{"id":10705,"date":"2022-06-22T10:00:00","date_gmt":"2022-06-22T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=10705"},"modified":"2022-06-22T12:03:18","modified_gmt":"2022-06-22T15:03:18","slug":"infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Por que as ferrovias v\u00e3o dar certo?"},"content":{"rendered":"\n

Tha\u00eds Araripe Palmeira Dias*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ano era 1828, viv\u00edamos o Governo Imperial e, ainda sem sinal de trilhos no Brasil, a Lei Jos\u00e9 Clemente era publicada para come\u00e7ar a mudar esse cen\u00e1rio. Por ela, era outorgada \u00e0 iniciativa privada a execu\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura. <\/p>\n\n\n\n

Pouco tempo depois, em 1835, o Decreto Feij\u00f3 passaria a autorizar especificamente a concess\u00e3o de ferrovias ao privado. Mas apenas em 1854 seria inaugurada a primeira ferrovia brasileira, a famosa Estrada de Ferro Mau\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

E por que tanto tempo assim?<\/p>\n\n\n\n

Ora, construir ferrovias, al\u00e9m de complexo, \u00e9 caro! Imagine \u00e0 \u00e9poca, em um contexto de completa escassez de material \u00e0 venda no territ\u00f3rio nacional: dos trilhos at\u00e9 o carv\u00e3o das locomotivas a vapor. Por isso, foi fundamental a edi\u00e7\u00e3o da Lei de Garantia de Juros, em 1852, que estabeleceu valiosos benef\u00edcios e incentivos para que o Brasil come\u00e7asse a trilhar um rumo novo. Desde uma taxa de retorno de 5% at\u00e9 a imunidade tribut\u00e1ria do imposto de importa\u00e7\u00e3o sobre os principais insumos ferrovi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Foram apenas dois anos, a partir da\u00ed, para que a Estrada de Ferro Mau\u00e1 fosse inaugurada e estendida, em 1856, com uma malha em torno de 14,5 km, e, como primeiro transporte intermodal a ser realizado no pa\u00eds, conectou o porto no fundo da Ba\u00eda da Guanabara \u00e0 cidade de Petr\u00f3polis (RJ). Mais dois anos e veio a segunda ferrovia brasileira, ligando Recife ao Rio S\u00e3o Francisco, e, assim, ao final do Imp\u00e9rio, em 1889, j\u00e1 se contabilizavam 9,5 mil km de ferrovias.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em 1900, esse n\u00famero alcan\u00e7a o patamar de 15 mil km e, em 1919, praticamente dobra e atinge a marca de 29 mil km. No ano seguinte, opera-se a evolu\u00e7\u00e3o das locomotivas a vapor para a tra\u00e7\u00e3o el\u00e9trica. <\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, contudo, viveu-se um aumento desordenado e n\u00e3o planejado de integra\u00e7\u00e3o da malha ferrovi\u00e1ria nacional. Somado a isso, os d\u00e9ficits or\u00e7ament\u00e1rios oriundos tamb\u00e9m da taxa de retorno ao privado e as ren\u00fancias fiscais culminaram na redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios legais, o que come\u00e7ou a afugentar a iniciativa privada, no final do Imp\u00e9rio, quando um ter\u00e7o da malha j\u00e1 pertencia ao Governo Imperial.<\/p>\n\n\n\n

A partir da d\u00e9cada de 1930, a clara competi\u00e7\u00e3o por recursos p\u00fablicos veio \u00e0 tona entre os modos rodovi\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio. Era o Governo Vargas e, ao se estabelecer a prioriza\u00e7\u00e3o desses recursos, acabaram por beneficiar a pavimenta\u00e7\u00e3o das rodovias. O per\u00edodo era de recuo do processo de expans\u00e3o do investimento privado na esteira da quebra da Bolsa de Nova York em 1929 e da 2\u00aa Guerra Mundial, em 1938. O cen\u00e1rio ferrovi\u00e1rio, antes capitaneado e operado por empresas de capital estrangeiro, passa ao controle estatal.<\/p>\n\n\n\n

