de governo. Ela revogar\u00e1 integralmente a Lei 8.666\/1993, findo o prazo de dois anos da sua publica\u00e7\u00e3o, o que ocorrer\u00e1 a partir de 02\/04\/2023. Nesse meio tempo est\u00e3o em vigor as duas legisla\u00e7\u00f5es, mas uma parte da Lei 8.666\/1993 j\u00e1 est\u00e1 revogada (artigos 89 a 108)1<\/sup>. A nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es estende o prazo m\u00e1ximo de um contrato para 10 (dez) anos\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Esta nova legisla\u00e7\u00e3o, que estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o, estabelece no seu artigo 181 que os munic\u00edpios com menos de 10 mil habitantes devem dar prefer\u00eancia \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios, quando se tratar da compra de bens\/servi\u00e7os \u201cem grande escala, para atender a diversos \u00f3rg\u00e3os e entidades sob sua compet\u00eancia\u201d<\/em>. <\/p>\n\n\n\n

A escolha de alternativas de contrata\u00e7\u00f5es de terceiros por prazos curtos, mesmo para a administra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mais amplos, como \u00e9 o caso da gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, se deve ao fato de terem uma tramita\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica mais simples, embora ocorra com muita frequ\u00eancia questionamentos administrativos ou judiciais sobre processos e resultados. Al\u00e9m disso, tal escolha se deve a uma comodidade dos gestores p\u00fablicos, tal como ser\u00e1 analisado mais adiante. <\/p>\n\n\n\n

Atualmente h\u00e1 um aparato legal que possibilita \u00e0s administra\u00e7\u00f5es municipais promover licita\u00e7\u00f5es e elaborar projetos relevantes para as popula\u00e7\u00f5es locais. Os tempos gastos ainda est\u00e3o al\u00e9m dos ideais, mas com uma boa prepara\u00e7\u00e3o pr\u00e9via tem sido poss\u00edvel realizar as modelagens de propostas e fazer as licita\u00e7\u00f5es em prazos razo\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 recentemente, as dificuldades administrativas para as municipalidades organizarem licita\u00e7\u00f5es destinadas a concess\u00f5es simples (Lei 8.987\/1995) ou concess\u00f5es especiais-PPPs (Lei 11.079\/2004) inibiram a implanta\u00e7\u00e3o de projetos com vig\u00eancias mais duradouras e com maiores investimentos. Isto vale especialmente para os munic\u00edpios menores. <\/p>\n\n\n\n

Todavia, essa situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 mudando. Desde 2012 houve um crescimento do n\u00famero de concess\u00f5es simples e administrativas realizadas pelos munic\u00edpios brasileiros. E, ao contr\u00e1rio do que se imagina, as concess\u00f5es n\u00e3o t\u00eam ficado restritas \u00e0s capitais e aos maiores munic\u00edpios2<\/sup>.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Mesmo para os pequenos munic\u00edpios a alternativa de se fazer uma concess\u00e3o administrativa (PPP) de certos setores como, por exemplo, de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica – IP<\/strong> ou de gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos<\/strong> \u00e9 fact\u00edvel, especialmente quando j\u00e1 h\u00e1 receitas espec\u00edficas garantidas. Nos \u00faltimos anos tem ocorrido diversas estrutura\u00e7\u00f5es de projetos nestes setores, reduzindo custos e dificuldades burocr\u00e1ticas. Na verdade, h\u00e1 muitas outras alternativas que ainda est\u00e3o pouco exploradas.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 vantagens para os munic\u00edpios organizarem suas concess\u00f5es atrav\u00e9s de cons\u00f3rcios p\u00fablicos, sob a \u00e9gide da Lei 11.107\/2005. Os custos de estrutura\u00e7\u00e3o dos projetos s\u00e3o rateados entre os participantes.\u00a0 As principais arestas para efetivar esta alternativa s\u00e3o de ordem pol\u00edtica. Em termos administrativos stricto sensu<\/em> n\u00e3o h\u00e1 barreiras e dificuldades adicionais quando comparadas a projetos de um s\u00f3 munic\u00edpio. J\u00e1 h\u00e1 casos exemplares desta implanta\u00e7\u00e3o por meio de cons\u00f3rcios intermunicipais3<\/sup>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 vantagens de se fazer um projeto de concess\u00e3o que dure por um per\u00edodo maior do que uma contrata\u00e7\u00e3o nos moldes tradicionais e com prazos de vig\u00eancia contratuais mais curtos. Em uma concess\u00e3o de longo prazo abre-se a possibilidade do concession\u00e1rio antecipar investimentos e ampliar o escopo da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Al\u00e9m disso, em termos comparativos do tempo, h\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o dos trabalhos administrativos internos associados a licita\u00e7\u00f5es e gest\u00e3o de contratos. <\/p>\n\n\n\n

