{"id":10722,"date":"2022-06-25T09:00:00","date_gmt":"2022-06-25T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=10722"},"modified":"2022-06-24T10:30:36","modified_gmt":"2022-06-24T13:30:36","slug":"audiencia-sobre-regulamentacao-de-pedidos-de-ferrovias-autorizadas-tem-pedido-de-regras-rigidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/audiencia-sobre-regulamentacao-de-pedidos-de-ferrovias-autorizadas-tem-pedido-de-regras-rigidas\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia sobre regulamenta\u00e7\u00e3o de pedidos de ferrovias autorizadas tem pedido de regras r\u00edgidas"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma norma com regras mais r\u00edgidas para as empresas que pedirem autoriza\u00e7\u00f5es\u00a0para a constru\u00e7\u00e3o de ferrovias foi a t\u00f4nica das audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) na \u00faltima quarta-feira (22) para receber contribui\u00e7\u00f5es sobre as resolu\u00e7\u00f5es a serem lan\u00e7adas para regulamentar essas solicita\u00e7\u00f5es e os contratos que ser\u00e3o firmados com as autorizadas.<\/p>\n\n\n\n

Os pedidos foram focados em uma maior necessidade de comprova\u00e7\u00e3o por parte dos solicitantes de que t\u00eam capacidade de executar os projetos e de garantir prazo para que eles sejam realizados. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, foram pedidas mudan\u00e7as nas propostas apresentadas para deixar mais claros os direitos e deveres dos usu\u00e1rios das ferrovias autorizadas. Houve ainda pedidos para que a norma tamb\u00e9m possa abarcar os chamamentos p\u00fablicos para retomada de trechos atualmente abandonados.<\/p>\n\n\n\n

Houve um grande n\u00famero de participantes inscritos para falar, mas a maioria declinou da participa\u00e7\u00e3o nas sess\u00f5es das audi\u00eancias p\u00fablicas 4\/2022 (que trata da norma para a minuta de contrato de ades\u00e3o) e 5\/2022 (sobre a regra de apresenta\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise das solicita\u00e7\u00f5es de ferrovias).<\/p>\n\n\n\n

Esp\u00edrito da medida provis\u00f3ria<\/strong>
O superintendente de Infraestrutura Ferrovi\u00e1ria da ag\u00eancia, Ismael Trinks, e o gerente da \u00e1rea, Gilson Matos, explicaram que a inten\u00e7\u00e3o das duas propostas de resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 manter o esp\u00edrito que foi apresentado na Medida Provis\u00f3ria 1.065 (que criou o modelo) e na Portaria 131 do Minist\u00e9rio da Infraestrutura que regulamentou como seriam analisados os pedidos.<\/p>\n\n\n\n

Isso foi feito, segundo ele, para evitar grandes diferen\u00e7as entre as 27 solicita\u00e7\u00f5es que j\u00e1 tiveram os contratos assinados pelo MInfra e as outras 51 que ainda est\u00e3o pendentes de an\u00e1lise, por n\u00e3o terem sido conclu\u00eddas at\u00e9 o fim da vig\u00eancia da medida provis\u00f3ria, em fevereiro.<\/p>\n\n\n\n

Trinks ressaltou que um dispositivo no regulamento vai indicar explicitamente que os requerimentos apresentados podem ser aproveitados na ag\u00eancia e, se for preciso, os postulantes poder\u00e3o apresentar documenta\u00e7\u00e3o complementar que for solicitada de acordo com a nova lei.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise locacional<\/strong>
Luis Henrique Baldez, presidente da ANUT (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Usu\u00e1rios do Transporte de Carga) pediu par\u00e2metros mais r\u00edgidos para a an\u00e1lise de compatibilidade locacional quando h\u00e1 mais de uma empresa pedindo o mesmo trecho. Ele afirmou que a forma como est\u00e1 pode levar a judicializa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A posi\u00e7\u00e3o dele foi acompanhada pelo advogado Leonardo Coelho, do escrit\u00f3rio Braz Coelho Campos Vera Lessa Bueno, que afirmou ser necess\u00e1ria uma an\u00e1lise mais h\u00edgida desse tema para que seja poss\u00edvel aos postulantes posteriormente buscarem financiamento e clientes para garantir a execu\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n\n\n\n

Baldez tamb\u00e9m pediu que haja previs\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o para as autorizat\u00e1rias em caso de descumprimento de prazos acordados. Segundo ele, grandes empresas trabalham com planejamentos de longo prazo e seria um problema contar com uma ferrovia no planejamento e ela n\u00e3o ser entregue.<\/p>\n\n\n\n

Outros pedidos foram para que os contratos j\u00e1 possam ter regras de direito de passagem e tr\u00e1fego m\u00fatuo e um cap\u00edtulo sobre pol\u00edtica de pre\u00e7os e de opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Ele afirmou que, da forma como est\u00e1 redigido, os usu\u00e1rios podem contratar por fora uma opera\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, mas os autorizat\u00e1rios n\u00e3o teriam obriga\u00e7\u00e3o de aceitar, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o queremos nem subs\u00eddio nem prote\u00e7\u00e3o. Zero. Queremos \u00e9 regras claras e duradouras”, disse Baldez.<\/p>\n\n\n\n

Assimetria concorrencial<\/strong>
A representante da ANTF (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Ferrovi\u00e1rios), Camila Rodrigues, pediu ainda que as duas normas devem trabalhar para evitar pedidos especulativos e facilitar a implanta\u00e7\u00e3o daqueles que forem efetivamente implementar os projetos.<\/p>\n\n\n\n

A representante da associa\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias tamb\u00e9m pediu continuidade da agenda de redu\u00e7\u00e3o de fardo regulat\u00f3rio para mitigar a assimetria concorrencial entre os dois modelos.<\/p>\n\n\n\n

Houve ainda uma concentra\u00e7\u00e3o de pedidos para fazer com que a norma pudesse tamb\u00e9m j\u00e1 tratar dos chamamentos p\u00fablicos, pelo menos para os trechos em que n\u00e3o houvesse mais de um demandante, proposta da advogada Maria Virg\u00ednia Mesquita Nasser, do escrit\u00f3rio Vieira Rezende.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 para novos trechos<\/strong>
O superintendente Ismael Trinks afirmou que a lei s\u00f3 permite que as autoriza\u00e7\u00f5es sejam dadas para novos trechos, e, por isso, a proposta de resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode tratar dos chamamentos. Mas, segundo ele, a ag\u00eancia e o governo est\u00e3o trabalhando para regulamentar os chamamentos.<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o entre os representantes da ag\u00eancia \u00e9 de que parte dos pedidos apresentados na audi\u00eancia para essas duas normas dever\u00e1 ser tratada em regulamenta\u00e7\u00f5es futuras que a ag\u00eancia est\u00e1 preparando. <\/p>\n\n\n\n

Gilson Matos ressaltou que as contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o avaliadas e respondidas. Segundo ele, h\u00e1 convic\u00e7\u00e3o na ag\u00eancia sobre a legalidade do que foi apresentado, o que n\u00e3o impede altera\u00e7\u00f5es na proposta. Ele garantiu ainda que a legisla\u00e7\u00e3o, as normas da ag\u00eancia e os contratos garantem a continuidade das atuais ferrovias, inclusive poss\u00edveis reequil\u00edbrios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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