Surgimento da RFFSA <\/strong>
Em 1957, foi criada a Rede Ferrovi\u00e1ria Federal, a RFFSA. O objetivo era integrar toda a rede ferrovi\u00e1ria pertencente \u00e0 Uni\u00e3o. Passava-se, ent\u00e3o, a existir uma \u00fanica empresa p\u00fablica administrando toda a malha f\u00e9rrea federal. <\/p>\n\n\n\n

Tr\u00eas anos depois, em 1960, o Brasil atingiria o \u00e1pice de quil\u00f4metros ferrovi\u00e1rios, n\u00famero esse n\u00e3o superado at\u00e9 hoje: 38 mil km, durante o Governo de Juscelino Kubitschek. Em pouco tempo, contudo, no ano de 1964, iniciou-se o processo de erradica\u00e7\u00e3o dos trechos deficit\u00e1rios e esse n\u00famero caiu para cerca de 29 mil km.<\/p>\n\n\n\n

Aqui, vale um destaque importante para a contextualiza\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio ferrovi\u00e1rio atual: no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1970, foi criada a hoje denominada Valec que, \u00e0 \u00e9poca, em 1972, foi constitu\u00edda como VALUEC Servi\u00e7os T\u00e9cnicos Ltda., por meio de uma associa\u00e7\u00e3o entre a subsidi\u00e1ria da Vale, Rio Doce Engenharia e Planejamento S\/A – RDEP, e a USS Engineers and Consultants INC.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em 1979, a crise do petr\u00f3leo e, na d\u00e9cada seguinte, a crise fiscal interna impactaram fortemente a economia brasileira, tornando insustent\u00e1vel o modelo vigente de gest\u00e3o de ferrovias. Com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o sinal era claro de que mudan\u00e7as ocorreriam no modal e na sua forma de explora\u00e7\u00e3o. O seu art. 21, inciso XII, al\u00ednea \u201cd\u201d, passa a ditar como compet\u00eancia da Uni\u00e3o a explora\u00e7\u00e3o, direta ou mediante autoriza\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o ou permiss\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte ferrovi\u00e1rio entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

As diretrizes se confirmam e, em 1992, a RFFSA foi inclu\u00edda no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o. Sobrev\u00e9m, em 1995, a Lei das Concess\u00f5es (n\u00ba 8.987) e, entre 1996 e 1998, ocorre a famosa rodada de leil\u00f5es ferrovi\u00e1rios, que abarcou um pacote de sete ferrovias. Pela primeira vez o modo ferrovi\u00e1rio proporcionou aos cofres p\u00fablicos uma cifra bilion\u00e1ria, na ordem de R$ 1,7 bilh\u00e3o. Eram elas as Malhas: Nordeste, Centro-Leste, Sudeste, Tereza Cristina, Sul, Paulista e Oeste.<\/p>\n\n\n\n

Segundo dados do \u201cO sistema ferrovi\u00e1rio brasileiro\u201d\u2013 Bras\u00edlia: CNT, 2013:<\/p>\n\n\n\n

