{"id":10857,"date":"2022-07-15T10:13:49","date_gmt":"2022-07-15T13:13:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=10857"},"modified":"2022-07-15T10:13:52","modified_gmt":"2022-07-15T13:13:52","slug":"congresso-derruba-vetos-ao-marco-legal-de-gd-e-cria-novos-subsidios-para-a-energia-solar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/congresso-derruba-vetos-ao-marco-legal-de-gd-e-cria-novos-subsidios-para-a-energia-solar\/","title":{"rendered":"Congresso derruba vetos ao marco legal de GD e cria novos subs\u00eddios para a energia solar"},"content":{"rendered":"\n

Roberto Rockmann e Leila Coimbra,\u00a0da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n


Os deputados e senadores firmaram acordo e decidiram rejeitar nesta quinta-feira (14) os vetos presidenciais<\/a> aos dois dispositivos do marco legal da micro e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda de energia solar (PL 5.829\/2019<\/a>, convertido na Lei 14.300\/2022<\/a>).
 
O primeiro texto vetado (\u00a7 3\u00ba do art. 11) determinava que pain\u00e9is solares instalados sobre a superf\u00edcie de l\u00e2mina d\u2019\u00e1gua de reservat\u00f3rios h\u00eddricos, represas e lagos, naturais e artificiais pudessem se enquadrar como mini ou migrogera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda sem limite m\u00e1ximo de pot\u00eancia instalada, desde que fossem divididos em unidades de menor porte.
 
A derrubada do veto ent\u00e3o permite que um empreendimento de 50 MW seja classificado como minigera\u00e7\u00e3o, ainda que o limite para se enquadrar no segmento seja atualmente de 5 MW. Bastaria que o empreendedor dividisse o projeto em 10 unidades geradoras de 5 MW.
 
\u201cA despeito da boa inten\u00e7\u00e3o do legislador, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa contraria o interesse p\u00fablico, tendo em vista que permitiria que grandes projetos instalados sobre l\u00e2mina d’\u00e1gua fracionassem suas unidades, de modo que se enquadrariam formalmente como microgeradores ou minigeradores, o que implicaria a transfer\u00eancia de mais custos aos consumidores cativos sem gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda\u201d, diz a justificativa do veto derrubado.
 
\u201cEsse benef\u00edcio teria car\u00e1ter regressivo, pois oneraria os demais consumidores, inclusive os de baixa renda, em favor de empreendimentos acess\u00edveis apenas a grandes investidores. Ademais, em que pese o mecanismo representar incentivo para a implanta\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel, essa caracteriza\u00e7\u00e3o distorce o modelo setorial, acarretando custos adicionais aos consumidores, da ordem de R$ 7 bilh\u00f5es\u201d, completa o texto.

J\u00e1 com a rejei\u00e7\u00e3o ao segundo veto (par\u00e1grafo \u00fanico do art. 28), os projetos de minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda passam a ser considerados \u201cde infraestrutura de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica\u201d. Com o enquadramento, os projetos de microgera\u00e7\u00e3o podem receber recursos por meio do Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura), criando um novo subs\u00eddio ao setor de energia solar.
 
O Reidi \u00e9 um programa de isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que d\u00e1 desconto na compra de equipamentos e tamb\u00e9m no servi\u00e7o de instala\u00e7\u00e3o, e \u00e9 destinado aos grandes projetos de infraestrutura.
 
\u201cAo considerar que os recursos s\u00e3o escassos em qualquer sistema econ\u00f4mico, essa amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais diminuiria o incentivo ao desenvolvimento de projetos de infraestrutura importantes para a competitividade nacional. Al\u00e9m disso, o referido dispositivo instituiria ren\u00fancia fiscal n\u00e3o prevista anteriormente\u201d, completa o texto do veto derrubado hoje.

Corre\u00e7\u00e3o via MP<\/strong>
O l\u00edder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), informou que eventuais corre\u00e7\u00f5es ao setor ser\u00e3o feitas por MP (medida provis\u00f3ria).

\u201cO pr\u00f3prio minist\u00e9rio manifestou compromisso de edi\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria fazendo uma corre\u00e7\u00e3o que n\u00e3o d\u00ea margem \u00e0 possibilidade ou de aumento de energia ou de falta de condi\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o ou a quest\u00e3o de mercado ou, principalmente, aquilo que \u00e9 importante, que \u00e9 a vis\u00e3o atrav\u00e9s do consumidor. H\u00e1 essa observa\u00e7\u00e3o p\u00fablica pela necessidade de uma medida provis\u00f3ria mais clara sobre o tema\u201d, disse o senador.
 
