{"id":10804,"date":"2022-07-09T09:00:00","date_gmt":"2022-07-09T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=10804"},"modified":"2022-07-08T09:44:49","modified_gmt":"2022-07-08T12:44:49","slug":"modelo-associativo-da-fips-e-aprovado-no-tcu-com-reducao-de-poder-de-controle-da-rumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/modelo-associativo-da-fips-e-aprovado-no-tcu-com-reducao-de-poder-de-controle-da-rumo\/","title":{"rendered":"Modelo associativo da Fips \u00e9 aprovado no TCU, com redu\u00e7\u00e3o de poder de controle da Rumo"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou na \u00faltima quarta-feira (6) a proposta de cess\u00e3o da Fips (Ferrovia Interna do Porto de Santos), num modelo de chamamento p\u00fablico para a forma\u00e7\u00e3o de uma associa\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios do porto e empresas ferrovi\u00e1rias para administrar a via f\u00e9rrea.<br>\u00a0<br>A an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o de controle reduziu a estimativa de investimentos previstos nas obras em quase 50% e determinou que o modelo de chamamento para formar a associa\u00e7\u00e3o seja feito de forma a reduzir o poder de controle da Rumo, que \u00e9 a maior operadora ferrovi\u00e1ria do porto.<br>\u00a0<br>O modelo foi aprovado, mas com algumas condi\u00e7\u00f5es sugeridas pelo relator, ministro Antonio Anastasia, sancionadas pelo plen\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o por unanimidade.<br>\u00a0<br>Foi recomendado \u00e0 SPA (Autoridade Portu\u00e1ria de Santos) e ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura que, \u201cna eventualidade de que apenas uma operadora ferrovi\u00e1ria seja habilitada no chamamento p\u00fablico, seja inserida cl\u00e1usula na minuta de contrato da entidade cession\u00e1ria da Fips de forma que se permita a cess\u00e3o de uso da ferrovia por um prazo m\u00e1ximo de dois anos\u201d.<br>\u00a0<br>A outra recomenda\u00e7\u00e3o foi para que, no acompanhamento e na fiscaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o, as duas ag\u00eancias federais (ANTT e ANTAQ) \u201cassegurem as premissas do modelo em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia, ao amplo acesso \u00e0 infraestrutura e \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o de concentra\u00e7\u00e3o de poder decis\u00f3rio\u201d.<br>\u00a0<br>Houve ainda uma determina\u00e7\u00e3o para que a SPA, a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres)\u00a0e a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), antes do chamamento, \u201cdeem ampla publicidade ao Termo Aditivo do Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e Delega\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias\u201d entre as ag\u00eancias, com o seu respectivo plano de trabalho e defini\u00e7\u00e3o de responsabilidades para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Fips.<br>\u00a0<br>O ministro Benjamin Zymler destacou que foi a segunda vez que o tribunal aceitou um procedimento em que n\u00e3o h\u00e1 licita\u00e7\u00e3o para a escolha do operador de um bem p\u00fablico e ressaltou que o tribunal est\u00e1 aberto a inova\u00e7\u00f5es nas escolhas dos gestores.<br>\u00a0<br>A libera\u00e7\u00e3o da Fips pelo TCU acontece num momento em que h\u00e1 uma tentativa de entendimento para que uma das principais obras previstas no projeto, a pera ferrovi\u00e1ria (\u00e1rea de manobra de trens) na regi\u00e3o de Outeirinhos, possa ser implementada.<br>\u00a0<br>Isso porque essa obra tem que ser feita numa \u00e1rea que hoje est\u00e1 em lit\u00edgio entre a SPA e a Marimex, operadora de um terminal retroalfandegado de cont\u00eaineres. Na \u00e1rea da Marimex tamb\u00e9m est\u00e1 previsto um novo terminal de fertilizantes, o STS53, cuja audi\u00eancia p\u00fablica foi encerrada no fim de junho ap\u00f3s v\u00e1rios adiamentos.