{"id":10717,"date":"2022-06-23T10:00:00","date_gmt":"2022-06-23T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=10717"},"modified":"2022-06-24T10:31:11","modified_gmt":"2022-06-24T13:31:11","slug":"analise-as-preocupacoes-com-eventuais-mudancas-na-lei-das-estatais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/analise-as-preocupacoes-com-eventuais-mudancas-na-lei-das-estatais\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise: As preocupa\u00e7\u00f5es com eventuais mudan\u00e7as na Lei das Estatais"},"content":{"rendered":"\n

\u00a0Roberto Rockmann*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sancionada em junho de 2016, sob o contexto da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, a Lei das Estatais (13.303\/2016) foi criada para reduzir a interfer\u00eancia pol\u00edtica sobre a gest\u00e3o dessas companhias, profissionalizar o seu comando e blind\u00e1-las de a\u00e7\u00f5es eleitoreiras. Al\u00e9m dessa rea\u00e7\u00e3o ao aparelhamento pol\u00edtico, a lei trouxe uma s\u00e9rie de flexibiliza\u00e7\u00f5es havia anos prometidas, como aquelas referentes a licita\u00e7\u00f5es, que buscaram aproximar a empresa estatal das condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o da empresa privada.<\/p>\n\n\n\n

As recentes indica\u00e7\u00f5es de parlamentares e de membros do governo em rela\u00e7\u00e3o a mudan\u00e7as sobre a legisla\u00e7\u00e3o e a elabora\u00e7\u00e3o de uma MP (medida provis\u00f3ria) para interferir na gest\u00e3o da Petrobras trazem diversas preocupa\u00e7\u00f5es entre empres\u00e1rios, advogados e especialistas. O processo traz diversas incertezas, at\u00e9 pela experi\u00eancia recente: como o jabuti que passou no projeto que autorizou o Executivo a reduzir sua participa\u00e7\u00e3o na Eletrobras e embutiu a contrata\u00e7\u00e3o de 8 GW de t\u00e9rmicas em um leil\u00e3o que est\u00e1 sendo desenhado pelo governo.<\/p>\n\n\n\n

Com o amparo legal da MP, um passo seria modificar o estatuto social da empresa, com o apoio do novo conselho e de uma nova diretoria-executiva j\u00e1 nos cargos. O estatuto social da Petrobras hoje determina que, se a Uni\u00e3o utilizar a estatal como ve\u00edculo de pol\u00edtica p\u00fablica, deve ressarcir a empresa por eventuais preju\u00edzos causados.<\/p>\n\n\n\n

D\u00favidas<\/strong>
A primeira preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a finalidade das mudan\u00e7as. \u201cPor que se quer fazer isso de fato? \u00c9 para mudar o crit\u00e9rio de nomea\u00e7\u00e3o de quem dirige essas empresas? E a Petrobras poder\u00e1 ser usada de novo com fins pol\u00edticos? O que isso mudar\u00e1 de fato na pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras? Isso apenas fragilizar\u00e1 o processo? O que poder\u00e1 ser inclu\u00eddo nesse pacote? Quem far\u00e1 com que as empresas de transportes realmente repassem a queda de pre\u00e7os do diesel?\u201d, questiona David Zylbersztajn, primeiro diretor da ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis).<\/p>\n\n\n\n

Influ\u00eancia pol\u00edtica<\/strong>
\u201cPol\u00edtico em infraestrutura \u00e9 sempre um tema preocupante em um momento em que t\u00ednhamos de fortalecer as ag\u00eancias reguladoras\u201d, diz Donato da Silva Filho, diretor da Volt Robotics.\u00a0As ag\u00eancias est\u00e3o em xeque nos \u00faltimos meses, sob ataque do Executivo e de parlamentares, desde o reajuste da Enel Cear\u00e1 em abril.<\/p>\n\n\n\n

 \u201c\u00c9 tal como um saca-rolhas. Tudo que o Centr\u00e3o quer. Preocupante\u201d, analisa Edvaldo Santana, ex-diretor da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica). \u201cH\u00e1 um receio de autorizar uma influ\u00eancia pol\u00edtica mais relevante nas empresas, e isso \u00e9 exatamente o que criou o problema na Petrobras na Lava Jato e levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Lei das Estatais\u201d, pondera um advogado.<\/p>\n\n\n\n