Todavia, cada caso precisa ser olhado com as peculiaridades que possui. N\u00e3o se pode perder de vista a dimens\u00e3o exata do que se busca e confrontar o resultado em termos de sua efic\u00e1cia e efetividade, tanto pela via da contrata\u00e7\u00e3o tradicional, de licita\u00e7\u00f5es com base na Lei 8.666\/1993, quanto pela via de uma escolha de um concession\u00e1rio com base nas leis 8.987\/1995 e 11.079\/2004. Em outras palavras, \u00e9 imprescind\u00edvel certificar-se por meio de uma compara\u00e7\u00e3o objetiva de custos e resultados se a op\u00e7\u00e3o selecionada assegura uma vantajosidade para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (teste do value for money<\/em>). <\/p>\n\n\n\n

Para melhor fixa\u00e7\u00e3o das tr\u00eas modalidades de concess\u00e3o dispon\u00edveis para os gestores municipais apresenta-se, abaixo, as suas caracter\u00edsticas conceituais. <\/p>\n\n\n\n

As tr\u00eas modalidades de concess\u00f5es p\u00fablicas <\/strong><\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o tr\u00eas as modalidades de concess\u00e3o permitidas pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a saber: <\/p>\n\n\n\n

Concess\u00f5es comuns (ou simples)<\/strong>: contempladas pelas leis 8.987\/1995 e 9.074\/95. S\u00e3o concess\u00f5es de direitos para o ente privado cumprir a explora\u00e7\u00e3o de determinado objeto, com o pagamento de outorgas ou a oferta de cobran\u00e7as tarif\u00e1rias m\u00ednimas. O concession\u00e1rio presta o servi\u00e7o p\u00fablico e cobra dos usu\u00e1rios, com o poder concedente exercendo a fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato. <\/p>\n\n\n\n

Concess\u00f5es especiais<\/strong>: contempladas pela Lei n \u00ba 11.079\/2004. Admite duas possibilidades:   <\/p>\n\n\n\n

Concess\u00f5es administrativas<\/strong>: aquelas em que o setor p\u00fablico \u00e9 o respons\u00e1vel integral pelo pagamento dos servi\u00e7os prestados pelo concession\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Concess\u00f5es patrocinadas<\/strong>: contratos em que parcela das receitas \u00e9 oriunda do ente p\u00fablico e outra dos usu\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Nos dois casos regulados pela Lei 11.079\/2004 o concession\u00e1rio assume a constru\u00e7\u00e3o\/reforma\/amplia\u00e7\u00e3o e faz a opera\u00e7\u00e3o com o fornecimento, instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de ativos. Ou seja, \u00e9 obrigat\u00f3rio que o projeto contenha obra e opera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A partir do dom\u00ednio dos conceitos associados a cada uma das modalidades de concess\u00e3o, examina-se, a seguir, as exig\u00eancias a serem cumpridas pelas administra\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n\n\n\n