<br>\u00a0<br><strong>Aumento do volume<\/strong><br>Os dados apresentados pela SPA indicam que o volume transportado por ferrovia no porto deve sair da casa dos 45 milh\u00f5es de toneladas\/ano para algo na casa dos 95 milh\u00f5es, o que deve elevar a participa\u00e7\u00e3o do modal de 33% para 40% entre as cargas do porto.<br>\u00a0<br>Por isso, a necessidade de investimentos na Fips, que atualmente j\u00e1 \u00e9 um gargalo operacional por falta de capacidade. Mas o contrato com a atual operadora, a Portofer, est\u00e1 perto do fim e n\u00e3o pode ser renovado por determina\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio TCU.<br>\u00a0<br><strong>Inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o<\/strong><br>A an\u00e1lise t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o indicou que um procedimento competitivo para escolher novo operador para\u00a0a Fips seria \u201cinvi\u00e1vel\u201d, j\u00e1 que necessariamente levaria a maiores custos para os operadores, e atestou a viabilidade jur\u00eddica e econ\u00f4mica do modelo de associa\u00e7\u00e3o.<br>\u00a0<br>Sobre o futuro da opera\u00e7\u00e3o, o modelo definiu tr\u00eas tipos de investimentos: m\u00ednimo, adicional e complementar. O valor dos investimentos m\u00ednimos, que s\u00e3o os necess\u00e1rios para que a ferrovia tenha a capacidade para atender \u00e0 demanda projetada do porto, caiu da estimativa inicial de R$ 1,8 bilh\u00e3o para R$ 891 milh\u00f5es, de acordo com o TCU.<br>\u00a0<br>Mas o \u00f3rg\u00e3o ressalta que o projeto executivo ainda vai ser feito pela associa\u00e7\u00e3o, lembrando que o baixo detalhamento se justifica porque os custos de implementa\u00e7\u00e3o t\u00eam que ser assumidos\u00a0integralmente pela associa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o haveria necessidade de maiores especifica\u00e7\u00f5es.<br>\u00a0<br><strong>Investimentos complementares<\/strong><br>Na an\u00e1lise, o Tribunal tamb\u00e9m determinou que a SPA ajustasse o modelo para a implementa\u00e7\u00e3o de investimentos complementares, que segundo a an\u00e1lise inicial n\u00e3o tinha m\u00e9todo definido. O que ficou acertado \u00e9 que a associa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que apresentar proposta de expans\u00e3o quando a satura\u00e7\u00e3o chegar a 80% e iniciar a amplia\u00e7\u00e3o quando chegar a 90%. O n\u00e3o atendimento dessa premissa vai resultar em rescis\u00e3o contratual.<br>\u00a0<br>A an\u00e1lise tamb\u00e9m mexeu no rateio de custos e na governan\u00e7a da futura associa\u00e7\u00e3o. O m\u00e9todo para se calcular quanto cada um dos associados vai ter que desembolsar para os investimentos passou a ter mais peso para a proje\u00e7\u00e3o de movimenta\u00e7\u00e3o futura do que no que a empresa havia movimentado no passado.<br>\u00a0<br>Foi diminu\u00eddo tamb\u00e9m o poder de comando da associa\u00e7\u00e3o por parte dos investidores que aportassem mais recursos. Nos dois casos, o direcionamento foi por reduzir o poder da Rumo sobre a futura associa\u00e7\u00e3o, visto que ela \u00e9 a que opera os maiores volumes.<br>\u00a0<br><strong>Recurso negado<\/strong><br>Em outro processo, relatado pelo ministro Jorge Oliveira na mesma sess\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o de controle negou recurso da Portofer, atual operadora da ferrovia do porto de Santos que \u00e9 controlada pela Rumo, contra decis\u00e3o anterior do tribunal que havia proibido o governo de renovar o contrato da empresa para a opera\u00e7\u00e3o da ferrovia interna.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou na \u00faltima quarta-feira (6) a proposta de cess\u00e3o da Fips (Ferrovia Interna do Porto de Santos), num modelo de chamamento p\u00fablico para a forma\u00e7\u00e3o de uma associa\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios do porto e empresas ferrovi\u00e1rias para administrar a via f\u00e9rrea.\u00a0A 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