{"id":10558,"date":"2022-06-06T10:00:00","date_gmt":"2022-06-06T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=10558"},"modified":"2022-06-03T11:22:55","modified_gmt":"2022-06-03T14:22:55","slug":"infradebate-infraestrutura-o-que-e-importante-assegurar-em-eventual-transicao-para-o-governo-do-pt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-infraestrutura-o-que-e-importante-assegurar-em-eventual-transicao-para-o-governo-do-pt\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Infraestrutura \u2013 O que \u00e9 importante assegurar em eventual transi\u00e7\u00e3o para o Governo do PT"},"content":{"rendered":"\n

Mauricio Portugal Ribeiro*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pesquisas recentes mostram a possibilidade de Lula se eleger Presidente do Brasil j\u00e1 no primeiro turno e isso me fez refletir sobre o que seria importante ter em mente para um processo pol\u00edtico de transi\u00e7\u00e3o seguro, que n\u00e3o deixe pelo caminho iniciativas cuja preserva\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para assegurar a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos em infraestrutura no curto prazo, com seus impactos ben\u00e9ficos de melhoria de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, gera\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a primeira pauta que me parece importante \u00e9 dar continuidade ao fluxo de projetos de concess\u00e3o e PPP (Parcerias P\u00fablico-Privadas) desenvolvidos por mecanismos de estado criados para a sua estrutura\u00e7\u00e3o. Atualmente, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) e a Caixa Econ\u00f4mica Federal t\u00eam \u00e1reas com capacidade para a estrutura\u00e7\u00e3o desses projetos em diversos setores e um largo conjunto de projetos em fase avan\u00e7ada de desenvolvimento n\u00e3o apenas no setor de transportes (portos, aeroportos, rodovias), mas tamb\u00e9m no setor de saneamento (\u00e1gua, esgoto e res\u00edduos s\u00f3lidos) e ambiental (concess\u00f5es de florestas e parques). <\/p>\n\n\n\n

Um eventual Governo do PT herdar\u00e1 uma s\u00e9rie de projetos cuja estrutura\u00e7\u00e3o est\u00e1 em diferentes est\u00e1gios de andamento, conforme pode se ver no pr\u00f3prio website do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). V\u00e1rios desses projetos estar\u00e3o prontos para ir \u00e0 licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 no primeiro semestre de 2023, de maneira que os investimentos dos concession\u00e1rios poder\u00e3o ser iniciados j\u00e1 no primeiro ano do pr\u00f3ximo governo. Olhando o planejamento do PPI, est\u00e3o previstos para irem a leil\u00e3o, entre outubro de 2022 e dezembro de 2023, 58 projetos, em setores t\u00e3o diversos quanto portos, aeroportos, ferrovias, hidrovias, infraestrutura h\u00eddrica, mobilidade urbana, petr\u00f3leo e g\u00e1s, parques e florestas, transmiss\u00e3o de energia, entre outros. V\u00e1rios desses projetos ainda n\u00e3o tem valores de investimentos estimados. Mas se somarmos os valores de investimento dos que j\u00e1 tem chegamos ao montante de 97,33 bilh\u00f5es de reais. Eu fiz o levantamento come\u00e7ando em outubro de 2022 porque os projetos que est\u00e3o programados para ir a leil\u00e3o entre outubro e dezembro de 2022 certamente ter\u00e3o seus leil\u00f5es adiados para o ano seguinte1<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, \u00e9 preciso superar a j\u00e1 ultrapassada ideia de que concess\u00f5es e PPPs s\u00f3 geram investimentos em prazos superiores a 1 ano e priorizar a coloca\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00e3o dos projetos de concess\u00e3o e PPP que j\u00e1 est\u00e3o estruturados. A vantagem das concess\u00f5es e PPPs \u00e9 que, uma vez celebrados os contratos, as obras s\u00e3o geralmente realizadas no prazo e pelo custo estimado. \u00c9 verdade que houve no Brasil casos em que obras previstas em contratos de concess\u00e3o