{"id":10162,"date":"2022-04-25T10:00:00","date_gmt":"2022-04-25T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=10162"},"modified":"2022-04-20T11:15:10","modified_gmt":"2022-04-20T14:15:10","slug":"infradebate-proximos-passos-da-concessao-dos-aeroportos-do-rio-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-proximos-passos-da-concessao-dos-aeroportos-do-rio-de-janeiro\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Pr\u00f3ximos passos da concess\u00e3o dos aeroportos do Rio de Janeiro"},"content":{"rendered":"\n

Ricardo Fenelon Jr.*, Eduardo Lopes** e Bruno Azambuja***<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No dia 14 de abril de 2022, a SAC\/MInfra (Secretaria Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil do Minist\u00e9rio da Infraestrutura) publicou o Edital de Chamamento P\u00fablico de Estudos n\u00ba 1\/2022\/GAB-SAC\/SAC, para a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos, levantamentos, investiga\u00e7\u00f5es e estudos t\u00e9cnicos que subsidiem a modelagem da concess\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do Aeroporto Santos Dumont (SDU) e do Aeroporto Internacional do Gale\u00e3o (GIG), ambos localizados na cidade do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

A abertura do chamamento p\u00fablico por procedimento de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse (PMI), regido pelo Decreto n\u00ba 8.428\/2015, ocorre dois meses ap\u00f3s a sinaliza\u00e7\u00e3o da atual concession\u00e1ria de GIG pela devolu\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o do ativo \u00e0 Uni\u00e3o, nos termos da Lei 13.448\/2017. <\/p>\n\n\n\n

A not\u00edcia fez com que o Minist\u00e9rio da Infraestrutura alterasse o planejamento para a 7\u00aa rodada de concess\u00e3o de aeroportos, inicialmente prevista para ocorrer at\u00e9 julho de 2022, e que inclu\u00eda os Aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ) nos blocos a serem ofertados.<\/p>\n\n\n\n

Importante relembrar que a concess\u00e3o do Santos Dumont foi palco de intensa disputa pol\u00edtica e alvo de cr\u00edticas por parte de representantes da ind\u00fastria, com\u00e9rcio e cadeia de produ\u00e7\u00e3o do estado do Rio de Janeiro.\u00a0 Havia uma enorme preocupa\u00e7\u00e3o sobre os impactos da concess\u00e3o do SDU para GIG, que j\u00e1 vem perdendo voos e participa\u00e7\u00e3o de mercado de forma contundente nos \u00faltimos anos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a decis\u00e3o de devolver o ativo facilitou as tratativas entre os governos estadual e o federal, al\u00e9m de permitir a altera\u00e7\u00e3o da 7\u00aa rodada e o an\u00fancio de que a concess\u00e3o conjunta desses aeroportos ser\u00e1 realizada em uma futura 8\u00aa rodada.<\/p>\n\n\n\n

A SAC\/MInfra, ao tornar p\u00fablico o PMI na \u00faltima semana, abriu um prazo de 30 dias para que as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas interessadas, por sua conta e risco, apresentem projetos e estudos com a finalidade de subsidiar a modelagem da nova rodada de concess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Esses projetos e estudos t\u00e9cnicos s\u00e3o o primeiro passo no processo de concess\u00e3o e t\u00eam como objetivo avaliar e estruturar diferentes aspectos relacionados \u00e0 concorr\u00eancia p\u00fablica, como a an\u00e1lise de mercado e demanda futura, a avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e financeira e os estudos ambientais e de engenharia dos empreendimentos.<\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia, os interessados que cumprirem os requisitos do edital ter\u00e3o um prazo de 90 dias para a entrega desses estudos, contados da publica\u00e7\u00e3o do termo de autoriza\u00e7\u00e3o. Por fim, os estudos que forem recebidos ser\u00e3o avaliados quanto \u00e0 forma e qualidade e, sendo aprovados, podem ser utilizados na estrutura\u00e7\u00e3o da rodada futura de concess\u00e3o de aeroportos.<\/p>\n\n\n\n

Caso os estudos apresentados sejam aprovados e utilizados na modelagem governamental, o respons\u00e1vel por eles ser\u00e1 ressarcido financeiramente em fun\u00e7\u00e3o do risco tomado em engajar-se ao PMI. No presente caso, o valor m\u00e1ximo para ressarcimento previsto no edital \u00e9 de R$ 7.658.139,06 (sete milh\u00f5es, seiscentos e cinquenta e oito mil, cento e trinta e nove reais e seis centavos) para Santos Dumont e R$ 13.579.511,46 (treze milh\u00f5es, quinhentos e setenta e nove mil, quinhentos e onze reais e quarenta e seis centavos) para o Gale\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que, ap\u00f3s a modelagem das concess\u00f5es pela SAC\/MInfra, o processo de concess\u00e3o dos aeroportos ainda depender\u00e1 de an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o dos documentos e do edital pela ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) e do processo de acompanhamento pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o dos documentos, o passo seguinte \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o e posterior assinatura do contrato com o vencedor.<\/p>\n\n\n\n

*Ricardo Fenelon Jr. \u00e9 s\u00f3cio-fundador do Fenelon Advogados e ex-diretor da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil). \u00c9 especialista em Direito Aeron\u00e1utico, Empresarial e Regulat\u00f3rio e mestre em Direito (LL.M.) pela Georgetown University.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
**Eduardo Lopes \u00e9 advogado no Fenelon Advogados e especialista em Direito P\u00fablico e Infraestrutura. Tem mais de 10 anos de experi\u00eancia, tendo como destaque a atua\u00e7\u00e3o perante o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). Possui MBA Executivo em Regula\u00e7\u00e3o, Economia e Infraestrutura pela FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas).<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
***Bruno Azambuja \u00e9 advogado no Fenelon Advogados e especialista em Direito Regulat\u00f3rio com \u00eanfase em transportes. Possui experi\u00eancia de cerca de sete anos na ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres). \u00c9 membro da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio da OAB-DF.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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