As principais exig\u00eancias colocadas para um munic\u00edpio realizar uma concess\u00e3o especial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nas concess\u00f5es especiais (PPPs) o poder concedente precisar\u00e1 definir previamente \u00e0 licita\u00e7\u00e3o a estrutura de garantias que far\u00e1 parte do contrato administrativo. No caso em que h\u00e1 receitas p\u00fablicas espec\u00edficas para custear a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, como ocorre na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o sistema de pagamentos para o concession\u00e1rio \u00e9 organizado atrav\u00e9s de contas banc\u00e1rias vinculadas, por onde passam os recursos que se destinar\u00e3o aos pagamentos das contrapresta\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Quando n\u00e3o h\u00e1 uma receita pr\u00f3pria, dever\u00e1 ser previamente definida a garantia a ser apresentada pelo munic\u00edpio. Essa exig\u00eancia s\u00f3 existe para os casos de concess\u00f5es em que o poder concedente ter\u00e1 que fazer pagamentos peri\u00f3dicos ao concession\u00e1rio, como contrapresta\u00e7\u00e3o. Nas concess\u00f5es comuns, em que ativos p\u00fablicos s\u00e3o cedidos para explora\u00e7\u00e3o por parte do privado, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de garantias por parte do Poder Concedente. <\/p>\n\n\n\n

Para a efetiva\u00e7\u00e3o de uma PPP (concess\u00f5es especiais) \u00e9 necess\u00e1rio que o munic\u00edpio tenha uma legisla\u00e7\u00e3o apropriada. A lei a ser aprovada pela C\u00e2mara Municipal deve indicar os par\u00e2metros legais a serem cumpridos, inclusive com a constitui\u00e7\u00e3o de um fundo garantidor de PPPs, quando for necess\u00e1rio. A partir da regulamenta\u00e7\u00e3o municipal dever\u00e3o ser aprovadas leis espec\u00edficas para cada projeto que vier a ser proposto. <\/p>\n\n\n\n

Alternativas para contrata\u00e7\u00e3o de consultoria externa<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o de equipes t\u00e9cnicas externas na elabora\u00e7\u00e3o dos projetos ocorre na maioria dos casos. Os administradores da m\u00e1quina p\u00fablica normalmente est\u00e3o voltados para a gest\u00e3o cotidiana e n\u00e3o conseguem se dedicar \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o dos projetos a serem licitados. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa mais comum para um munic\u00edpio contratar uma consultoria externa \u00e9 por meio de uma licita\u00e7\u00e3o, nas suas diferentes possibilidades. Este caminho, entretanto, pode esbarrar nas mesmas dificuldades de prepara\u00e7\u00e3o do projeto a ser concedido. Muitas vezes, as administra\u00e7\u00f5es municipais resistem em fazer tais contrata\u00e7\u00f5es porque haver\u00e1 gastos imediatos com estudos que podem ou n\u00e3o vingar. Al\u00e9m disso, h\u00e1 resist\u00eancias em se contratar consultorias por receios frente a \u00f3rg\u00e3os de controle, por costumes de n\u00e3o se valorizar os trabalhos t\u00e9cnicos ou mesmo porque n\u00e3o se tem, de antem\u00e3o, o dom\u00ednio do produto que ser\u00e1 apresentado ao final.<\/p>\n\n\n\n

A escolha de uma consultoria para preparar o projeto pode ocorrer por meio de uma contrata\u00e7\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o nos casos legais (limite de valor e comprova\u00e7\u00e3o de notoriedade\/experi\u00eancia). <\/p>\n\n\n\n

Para projetos maiores \u00e9 poss\u00edvel selecionar uma consultoria a partir da pr\u00e9via divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica do recebimento de propostas\/estudos no \u00e2mbito de um Procedimento de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse (PMI)<\/em> ou por meio de uma Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse da Iniciativa Privada (MIP)<\/em>. O Decreto n\u00ba 8.428\/2015, alterado pelo Decreto n\u00ba 10.104\/2019 disp\u00f5e sobre os procedimentos a serem observados na apresenta\u00e7\u00e3o de projetos, levantamentos, investiga\u00e7\u00f5es ou estudos. No PMI h\u00e1, inicialmente, o chamamento p\u00fablico para a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas e na MIP o ente privado procura a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e apresenta a proposta que poder\u00e1 ser recebida, e eventualmente dar origem a um processo de abertura de novas propostas at\u00e9 chegar ao projeto final, pronto para a licita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Uma quest\u00e3o a ser considerada quando o estudo for desenvolvido por meio de PMI\/MIP \u00e9 a forma do pagamento pelo servi\u00e7o t\u00e9cnico prestado. Nas propostas recebidas com base em um edital de PMI h\u00e1 a possibilidade do ressarcimento das despesas com trabalhos t\u00e9cnicos (at\u00e9 um determinado percentual do projeto de investimento). Com isso, soluciona-se a quest\u00e3o do pagamento da estrutura\u00e7\u00e3o do projeto. Por\u00e9m, ainda resta o risco de n\u00e3o recebimento pelos servi\u00e7os prestados, caso a licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorra. Ou seja, o ressarcimento fica associado \u00e0 conclus\u00e3o do processo com a escolha do concession\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

