{"id":10169,"date":"2022-04-25T11:00:00","date_gmt":"2022-04-25T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=10169"},"modified":"2022-04-25T11:59:30","modified_gmt":"2022-04-25T14:59:30","slug":"modelo-atual-das-agencias-reguladoras-esta-em-xeque-diz-presidente-da-abar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/modelo-atual-das-agencias-reguladoras-esta-em-xeque-diz-presidente-da-abar\/","title":{"rendered":"Modelo atual das ag\u00eancias reguladoras est\u00e1 em xeque, diz presidente da Abar"},"content":{"rendered":"\n

Roberto Rockmann*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Estabelecido na metade dos anos 1990, o modelo das ag\u00eancias reguladoras est\u00e1 em xeque. H\u00e1 poucos dias, uma minuta de PEC (Proposta de Emenda Constitucional) foi apresentada com sugest\u00f5es que modificam drasticamente o desenho atual e voltam a colocar decis\u00f5es como reajustes tarif\u00e1rios nas m\u00e3os do governo.<\/p>\n\n\n\n

Os recentes aumentos de dois d\u00edgitos em energia el\u00e9trica, como na semana passada no Cear\u00e1, t\u00eam tamb\u00e9m trazido ainda mais press\u00f5es da sociedade civil sobre a regula\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, aperfei\u00e7oamentos nos contratos podem ser dialogados entre sociedade, ag\u00eancias e concession\u00e1rias, disse Fernando Franco, presidente da Abar (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias de Regula\u00e7\u00e3o), em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. Franco deixa o cargo no pr\u00f3ximo dia 30 de abril. A seguir, os principais trechos da entrevista:<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia iNFRA \u2013 Temos visto muitas cr\u00edticas \u00e0s ag\u00eancias reguladoras hoje. Como era o ambiente regulat\u00f3rio institucional antes das ag\u00eancias?<\/strong>
Fernando Franco<\/strong> \u2013 N\u00e3o havia qualquer tipo de compromisso com as regras do contrato. Os interesses pol\u00edticos e eleitoreiros eram privilegiados. Os investidores buscam estabilidade pol\u00edtica, condi\u00e7\u00f5es de mercado e seguran\u00e7a jur\u00eddica. Cabe \u00e0s ag\u00eancias reguladoras proporcionar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, por meio da estabilidade regulat\u00f3ria. Isso \u00e9 important\u00edssimo nos contratos de longo prazo, com investimentos que s\u00e3o maturados ao longo de d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n

A primeira ag\u00eancia foi a Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es), criada em 1996. A ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) veio em seguida, em 1997. J\u00e1 temos algumas com quase 30 anos. O que \u00e9 preciso ainda evoluir?<\/strong>
A gente precisa dividir os dois ambientes de regula\u00e7\u00e3o que temos no Brasil. Nas ag\u00eancias federais, precisamos evoluir, principalmente, em rela\u00e7\u00e3o ao entendimento das institui\u00e7\u00f5es de como se opera uma decis\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 impressionante que no Judici\u00e1rio e no Executivo h\u00e1 um desconhecimento brutal de como se d\u00e1 essa decis\u00e3o. Se tivessem esse conhecimento, eles talvez n\u00e3o criticassem tanto ou n\u00e3o atrapalhassem tanto. J\u00e1 nas ag\u00eancias subnacionais temos um abismo: porque, al\u00e9m de existir falta de total conhecimento, h\u00e1 inger\u00eancia pol\u00edtica de gestores municipais e estaduais nas decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O que tem servido como blindagem nas interfer\u00eancias federal e estadual \u00e9 a governan\u00e7a das ag\u00eancias. Elas se comp\u00f5em em colegiado, n\u00e3o \u00e9 decis\u00e3o de um diretor. Essa decis\u00e3o regulat\u00f3ria vem com um parecer t\u00e9cnico feito pela equipe t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