e PPP n\u00e3o foram realizadas, particularmente nos contratos celebrados no momento de crescimento acelerado do pa\u00eds e que foram alvejados pela maior crise econ\u00f4mica da hist\u00f3ria do pa\u00eds, combinada com a impossibilidade de realizar os necess\u00e1rios reequil\u00edbrios e renegocia\u00e7\u00f5es desses contratos, trazida pelo clima de ca\u00e7a \u00e0s bruxas aos agentes p\u00fablicos e privados dos setores de infraestrutura decorrente do lava-jatismo que tomou conta deste pa\u00eds. Mas, \u00e0 parte esses contratos, concess\u00f5es e PPPs no Brasil e no mundo s\u00e3o muito mais eficientes do que contratos de obra p\u00fablica para entregar obras no prazo e no custo estimado. Basta lembrarmos que ao final de 2019 t\u00ednhamos 14 mil obras p\u00fablicas paradas no Brasil. \u00c9 verdade que uma parte delas estava parada por restri\u00e7\u00f5es fiscais, isto \u00e9, por falta de dinheiro para pagar pelo andamento das obras. Mas uma grande parte delas estava parada por outros problemas. N\u00e3o faltam exemplos de obras p\u00fablicas que demoram at\u00e9 30 anos para serem conclu\u00eddas. Vejam os casos da Ferrovia Norte-Sul, da Usina Nuclear de Angra 3 ou da Transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, tudo feito a conta gotas, seja por problemas de planejamento p\u00fablico, seja por problemas nas contrata\u00e7\u00f5es e nos contratos, seja pela err\u00e1tica disponibilidade de recursos para pagamento desses contratos.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que, ao lado do investimento em infraestrutura por meio de concess\u00f5es e PPPs, o pa\u00eds precisar\u00e1 retomar os investimentos p\u00fablicos em infraestrutura. O n\u00edvel atual de investimento em infraestrutura n\u00e3o tem sido suficiente sequer para manter o estoque de infraestrutura do pa\u00eds. Nos \u00faltimos dois anos n\u00e3o estamos sequer repondo a deprecia\u00e7\u00e3o da nossa infraestrutura, o que tira do nosso pa\u00eds competitividade e cria obst\u00e1culos para um novo processo de crescimento e distribui\u00e7\u00e3o de renda. <\/p>\n\n\n\n

Mas, ao contr\u00e1rio do que se pensa, retomar o investimento p\u00fablico em infraestrutura desta vez vai demorar mais do que realizar investimentos por meio de concess\u00f5es e PPPs. Isso porque nos \u00faltimos anos as restri\u00e7\u00f5es fiscais comprometeram a capacidade de planejamento e investimento em desenvolvimento de projetos dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos setoriais. Para realizar obras, ser\u00e1 preciso reiniciar o processo de contrata\u00e7\u00e3o de projetos b\u00e1sicos e retomar as licita\u00e7\u00f5es de obra p\u00fablica, o que, na pr\u00e1tica, significa que os investimentos p\u00fablicos em infraestrutura s\u00f3 ocorrer\u00e3o a partir de 2024, no segundo ano do pr\u00f3ximo governo. Por isso, n\u00e3o faz sentido interromper o fluxo de licita\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es e PPPs em curso, n\u00e3o apenas porque eles s\u00e3o mais eficientes na realiza\u00e7\u00e3o de investimentos, gera\u00e7\u00e3o de empregos e distribui\u00e7\u00e3o de renda, mas tamb\u00e9m porque, no presente momento, isso significaria adiar pelo menos para 2024 investimentos que poderiam iniciar j\u00e1 em 2023.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o a esse tema, \u00e9 importante notar que dar continuidade ao fluxo de projetos de concess\u00e3o e PPP \u00e9 tamb\u00e9m uma medida de coer\u00eancia pol\u00edtica. O PT n\u00e3o deve esquecer que foi em seu governo, em 2004, que foi criada a lei federal de PPP e que foi em 2005, nas gest\u00f5es Guido Mantega e Demian Fiocca, que foi recriada a \u00e1rea de estudos e projetos do BNDES, que atualmente \u00e9 a respons\u00e1vel pela estrutura\u00e7\u00e3o da grande maioria dos projetos de concess\u00e3o e PPP relevantes para o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Mantida a continuidade e a