{"id":10378,"date":"2022-05-20T09:00:00","date_gmt":"2022-05-20T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=10378"},"modified":"2022-05-19T08:41:36","modified_gmt":"2022-05-19T11:41:36","slug":"antaq-propoe-cobranca-formal-de-armadores-por-servico-de-movimentacao-de-conteiner-em-terminal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-propoe-cobranca-formal-de-armadores-por-servico-de-movimentacao-de-conteiner-em-terminal\/","title":{"rendered":"ANTAQ prop\u00f5e cobran\u00e7a formal de armadores por servi\u00e7o de movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eainer em terminal"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A \u00e1rea t\u00e9cnica da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) vai propor que os armadores possam fazer uma cobran\u00e7a formal dos servi\u00e7os que prestam aos usu\u00e1rios na negocia\u00e7\u00e3o para a movimenta\u00e7\u00e3o dos cont\u00eaineres entre os navios e o p\u00e1tio dos terminais, o chamado THC (Terminal Handling Charge).

A proposta foi apresentada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (17) durante a sess\u00e3o presencial da Audi\u00eancia P\u00fablica 3\/2022, que debateu sobre o tema. Contribui\u00e7\u00f5es podem ser feitas at\u00e9 hoje (20). Al\u00e9m do novo formato para a cobran\u00e7a dessa despesa, a audi\u00eancia tamb\u00e9m apresentou uma proposta de norma de como ser\u00e3o avaliados os casos de abusividade pela ag\u00eancia.

O THC \u00e9 a movimenta\u00e7\u00e3o do cont\u00eainer entre o navio e o cais. O navio paga ao terminal por esse servi\u00e7o. E cobra dos donos do cont\u00eainer pela despesa, de forma separada do custo do frete.\u00a0

A reclama\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios \u00e9 que o THC, pela norma, deveria ser um ressarcimento ao armador pelos custos. Mas os valores eram cobrados acima do que os terminais recebiam, al\u00e9m de n\u00e3o haver formaliza\u00e7\u00e3o fiscal do pagamento, o que gerava problemas para os usu\u00e1rios.

Um n\u00famero elevado de den\u00fancias de cobran\u00e7as abusivas fez o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) determinar em 2019 que a ANTAQ tomasse provid\u00eancias para coibir os abusos.

Restitui\u00e7\u00e3o<\/strong>
J\u00e1 foram feitas uma tomada de subs\u00eddios, uma audi\u00eancia p\u00fablica e duas an\u00e1lises jur\u00eddicas pela ANTAQ sobre o tema. A proposta t\u00e9cnica ap\u00f3s a \u00faltima tomada de subs\u00eddios \u00e9 que essa despesa seja considerada n\u00e3o mais um ressarcimento, como \u00e9\u00a0hoje, mas uma restitui\u00e7\u00e3o.

Com isso, os armadores ter\u00e3o que informar o valor que foi pago aos terminais pelo custo do THC. Mas, para evitar bitributa\u00e7\u00e3o, eles v\u00e3o emitir uma nota fiscal espec\u00edfica para o servi\u00e7o prestado de intermedia\u00e7\u00e3o entre os terminais e os clientes, sem considerar na nota o custo espec\u00edfico do THC, ou seja, somente o spread cobrado pelo servi\u00e7o.

O superintendente de Regula\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, Bruno Pinheiro, explicou que a mudan\u00e7a tenta manter o incentivo para que os armadores negociem, com sua capacidade de concentrar muitos cont\u00eaineres, pre\u00e7os melhores para o THC com os terminais. Segundo ele, sem a permiss\u00e3o para a cobran\u00e7a da taxa de servi\u00e7o, os armadores n\u00e3o teriam incentivos para negociar pre\u00e7os.\u00a0

Contrata\u00e7\u00e3o direta<\/strong>
Pinheiro lembrou ainda que outra mudan\u00e7a proposta ser\u00e1 deixar claro que os donos de cargas podem contratar diretamente o TCH junto aos terminais. Segundo ele, isso hoje n\u00e3o \u00e9 proibido, mas a ideia \u00e9 deixar mais transparente a permiss\u00e3o na lei.

A audi\u00eancia teve a contribui\u00e7\u00e3o de cinco representantes de usu\u00e1rios e um dos armadores. Os representantes de usu\u00e1rios ressaltaram a evolu\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao tema, mas ainda indicam desconfian\u00e7a com o modelo proposto.

O advogado Osvaldo Agripino, que representava o Cecaf\u00e9 (Conselho dos Exportadores de Caf\u00e9), afirmou que o ideal seria que o pagamento fosse direto aos terminais e que o modelo de regula\u00e7\u00e3o ex-post, ou seja, a\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia ap\u00f3s den\u00fancia, seguir\u00e1 sendo pesado para os usu\u00e1rios. O\u00a0ideal seria ter um controle maior dos valores cobrados e atuar para evitar as cobran\u00e7a\u00a0abusivas.

Paulo Villa, da Usuport-BA, associa\u00e7\u00e3o que representa usu\u00e1rios, cobrou ainda que deve haver total transpar\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos armadores. Ele ressaltou ainda a dificuldade que ser\u00e1 trocar o modelo de ressarcimento e indicou problemas para que os usu\u00e1rios fa\u00e7am den\u00fancias sobre o tema.

“Imposs\u00edvel”<\/strong>
J\u00e1 o advogado Andr\u00e9 Gilberto, do Centronave, que representa as empresas de navega\u00e7\u00e3o, disse que o formato apresentado pela ag\u00eancia \u00e9 imposs\u00edvel de ser cumprido. Segundo ele, a forma tamb\u00e9m altera a base de c\u00e1lculo do Adicional de Frete da Marinha Mercante, o que s\u00f3 pode ser feito por lei.

Gilberto afirmou ainda que a ag\u00eancia parte de premissa errada de que os armadores fazem a intermedia\u00e7\u00e3o entre cargas e terminal. Segundo ele, a rela\u00e7\u00e3o entre o armador e o terminal \u00e9 um contrato privado e a natureza da cobran\u00e7a aos usu\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 um ressarcimento ou restitui\u00e7\u00e3o, mas sim uma “obriga\u00e7\u00e3o contratual”, o que a lei prev\u00ea que pode ser objeto de livre negocia\u00e7\u00e3o.

O superintendente da ANTAQ rebateu a afirma\u00e7\u00e3o, lembrando que para a maioria dos usu\u00e1rios n\u00e3o h\u00e1 como haver uma livre negocia\u00e7\u00e3o porque quem determina para qual navio e porto a carga vai ser levada pode n\u00e3o ser o dono da carga.

De acordo com Pinheiro, ap\u00f3s a an\u00e1lise das novas contribui\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 feita proposta de altera\u00e7\u00e3o de duas normas que hoje tratam do tema, as Resolu\u00e7\u00f5es 62\/2021 e 72\/2022 da ag\u00eancia, al\u00e9m de proposta de uma nova resolu\u00e7\u00e3o para regular a forma como a ag\u00eancia vai atuar nos casos de abusividade dessa cobran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A \u00e1rea t\u00e9cnica da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) vai propor que os armadores possam fazer uma cobran\u00e7a formal dos servi\u00e7os que prestam aos usu\u00e1rios na negocia\u00e7\u00e3o para a movimenta\u00e7\u00e3o dos cont\u00eaineres entre os navios e o p\u00e1tio dos terminais, o chamado THC (Terminal Handling Charge). 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