{"id":10142,"date":"2022-04-20T11:00:00","date_gmt":"2022-04-20T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=10142"},"modified":"2022-04-20T08:11:07","modified_gmt":"2022-04-20T11:11:07","slug":"infradebate-crise-sobre-fertilizantes-ou-a-gestao-de-riscos-pela-administracao-publica-ainda-se-mostra-fragil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-crise-sobre-fertilizantes-ou-a-gestao-de-riscos-pela-administracao-publica-ainda-se-mostra-fragil\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Crise sobre fertilizantes ou a gest\u00e3o de riscos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ainda se mostra fr\u00e1gil?"},"content":{"rendered":"\n

Igor Pereira Oliveira*1<\/sup><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O recente Decreto n\u00ba 10.991, de 11 de mar\u00e7o de 2022, instituiu o PNF (Plano Nacional de Fertilizantes). Dentre metas e a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, o pa\u00eds buscar\u00e1 diminuir a depend\u00eancia externa quanto ao fornecimento de fertilizantes nitrogenados, fosf\u00e1ticos e pot\u00e1ssicos e aumentar a produ\u00e7\u00e3o e a oferta de fertilizantes org\u00e2nicos e organominerais.<\/p>\n\n\n\n

O PNF \u00e9 decorrente de Grupo de Trabalho Interministerial (GTI-PNF) institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 10.605, de 22 de janeiro de 2021, presidido pela secretaria especial de assuntos estrat\u00e9gicos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e criado ap\u00f3s provoca\u00e7\u00e3o do Mapa (Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento) ainda em maio de 2020<\/strong>2<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

O debate atrai a gest\u00e3o de riscos como instrumento de governan\u00e7a p\u00fablica, de forma similar ao cen\u00e1rio de depend\u00eancia de produtos essenciais na \u00e1rea de sa\u00fade, enfrentado durante a pandemia do Covid-19. Vejamos pondera\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio3<\/sup> do GTI-PNF:<\/p>\n\n\n\n

De qualquer forma, a pandemia de Covid-19 demonstrou o risco de se depender fortemente da importa\u00e7\u00e3o de produtos essenciais para a sustenta\u00e7\u00e3o de um dos setores mais prof\u00edcuos da economia nacional<\/strong>. Mais recentemente, esse temor voltou \u00e0 tona, embora em menor escala, ao se discutir a imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas \u00e0 Bielorr\u00fassia, um dos principais fornecedores de fertilizantes pot\u00e1ssicos para o Brasil. Por outro lado, a China e, recentemente, a R\u00fassia, limitaram as exporta\u00e7\u00f5es de fertilizantes em 2021\/22, com o objetivo de garantirem o abastecimento local desses insumos e a manuten\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ao produtor rural interno para, com isso, proteger as suas economias contra a falta de mat\u00e9ria-prima para produ\u00e7\u00e3o de fertilizantes, garantindo a seguran\u00e7a alimentar e evitando a eleva\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos alimentos<\/strong>. Essas medidas afetam a safra 2021\/22 e amea\u00e7am as safras seguintes de alimentos no Brasil. (grifos acrescidos)<\/p>\n\n\n\n

Dessa perspectiva, vale observar que o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) tem incentivado o governo federal a disseminar a metodologia de gest\u00e3o de riscos nos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo e fortalecer a governan\u00e7a nas organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de todas as esferas, com vistas ao desenvolvimento nacional \u2013 Ac\u00f3rd\u00e3os 2.467\/2013 e 1.273\/2015, ambos do Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Em sintonia com os incentivos do controle externo, foi emitida a Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta MP\/CGU n\u00ba 1\/2016, em que se valorizou, no \u00e2mbito do Poder Executivo federal, o mapeamento das vulnerabilidades<\/strong> que impactam os objetivos, de forma que sejam adequadamente identificados os riscos a serem geridos.<\/p>\n\n\n\n

Na mesma linha, o Decreto 9.203, de 22 de novembro de 2017, que disp\u00f4s sobre a pol\u00edtica de governan\u00e7a da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional:<\/p>\n\n\n\n

gest\u00e3o de riscos – processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administra\u00e7\u00e3o, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organiza\u00e7\u00e3o, destinado a fornecer seguran\u00e7a razo\u00e1vel quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de seus objetivos<\/p>\n\n\n\n