A maior malha leiloada foi a Centro-Leste (7.080 km). J\u00e1 a malha que apresentou o maior \u00e1gio no leil\u00e3o foi a Nordeste (37,9%) (…). Al\u00e9m dessas sete malhas, a Uni\u00e3o j\u00e1 havia concedido \u00e0 iniciativa privada outras ferrovias para a explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte ferrovi\u00e1rio, a saber: (i) Ferrovia Jar\u00ed: concedida em 1979 \u00e0 empresa Jar\u00ed Celulose S.A. (Par\u00e1); (ii) Estrada de Ferro Amap\u00e1: concedida em 1953 (decreto n\u00ba 32.451) \u00e0 Icomi (Empresa Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Min\u00e9rio S.A.). Em 2006, a MMX Minera\u00e7\u00e3o e Met\u00e1licos S.A. assumiu a concess\u00e3o por 20 anos; (iii) Estrada de Ferro Trombetas: concedida em 1979 \u00e0 empresa de Minera\u00e7\u00e3o Rio Grande do Norte; e (iv) Estrada de Ferro Vit\u00f3ria-Minas e a Estrada de Ferro Caraj\u00e1s: o governo federal outorgou, em 1997, \u00e0 Companhia Vale do Rio Doce, no processo de sua privatiza\u00e7\u00e3o, a explora\u00e7\u00e3o das duas linhas ferrovi\u00e1rias. Foram realizadas ainda concess\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de ferrovias, descritas a seguir. Cabe destacar que, para essas ferrovias, a expans\u00e3o da malha \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria, diferentemente do observado para as concess\u00f5es da malha da RFFSA, nas quais a expans\u00e3o \u00e9 direito das concession\u00e1rias: (i) Ferrovia Norte-Sul: concedida em 1987 \u00e0 Valec (Engenharia, Constru\u00e7\u00f5es e Ferrovias S.A.) por meio do decreto n\u00ba 94.813\/1987; (ii) Ferroeste: essa empresa do Estado do Paran\u00e1 det\u00e9m a concess\u00e3o desde 1988 (decreto n\u00ba 96.913\/1988). Em 1997, a explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte ferrovi\u00e1rio foi subconcedida \u00e0 Ferropar (Ferrovias Paran\u00e1 S.A.); e (iii) Ferronorte: concedida \u00e0 Ferrovias Norte Brasil S.A. em 1989 (decreto n\u00ba 97.739\/1989). Em 2008, foi aprovada a altera\u00e7\u00e3o do Estatuto Social da Ferronorte S.A., transformando-se em Am\u00e9rica Latina Log\u00edstica Malha Norte S.A.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em 2001, veio a cria\u00e7\u00e3o da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) com o objetivo de implementar, na sua esfera de atua\u00e7\u00e3o, as pol\u00edticas formuladas pelo Conselho Nacional de Integra\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Transporte e pelo ent\u00e3o Minist\u00e9rio dos Transportes, al\u00e9m de regular e supervisionar as atividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de explora\u00e7\u00e3o da infraestrutura de transportes, exercidas por terceiros.<\/p>\n\n\n\n

Em 2007, os leil\u00f5es continuaram e o Governo Federal arrecadou\u00a0R$ 1,478 bilh\u00e3o pelo Tramo Norte da Ferrovia Norte-Sul (A\u00e7ail\u00e2ndia – MA a Porto Nacional – TO), tendo como vencedora a Vale S.A., que criou a sociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico Ferrovia Norte-Sul S.A. (FNS S.A.), subsidi\u00e1ria integral e respons\u00e1vel pelo trecho por 30 anos a partir de 20 de dezembro de 2017, quando o seu contrato foi efetivado.<\/p>\n\n\n\n

Apenas um ano depois, foi publicada a Lei n\u00ba 11.772, que reestruturou a Valec e, basicamente, conferiu-lhe a outorga de quatro estradas de ferro:  EF-267 (Ferrovia do Pantanal); EF-334 (Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o Oeste-Leste – Fiol); EF-354 (Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o Centro-Oeste – Fico) e EF-151 (Ferrovia Norte-Sul – FNS). Aqui, novamente a mentalidade p\u00fablica relacionada ao modo ferrovi\u00e1rio volta \u00e0 tona, sendo estes os exatos termos da fun\u00e7\u00e3o social da Valec: construir e explorar a infraestrutura ferrovi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que essa fun\u00e7\u00e3o social se limita a quatro importantes eixos ferrovi\u00e1rios, de modo que, aqui, o vi\u00e9s p\u00fablico apenas aparece como um bra\u00e7o de atua\u00e7\u00e3o, sem descaracterizar os avan\u00e7os que vinham ocorrendo no contexto de desestatiza\u00e7\u00e3o de ferrovias. Tanto \u00e9 assim que, ap\u00f3s a constru\u00e7\u00e3o dessas ferrovias, o consect\u00e1rio l\u00f3gico que ocorreria seria a subconcess\u00e3o dos trechos para a iniciativa privada. <\/p>\n\n\n\n

