{"id":10767,"date":"2022-06-30T11:00:00","date_gmt":"2022-06-30T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=10767"},"modified":"2022-06-30T10:02:01","modified_gmt":"2022-06-30T13:02:01","slug":"infradebate-sts10-contra-fatos-nao-ha-argumentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-sts10-contra-fatos-nao-ha-argumentos\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: STS10 \u2013\u00a0Contra fatos n\u00e3o h\u00e1 argumentos"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Angelino Caputo*<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os antigos j\u00e1 diziam, contra fatos n\u00e3o h\u00e1 argumentos. E na licita\u00e7\u00e3o do STS10 no Porto de Santos, ser\u00e1 que isso mudou? A disputa pelo novo terminal para movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres tem como pano de fundo a possibilidade de hegemonia comercial nesse importante mercado por grupos econ\u00f4micos liderados pelos armadores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Essas empresas globais, abusando de seu poder exclusivo de escolha sobre onde os navios de sua propriedade ir\u00e3o atracar, podem, em sendo propriet\u00e1rias tamb\u00e9m de grandes terminais portu\u00e1rios, fechar o mercado para terminais independentes na movimenta\u00e7\u00e3o dessas cargas e para recintos retroportu\u00e1rios, no armazenamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa pol\u00edtica anticoncorrencial independe das condi\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o e efici\u00eancia dos terminais independentes, de forma que ela somente pode ser contida limitando-se o tamanho f\u00edsico dos terminais vinculados aos armadores. Assim haver\u00e1 uma distribui\u00e7\u00e3o mais justa das cargas entre todos os terminais e recintos existentes, o que, a longo prazo, garante a concorr\u00eancia nesse mercado e o direito de escolha por parte dos importadores e exportadores que usam o porto.<\/p>\n\n\n\n<p>Muito importante lembrar aqui. N\u00e3o estamos criticando a verticaliza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma das boas alternativas log\u00edsticas dispon\u00edveis atualmente no mercado. Se a verticaliza\u00e7\u00e3o ocorresse em ambiente concorrencial justo, ou seja, se o navio escolhesse o terminal que lhe cobrasse o menor custo ou lhe oferecesse a melhor efici\u00eancia para operar suas cargas, n\u00e3o haveria problema que alguns desses terminais fossem de sua propriedade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas n\u00e3o \u00e9 o que j\u00e1 acontece hoje. O terminal de propriedade dos armadores em Santos recebe muito mais atraca\u00e7\u00f5es de navios de longo curso do que os terminais independentes e cobra dos navios pelo menos o dobro do que os armadores pagam para seus concorrentes carregarem e descarregarem os cont\u00eaineres. E s\u00f3 n\u00e3o movimenta e armazena mais cargas porque n\u00e3o tem mais espa\u00e7o f\u00edsico, o que pode mudar completamente caso possa vencer a licita\u00e7\u00e3o do STS10. Esse efeito ser\u00e1 o mesmo no caso de vit\u00f3ria do terminal portu\u00e1rio verticalizado ou de qualquer empresa ligada aos armadores propriet\u00e1rios desse terminal, seja de forma individual seja participando de cons\u00f3rcios.<\/p>\n\n\n\n<p>O abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante por parte dos armadores, por meio de suas condutas artificiais e anticoncorrenciais de autoprefer\u00eancia (<em>self-preferencing<\/em>) em detrimento dos terminais independentes, se n\u00e3o limitado, pode resultar no fechamento dos concorrentes, que n\u00e3o faturariam o suficiente para honrarem seus compromissos financeiros. Assim, os arranjos verticalizados passariam a ter condi\u00e7\u00f5es de praticarem o pre\u00e7o que quisessem para os consumidores finais quando estiverem sozinhos no mercado, o que deve ser impedido pelos \u00f3rg\u00e3os de defesa da concorr\u00eancia e balizado nas condi\u00e7\u00f5es concorrenciais previstas nos editais de arrendamento do porto organizado.