prioridade do programa de concess\u00f5es e PPPs para investimento em infraestrutura, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que ser\u00e1 preciso refocar os esfor\u00e7os em torno desses programas tanto nos setores econ\u00f4micos quanto nos sociais para atender \u00e0s demandas sociais que devem ser a prioridade em vista do aumento nos \u00faltimos anos da inseguran\u00e7a alimentar e da mis\u00e9ria em nosso pa\u00eds. Nesse sentido, eu creio que um Governo do PT poderia aumentar os esfor\u00e7os na dire\u00e7\u00e3o das PPPs sociais, nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o popular e estruturas para acolhimento de moradores de rua, setores nos quais j\u00e1 h\u00e1 exemplos de sucesso, v\u00e1rios deles com origens nos Governos do PT. Vale a pena lembrar que a primeira PPP no setor de sa\u00fade, a do Hospital do Sub\u00farbio, foi criada, desenvolvida e implantada no Governo de Jacques Wagner, no Estado da Bahia, sob a coordena\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o Secret\u00e1rio de Sa\u00fade Jorge Solla. J\u00e1 no setor de educa\u00e7\u00e3o \u00e9 unanimidade o sucesso da PPP de escolas do Munic\u00edpio de Belo Horizonte, que foi desenvolvida na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, do Governo de Marcio Lacerda, quando esse cargo era ocupado pela secret\u00e1ria Maca\u00e9 Evaristo, um quadro hist\u00f3rico do PT em Minas Gerais. Esses setores s\u00e3o de compet\u00eancia estadual ou municipal, mas o foco e a continuidade do apoio do BNDES e Caixa \u00e9 essencial para que esses projetos saiam do papel.<\/p>\n\n\n\n

No setor de \u00e1gua e esgoto, o novo marco legal de saneamento impulsionou o investimento por meio de concess\u00f5es para a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. H\u00e1 sem d\u00favida corre\u00e7\u00f5es de curso a serem feitas para chegarmos de fato \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o em 2033, meta estabelecida pelo novo marco legal. Mas seria um erro refrear o impulso nos investimentos gerado pelo marco legal e pelas suas premissas. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 compar\u00e1vel \u00e0 continuidade pelos Governos Lula e Dilma dos programas de universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 rede de energia, que j\u00e1 estavam em curso no Governo Fernando Henrique, e que foram rebatizados como \u201cLuz para Todos\u201d. Em virtude da decis\u00e3o correta dos Governos Lula e Dilma de dar continuidade a esses programas e das corre\u00e7\u00f5es de curso que implementaram, o Brasil atingiu em 2013 a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 rede de energia el\u00e9trica. Precisamos fazer o mesmo no setor de saneamento. Dar continuidade ao programa iniciado com algumas corre\u00e7\u00f5es de curso.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, ser\u00e1 essencial p\u00f4r em pr\u00e1tica pol\u00edticas na dire\u00e7\u00e3o da preserva\u00e7\u00e3o da mata amaz\u00f4nica em p\u00e9, criando por um lado atividades econ\u00f4micas para as popula\u00e7\u00f5es locais que permitam a explora\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel da mata e um choque de tratamento do tema do desmatamento com consequ\u00eancias na imagem do pa\u00eds no exterior. As concess\u00f5es de florestas para manejo sustent\u00e1vel ser\u00e3o certamente a melhor op\u00e7\u00e3o para isso. O BNDES est\u00e1 modelando atualmente mais de 60 projetos de concess\u00f5es verdes (florestas e parques). S\u00e3o 8 florestas atualmente em modelagem com \u00e1rea total maior que 2 milh\u00f5es de hectares e o PAOF (Plano Anual de Outorga Florestal), que est\u00e1 atualmente em consulta p\u00fablica, prev\u00ea para o ano de 2023 a outorga de concess\u00f5es de aproximadamente 5 milh\u00f5es de hectares. Uma parte dessas modelagens estar\u00e3o prontas para ir a leil\u00e3o no primeiro semestre de 2023. \u00c9 preciso assegurar a continuidade