Em 2012, \u00e9 lan\u00e7ado o PIL (Programa de Investimento em Log\u00edstica), que previa R$ 91 bilh\u00f5es de investimento em ferrovia e uma entrega de 10 mil km de linhas f\u00e9rreas, sendo R$ 56 bilh\u00f5es investidos nos primeiros cinco anos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Conforme resumo objetivo e claro de Roberto Mauro Fernandes, no artigo \u201cO Programa de Investimento em Log\u00edstica (PIL) e o fim do projeto neodesenvolvimentista: Os atravessamentos de um acontecimento\u201d, publicado na Revista da Sociedade Brasileira de Economia Pol\u00edtica, edi\u00e7\u00e3o setembro \u2013 dezembro 2019:<\/p>\n\n\n\n

O \u201cPIL: ferrovias\u201d seria instrumentalizado por meio de um novo modelo de concess\u00e3o: o acesso aberto ou livre acesso (open access), e seria uma contrapartida ao sistema de integra\u00e7\u00e3o vertical (vertical unbundling) vigente no pa\u00eds. Com tal pressuposto, o programa em discuss\u00e3o estava estruturado da seguinte forma: 1. O governo contrataria a constru\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da ferrovia atrav\u00e9s de concess\u00e3o. A concession\u00e1ria ficaria respons\u00e1vel pela instala\u00e7\u00e3o da infraestrutura, sinaliza\u00e7\u00e3o e pelo controle da circula\u00e7\u00e3o de trens (e demais equipamentos), detendo o direito de explora\u00e7\u00e3o da ferrovia; 2. A Valec compraria a capacidade integral da ferrovia (inclusive a ociosa); 3. A Valec faria a oferta p\u00fablica da capacidade operacional. Desta maneira, assegurava o direito de passagem dos trens da malha ferrovi\u00e1ria, objetivando a modicidade tarif\u00e1ria; 4. A Valec realizaria a venda da capacidade operacional da ferrovia, priorizando: I. Operadores ferrovi\u00e1rios independentes; II. Usu\u00e1rios que optassem por transportar carga pr\u00f3pria; III. Concession\u00e1rios do setor (transporte) ferrovi\u00e1rio. 5. A Valec remuneraria a concession\u00e1ria por meio de Tarifa pela Disponibilidade da Capacidade Operacional (TDCO). Aqui seriam levados em considera\u00e7\u00e3o os investimentos realizados e os custos fixos de manuten\u00e7\u00e3o. O pagamento seria efetuado trimestralmente mesmo que n\u00e3o conseguisse subceder a capacidade que adquiriu, independentemente das condi\u00e7\u00f5es de demanda; e 6. A concession\u00e1ria prestaria servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o diretamente aos usu\u00e1rios, que seria remunerada atrav\u00e9s de uma Tarifa de Frui\u00e7\u00e3o (TF), na medida em que houvesse utiliza\u00e7\u00e3o da ferrovia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, a Valec assumiria todo o risco de demanda do concession\u00e1rio ao comprar a \u00edntegra da sua capacidade de cargas, com o claro incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do capital privado nos projetos de infraestrutura. Em 2013, essa pol\u00edtica de livre acesso ao Subsistema Ferrovi\u00e1rio Federal \u00e9 regulamentada pelo Decreto n\u00ba 8.129. Mas, sem sair do papel, \u00e9 revogada, em 2016, pelo Decreto n\u00ba 8.875.<\/p>\n\n\n\n

