{"id":10350,"date":"2022-05-17T10:00:00","date_gmt":"2022-05-17T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=10350"},"modified":"2022-05-16T11:56:52","modified_gmt":"2022-05-16T14:56:52","slug":"antes-de-obras-municipais-vem-informacao-cartografia-e-cadastro-imobiliario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antes-de-obras-municipais-vem-informacao-cartografia-e-cadastro-imobiliario\/","title":{"rendered":"“Antes de obras municipais, v\u00eam informa\u00e7\u00e3o, cartografia e cadastro imobili\u00e1rio”"},"content":{"rendered":"\n

Geogracia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para Victor Carvalho Pinto, advogado especialista em Direito Urban\u00edstico e consultor legislativo do Senado Federal, mais importante que financiar obras municipais seria apoiar a moderniza\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es das cidades e estados, o chamado \u201cdesenvolvimento institucional\u201d. Em entrevista exclusiva ao Geocracia, Carvalho Pinto, que \u00e9 coordenador do N\u00facleo Cidade e Regula\u00e7\u00e3o do Laborat\u00f3rio Arq.Futuro de Cidades do Insper, n\u00e3o se diz preocupado com o fim do Minist\u00e9rio das Cidades, j\u00e1 que o or\u00e7amento federal, a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) destinam recursos a fundo perdido para muitas obras municipais.<\/p>\n\n\n\n

Mas, no seu entender, apenas obras devidamente projetadas e planejadas deveriam receber recursos. \u201cUma obra em regi\u00e3o metropolitana, por exemplo, jamais deveria ser beneficiada sem que a estrutura de governan\u00e7a interfederativa estivesse funcionando e o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado [PDUI], que \u00e9 obrigat\u00f3rio, estivesse aprovado. [\u2026] Sistemas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o para o planejamento e a gest\u00e3o urbana, incluindo cartografia e cadastro imobili\u00e1rio, por exemplo, t\u00eam que existir antes que se possa falar em obras espec\u00edficas\u201d, defende o advogado, que lista diversos projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo sobre cidades inteligentes que devem ser acompanhados pela sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Leia a seguir a entrevista na \u00edntegra.<\/p>\n\n\n\n

Com o fim do Minist\u00e9rio das Cidades, podemos afirmar que existem instrumentos federais para fomentar o desenvolvimento urbano? Se sim, quais seriam eles?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O antigo Minist\u00e9rio das Cidades foi incorporado ao atual Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional. N\u00e3o tenho conhecimento de nenhum preju\u00edzo advindo dessa medida.<\/p>\n\n\n\n

A Uni\u00e3o n\u00e3o faz pol\u00edtica urbana diretamente, mas tem uma influ\u00eancia indireta muito grande.<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista legislativo, as \u201cnormas gerais\u201d, que definem o sistema de planejamento e seus instrumentos, s\u00e3o federais. Hoje, o quadro \u00e9 fragmentado, com o Estatuto da Cidade como lei principal e leis espec\u00edficas sobre parcelamento do solo, regi\u00f5es metropolitanas, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e desapropria\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de outras sobre pol\u00edticas setoriais com importante rebatimento urbano, como tributa\u00e7\u00e3o, saneamento b\u00e1sico, distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, meio ambiente, defesa civil, mobilidade, log\u00edstica e telecomunica\u00e7\u00f5es. H\u00e1 muitos conflitos e lacunas entre essas leis que precisariam ser corrigidos.<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista administrativo, o or\u00e7amento federal destina recursos a fundo perdido para muitas obras municipais, a Caixa Econ\u00f4mica Federal administra o FGTS, e o BNDES apoia a estrutura\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es e PPPs [parcerias p\u00fablico-privadas]. Seria muito importante que, por meio de condicionalidades, somente obras devidamente projetadas e planejadas recebessem recursos. Uma obra em regi\u00e3o metropolitana, por exemplo, jamais deveria ser beneficiada sem que a estrutura de governan\u00e7a interfederativa estivesse funcionando e o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado [PDUI], que \u00e9 obrigat\u00f3rio, estivesse aprovado.<\/p>\n\n\n\n