Como se busca esse melhor entendimento em um momento em que as opini\u00f5es est\u00e3o polarizadas e em que os reajustes de energia come\u00e7am a vir elevados?<\/strong>
A gente est\u00e1 vivendo isso nesses \u00faltimos dias, por exemplo, no Cear\u00e1, estado de minha origem. A ANEEL anunciou um reajuste de 24,85% nas tarifas de energia da concession\u00e1ria local. As entidades est\u00e3o em reboli\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Como se explica a um comerciante um reajuste de 24%, se a infla\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 nesse patamar? \u00c9 dif\u00edcil. H\u00e1 amea\u00e7as de judicializa\u00e7\u00e3o. A complexidade de uma decis\u00e3o regulat\u00f3ria \u00e9 de dif\u00edcil entendimento, da sociedade a todos os Poderes.<\/p>\n\n\n\n

Estive falando com diretores da ANEEL sobre esse aumento. Eles falando que a ag\u00eancia toma decis\u00f5es com base em regras, em contratos, normas, c\u00e1lculos. Um dos quesitos que t\u00eam contribu\u00eddo para essa alta \u00e9 o IGP-M, \u00edndice que est\u00e1 embutido nos reajustes. Isso tem de ser respeitado, mas entramos a\u00ed tamb\u00e9m numa discuss\u00e3o em que acho que as ag\u00eancias t\u00eam de ter: levei para eles um caso que algumas ag\u00eancias estaduais fizeram na quest\u00e3o do g\u00e1s em rela\u00e7\u00e3o ao IGP-M.<\/p>\n\n\n\n

Foi feita em SP, MG uma substitui\u00e7\u00e3o desse \u00edndice com as concession\u00e1rias, porque elas tamb\u00e9m t\u00eam interesse que haja uma tarifa que a popula\u00e7\u00e3o possa pagar, para que n\u00e3o haja um descompasso. As ag\u00eancias t\u00eam de fazer sua parte: a quest\u00e3o da efici\u00eancia, a quest\u00e3o da mutabilidade contratual, da inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, dos fatos imprevis\u00edveis e da efici\u00eancia regulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Hoje um ciclo de inova\u00e7\u00e3o est\u00e1 em 20 anos, antes eram 100 anos. Um contrato de 20 anos pode ter cl\u00e1usulas que podem ser melhoradas. O grande desafio das ag\u00eancias \u00e9 que essa regula\u00e7\u00e3o possa acompanhar essa evolu\u00e7\u00e3o sem quebrar a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, foi lan\u00e7ada uma proposta de PEC sobre ag\u00eancias reguladoras que p\u00f5e em xeque o modelo estabelecido nos anos 1990. Qual sua leitura dela?<\/strong>
Desastrosa. N\u00e3o acredito que ela passe. Todo dia se v\u00ea exemplo do que a boa regula\u00e7\u00e3o pode fazer. Exemplo? O da Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) e da Covid e a decis\u00e3o sobre as vacinas. Os segmentos em que h\u00e1 uma ag\u00eancia por tr\u00e1s receberam investimentos, ampliaram servi\u00e7os, melhoraram o atendimento. Se a PEC for aprovada, a gente volta para o in\u00edcio da sua entrevista, nos tempos em que os contratos n\u00e3o eram respeitados, em que os pol\u00edticos tinham arb\u00edtrio sobretudo. N\u00e3o ter\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica, as ag\u00eancias ter\u00e3o deixado de existir na sua ess\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A Abar vai enviar sugest\u00f5es para os candidatos \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica?<\/strong>
Sim. Meu mandato est\u00e1 se encerrando agora no fim de abril, continuarei na entidade contribuindo com ela, mas n\u00e3o mais \u00e0 frente dela, mas essa \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o que temos e ser\u00e3o feitos eventos, sim. Isso \u00e9 uma forma de mudar esse entendimento da falta de conhecimento sobre a regula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, foi sancionada a nova lei das ag\u00eancias reguladoras para fortalecer a governan\u00e7a. Recentemente, indica\u00e7\u00f5es de 21 diretores levantaram cr\u00edticas de alguns empres\u00e1rios e advogados. Como o senhor analisa?<\/strong>
N\u00f3s participamos intensamente da discuss\u00e3o dessa legisla\u00e7\u00e3o, levando problemas que afetavam o dia a dia das ag\u00eancias. Introduzimos v\u00e1rios artigos que davam autonomia aos reguladores, como a que nenhum agente possa ser processado por uma decis\u00e3o da ag\u00eancia, a n\u00e3o ser tomada de forma indevida ou ilegal. \u00c9 um modelo que contribui para um ambiente regulat\u00f3rio mais prop\u00edcio. Poderia ser melhor? Poderia, mas \u00e9 positivo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s indica\u00e7\u00f5es, elas s\u00e3o sempre pautadas de um grupo partid\u00e1rio ou de interesse. \u00c9 um problema mundial.<\/p>\n\n\n\n