Contudo, conforme levantamento do TCU realizado em 2021 sobre a governan\u00e7a organizacional e gest\u00e3o p\u00fablicas, \u201ca gest\u00e3o de riscos ainda se mostra fr\u00e1gil<\/strong> em mais da metade das organiza\u00e7\u00f5es respondentes<\/strong>\u201d (51%, coluna 2110, capacidade da organiza\u00e7\u00e3o de gerir riscos)4<\/sup>:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Por outro lado, o \u00edndice 2110 sobre o Mapa saiu de um patamar inexpressivo em 2017 para uma classifica\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria em 20215<\/sup>, o que sinaliza uma sens\u00edvel melhora na pr\u00e1tica \u201cgerir riscos\u201d daquele minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 depend\u00eancia externa de fertilizantes, o governo federal, em relat\u00f3rio6<\/sup> de grupo de trabalho emitido em setembro de 2008<\/strong>, j\u00e1 havia sinalizado a necessidade de indu\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os p\u00fablicos e privados para diminuir a depend\u00eancia externa supracitada:<\/p>\n\n\n\n

Atualmente \u00e9 grande a depend\u00eancia externa que o pa\u00eds apresenta com rela\u00e7\u00e3o aos macronutrientes Nitrog\u00eanio \/ P (f\u00f3sforo) \/ K (pot\u00e1ssio), da ordem de 60, 40 e 90%, respectivamente. Apesar disso, n\u00e3o se vislumbra no momento a possibilidade de um \u201capag\u00e3o\u201d de fertilizantes (inacessibilidade \u00e0 importa\u00e7\u00e3o), o que acarretaria a queda brusca da produtividade agr\u00edcola nacional e uma barreira ao plano brasileiro de se tornar uma pot\u00eancia agroenerg\u00e9tica. Por\u00e9m, por motivos estrat\u00e9gicos, o governo deve induzir esfor\u00e7os p\u00fablicos e privados para diminuir a depend\u00eancia externa para os tr\u00eas macronutrientes<\/strong>, a partir de metas definidas. (grifos acrescidos)<\/p>\n\n\n\n

Na verdade, o risco \u00e9 medido em termos de impacto e de probabilidade. Eventos podem ter uma baixa probabilidade de ocorrer, o que sinaliza, de uma vis\u00e3o superficial, um n\u00edvel de risco dentro do apetite a risco da organiza\u00e7\u00e3o. Contudo, ao observar o mesmo evento da perspectiva de impactode sua ocorr\u00eancia, o n\u00edvel de risco pode estar muito al\u00e9m do apetite a risco.<\/p>\n\n\n\n

E mesmo com baixa probabilidade de ocorr\u00eancia de um conflito entre pa\u00edses exportadores de fertilizantes, o impacto desse evento no Brasil deveria atrair, necessariamente, um adequado e tempestivo tratamento para minimizar o risco de desabastecimento de fertilizantes nitrogenados, fosf\u00e1ticos e pot\u00e1ssicos, ainda mais em um contexto de mapeamento desta vulnerabilidade desde 2008.<\/p>\n\n\n\n

1 Eventuais opini\u00f5es s\u00e3o pessoais e n\u00e3o expressam posicionamento institucional do TCU<\/strong><\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n
2 Em maio de 2020, representantes do Minist\u00e9rio da Agricultura (MAPA) apresentaram \u00e0 Secretaria Especial de Assuntos Estrat\u00e9gicos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SAE-PR) a necessidade de concep\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de um novo Plano Nacional de Fertilizantes, conforme https:\/\/www.gov.br\/planalto\/pt-br\/assuntos\/assuntos-estrategicos\/documentos\/estudos-estrategicos\/sae_publicacao_fertilizantes_v10.pdf\/@@download\/file\/SAE_Publicacao_Fertilizantes_V12.pdf<\/a><\/strong><\/h6>\n\n\n\n
3 Relat\u00f3rio completo dispon\u00edvel em https:\/\/static.poder360.com.br\/2022\/03\/plano-nacional-de-fertilizantes-brasil-2050.pdf<\/a>.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
4 Dispon\u00edvel em https:\/\/portal.tcu.gov.br\/governanca\/governancapublica\/organizacional\/levantamento-de-governanca\/<\/a>. 4.1.8 Relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o, p. 33 e 34, Figura 27.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
5 Ver em https:\/\/portal.tcu.gov.br\/governanca\/governancapublica\/organizacional\/levantamento-de-governanca\/<\/a>. Relat\u00f3rios individuais. MAPA. Avalia\u00e7\u00f5es do TCU em 2017 e 2021.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
6 Dispon\u00edvel em https:\/\/www.gov.br\/mme\/pt-br\/assuntos\/secretarias\/geologia-mineracao-e-transformacao-mineral\/publicacoes-1\/relatorios-de-grupos-de-trabalho\/relatorio-grupo-de-trabalho-sobre-fertilizantes.pdf<\/a><\/strong><\/h6>\n\n\n\n
*Igor Pereira Oliveira \u00e9 auditor federal de controle externo no TCU, mestre em engenharia pela Escola Polit\u00e9cnica da USP e autor no Jota.<\/strong><\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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