{"id":10339,"date":"2022-05-16T09:00:00","date_gmt":"2022-05-16T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=10339"},"modified":"2022-05-13T10:29:11","modified_gmt":"2022-05-13T13:29:11","slug":"associacoes-pedem-mudanca-no-rcr-2-para-que-obras-acima-de-r-50-milhoes-possam-ter-dispute-board","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/associacoes-pedem-mudanca-no-rcr-2-para-que-obras-acima-de-r-50-milhoes-possam-ter-dispute-board\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00f5es pedem mudan\u00e7a no RCR 2, para que obras acima de R$ 50 milh\u00f5es possam ter dispute board"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00f5es do setor de infraestrutura apresentaram pedidos de ajustes na proposta de resolu\u00e7\u00e3o do RCR (Regulamento das Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias) 2, que est\u00e1 em processo de tomada de subs\u00eddios pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres).

Entre os pedidos de ajuste na proposta, est\u00e3o revis\u00f5es de prazos para produ\u00e7\u00e3o de anteprojetos e projetos executivos, mudan\u00e7a no marco temporal sobre pedidos de reequil\u00edbrio em v\u00edcios ocultos, e altera\u00e7\u00e3o no valor que a ag\u00eancia vai considerar para obras que devem prever matriz de risco espec\u00edfica e ado\u00e7\u00e3o de dispute board (comit\u00ea de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos).

A proposta que foi apresentada pela Superintend\u00eancia de Infraestrutura Rodovi\u00e1ria no RCR 2 \u00e9 que apenas nas obras acima de R$ 200 milh\u00f5es esses dois mecanismos sejam utilizados. A associa\u00e7\u00e3o Melhores Rodovias do Brasil – ABCR, que representa as concession\u00e1rias, pediu para que o valor seja de R$ 50 milh\u00f5es. A sess\u00e3o presencial da Tomada de Subs\u00eddios 2\/2022 pode ser vista neste link<\/a>.

Marco Aur\u00e9lio Barcelos, presidente da associa\u00e7\u00e3o, explicou o motivo para isso. O mesmo normativo prev\u00ea que as obras inseridas na concess\u00e3o com valor acima de R$ 50 milh\u00f5es v\u00e3o precisar de um mecanismo privado de disputa, a ser implementado pelas concession\u00e1rias. Segundo Barcelos, ser\u00e1 mais seguro ter os valores para matriz e dispute board no mesmo par\u00e2metro para reduzir a possibilidade de conflito posterior entre as concession\u00e1rias, os contratados para as obras e a ag\u00eancia.

O superintendente de Infraestrutura Rodovi\u00e1ria da ANTT, Andr\u00e9 Freire, afirmou que as contribui\u00e7\u00f5es sobre a quest\u00e3o dos prazos e do valor a ser considerado para haver a matriz de risco da obra e dispute board v\u00e3o fazer parte das an\u00e1lises que a ag\u00eancia vai implementar antes de enviar a proposta final para a an\u00e1lise da procuradoria da ag\u00eancia e a vota\u00e7\u00e3o da diretoria, o que ele prev\u00ea acontecer em julho.

Ficcional<\/strong>
No entanto, ele defendeu a proposta que est\u00e1 apresentada para a quest\u00e3o do prazo para informa\u00e7\u00e3o dos v\u00edcios ocultos para reequil\u00edbrio, que foi estabelecido em cinco anos ap\u00f3s a assun\u00e7\u00e3o da rodovia. Segundo ele, \u00e9 necess\u00e1rio que as empresas tenham um limite para apresentar os problemas, sob pena de discuss\u00f5es se alongarem e serem motivos de conflitos jur\u00eddicos.

Mas tanto o diretor da ABCR como o representante da Abdib (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base), Luis Baeta, afirmaram que a tentativa de estabelecer o prazo em cinco anos \u00e9 “ficcional”, visto que as empresas n\u00e3o t\u00eam capacidade para identificar os v\u00edcios ocultos sem um elevado custo e que na pr\u00e1tica eles s\u00f3 s\u00e3o descobertos quando h\u00e1 interven\u00e7\u00e3o no local. Mas parte das interven\u00e7\u00f5es previstas nos contratos n\u00e3o ocorre no prazo de cinco anos da assun\u00e7\u00e3o.

Segundo Baeta, para cumprir a regra, as concession\u00e1rias ter\u00e3o que precificar um risco elevado, o que pode reduzir descontos em leil\u00f5es ou impedir a participa\u00e7\u00e3o de empresas, diminuindo a competi\u00e7\u00e3o. Barcelos alertou ainda para outro risco, a chamada sele\u00e7\u00e3o adversa, ou seja, de empresas que n\u00e3o precificam o risco e, quando eles ocorrem, n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de solucionar.

Consenso<\/strong>
Apesar dessa diverg\u00eancia, que permanece desde o in\u00edcio das discuss\u00f5es sobre a 2\u00aa etapa do RCR<\/a>, que trata de obras e projetos, tanto o superintendente como o presidente da ABCR destacaram que a grande maioria dos temas j\u00e1 est\u00e1 equacionada. Segundo Freire, 25% das contribui\u00e7\u00f5es da Audi\u00eancia P\u00fablica 8\/2021 (separadas as contribui\u00e7\u00f5es repetidas), foram aceitas ou parcialmente aceitas.

Entre elas est\u00e1 a que prev\u00ea que a lista de empresas que ser\u00e1 submetida para escolha para a realiza\u00e7\u00e3o de obras n\u00e3o previstas ter\u00e1 an\u00e1lise a cargo da superintend\u00eancia da ag\u00eancia e n\u00e3o de um comit\u00ea de regula\u00e7\u00e3o. Barcelos destacou que, de 249 artigos, apenas em sete as diverg\u00eancias da associa\u00e7\u00e3o se mant\u00eam.

No caso das obras em mecanismo privado de disputa, Freire afirmou ainda que implementar esse modelo ser\u00e1 um desafio e que estuda abrir um processo de regula\u00e7\u00e3o de teste (sandbox regulat\u00f3rio) para ver se outros mecanismos podem ser usados para a escolha de construtoras para executar essas obras a cargo das concession\u00e1rias.

Prazos<\/strong>
Na audi\u00eancia, os representantes da Arteris, uma das maiores concession\u00e1rias do pa\u00eds, apresentaram alguns estudos mostrando que os prazos que est\u00e3o sendo previstos para a apresenta\u00e7\u00e3o de anteprojetos e projetos executivos para as obras est\u00e3o abaixo das m\u00e9dias que \u00f3rg\u00e3os como DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem-S\u00e3o Paulo) t\u00eam de tempo efetivo para a execu\u00e7\u00e3o dessas obriga\u00e7\u00f5es. 

Eles lembraram que, em muitos casos, esses levantamentos dependem de dados e autoriza\u00e7\u00f5es que est\u00e3o a cargo de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, que demandam prazos para que elas sejam entregues. Os t\u00e9cnicos da superintend\u00eancia da ANTT defenderam os prazos apresentados, mas disseram que v\u00e3o analisar as novas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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