<\/p>\n\n\n\n<p>Como \u00e9 um tema pol\u00eamico e complexo de ser entendido pela maioria das pessoas, \u00e9 normal que muita gente entre no debate de forma despreparada, sem conhecer os n\u00fameros e as provas emp\u00edricas das condutas nocivas de <em>self-preferencing<\/em>, misturando conceitos (\u00e0s vezes de forma intencional) sobre a opera\u00e7\u00e3o verticalizada praticada pelos pr\u00f3prios donos das cargas na busca de efici\u00eancia em suas respectivas cadeias log\u00edsticas (gran\u00e9is vegetais, min\u00e9rios, celulose etc.) com a aquela praticada pelo transportador, que pode deixar os donos das cargas ref\u00e9ns de sua opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para facilitar o entendimento do que estamos defendendo, apresentamos a seguir uma s\u00e9rie de argumentos utilizados por quem n\u00e3o conhece ou quer confundir o aspecto concorrencial envolvido na licita\u00e7\u00e3o do STS10 e os fatos comprovados pelos estudos t\u00e9cnicos realizados recentemente pela Abtra (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados) e anexados na consulta p\u00fablica do edital para arrendamento desse terminal.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Argumentos<\/strong> \u2013 A EPL (Empresa de Planejamento e Log\u00edstica), competent\u00edssima empresa estruturadora de projetos de infraestrutura, juntamente com a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) e a SNPTA (Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios) conclu\u00edram que a metodologia e a jurisprud\u00eancia do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica), relativas \u00e0 competi\u00e7\u00e3o no mercado portu\u00e1rio brasileiro, n\u00e3o refletem bem a realidade do setor. Por isso, decidiram desenvolver um guia pr\u00f3prio, com par\u00e2metros que \u201cseriam mais adequados\u201d do que aqueles consagrados pelo \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr\u00eancia para aplic\u00e1-lo na an\u00e1lise concorrencial do STS10.\u00a0<\/li><li><strong>Fatos<\/strong> \u2013 O edital para licita\u00e7\u00e3o do STS10 teve por base uma an\u00e1lise concorrencial desenvolvida a partir do <em>Guia AIC-TP &#8211; Guia Para An\u00e1lise de Impacto Concorrencial Para Novas Outorgas de Terminais Portu\u00e1rios<\/em>. Por enquanto ele \u00e9 apenas uma \u201cminuta\u201d, n\u00e3o representando um documento oficial do ordenamento jur\u00eddico e normativo brasileiro, assim como \u00e9 o <em>Guia H \u2013 Guia An\u00e1lise de Atos de Concentra\u00e7\u00e3o Horizontal<\/em>, documento oficial da autoridade <em>antitrust<\/em>e brasileira, o Cade. A utiliza\u00e7\u00e3o do <em>Guia AIC-TP<\/em> para a realiza\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise concorrencial do edital do STS10 resultou em diversas imperfei\u00e7\u00f5es e em restri\u00e7\u00f5es insuficientes \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no certame, de forma que n\u00e3o est\u00e3o impedidas de participar da licita\u00e7\u00e3o certas empresas ligadas aos armadores.<\/li><li><strong>Argumentos<\/strong> \u2013 <em>\u201cUm armador verticalmente integrado geralmente n\u00e3o \u00e9 capaz de desviar carga transportada para terminais sob seu controle, e possivelmente n\u00e3o tem interesse em faz\u00ea-lo.