{"id":10270,"date":"2022-05-05T09:00:00","date_gmt":"2022-05-05T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=10270"},"modified":"2022-05-04T11:38:40","modified_gmt":"2022-05-04T14:38:40","slug":"desestatizacoes-de-santos-sao-sebastiao-e-itajai-devem-ser-enviadas-ao-tcu-neste-mes-diz-minfra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/desestatizacoes-de-santos-sao-sebastiao-e-itajai-devem-ser-enviadas-ao-tcu-neste-mes-diz-minfra\/","title":{"rendered":"Desestatiza\u00e7\u00f5es de Santos, S\u00e3o Sebasti\u00e3o e Itaja\u00ed devem ser enviadas ao TCU neste m\u00eas, diz Minfra"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Rodrigo Zuquim, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os projetos de desestatiza\u00e7\u00e3o dos portos de Santos e S\u00e3o Sebasti\u00e3o, em S\u00e3o Paulo, e de Itaja\u00ed, em Santa Catarina, devem ser enviados ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) ainda neste m\u00eas, segundo informou F\u00e1bio Lavor, que \u00e9 substituto do secret\u00e1rio nacional de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios e diretor do Departamento de Novas Outorgas e Pol\u00edticas Regulat\u00f3rias Portu\u00e1rias, no Minist\u00e9rio da Infraestrutura.<br><br>A informa\u00e7\u00e3o foi dada durante participa\u00e7\u00e3o de Lavor em webinar promovido pela FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas), realizado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (3), para discutir o tema &#8220;A desestatiza\u00e7\u00e3o das autoridades portu\u00e1rias e a experi\u00eancia envolvendo a Companhia Docas do Esp\u00edrito Santo&#8221;. O encontro contou tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o de J\u00falio Castiglioni, ex-diretor-presidente da autoridade portu\u00e1ria. A transmiss\u00e3o do evento na \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=0ff7ec10b6&amp;e=8d54f1ad19\" target=\"_blank\">neste link<\/a>.<br><br>Os processos de consulta p\u00fablica referentes aos tr\u00eas portos mencionados pelo diretor j\u00e1 est\u00e3o encerrados. De acordo com Lavor, a equipe do minist\u00e9rio est\u00e1 discutindo as contribui\u00e7\u00f5es recebidas e a expectativa \u00e9 de encaminhar os tr\u00eas estudos ainda em maio para o \u00f3rg\u00e3o de contas avaliar. &#8220;A gente est\u00e1 muito otimista com os cronogramas&#8221;, acrescentou o diretor.<br><br>No caso de Santos, foram apontados\u00a0problemas com os dados dos estudos na audi\u00eancia p\u00fablica. Foi enviado um n\u00famero de contribui\u00e7\u00f5es elevado, acima de 500. Al\u00e9m disso, conforme mostrou a reportagem da edi\u00e7\u00e3o 1.192 da\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, de 21 de janeiro, o processo tinha ido\u00a0para audi\u00eancia p\u00fablica com diverg\u00eancias t\u00e9cnicas entre os estudos apresentados pelo BNDES e a avalia\u00e7\u00e3o do\u00a0grupo t\u00e9cnico da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), que \u00e9 quem toma a decis\u00e3o de quando mandar o processo ao \u00f3rg\u00e3o de controle.<br><br>Essas caracter\u00edsticas tendem\u00a0a fazer com que, se mandado ao TCU um m\u00eas ap\u00f3s o fim do processo de audi\u00eancia p\u00fablica, o processo acabe levando essas disputas para o \u00f3rg\u00e3o de controle.\u00a0Quando ocorreram situa\u00e7\u00f5es semelhantes em processos anteriores,\u00a0a an\u00e1lise da corte de contas\u00a0acabou se alongando.<br><br><strong>Precat\u00f3rios<\/strong><br>F\u00e1bio Lavor tamb\u00e9m falou a respeito do uso de cr\u00e9ditos de precat\u00f3rios para pagamento das outorgas nos leil\u00f5es de concess\u00f5es. O diretor esclareceu que os precat\u00f3rios podem ser utilizados no momento do &#8220;bid&#8221; (lance), no leil\u00e3o, conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<br><br>O pagamento de outorgas de concess\u00f5es com precat\u00f3rios \u00e9 previsto pela Emenda Constitucional 113\/2021, oriunda da PEC dos Precat\u00f3rios, promulgada no fim de 2021. Em casos envolvendo a Uni\u00e3o, a emenda estabelece a autoaplicabilidade da norma.