A hora e a vez do modo ferrovi\u00e1rio<\/strong> 
A Lei n\u00ba 13.448\/2017 traz uma resposta simples e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 escassez de recursos para investimento p\u00fablico em ferrovias: passa a ser poss\u00edvel renovar antecipadamente os contratos de concess\u00e3o mediante novos investimentos na malha ferrovi\u00e1ria concedida ou em outras de interesse da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Valendo-se da previs\u00e3o contratual, que permite a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos, confere-se ao concession\u00e1rio a renova\u00e7\u00e3o do prazo da sua concess\u00e3o, vinculando-o a uma melhoria do sistema de transportes ferrovi\u00e1rio com base em investimentos oriundos das pr\u00f3prias prorroga\u00e7\u00f5es. \u00c9 o dinheiro privado sendo investido a bem do crescimento do pa\u00eds sob os trilhos.<\/p>\n\n\n\n

As subconcess\u00f5es de ferrovias estruturantes tamb\u00e9m voltam a ser prioridade e, em\u00a0 2019, ocorre a subconcess\u00e3o do Tramo Central e Extens\u00e3o Sul da Ferrovia Norte-Sul, compreendendo Porto Nacional (TO) a Estrela d\u00b4Oeste (SP), tendo a Rumo S.A. como vencedora do leil\u00e3o, com lance de R$ 2,7 bilh\u00f5es, representando um \u00e1gio de 100,9%. Em 2021, \u00e9 a vez da primeira etapa da Fiol (Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o Oeste-Leste), totalizando R$ 5,41 bilh\u00f5es de investimentos (Capex) e R$ 13,37 bilh\u00f5es de custos operacionais (Opex), no trecho ferrovi\u00e1rio entre os munic\u00edpios de Ilh\u00e9us (BA) e Caetit\u00e9 (BA).<\/p>\n\n\n\n

Em 27 de maio de 2020, \u00e9 assinada a primeira renova\u00e7\u00e3o antecipada de contrato com base na Lei n\u00ba 13.448\/2017. Trata-se da Malha Paulista, firmada com a Rumo Malha Paulista S.A., e com estimativa de investimentos adicionais de R$ 5,6 bilh\u00f5es, contemplando os seguintes servi\u00e7os e obras: amplia\u00e7\u00e3o de 30 p\u00e1tios de cruzamento; implanta\u00e7\u00e3o de cinco novos p\u00e1tios de cruzamento; duplica\u00e7\u00e3o de 11 trechos ferrovi\u00e1rios; moderniza\u00e7\u00e3o da via permanente da linha tronco; moderniza\u00e7\u00e3o da via permanente dos ramais; investimentos em sistemas ferrovi\u00e1rios na linha tronco; aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de via; e minimiza\u00e7\u00e3o de conflitos urbanos.<\/p>\n\n\n\n

No mesmo ano, em 18 de dezembro, \u00e9 assinada a primeira renova\u00e7\u00e3o antecipada com investimento cruzado, relativa ao Contrato de Concess\u00e3o da Estrada de Ferro Vit\u00f3ria a Minas, firmada com a Vale S.A., estando previstos compromissos de R$ 24,7 bilh\u00f5es, sendo que R$ 11,8 bilh\u00f5es referem-se ao pagamento da outorga pelas duas ferrovias; R$ 8,7 bilh\u00f5es, para a constru\u00e7\u00e3o da Fico (Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o Centro-Oeste); e R$ 3,9 bilh\u00f5es para outros compromissos, entre eles a amplia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o do Trem de Passageiro e obras de melhoraria da seguran\u00e7a da malha; e R$ 300 milh\u00f5es para a compra de trilhos e dormentes destinados \u00e0 segunda etapa da Fiol.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Com isso, a Valec vive o \u00eaxito do cumprimento da sua fun\u00e7\u00e3o social, tendo direcionado tr\u00eas das quatro ferrovias a ela outorgadas, sendo a FNS inteiramente subconcedida \u00e0 iniciativa privada; a Fico, parcialmente em constru\u00e7\u00e3o pela iniciativa privada, pelo investimento cruzado; e a Fiol, parcialmente subconcedida e a outra parte em vias de finaliza\u00e7\u00e3o das obras para futura subconcess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Trilhando um caminho estruturado para impulsionamento do modo ferrovi\u00e1rio, \u00e9 editada a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.065\/2021, que disp\u00f5e sobre a explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte ferrovi\u00e1rio, o tr\u00e2nsito e o transporte ferrovi\u00e1rios e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferrovi\u00e1rias e pelos operadores ferrovi\u00e1rios independentes e instituindo o Programa de Autoriza\u00e7\u00f5es Ferrovi\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