\u201d<\/em> \u2013 Afirma\u00e7\u00e3o da Maersk no \u00e2mbito do Ato de Concentra\u00e7\u00e3o n\u00ba 08700.002350\/2017-81 (Requerentes: Maersk Line A\/S\u00a0e Hamburg S\u00fcdamerikanische Dampfschifffahrts-Gesellschaft KG), doc. SEI n\u00ba 0388639, p. 35; <em>\u201cPara a sele\u00e7\u00e3o do terminal, o pre\u00e7o e a localiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o os principais crit\u00e9rios adotados pelas transportadoras mar\u00edtimas para escolha dos terminais de cont\u00eaineres.\u201d <\/em>\u2013 Afirma\u00e7\u00e3o da MSC no \u00e2mbito do Ato de Concentra\u00e7\u00e3o n\u00ba 08700.002724\/2020-64 (Requerentes:\u00a0Maersk Line\u00a0A\/S e MSC Mediterranean Shipping Company S.A.), doc. SEI n\u00ba 0802265, p. 4.<\/li><li><strong>Fatos<\/strong> \u2013 Desde a inaugura\u00e7\u00e3o do Terminal BTP em Santos, de propriedade de uma joint venture formada pela TIL\/MSC e APMT\/Maersk, os armadores MSC e Maersk v\u00eam praticando a conduta de <em>self-preferencing<\/em>, ou seja, esses dois armadores atracam preferencialmente seus navios no terminal BTP, independentemente dos pre\u00e7os cobrados por esse terminal para o carregamento e descarregamento dos navios, servi\u00e7os conhecidos como Box Rate. Tomando-se como base a s\u00e9rie hist\u00f3rica de atraca\u00e7\u00f5es de navios de cont\u00eaineres da MSC e da Maersk entre 2014 e 2021 no Porto de Santos, comprova-se que os navios de longo curso atracam 2,4 vezes mais (140%) no terminal BTP do que nos terminais independentes. Por outro lado, os navios de cabotagem desses dois armadores atracam 80% mais nos terminais independentes do que no terminal BTP, j\u00e1 que executam servi\u00e7os de menor valor agregado para o terminal, comprovando que, al\u00e9m de direcionar as atraca\u00e7\u00f5es para seu terminal verticalizado, os armadores, tendo que escolher entre os de longo curso e os de cabotagem, privilegiam tamb\u00e9m seu pr\u00f3prio terminal com os mais rent\u00e1veis, ou seja, \u00e9 <em>self-preferencing<\/em> na quantidade e na qualidade.<\/li><li><strong>Argumentos<\/strong> \u2013 <em>\u201cEu n\u00e3o entendo muito bem esse conceito de self-preferencing. Porque, para mim, me parece \u00f3bvio, se eu caso com uma pessoa, eu vou dar prefer\u00eancia a ela. N\u00e3o tem porque ser diferente\u201d<\/em> (Afirma\u00e7\u00e3o do diretor-executivo da Centronave, no evento \u201cDi\u00e1logo P\u00fablico \u2013 An\u00e1lise Concorrencial no Setor Portu\u00e1rio\u201d, realizado no \u00faltimo dia 26 de maio de 2022, pelo TCU. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=5Lk8y8o3J6E&amp;t=2628s\">https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=5Lk8y8o3J6E&amp;t=2628s<\/a>).<\/li><li><strong>Fatos<\/strong> \u2013 Analisando-se os indicadores de efici\u00eancia oficiais da ANTAQ entre 2015 e 2021 para os terminais de cont\u00eaineres do Porto de Santos, quais sejam, prancha m\u00e9dia geral e operacional e tempo m\u00e9dio de atraca\u00e7\u00e3o de navios, comprova-se que o terminal BTP n\u00e3o \u00e9 o mais eficiente. No entanto, como j\u00e1 demonstrado, \u00e9 o que recebe a maior parte das atraca\u00e7\u00f5es de seus controladores, limitadas apenas pelo tamanho f\u00edsico atual do terminal. Al\u00e9m disso, conforme alegado pela pr\u00f3pria BTP no processo ANTAQ 50300.007808\/2019-20, que analisou o EVTEA do terminal, por for\u00e7a de um acordo de acionistas (documento SEI n\u00ba 0748537) entre o terminal BTP e seus controladores TIL\/MSC e APMT\/Maersk, os acionistas da BTP impuseram obriga\u00e7\u00f5es de volumes e pre\u00e7os \u00e0s companhias de navega\u00e7\u00e3o coligadas com a finalidade de garantir receitas ao arrendat\u00e1rio at\u00e9 2023. Por esse acordo, os pre\u00e7os remunerados pelos armadores coligados s\u00e3o duas a tr\u00eas vezes superiores \u00e0 m\u00e9dia praticada no Porto de Santos.