{"id":10696,"date":"2022-06-21T09:00:00","date_gmt":"2022-06-21T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=10696"},"modified":"2022-06-20T09:04:31","modified_gmt":"2022-06-20T12:04:31","slug":"carta-da-concessionaria-de-viracopos-indica-que-ela-mantem-busca-por-reequilibrio-do-contrato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/carta-da-concessionaria-de-viracopos-indica-que-ela-mantem-busca-por-reequilibrio-do-contrato\/","title":{"rendered":"Carta da concession\u00e1ria de Viracopos indica que ela mant\u00e9m busca por reequil\u00edbrio do contrato"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em carta enviada a v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os do governo no fim de maio, a Aeroportos Brasil Viracopos, concession\u00e1ria do Aeroporto de Viracopos (SP), indicou algo mais do que n\u00e3o aceitar uma mudan\u00e7a na forma de receber seus recursos em caso de relicita\u00e7\u00e3o da unidade. Ao que o texto aponta, a companhia vai refor\u00e7ar a possibilidade de um reequil\u00edbrio para seguir no contrato.

O texto, que pode ser visto neste link<\/a>, deixa claro o que a Aeroportos Brasil j\u00e1 vinha indicando desde que o Minist\u00e9rio da Infraestrutura, no ano passado, criou o modelo de pagamento do encontro de contas na sa\u00edda da concession\u00e1ria: que n\u00e3o vai aceitar a divis\u00e3o do pagamento em duas partes.

Desde ent\u00e3o, a empresa diz que as diferen\u00e7as entre o que o governo chama de valor incontroverso (que seria pago imediatamente pelo vencedor da relicita\u00e7\u00e3o) e o controverso (que ser\u00e1 discutido em arbitragem e pago posteriormente, provavelmente em precat\u00f3rio) ser\u00e3o muito elevadas, o que cria uma desvantagem grande em aceitar essa solu\u00e7\u00e3o. 

A estimativa de pessoas ligadas ao neg\u00f3cio indicam que uma diferen\u00e7a de, no m\u00ednimo, R$ 3 bilh\u00f5es estar\u00e1 em discuss\u00e3o. E n\u00e3o h\u00e1 perspectiva desse n\u00famero sair brevemente. A empresa contratada para auditar os valores dos ativos que t\u00eam que ser indenizados para a devolu\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 obrigat\u00f3rio por lei, foi contratada recentemente pela ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) e ainda est\u00e1 desenvolvendo o trabalho. Na arbitragem, na qual est\u00e1 se discutindo descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es por ambas as partes, a solu\u00e7\u00e3o deve sair pelo menos em 2023.

Por isso, o refor\u00e7o com a carta em dizer que, mesmo com a mudan\u00e7a na Lei de Relicita\u00e7\u00e3o (13.448\/2017) com o texto sancionado da MP do Voo Simples (Lei 14.368\/2022), a concession\u00e1ria vai seguir n\u00e3o aceitando a divis\u00e3o do pagamento por entender que seria uma mudan\u00e7a na regra no meio do jogo.

Vantajosidade<\/strong>
Mas, a partir desse ponto, a carta n\u00e3o foca num futuro problema de recebimento dos recursos e sim em outro tema: a necessidade de que o governo tem, por determina\u00e7\u00e3o da lei e do decreto de relicita\u00e7\u00e3o, de fazer uma an\u00e1lise do processo para assegurar “a viabilidade econ\u00f4mico-financeira da nova licita\u00e7\u00e3o e a vantajosidade econ\u00f4mico-financeira do processo de relicita\u00e7\u00e3o, defendendo o er\u00e1rio de preju\u00edzos com a opera\u00e7\u00e3o”.

O texto indica que a conclus\u00e3o do processo de arbitragem \u00e9 essencial para se chegar aos valores finais que o Estado ter\u00e1 que indenizar ao concession\u00e1rio, lembrando que o dado \u00e9 necess\u00e1rio para que o Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) possa tomar a decis\u00e3o sobre se a relicita\u00e7\u00e3o \u00e9 ou n\u00e3o vantajosa para o er\u00e1rio, o que n\u00e3o foi feito.