A publica\u00e7\u00e3o da MP foi controversa pela sua semelhan\u00e7a com o Projeto de Lei do Senado PLS n\u00ba 261\/2018, que \u00e0 \u00e9poca estava aprovado pelo Senado Federal, ainda pendente de delibera\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

De fato, a MP acabou por caducar, sem aprova\u00e7\u00e3o e, em 23 de dezembro de 2021, foi publicada a Lei n\u00ba 14.273, oriunda do PLS 261, estabelecendo a Lei das Ferrovias e dispondo sobre a organiza\u00e7\u00e3o do transporte ferrovi\u00e1rio, o uso da infraestrutura ferrovi\u00e1ria, os tipos de outorga para a explora\u00e7\u00e3o indireta de ferrovias em territ\u00f3rio nacional e as opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas a elas associadas.<\/p>\n\n\n\n

O seu cap\u00edtulo V trata \u201cDas ferrovias exploradas em regime privado\u201d e permite que qualquer operadora ferrovi\u00e1ria (pessoa jur\u00eddica outorgada para concomitante gest\u00e3o da ferrovia e opera\u00e7\u00e3o de seu transporte ferrovi\u00e1rio) requeira a autoriza\u00e7\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o de ferrovias. E isso deve acontecer de modo que essa autoriza\u00e7\u00e3o compreenda sempre a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de transporte de cargas e de passageiros. \u00c9 letra da lei, \u00a7 6\u00ba do art. 25, que \u201cCumpridas as exig\u00eancias legais, nenhuma autoriza\u00e7\u00e3o deve ser negada, exceto por incompatibilidade com a pol\u00edtica nacional de transporte ferrovi\u00e1rio ou por motivo t\u00e9cnico-operacional relevante, devidamente justificado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1, ainda, a hip\u00f3tese de chamamento para autoriza\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria, processo que pode ser aberto a qualquer momento pelo Poder Executivo, para identificar a exist\u00eancia de interessados na obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o de ferrovias n\u00e3o implantadas; ociosas, em malhas com contrato de outorga em vigor; e em processo de devolu\u00e7\u00e3o ou desativa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Importante pontuar que o assunto se encontra em sede de regulamenta\u00e7\u00e3o pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres, sendo que ao menos 80 pedidos j\u00e1 foram realizados e 21 portarias de delibera\u00e7\u00e3o assinadas pela ANTT, declarando a compatibilidade locacional de pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A par desse breve resumo da hist\u00f3ria ferrovi\u00e1ria brasileira, fica a pergunta: Por que as ferrovias (agora) v\u00e3o dar certo?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 conhecendo o passado que se pode antever o futuro. Essa pergunta agora pode ser respondida e com muitos argumentos. O Brasil est\u00e1 trilhando um caminho sem volta ao desenvolvimento do modo ferrovi\u00e1rio e em busca do equil\u00edbrio da sua matriz de transportes. <\/p>\n\n\n\n