<br><br>No entanto, de acordo com Lavor, os precat\u00f3rios n\u00e3o podem ser usados para composi\u00e7\u00e3o da receita bruta ou nas outorgas mensais \u2013\u00a0cujos recursos devem vir das receitas auferidas ao longo da opera\u00e7\u00e3o.<br><br>J\u00e1 o ex-presidente da Codesa afirmou que ainda h\u00e1 d\u00favidas interpretativas em rela\u00e7\u00e3o ao tema, como por exemplo quanto \u00e0 necessidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o. Na opini\u00e3o de Castiglioni, n\u00e3o \u00e9 todo precat\u00f3rio que poder\u00e1 ser aceito. &#8220;Eu n\u00e3o acho que isso vai ser assim uma feira livre&#8221;, comentou.<br><br>O argumento de Castiglioni \u00e9 de que, mesmo que se chegue \u00e0 conclus\u00e3o de que os precat\u00f3rios possam ser usados para pagamento de b\u00f4nus de outorga, isso n\u00e3o deve gerar grande vantagem competitiva. &#8220;O precat\u00f3rio para ser aceito dever\u00e1 ter elementos que v\u00e3o fazer com que esses precat\u00f3rios tenham muita liquidez, muita certeza, muita exigibilidade. E quando voc\u00ea tem esses elementos no precat\u00f3rio, dificilmente esse precat\u00f3rio \u00e9 comprado a mercado com des\u00e1gio muito relevante&#8221;, disse.<br><br>Sobre o contrato de concess\u00e3o da Codesa, especificamente, o ex-presidente considera que o desembolso dos R$ 327 milh\u00f5es para a aquisi\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da autoridade portu\u00e1ria somados aos R$ 106 milh\u00f5es da taxa de outorga podem, &#8220;em tese&#8221;, ser pagos mediante precat\u00f3rios. Por\u00e9m, na conclus\u00e3o de Castiglioni, a concession\u00e1ria n\u00e3o poder\u00e1 us\u00e1-los para integralizar capital.<br><br><strong>Calado a 13 metros<\/strong><br>O ex-presidente da Codesa falou sobre o aumento do calado do Porto de Vit\u00f3ria para 13 metros. O porto retomou recentemente um calado de 12,5 metros, ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o da dragagem de manuten\u00e7\u00e3o de seu canal de navega\u00e7\u00e3o no \u00faltimo m\u00eas. O procedimento permite a entrada no porto de navios com maior altura da parte submersa e, consequentemente, maiores volumes de cargas.<br><br>&#8220;J\u00e1 conseguimos um ganho \u2013\u00a0eu queria comunicar isso aqui em primeira m\u00e3o tamb\u00e9m \u2013\u00a0de mais 50 cent\u00edmetros. Ent\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 vamos resgatar os 12,5 metros da atual prescri\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 est\u00e3o pedindo que v\u00e1 a 13 metros&#8221;, afirmou o ex-presidente. De acordo com Castiglioni, a autoridade portu\u00e1ria est\u00e1 aguardando manifesta\u00e7\u00e3o da Marinha do Brasil.<br><br><strong>Trajet\u00f3ria<\/strong><br>Durante o evento, o executivo lembrou de quando foi convidado pelo ex-ministro da Infraestrutura Tarc\u00edsio de Freitas, ainda antes de o governo Bolsonaro assumir o mandato, para conduzir o primeiro processo de desestatiza\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria. Castiglioni disse que o processo era encantador e que se sentiu como se tivesse sido escalado para a sele\u00e7\u00e3o brasileira de futebol.<br><br>Com o passar do tempo, por\u00e9m, ao estudar a companhia, o executivo contou que ficava a cada dia mais assustado, com a sensa\u00e7\u00e3o de ter cometido um ato de irresponsabilidade consigo mesmo. &#8220;Companhia com hist\u00f3rico p\u00e9ssimo de d\u00e9ficit, como se tivesse compromisso com o d\u00e9ficit, compromisso com a inefici\u00eancia.&#8221; Mas ent\u00e3o decidiu: &#8220;\u00c9 muito cedo para desistir. Vamos come\u00e7ar a trabalhar&#8221;.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Rodrigo Zuquim, da Ag\u00eancia iNFRA Os projetos de desestatiza\u00e7\u00e3o dos portos de Santos e S\u00e3o Sebasti\u00e3o, em S\u00e3o Paulo, e de Itaja\u00ed, em Santa Catarina, devem ser enviados ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) ainda neste m\u00eas, segundo informou F\u00e1bio Lavor, que \u00e9 substituto do secret\u00e1rio nacional de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios e diretor 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