O disposto na Lei 13.529\/2017 deu condi\u00e7\u00f5es para a Caixa Econ\u00f4mica Federal-CEF e o BNDES realizarem conv\u00eanios com munic\u00edpios e coordenarem os servi\u00e7os de modelagem t\u00e9cnica de projetos. A medida foi fundamental para a realiza\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es de infraestrutura municipais. Tal inova\u00e7\u00e3o desamarrou o impasse que existia de n\u00e3o se ter projetos prontos e n\u00e3o se ter meios de contratar a elabora\u00e7\u00e3o de propostas. Com a participa\u00e7\u00e3o dos dois bancos federais os consultores externos s\u00e3o selecionados e fazem o trabalho atuando junto com as prefeituras. Eles recebem pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os independente de ocorrer ou n\u00e3o a licita\u00e7\u00e3o. Posteriormente, o ressarcimento do pagamento \u00e9 feito \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o Financeira pelo licitante vitorioso. Na hip\u00f3tese de o certame n\u00e3o ocorrer, o ressarcimento \u00e9 feito pelo munic\u00edpio, nos termos do conv\u00eanio realizado entre a prefeitura e os bancos.<\/p>\n\n\n\n

Na aus\u00eancia de um conv\u00eanio com os referidos bancos, outras alternativas passam pela intermedia\u00e7\u00e3o de entidades p\u00fablicas, n\u00e3o governamentais ou mesmo privadas que se disp\u00f5em a financiar os projetos. H\u00e1 casos, por exemplo, de organiza\u00e7\u00f5es que recebem recursos de empresas interessadas em participar de licita\u00e7\u00f5es futuras. Estas entidades escolhem consultorias externas ou usam as delas pr\u00f3prias e elaboram os estudos, desde que haja uma possibilidade efetiva de que o ente p\u00fablico levar\u00e1 adiante o projeto at\u00e9 a licita\u00e7\u00e3o.  Outra alternativa \u00e9 a de munic\u00edpios realizarem acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com entidades associativas, que tenham estatutariamente tal autonomia. Estas entidades n\u00e3o governamentais, por sua vez, contratam os servi\u00e7os de modelagem dos projetos, segundo os interesses dos munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n

Atualmente h\u00e1 alternativa para o munic\u00edpio financiar os servi\u00e7os t\u00e9cnicos necess\u00e1rios \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o de um projeto destinado a concess\u00e3o. O FINISA \u00e9 uma linha especial para investimentos p\u00fablicos que \u00e9 operada pela CEF e o Banco do Brasil. Ela admite a inclus\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de consultorias entre o rol de itens financi\u00e1veis. Os recursos do financiamento s\u00e3o liberados por tranches e permitem incluir, no in\u00edcio, os recursos correspondentes aos custos com os estudos t\u00e9cnicos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os desafios a serem vencidos para se implantar projetos estruturantes nos munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Lista-se, a seguir, os principais desafios que se apresentam para realizar projetos municipais de concess\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Patrono<\/strong> – Um projeto ou um plano de concess\u00f5es municipais s\u00f3 se viabiliza se tiver um PATRONO. Em todos os casos em que os projetos deram certo houve uma firme decis\u00e3o pol\u00edtica de levar adiante a proposta e houve uma indica\u00e7\u00e3o clara para toda a administra\u00e7\u00e3o e para a sociedade em geral que aquele projeto era de fato priorit\u00e1rio. O \u00eaxito ocorre quando h\u00e1 uma equipe especial trabalhando no projeto e h\u00e1 um coordenador com poder pol\u00edtico para desamarrar o processo.<\/p>\n\n\n\n