Os novos investimentos pass\u00edveis de serem realizados no \u00e2mbito das renova\u00e7\u00f5es antecipadas dos diversos contratos de concess\u00e3o aptos a essa modalidade trar\u00e3o inje\u00e7\u00e3o de investimentos privados direcionados \u00e0 infraestrutura ferrovi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

As autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias conferem ao Brasil o potencial de ser um campo amplo de atua\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o, com fortalecimento de micro e pequenas regi\u00f5es, pass\u00edveis de desenvolvimento pelos trilhos, impulsionando economias locais e fortalecendo micro e pequenos empreendedores.<\/p>\n\n\n\n

E aquelas ferrovias, outrora ociosas, n\u00e3o implantadas, em processo de desativa\u00e7\u00e3o e devolu\u00e7\u00e3o, possuem tratamento adequado do ponto de vista legal, aptas tamb\u00e9m de serem exploradas no campo das autoriza\u00e7\u00f5es, o que desburocratiza e simplifica sobremaneira o processo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de tudo, quest\u00f5es sobretudo caras de import\u00e2ncia ao processo, como a desapropria\u00e7\u00e3o, foram endere\u00e7adas com a altera\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n\u00ba 3.365, que qualificam as autorizat\u00e1rias para explora\u00e7\u00e3o de ferrovias como atividade econ\u00f4mica a promover a desapropria\u00e7\u00e3o, mediante autoriza\u00e7\u00e3o expressa constante de lei ou contrato (art. 3\u00ba, IV). Destaca-se, nesse \u00e2mbito, que persistem o know-how<\/em> e a expertise na constru\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria, por exemplo, a cargo da Valec, que por meio s\u00e9culo atua com primor na mat\u00e9ria, tanto no campo judicial quanto extrajudicial da desapropria\u00e7\u00e3o. Tem-se que, no contexto do novo marco legal ferrovi\u00e1rio, a estatal pode agregar valor, como bra\u00e7o do Estado, no aux\u00edlio operacional, por meio da comercializa\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os ao privado e at\u00e9 aos entes subnacionais, notadamente no campo da elabora\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m de estudos e projetos, t\u00e9cnicos e ambientais.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso acreditar e confiar no Brasil trilhando os rumos do desenvolvimento, pelo modo ferrovi\u00e1rio. Saber reconhecer e abrir caminhos para a interoperabilidade \u00e9 diminuir o custo Brasil e aumentar a confiabilidade e intera\u00e7\u00e3o governo e iniciativa privada! <\/p>\n\n\n\n