Distribuidoras<\/strong>
A derrubada dos dois vetos presidenciais do marco regulat\u00f3rio da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda solar \u00e9 uma m\u00e1 not\u00edcia para as distribuidoras, que est\u00e3o acompanhando o assunto de perto.

A gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda solar tem capturado clientes com contas acima de R$ 600 e j\u00e1 responde por parte relevante da \u00e1rea de concess\u00e3o. Na Copel, o segmento responde por 4% e cerca de cinco mil clientes t\u00eam migrado para a solu\u00e7\u00e3o ao m\u00eas. A grande discuss\u00e3o que se abrir\u00e1 \u00e9 a transi\u00e7\u00e3o do modelo atual, que combina os ambientes livres, regulado e o da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda solar, para o totalmente livre.

O crescimento traz preocupa\u00e7\u00f5es. \u201cCom a regra atual de subs\u00eddios cruzados, a conta chamar\u00e1 aten\u00e7\u00e3o l\u00e1 na frente. Como j\u00e1 se esperava de estimativas feitas. A GD \u00e9 a mais importante transforma\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico mundial nos \u00faltimos tempos, mas a forma de conduzir regulatoriamente o processo ir\u00e1 agravar os custos mais do que o necess\u00e1rio\u201d, diz Edvaldo Santana, consultor e ex-diretor da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica).
 
Poder do Congresso<\/strong>
A medida tamb\u00e9m \u00e9 um term\u00f4metro de como decis\u00f5es regulat\u00f3rias tomadas por entidades de governo t\u00eam sido atropeladas pelo Congresso, que se cristaliza como fiel da balan\u00e7a do setor el\u00e9trico.

Os vetos tinham sido elaborados pela equipe t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio de Minas e Energia e contaram com o aval do ent\u00e3o ministro Bento Albuquerque. Sua derrubada foi articulada pelos parlamentares, com ajuda do Centr\u00e3o e lobbies do segmento solar.

O argumento que teria levado a um acordo entre deputados e senadores para derrubada do veto, segundo fontes, seria o fato de que esse tipo de classifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe para empreendimentos de GD (gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda) em terra, ent\u00e3o estaria apenas se aplicando a isonomia para os projetos em l\u00e2mina d\u2019\u00e1gua.

Com a decis\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel enquadrar projetos de minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda como projetos de infraestrutura de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica no \u00e2mbito do Reidi e em outros programas, al\u00e9m da divis\u00e3o de usinas flutuantes em menor porte para se enquadrar nos limites de pot\u00eancia da GD.
 
Nova op\u00e7\u00e3o de financiamento<\/strong>
Para as institui\u00e7\u00f5es financeiras, a derrubada do veto ao artigo 28 (que definia a minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda para o enquadramento em programas de cr\u00e9dito e incentivo, como o Fundo de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es em Infraestrutura – FIP-IE) cria uma nova op\u00e7\u00e3o de financiamento que poder\u00e1 destravar bilh\u00f5es em cr\u00e9dito.

\u201cCom certeza, isso abre as possibilidades e a emiss\u00e3o de deb\u00eantures entra nas op\u00e7\u00f5es de mecanismos de d\u00edvidas. Passa a ter condi\u00e7\u00f5es mais pr\u00f3ximas do CRI [Certificado de Receb\u00edveis Imobili\u00e1rios], podendo alcan\u00e7ar prazos maiores, uma vez que o apetite dos tomadores de deb\u00eantures incentivadas por prazo \u00e9 maior. Ali\u00e1s, \u00e9 um impulso importante para a viabiliza\u00e7\u00e3o de projetos que estavam na fila de emiss\u00e3o de CRI, nicho que estava j\u00e1 ficando um mercado muito competitivo\u201d, diz Ewerton Henriques, diretor do banco Fator.

Ao poder ser inclu\u00eddo no Reidi, o setor ainda deve ter redu\u00e7\u00e3o de capex, por conta da redu\u00e7\u00e3o de impostos como PIS\/Cofins, aponta a vice-presidente de financiamento da Absolar, Camila Ramos. \u201cPortanto isso traduz em redu\u00e7\u00e3o do capex via redu\u00e7\u00e3o de impostos e em redu\u00e7\u00e3o do custo do financiamento\u201d, observa.

A velocidade e a extens\u00e3o da expans\u00e3o acelerada da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda solar ainda ficar\u00e3o dependentes da Consulta P\u00fablica 129\/2022, cujo prazo de manifesta\u00e7\u00e3o se encerra hoje (15). Ela trata das diretrizes dos c\u00e1lculos de custos e benef\u00edcios da gera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de energia renov\u00e1vel no Brasil. Elas ser\u00e3o base para decis\u00e3o a ser emitida pelo CNPE (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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