Concorr\u00eancia n\u00e3o \u00e9 plena<\/strong>
Escolhido a dedo pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 1997 para dirigir a ANP na quebra do monop\u00f3lio da Petrobras, Zylbersztajn aponta que a pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras n\u00e3o \u00e9 monopolista. O problema \u00e9 que, desde agosto de 1997, quando se abriu a explora\u00e7\u00e3o para empresas al\u00e9m da estatal, a concorr\u00eancia n\u00e3o foi aberta em todos os elos da cadeia. \u201cV\u00e1rios governos e o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica] n\u00e3o atuaram em conson\u00e2ncia para a concorr\u00eancia, a competi\u00e7\u00e3o no refino n\u00e3o existe ainda.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Refinarias<\/strong>
Desde o ano passado, come\u00e7aram as vendas de refinarias privadas. Em 2021, a primeira refinaria foi vendida e o fundo Mubadala ingressou no setor. As vendas das refinarias Get\u00falio Vargas (Repar) e Alberto Pasqualini (Refap) ficaram para o segundo semestre, depois das elei\u00e7\u00f5es. \u201cPor que n\u00e3o se acelerou isso? Por que n\u00e3o se fala disso? Ali\u00e1s, se n\u00e3o respeitarem os pre\u00e7os, algu\u00e9m vai comprar as refinarias?\u201d, observa David.<\/p>\n\n\n\n

Contexto mundial<\/strong>
Mudar as regras do jogo e ampliar a interfer\u00eancia sobre a Petrobras tamb\u00e9m criam uma preocupa\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do contexto que o pa\u00eds e o mundo vivem, sob a guerra entre Ucr\u00e2nia e R\u00fassia. Pa\u00edses europeus j\u00e1 come\u00e7am a desenhar planos de racionamento de energia em raz\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de envio de g\u00e1s russo. Queimam-se carv\u00e3o, diesel, para elevar os estoques de g\u00e1s. Os pre\u00e7os do derivado de petr\u00f3leo est\u00e3o em alta. H\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o sobre o abastecimento de diesel no Brasil neste segundo semestre, em especial com as regi\u00f5es Centro-Oeste e Nordeste. O pa\u00eds importa um quinto dos combust\u00edveis usados, sendo a Petrobras a l\u00edder do processo.<\/p>\n\n\n\n

Problema da defasagem de pre\u00e7os<\/strong>
\u201cO hemisf\u00e9rio Norte viver\u00e1 seu inverno e o segundo semestre no Brasil tem grosso da colheita de gr\u00e3os. Ter defasagem muito grande do diesel poder\u00e1 criar um problem\u00e3o\u201d, diz Zylbersztajn, que frisa que empresa, estatal ou privada, n\u00e3o faz pol\u00edtica p\u00fablica. \u201cQuem faz pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 governo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Na Noruega, os lucros da Equinor, estatal de capital misto, s\u00e3o usados em parte em um fundo para garantir pens\u00f5es aos aposentados. Aqui n\u00e3o se discute a distribui\u00e7\u00e3o dos dividendos. Busca-se fuma\u00e7a em outros locais.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 8 da Lei das Estatais diz que, para uma empresa de economia mista, que explore atividade econ\u00f4mica, quaisquer obriga\u00e7\u00f5es assumidas em condi\u00e7\u00f5es distintas de outra empresa do setor dever\u00e3o estar previstas em contrato\/conv\u00eanio e ser amplamente divulgadas. Significa que, no caso de preju\u00edzo \u00e0 empresa, o valor dever\u00e1 ser ressarcido pela Uni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Consequ\u00eancias <\/strong>
Cabe frisar de novo que o contexto internacional do setor de energia mudou com a guerra entre Ucr\u00e2nia e R\u00fassia, seja na curva de oferta e demanda de energ\u00e9ticos, seja com o choque de pre\u00e7os em commodities e impacto sobre as economias dos Estados Unidos e da Europa, com prov\u00e1veis recess\u00f5es em algumas das maiores locomotivas mundiais. Mudan\u00e7as abruptas e mal feitas no Brasil poder\u00e3o ter grandes impactos.<\/p>\n\n\n\n

*Roberto Rockmann \u00e9 escritor e jornalista. Coautor do livro \u201cCurto-Circuito, quando o Brasil quase ficou \u00e0s escuras\u201d e produtor do podcast quinzenal \u201cGiro Energia\u201d sobre o setor el\u00e9trico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia el\u00e9trica, editado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), al\u00e9m de v\u00e1rios outros livros e trabalhos premiados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/strong>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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