Mais importante que financiar obras seria financiar a moderniza\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es municipais e estaduais, o que em geral se chama de \u201cdesenvolvimento institucional\u201d. Sistemas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o para o planejamento e a gest\u00e3o urbana, incluindo cartografia e cadastro imobili\u00e1rio, por exemplo, t\u00eam que existir antes que se possa falar em obras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Quais os principais projetos de lei que a popula\u00e7\u00e3o deve observar sobre o desenvolvimento das cidades e a gest\u00e3o de seus dados, para que tenhamos de fato \u201ccidades inteligentes\u201d?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 projetos importantes sobre o sistema de planejamento urbano, a interven\u00e7\u00e3o em \u00e1reas degradadas, o parcelamento do solo, o tratamento de assentamentos informais e as cidades inteligentes.<\/p>\n\n\n\n

O PL 5.680\/2019<\/strong><\/a> tipifica os planos urban\u00edsticos, organizando todo o sistema de planejamento em torno de quatro planos: o plano de desenvolvimento urbano integrado, o plano diretor, o plano de urbaniza\u00e7\u00e3o e o plano de pormenor. Cada plano seria regulamentado pelo Poder Executivo quanto ao seu conte\u00fado material e forma de apresenta\u00e7\u00e3o. O modelo \u00e9 inspirado no direito portugu\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

O PL 5.621\/2020<\/strong><\/a> disciplina o princ\u00edpio da justa distribui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e \u00f4nus decorrentes do processo de urbaniza\u00e7\u00e3o. Entre outras medidas, permite que as prefeituras recebam lotes para habita\u00e7\u00e3o social como \u00f4nus urban\u00edsticos em novos loteamentos.<\/p>\n\n\n\n

O PL 5.831\/2019<\/strong><\/a> fortalece o poder dos munic\u00edpios no combate aos loteamentos clandestinos. Exige que a distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e energia somente ocorra se houver interesse do munic\u00edpio na regulariza\u00e7\u00e3o. Havendo esse interesse, autoriza a requisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e a execu\u00e7\u00e3o das obras pelo munic\u00edpio, com ressarcimento das despesas pela respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O PL 6.905\/2017<\/strong><\/a> cria um regime jur\u00eddico espec\u00edfico de desapropria\u00e7\u00e3o para reparcelamento do solo, ou seja, para projetos que fa\u00e7am uma reconfigura\u00e7\u00e3o dos lotes e logradouros existentes. Para incentivar desapropria\u00e7\u00f5es amig\u00e1veis, permite que se ofere\u00e7a um pre\u00e7o superior ao valor venal do im\u00f3vel e que este seja substitu\u00eddo por outro, a ser produzido no empreendimento, ou por participa\u00e7\u00e3o do capital de SPE criada para executar a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O PL 5.134\/2019<\/strong><\/a> disciplina a concess\u00e3o de obra p\u00fablica, que \u00e9 aquela financiada apenas por receitas n\u00e3o tarif\u00e1rias, como loca\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, publicidade e contribui\u00e7\u00e3o de melhoria.<\/p>\n\n\n\n

O\u00a0PL 976\/2021<\/strong><\/a>\u00a0institui a PNCI (Pol\u00edtica Nacional de Cidades Inteligentes).<\/p>\n\n\n\n

Entre os projetos sobre outros temas, mas que impactam o desenvolvimento urbano, eu destacaria dois: O\u00a0PL 2.159\/2021<\/strong><\/a>, sobre o licenciamento ambiental, que prev\u00ea hip\u00f3teses de integra\u00e7\u00e3o com o licenciamento urban\u00edstico, e a\u00a0PEC 110\/2019<\/strong><\/a>, da reforma tribut\u00e1ria, que suprime a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o da planta de valores do IPTU pela c\u00e2mara municipal.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar tamb\u00e9m que a recente Lei das Ferrovias<\/strong><\/a> tem um cap\u00edtulo espec\u00edfico sobre as opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas voltado para o aproveitamento do entorno das esta\u00e7\u00f5es. Ela alterou o Decreto-Lei das Desapropria\u00e7\u00f5es<\/strong><\/a> para fortalecer a desapropria\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e o Estatuto da Cidade<\/strong><\/a> para permitir a constitui\u00e7\u00e3o de direito de laje ou de superf\u00edcie sobre as linhas f\u00e9rreas e os p\u00e1tios de estacionamento.<\/p>\n\n\n\n