Tempo pol\u00edtico \u2013 <\/strong>Este \u00e9 um desafio a ser superado. O tempo pol\u00edtico de um administrador p\u00fablico com mandato \u00e9 pequeno. O per\u00edodo de quatro anos imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es e, na pr\u00e1tica, a janela de oportunidade para implantar um projeto de concess\u00e3o \u00e9 estreito. No in\u00edcio do mandato a equipe ainda est\u00e1 tomando p\u00e9 da situa\u00e7\u00e3o. Depois, abre-se um prazo para fazer acontecer as propostas de campanha. Mas, j\u00e1 no in\u00edcio do 4\u00ba ano este prazo se extingue por raz\u00f5es legais (normas\/leis) e por resist\u00eancias dos gestores em seguir com projetos que n\u00e3o se concluir\u00e3o no mandato.<\/p>\n\n\n\n

Muitos dos mandat\u00e1rios olham as dificuldades aparentes (ou mesmo reais) do projeto e optam em n\u00e3o seguir em frente porque preferem \u201cfazer o feij\u00e3o com arroz\u201d que tem menor risco para a sua administra\u00e7\u00e3o. Vencer essa in\u00e9rcia dos gestores locais \u00e9 um grande desafio para todos os setores que est\u00e3o interessados em participar de projetos que modernizem os munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Falta de continuidade na implanta\u00e7\u00e3o de projetos \u2013 <\/strong>O que mais ocorre nas administra\u00e7\u00f5es municipais \u00e9 a aus\u00eancia de continuidade na implanta\u00e7\u00e3o de projetos, quando h\u00e1 a troca de prefeitos. Essa situa\u00e7\u00e3o penaliza fortemente o padr\u00e3o da gest\u00e3o dos munic\u00edpios. Os gestores muitas vezes resistem a dar continuidade a propostas de administra\u00e7\u00f5es anteriores, mesmo nos casos em que podem perder benef\u00edcios com a ruptura. Essa pr\u00e1tica precisa mudar, mas s\u00f3 ir\u00e1 de fato ocorrer com um envolvimento efetivo da comunidade nas gest\u00f5es locais. <\/p>\n\n\n\n

Tribunal de Contas<\/strong> \u2013 A adequada interlocu\u00e7\u00e3o com o Tribunal de Contas \u00e9 uma necessidade vital para uma estrutura\u00e7\u00e3o de projeto dar certo. Em alguns estados, como no Esp\u00edrito Santo, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado \u2013 TCE examina o projeto antes dele ser licitado. Isso pode tomar muito tempo e \u00e9 fundamental que haja um acerto institucional para que tal atitude do TCE n\u00e3o prejudique os munic\u00edpios.  <\/p>\n\n\n\n

Equipe T\u00e9cnica<\/strong> \u2013 Uma limita\u00e7\u00e3o da maioria das administra\u00e7\u00f5es \u00e9 n\u00e3o ter um time de gestores com capacidade t\u00e9cnica para executar as atividades administrativas exigidas na prepara\u00e7\u00e3o do projeto at\u00e9 a licita\u00e7\u00e3o. E, mesmo depois de realizado o certame \u00e9 necess\u00e1rio que haja um grupo de acompanhamento e de interlocu\u00e7\u00e3o com o concession\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Uma especial aten\u00e7\u00e3o deve ser dada \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o se o edital e a minuta do contrato est\u00e3o plenamente aderentes \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. A Procuradoria do munic\u00edpio precisa estar integrada com os demais membros da equipe que estruturou o projeto. \u00c9 comum a ocorr\u00eancia de licitantes ou de prestadores de servi\u00e7os impetrarem a\u00e7\u00f5es administrativas e judiciais questionando termos do processo e dos seus documentos. Esses lit\u00edgios judiciais t\u00eam sido um dos principais causadores de longos atrasos nas assinaturas de contrato de concess\u00e3o p\u00fablica.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Sugest\u00f5es para agilizar a implanta\u00e7\u00e3o de projetos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o dos dirigentes municipais por meio de uma entidade representativa \u00e9 uma alternativa interessante para inicializar projetos e viabilizar solu\u00e7\u00f5es atraentes para as cidades e seus mun\u00edcipes. <\/p>\n\n\n\n