As ferrovias d\u00e3o certo, a hora \u00e9 agora!<\/p>\n\n\n\n

*Tha\u00eds Araripe Palmeira Dias \u00e9 chefe da Procuradoria Jur\u00eddica da Valec.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tha\u00eds Araripe Palmeira Dias* O ano era 1828, viv\u00edamos o Governo Imperial e, ainda sem sinal de trilhos no Brasil, a Lei Jos\u00e9 Clemente era publicada para come\u00e7ar a mudar esse cen\u00e1rio. Por ela, era outorgada \u00e0 iniciativa privada a execu\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura.  Pouco tempo depois, em 1835, o Decreto Feij\u00f3 passaria a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10706,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,11],"tags":[19,120,472,156,487,34,3853,270,2137,70],"class_list":["post-10705","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infradebate","tag-antt","tag-ferrovias","tag-fico","tag-fiol","tag-fns","tag-infraestrutura","tag-infraestrutura-ferroviaria","tag-malha-ferroviaria","tag-rffsa","tag-transportes"],"yoast_head":"\niNFRADebate: Por que as ferrovias v\u00e3o dar certo? - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"iNFRADebate: Por que as ferrovias v\u00e3o dar certo?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Tha\u00eds Araripe Palmeira Dias* O ano era 1828, viv\u00edamos o Governo Imperial e, ainda sem sinal de trilhos no Brasil, a Lei Jos\u00e9 Clemente era publicada para come\u00e7ar a mudar esse cen\u00e1rio. Por ela, era outorgada \u00e0 iniciativa privada a execu\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura.  Pouco tempo depois, em 1835, o Decreto Feij\u00f3 passaria a […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-06-22T13:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-06-22T15:03:18+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/thais-araripe-palmeira-dias-foto-reproducao-redes-sociais.jpeg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"960\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"16 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\"},\"headline\":\"iNFRADebate: Por que as ferrovias v\u00e3o dar certo?\",\"datePublished\":\"2022-06-22T13:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2022-06-22T15:03:18+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/\"},\"wordCount\":3190,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/thais-araripe-palmeira-dias-foto-reproducao-redes-sociais.jpeg\",\"keywords\":[\"ANTT\",\"Ferrovias\",\"FICO\",\"FIOL\",\"FNS\",\"Infraestrutura\",\"infraestrutura ferrovi\u00e1ria\",\"malha ferrovi\u00e1ria\",\"RFFSA\",\"transportes\"],\"articleSection\":[\"Geral\",\"iNFRADebate\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2022\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/\",\"name\":\"iNFRADebate: Por que as ferrovias v\u00e3o dar certo? - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/thais-araripe-palmeira-dias-foto-reproducao-redes-sociais.jpeg\",\"datePublished\":\"2022-06-22T13:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2022-06-22T15:03:18+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/thais-araripe-palmeira-dias-foto-reproducao-redes-sociais.jpeg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/thais-araripe-palmeira-dias-foto-reproducao-redes-sociais.jpeg\",\"width\":1280,\"height\":960},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"iNFRADebate: Por que as ferrovias v\u00e3o dar certo?\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"iNFRADebate: Por que as ferrovias v\u00e3o dar certo? - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"iNFRADebate: Por que as ferrovias v\u00e3o dar certo?","og_description":"Tha\u00eds Araripe Palmeira Dias* O ano era 1828, viv\u00edamos o Governo Imperial e, ainda sem sinal de trilhos no Brasil, a Lei Jos\u00e9 Clemente era publicada para come\u00e7ar a mudar esse cen\u00e1rio. Por ela, era outorgada \u00e0 iniciativa privada a execu\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura.  Pouco tempo depois, em 1835, o Decreto Feij\u00f3 passaria a […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2022-06-22T13:00:00+00:00","article_modified_time":"2022-06-22T15:03:18+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":960,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/thais-araripe-palmeira-dias-foto-reproducao-redes-sociais.jpeg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"16 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/"},"author":{"name":"Ag\u00eancia iNFRA","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa"},"headline":"iNFRADebate: Por que as ferrovias v\u00e3o dar certo?","datePublished":"2022-06-22T13:00:00+00:00","dateModified":"2022-06-22T15:03:18+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/"},"wordCount":3190,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/thais-araripe-palmeira-dias-foto-reproducao-redes-sociais.jpeg","keywords":["ANTT","Ferrovias","FICO","FIOL","FNS","Infraestrutura","infraestrutura ferrovi\u00e1ria","malha ferrovi\u00e1ria","RFFSA","transportes"],"articleSection":["Geral","iNFRADebate"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2022","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/","name":"iNFRADebate: Por que as ferrovias v\u00e3o dar certo? - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/thais-araripe-palmeira-dias-foto-reproducao-redes-sociais.jpeg","datePublished":"2022-06-22T13:00:00+00:00","dateModified":"2022-06-22T15:03:18+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/thais-araripe-palmeira-dias-foto-reproducao-redes-sociais.jpeg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/thais-araripe-palmeira-dias-foto-reproducao-redes-sociais.jpeg","width":1280,"height":960},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-por-que-as-ferrovias-vao-dar-certo\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"iNFRADebate: Por que as ferrovias v\u00e3o dar certo?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa","name":"Ag\u00eancia iNFRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10705","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10705"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10705\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10706"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10705"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10705"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10705"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}