<\/li><li><strong>Argumentos<\/strong> \u2013 <em>\u201cN\u00e3o precisamos de vacina antecipada, conhecemos o rem\u00e9dio para coibir eventuais pr\u00e1ticas anticoncorrenciais. Temos mecanismos regulat\u00f3rios eficientes para controlar a concorr\u00eancia p\u00f3s-leil\u00e3o\u201d<\/em>. (Afirma\u00e7\u00e3o de Bruno Pinheiro, gerente de regula\u00e7\u00e3o da ANTAQ, defendendo a participa\u00e7\u00e3o de armadores no leil\u00e3o do STS10, no evento \u201cDi\u00e1logo P\u00fablico \u2013 An\u00e1lise Concorrencial no Setor Portu\u00e1rio\u201d, realizado no \u00faltimo dia 26 de maio de 2022, pelo TCU). De forma geral e sem se aprofundarem muito nas quest\u00f5es concorrenciais p\u00f3s-leil\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os de governo trabalham para priorizar a concorr\u00eancia da licita\u00e7\u00e3o na B3. Por isso, tentam evitar ao m\u00e1ximo limitar a participa\u00e7\u00e3o de empresas no certame, o que certamente \u00e9 uma boa estrat\u00e9gia para se maximizar a arrecada\u00e7\u00e3o de outorga.\u00a0<\/li><li><strong>Fatos<\/strong> \u2013 A conduta de <em>self-preferencing<\/em> j\u00e1 \u00e9 uma realidade hoje, conforme foi provado pelos estudos realizados pela Abtra e n\u00e3o \u00e9 coibida pela ANTAQ. A Abtra n\u00e3o est\u00e1 insinuando isso, est\u00e1 provando. Esses estudos est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa no site da Abtra, em <a href=\"https:\/\/www.abtra.org.br\/documentos-abtra-consulta-publica-sts-10\">https:\/\/www.abtra.org.br\/documentos-abtra-consulta-publica-sts-10<\/a>.\u00a0<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Entendemos que \u00e9 muito dif\u00edcil regular o armador, que, como cliente dos terminais do porto, escolhe atracar onde quiser e at\u00e9 pagar mais pelo servi\u00e7o que recebe. J\u00e1 o dono da carga conteinerizada n\u00e3o escolhe o terminal onde ela ser\u00e1 movimentada. De novo, a escolha \u00e9 do armador. A Abtra est\u00e1 tentando manter o ambiente concorrencial saud\u00e1vel na movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres no Porto de Santos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>O centro da discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a verticaliza\u00e7\u00e3o na opera\u00e7\u00e3o em si, sua tend\u00eancia mundial e como isso aumenta a efici\u00eancia para o cliente final do porto, como se tenta desviar frequentemente o foco desse debate. A quest\u00e3o a ser enfrentada \u00e9 a conduta anticoncorrencial de <em>self-preferencing<\/em>, que no caso em quest\u00e3o s\u00f3 pode ser praticada por arranjos verticalizados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No longo prazo, com a quebra dos terminais independentes, ter\u00edamos uma situa\u00e7\u00e3o monopolista, ou no m\u00ednimo oligopolista, que deve ser reprimida pelos \u00f3rg\u00e3os de defesa da concorr\u00eancia, como ocorre em qualquer outro setor da economia e em todas as na\u00e7\u00f5es civilizadas do planeta. No caso do STS10, a vacina \u00e9 a restri\u00e7\u00e3o antecipada \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na licita\u00e7\u00e3o do arranjo verticalizado TIL\/MSC, APMT\/Maersk e BTP, juntos ou separados.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\">*Angelino Caputo<strong> \u00e9 diretor-executivo da Abtra (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados).<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-d67878ff-7627-4f15-b175-8f58269174ff\">O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Angelino Caputo* Os antigos j\u00e1 diziam, contra fatos n\u00e3o h\u00e1 argumentos. E na licita\u00e7\u00e3o do STS10 no Porto de Santos, ser\u00e1 que isso mudou? 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