A presen\u00e7a de uma entidade como a Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios da regi\u00e3o ou do Estado pode viabilizar a contrata\u00e7\u00e3o de consultorias especializadas na elabora\u00e7\u00e3o de projetos, por meio de acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

A presen\u00e7a de uma entidade associativa tamb\u00e9m \u00e9 fundamental para contribuir na interlocu\u00e7\u00e3o dos entes federados com o Tribunal de Contas do Estado. Como j\u00e1 comentado, em alguns estados h\u00e1 exig\u00eancias de aprecia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos projetos municipais para serem liberadas as licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Independente de tal pr\u00e1tica, a interlocu\u00e7\u00e3o eficaz do ente federado com os \u00f3rg\u00e3os de controle evita atrasos na prepara\u00e7\u00e3o dos projetos at\u00e9 a escolha de um concession\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

O momento atual de in\u00edcio do segundo ano de governo dos mandatos \u00e9 favor\u00e1vel para se imprimir prioridade na execu\u00e7\u00e3o de propostas que os planos de governos tenham contemplado.  Por isso, \u00e9 oportuno que o tema seja debatido com agilidade e sejam buscadas as alternativas para colocar em pr\u00e1tica as propostas. <\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o estas as considera\u00e7\u00f5es oferecidas aos mandat\u00e1rios, suas equipes e aos t\u00e9cnicos e dirigentes interessados em desenvolver os projetos municipais dentre as v\u00e1rias possibilidades existentes.<\/p>\n\n\n\n

1 Foram automaticamente revogadas com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 14.133\/2021 as se\u00e7\u00f5es III e IV do cap\u00edtulo IV que trata respectivamente \u201cdos Crimes e das Penas\u201d e \u201cdo Processo e do Procedimento Judicial\u201d da Lei 8.666\/1993.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
2 At\u00e9 2021 foram realizadas 177 concess\u00f5es administrativas e patrocinadas<\/strong> (Lei 11.079\/2004) no Pa\u00eds. Deste total, 115 foram formalizadas pelos munic\u00edpios, sendo que h\u00e1 um n\u00famero significativo de pequenos e m\u00e9dios.\u00a0 A maior parte dos projetos nos munic\u00edpios pequenos foram de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. N\u00e3o h\u00e1 uma estat\u00edstica do n\u00famero de concess\u00f5es comuns<\/strong> realizadas pelos munic\u00edpios brasileiros, mas, na certa, tal modalidade \u00e9 ainda superior \u00e0s concess\u00f5es classificadas como especiais (PPPs). Dados levantados pelo autor nos registros de projetos do site www.radarppp.com.br<\/a>. Est\u00e3o dispon\u00edveis informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas dos projetos aprovados at\u00e9 2018 em: Lacerda, Guilherme N. de. Devagar \u00e9 que n\u00e3o se vai longe: Parcerias p\u00fablico-privadas e desenvolvimento econ\u00f4mico. Rio de Janeiro, LetraCapital, 2020, 234 pps.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
3 Um exemplo \u00e9 o projeto de concess\u00e3o administrativa estruturado sob coordena\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal para o setor de gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos para um cons\u00f3rcio de munic\u00edpios da regi\u00e3o do Rio Grande no tri\u00e2ngulo mineiro, contemplando Uberaba e mais um conjunto de cidades menores.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
*Guilherme Narciso de Lacerda \u00e9 doutor em Economia pela Unicamp, mestre em Economia pelo IPE-USP e professor do Departamento de Economia da UFES. Foi diretor do BNDES (2012-2015). \u00c9 autor do livro \u201cDevagar \u00e9 que n\u00e3o se vai longe \u2013 PPPs e Desenvolvimento Econ\u00f4mico\u201d, publicado em 2020 pela Editora LetraCapital.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Guilherme Narciso de Lacerda* Os desafios para fazer investimentos de infraestrutura nos munic\u00edpios   H\u00e1 um leque de possibilidades para melhorar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos nos munic\u00edpios brasileiros. H\u00e1 tamb\u00e9m oportunidades de se ampliar a infraestrutura das cidades, atrav\u00e9s de inciativas que trar\u00e3o impactos positivos para os mun\u00edcipes e para o desenvolvimento local. 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