Teria como blindar essas indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas?<\/strong>
A lei estabelece a sabatina, \u00e9 uma forma de freio tamb\u00e9m. Se a gente analisar, a estrutura est\u00e1 bem montada, o que a gente precisa mesmo \u00e9 trazer para o Brasil a import\u00e2ncia de um ambiente s\u00f3lido de regula\u00e7\u00e3o e o que ele traz para n\u00f3s. Sem ele, o impacto \u00e9 muito grande.<\/p>\n\n\n\n

O modelo das ag\u00eancias est\u00e1 em xeque nessas elei\u00e7\u00f5es, com os dois l\u00edderes nas pesquisas com cr\u00edticas a elas?<\/strong>
Sim, tanto Jair Bolsonaro quanto Lula t\u00eam uma vis\u00e3o equivocada do que \u00e9 regula\u00e7\u00e3o. Fico decepcionado, deveria partir dos dois o que \u00e9 esse entendimento melhor. A equipe t\u00e9cnica deveria buscar esse suporte, mas alguns assessores tamb\u00e9m t\u00eam essa vis\u00e3o equivocada.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia reguladora tem autonomia financeira? Precisaria aperfei\u00e7oar esse tema?<\/strong>
Autonomia financeira entre aspas. Por qu\u00ea? Elas t\u00eam fonte pr\u00f3pria, mas ficam vinculadas ao Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o ou dos estados, ficando \u00e0 merc\u00ea de contingenciamento. D\u00e1 com uma m\u00e3o, tira com outra. Melhorar isso seria um pr\u00f3ximo passo para melhorar a autonomia.<\/p>\n\n\n\n

Mudar isso implica projeto de lei, n\u00e3o?<\/strong>
Sim, porque precisa de altera\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n\n\n\n

No atual cen\u00e1rio isso \u00e9 muito complicado, n\u00e3o?<\/strong>
Sem d\u00favida.<\/p>\n\n\n\n

Em saneamento, a ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) tem um desafio especial, de padroniza\u00e7\u00e3o do novo marco regulat\u00f3rio, o que tamb\u00e9m servir\u00e1 para ag\u00eancias subnacionais. Como est\u00e1 isso?<\/strong>
H\u00e1 um claro atraso na \u00e1rea. Em pleno s\u00e9culo XXI, h\u00e1 cidades no Norte e Nordeste com 10% a 20% de saneamento. A cada um real aplicado em saneamento, economiza-se de seis a oito reais em sa\u00fade. Para que o novo marco seja bem aproveitado, \u00e9 preciso contribuir para a reestrutura\u00e7\u00e3o da ANA.<\/p>\n\n\n\n

Ela recebeu apenas 16 t\u00e9cnicos dos 40 pedidos para trabalhar na estrutura concebida pelo novo marco regulat\u00f3rio, enquanto n\u00e3o houvesse concurso p\u00fablico de contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios. N\u00e3o houve aprova\u00e7\u00e3o de concurso em 2021. N\u00e3o deve haver neste ano. Havia uma previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de oito normas de refer\u00eancia em 2022. Esse n\u00famero fica sob amea\u00e7a. Isso \u00e9 preocupante e isso poder\u00e1 ter impacto sobre a meta de universalizar os servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto at\u00e9 2033, como prev\u00ea o novo marco.<\/p>\n\n\n\n

*Roberto Rockmann \u00e9 escritor e jornalista. Coautor do livro \u201cCurto-Circuito, quando o Brasil quase ficou \u00e0s escuras\u201d e produtor do podcast quinzenal \u201cGiro Energia\u201d sobre o setor el\u00e9trico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia el\u00e9trica, editado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), al\u00e9m de v\u00e1rios outros livros e trabalhos premiados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/strong>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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