Existem muitos desafios federativos nas cidades, seja na gest\u00e3o dos postes federais das distribuidoras de eletricidade, fibras \u00f3ticas ou mesmo sistemas de saneamento estaduais. Como melhorar o di\u00e1logo interfederativo para aprimorar a governan\u00e7a municipal?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A meu ver, precisamos de um modelo institucional para a gest\u00e3o integrada dessas redes e equipamentos setoriais, seja no subsolo, seja na superf\u00edcie. Como a maior parte das redes acompanha o sistema vi\u00e1rio, eu o incluiria nesse modelo institucional, principalmente no que diz respeito \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas. Temos que estudar como isso \u00e9 feito em outros pa\u00edses, mas imagino um sistema em que um \u00fanico agente econ\u00f4mico seria respons\u00e1vel por construir e gerenciar infraestruturas compartilhadas por diversas concession\u00e1rias, como galerias subterr\u00e2neas, antenas e postes. Esse agente alugaria essas infraestruturas para as concession\u00e1rias, com uma regula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e econ\u00f4mica que evite interfer\u00eancias negativas entre os servi\u00e7os e impe\u00e7a abuso de poder econ\u00f4mico. Tendo em vista que h\u00e1 servi\u00e7os p\u00fablicos federais (energia e telecomunica\u00e7\u00f5es), estaduais (g\u00e1s canalizado), metropolitanos (\u00e1gua e esgoto) e municipais (drenagem e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica) envolvidos, entendo que esse modelo institucional deveria ser estabelecido por lei federal.<\/p>\n\n\n\n

A Carta Brasileira das Cidades Inteligentes incluiu esse assunto na Recomenda\u00e7\u00e3o 2.6.1: \u201cInstituir como servi\u00e7o p\u00fablico independente a gest\u00e3o do subsolo, do solo, do mobili\u00e1rio urbano e do espa\u00e7o a\u00e9reo, com vistas \u00e0 sua ocupa\u00e7\u00e3o compartilhada pelas empresas e \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os p\u00fablicos e privados que demandam sua utiliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Creio que o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional poderia constituir um grupo de trabalho a respeito e pedir o apoio de organismos de coopera\u00e7\u00e3o internacional para consultoria e troca de experi\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

O que ser\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade neste contexto?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais, certamente haver\u00e1, por muitos anos, uma gama muito diversa de situa\u00e7\u00f5es no territ\u00f3rio brasileiro: \u00e1reas de fronteira, com expans\u00e3o urbana horizontal, cidades m\u00e9dias em processo de verticaliza\u00e7\u00e3o e metr\u00f3poles com centros hist\u00f3ricos degradados, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

A fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 definida pelo plano diretor e difere de terreno para terreno. N\u00e3o existe uma fun\u00e7\u00e3o social gen\u00e9rica para todos os casos. H\u00e1 im\u00f3veis que n\u00e3o devem ser urbanizados; outros que devem ser urbanizados e edificados; outros que devem ser conservados e retrofitados. Cabe ao plano diretor qualificar o territ\u00f3rio, identificando cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, tenho visto planos diretores, leis de zoneamento e c\u00f3digos de obras excessivamente detalhistas, impondo regras muito r\u00edgidas, seja quanto aos padr\u00f5es urban\u00edsticos e edil\u00edcios das edifica\u00e7\u00f5es, seja quanto aos usos admitidos. Em um cen\u00e1rio de r\u00e1pidas mudan\u00e7as demogr\u00e1ficas e tecnol\u00f3gicas, essas normas ficam desatualizadas em poucos anos e acabam por impedir um aproveitamento do im\u00f3vel que interesse ao mercado. Creio que isso seja um fator importante para explicar a ociosidade e mesmo o abandono de muitas edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo recente s\u00e3o os edif\u00edcios de escrit\u00f3rios, que ficaram ociosos durante a pandemia e talvez possam ser melhor aproveitados para o uso residencial. A regula\u00e7\u00e3o urban\u00edstica tem que ser flex\u00edvel o suficiente para permitir que isso seja feito sem maiores restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Temos que consolidar e simplificar drasticamente essas regras, de modo a permitir que as edifica\u00e7\u00f5es possam ser aproveitadas para diversos usos, conforme a necessidade. Na maioria dos munic\u00edpios, \u00e9 preciso uma altera\u00e7\u00e3o do plano diretor, com todas as exig\u00eancias de fundamenta\u00e7\u00e3o e consulta p\u00fablica, para resolver problemas simples, derivados dessas normas excessivamente detalhistas.<\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/strong> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Geogracia Para Victor Carvalho Pinto, advogado especialista em Direito Urban\u00edstico e consultor legislativo do Senado Federal, mais importante que financiar obras municipais seria apoiar a moderniza\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es das cidades e estados, o chamado \u201cdesenvolvimento institucional\u201d. 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