As indica\u00e7\u00f5es de quem est\u00e1 a par do processo \u00e9 que esses c\u00e1lculos dificilmente v\u00e3o poder chegar \u00e0 conclus\u00e3o de que a relicita\u00e7\u00e3o \u00e9 vantajosa aos cofres p\u00fablicos. Isso porque a estimativa desses envolvidos \u00e9 que n\u00e3o deve ser poss\u00edvel viabilizar um leil\u00e3o que tenha outorga suficiente para pagar toda a conta. 

E, se isso ocorrer, certamente o valor de outorga a receber do futuro concession\u00e1rio ser\u00e1 muito menor do que o valor que Viracopos tem a pagar atualmente como outorga pelo uso da unidade (o que n\u00e3o vem sendo feito e \u00e9 o motivo que levou \u00e0 abertura de um processo de caducidade por parte do governo e, depois, \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o nos moldes da Lei 13.448).

A leitura \u00e9 que uma outorga futura menor ou o pagamento com recursos da Uni\u00e3o \u00e0 concession\u00e1ria que sai caracterizariam preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, o que seria pass\u00edvel de uma apura\u00e7\u00e3o por parte dos \u00f3rg\u00e3os de controle. 

Por outro lado, sempre houve negativa dos integrantes do governo nos pedidos para reequilibrar o contrato, uma outra solu\u00e7\u00e3o menos dr\u00e1stica, tamb\u00e9m por temor de puni\u00e7\u00e3o dos controladores, entre outros fatores, inclusive a inviabilidade econ\u00f4mica do contrato.

Nova situa\u00e7\u00e3o financeira<\/strong>
Outro fato \u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o financeira da concession\u00e1ria vem mudando com o tempo. Neste m\u00eas, a opera\u00e7\u00e3o completou 10 anos, atingindo seus recordes de movimenta\u00e7\u00e3o de carga e passageiros. 

A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 que em breve j\u00e1 seria poss\u00edvel cumprir com todas as obriga\u00e7\u00f5es financeiras (inclusive empr\u00e9stimos junto ao BNDES) e at\u00e9 a outorga anual para a frente (ficaria a n\u00e3o paga para discuss\u00e3o no encontro de contas). A interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 que isso refor\u00e7aria a desvantagem de relicitar.

A carta tem um tom de concilia\u00e7\u00e3o, indicando que os atrasos no processo de relicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o de responsabilidade da ANAC ou do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, apontando que o fato de ele ser in\u00e9dito e complexo \u00e9 que est\u00e1 fazendo com que ele se alongue (o prazo inicial de dois anos foi prorrogado na semana passada por mais dois anos).

Mas tamb\u00e9m reclama da forma como a concession\u00e1ria foi tratada numa comunica\u00e7\u00e3o da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Minist\u00e9rio da Infraestrutura ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), dizendo que a demora \u00e9 uma amea\u00e7a ao atendimento aos passageiros e causa inseguran\u00e7a jur\u00eddica, na tentativa de acelerar a an\u00e1lise do processo de relicita\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o de controle.

Sem “nova\u00e7\u00e3o”<\/strong>
A concession\u00e1ria informa no texto que isso foi uma tentativa de induzir os ministros a erro, visto que no per\u00edodo da concess\u00e3o a concession\u00e1ria ganhou v\u00e1rios pr\u00eamios de melhor aeroporto brasileiro, inclusive no per\u00edodo em que est\u00e1 no processo de relicita\u00e7\u00e3o. E, ainda, que o que causa inseguran\u00e7a jur\u00eddica s\u00e3o “mudan\u00e7as de regras ap\u00f3s o in\u00edcio do processo”.

Em nota \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o Minist\u00e9rio da Infraestrutura reafirmou que n\u00e3o entende a mudan\u00e7a na Lei de Relicita\u00e7\u00e3o como uma “nova\u00e7\u00e3o” e que o novo texto s\u00f3 deixa mais claro o que j\u00e1 seria permitido, o pagamento dos valores do encontro de contas ap\u00f3s o fim do processo de arbitragem, sem impedimento da realiza\u00e7\u00e3o da relicita\u00e7\u00e3o. Consultados, a ANAC e o PPI n\u00e3o retornaram.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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