desse trabalho e a realiza\u00e7\u00e3o dessas licita\u00e7\u00f5es. Nisso tamb\u00e9m o PT estaria dando continuidade a pol\u00edticas iniciadas em seu governo. Note-se que a lei sobre concess\u00f5es de florestas foi aprovada em 2006, no primeiro Governo Lula, e as primeiras concess\u00f5es de florestas na Amaz\u00f4nia para manejo sustent\u00e1vel foram feitas tamb\u00e9m no Governo do PT, quando o SFB (Servi\u00e7o Florestal Brasileiro), autarquia federal vinculada na \u00e9poca ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, era dirigido por Antonio Carlos Hummel e Natalino Silva, todos integrantes da gest\u00e3o de Marina Silva no Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Parece-me tamb\u00e9m necess\u00e1rio criar um programa para investimento em mobilidade el\u00e9trica, sobre trilhos e sobre pneus. Apesar de o tema ser de compet\u00eancia estadual e municipal, est\u00e1 claro que, se n\u00e3o houver uma pol\u00edtica nacional de apoio t\u00e9cnico e financeiro a esses projetos, eles dificilmente v\u00e3o sair do papel. Ali\u00e1s, vale notar que, com exce\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, que tem capacidade financeira para fazer investimentos nessa \u00e1rea independentemente de qualquer apoio federal, a \u00faltima vez que o pa\u00eds fez investimentos relevantes nesse setor foi nos Governos do PT. Al\u00e9m de aumentar a efici\u00eancia e o conforto nas cidades, esse tipo de programa tem o m\u00e9rito de reduzir o fluxo de ve\u00edculos particulares de passageiros, reduzir emissoes de carbono e ru\u00eddos, algo absolutamente necess\u00e1rio para que as nossas cidades recuperem condi\u00e7\u00f5es de competitividade.<\/p>\n\n\n\n

Nessa linha, tamb\u00e9m \u00e9 central desenvolver um programa de descarboniza\u00e7\u00e3o dos setores de infraestrutura e das respectivas cadeias de produ\u00e7\u00e3o. Isso porque, em primeiro lugar, as pessoas de baixa renda s\u00e3o as mais afetadas pelos desastres decorrentes das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Contribuir para evitar esses desastres deveria ser uma pauta central do Governo do PT, assim como o \u00e9 atualmente em todos os governos de esquerda mundo afora. Al\u00e9m disso, como a busca da meta zero de carbono se tornou impositiva \u2013 em vista de terem sido superadas as d\u00favidas sobre a necessidade de se chegar \u00e0 meta zero \u2013 os pa\u00edses que sairem na frente no desenvolvimento de meios para atingir essa meta ter\u00e3o vantagens competitivas e poder\u00e3o exportar tecnologia e servi\u00e7os. Esse tema \u00e9 central tamb\u00e9m para devolver ao nosso pa\u00eds a reputa\u00e7\u00e3o de compromisso e lideran\u00e7a em temas ambientais, coisa que foi lamentavelmente perdida no \u00faltimo governo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso, al\u00e9m disso, acabar com as milhares de mortes anuais que ocorrem no Brasil com desabamentos de encostas, enchentes e outros desastres naturais, como os recentes de Petr\u00f3polis, do interior da Bahia, de Angra dos Reis ou Recife. Apesar de tamb\u00e9m nesse tema a compet\u00eancia ser em regra municipal, \u00e9 preciso verter recursos t\u00e9cnicos e financeiros da Uni\u00e3o para a remo\u00e7\u00e3o permanente das popula\u00e7\u00f5es das areas de risco, instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de instrumentos para monitoramento pluviom\u00e9trico detalhado, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de investimentos para implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das estruturas de drenagem e conten\u00e7\u00e3o de encostas. Tudo isso poderia ser feito por meio de contratos de PPP. Mas como ainda n\u00e3o h\u00e1 estudos de viabilidade para faz\u00ea-lo por meio de PPP \u00e9 preciso usar os contratos tradicionais de obra p\u00fablica e presta\u00e7\u00e3o de servicos para dar respostas r\u00e1pidas e evitar novas v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos meses, houve declara\u00e7\u00f5es de Lula ou de pessoas que lhe s\u00e3o pr\u00f3ximas falando em reverter privatiza\u00e7\u00f5es eventualmente realizadas nesse \u00faltimo ano do Governo Bolsonaro. \u00c9 preciso entender que a postura de cumprimento de contratos \u00e9 essencial para assegurar a estabilidade do setor de infraestrutura, atrair novos investidores (coisa que o governo atual tem sido incapaz de fazer) e baratear as tarifas. Isso faz parte do conjunto de medidas que \u00e9 preciso adotar para tirar o Brasil do ostracismo internacional, da posi\u00e7\u00e3o de p\u00e1ria que o atual governo colocou o pa\u00eds. Continuaremos a n\u00e3o ser destino de investimentos se o pr\u00f3ximo governo chegar com a expectativa de ruptura de contratos. Nesse sentido, a postura do primeiro Governo Lula, que evitou realizar qualquer processo de nacionaliza\u00e7\u00e3o e de quebra de contratos celebrados pelo seu antecessor, deve ser simplesmente copiada.Por fim, \u00e9 preciso dar uma palavra sobre as ag\u00eancias reguladoras. Os Governos do PT n\u00e3o as trataram bem. Durante todo o Governo Lula pairava a amea\u00e7a de cria\u00e7\u00e3o de um \u201ccontrole social sobre as ag\u00eancias\u201d que nada mais era que a tentativa do Poder Concedente de limitar a sua independ\u00eancia. E no Governo Dilma a coisa foi ainda pior com a cria\u00e7\u00e3o da figura do \u201cDiretor Interino\u201d das ag\u00eancias, sem mandato e demiss\u00edvel ad nutum<\/em> por decreto presidencial. A independ\u00eancia pol\u00edtica, a capacidade t\u00e9cnica e a autonomia financeira das ag\u00eancias foram abaladas, coisa que documentei particularmente em artigo publicado em coautoria com Eduardo Jord\u00e3o em 20182<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

As ag\u00eancias agora sofrem particularmente com o exerc\u00edcio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) de poder de controle incidente sobre a sua atividade regulat\u00f3ria, coisa tamb\u00e9m que se iniciou nos Governos do PT. \u00c9 preciso liderar um movimento para p\u00f4r limites ao TCU e recuperar o espa\u00e7o para uma regula\u00e7\u00e3o independente pelas ag\u00eancias reguladoras. Al\u00e9m disso, nos \u00faltimos anos, o Governo Federal aumentou o n\u00famero de projetos de concess\u00f5es sem crescer a capacidade das ag\u00eancias de acompanh\u00e1-los e fiscaliz\u00e1-los. O pr\u00f3ximo governo precisa fortalecer e fazer crescer as ag\u00eancias reguladoras para darem cabo da sua miss\u00e3o institucional.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

1 Agrade\u00e7o a Gustavo Parma a ajuda com esse levantamento de dados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n
2 Artigo intitulado \u201cComo desestruturar uma ag\u00eancia reguladora em passos simples”, dispon\u00edvel no seguinte link: https:\/\/www.estudosinstitucionais.com\/REI\/article\/view\/155\/132<\/a><\/strong><\/h6>\n\n\n\n
*Mauricio Portugal Ribeiro \u00e9 especialista na estrutura\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o de projetos de infraestrutura, autor de v\u00e1rios livros e artigos sobre esse tema, s\u00f3cio do Portugal Ribeiro Advogados, mestre em Direito pela Harvard Law School, professor do Mestrado Profissional da Escola de Direito da FGV-SP, apresentador do Infra em Pauta e do Canal Direito de Infraestrutura e Regulat\u00f3rio.<\/strong> <\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mauricio Portugal Ribeiro* Pesquisas recentes mostram a possibilidade de Lula se eleger Presidente do Brasil j\u00e1 no primeiro turno e isso me fez refletir sobre o que seria importante ter em mente para um processo pol\u00edtico de transi\u00e7\u00e3o seguro, que n\u00e3o deixe pelo caminho iniciativas cuja preserva\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para assegurar a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos 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