{"id":10859,"date":"2022-07-15T11:00:00","date_gmt":"2022-07-15T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=10859"},"modified":"2022-07-15T10:34:56","modified_gmt":"2022-07-15T13:34:56","slug":"infradebate-impactos-das-metas-de-universalizacao-de-saneamento-trazidas-pelo-novo-marco-sobre-as-tarifas-e-sobre-a-viabilidade-de-novas-concessoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-impactos-das-metas-de-universalizacao-de-saneamento-trazidas-pelo-novo-marco-sobre-as-tarifas-e-sobre-a-viabilidade-de-novas-concessoes\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Impactos das metas de universaliza\u00e7\u00e3o de saneamento trazidas pelo novo marco sobre as tarifas e sobre a viabilidade de novas concess\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Vitor Ivanoff*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diz-se que o bast\u00e3o de Escul\u00e1pio e a serpente que o envolve, s\u00edmbolos da medicina, representam um elo entre a doen\u00e7a e a cura. O mesmo veneno que pode matar o paciente, se bem dosado, \u00e9 o ant\u00eddoto que pode salv\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

Na tentativa de salvar o pa\u00eds de uma das graves doen\u00e7as que o acometem \u2013 os baix\u00edssimos n\u00edveis de acesso ao saneamento (quase 100 milh\u00f5es\u00a0de brasileiros\u00a0n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 coleta de esgoto) em um contexto de escassez de recursos por parte do Poder P\u00fablico para financiar sozinho o acesso \u2013 o governo sancionou em julho de 2020 a lei 14.026, intitulada Novo Marco Legal do Saneamento e que hoje (15 de julho de 2022) completa dois anos.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as diversas inova\u00e7\u00f5es trazidas pelo novo marco, est\u00e1 a obrigatoriedade de universaliza\u00e7\u00e3o de 99% dos servi\u00e7os de \u00e1gua e de 90% dos servi\u00e7os de coleta e tratamento de esgoto at\u00e9 o ano de 2033.<\/p>\n\n\n\n

Em paralelo, o novo marco tamb\u00e9m fez claros movimentos na dire\u00e7\u00e3o da desestatiza\u00e7\u00e3o, incentivando a transfer\u00eancia a operadores privados da responsabilidade pela implementa\u00e7\u00e3o da estrutura e presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os mediante a cobran\u00e7a de tarifas que remunerem o capital investido e os custos.<\/p>\n\n\n\n

Se, por um lado, a institui\u00e7\u00e3o de metas \u00e9 um vetor de contribui\u00e7\u00e3o para a t\u00e3o necess\u00e1ria universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento do pa\u00eds, o estabelecimento de metas com prazos fixos e sem qualquer considera\u00e7\u00e3o pela realidade e desafios de cada munic\u00edpio pode tamb\u00e9m contribuir para o sentido oposto, tornando a universaliza\u00e7\u00e3o um caminho cada vez mais dif\u00edcil de ser percorrido, especialmente sob o ponto de vista da viabilidade econ\u00f4mico-financeira dos projetos.<\/p>\n\n\n\n

Isso ocorre porque a cada ano transcorrido ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do novo marco, o prazo para que se atinja a universaliza\u00e7\u00e3o \u00e9, por defini\u00e7\u00e3o menor, for\u00e7ando o operador a antecipar cada vez mais investimentos que, especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos sistemas de esgotamento, costumam ser deficit\u00e1rios. Os efeitos pr\u00e1ticos da antecipa\u00e7\u00e3o de investimentos que n\u00e3o possuam como contrapartida um aumento de receita equivalente acabam sendo inevitavelmente a pr\u00e1tica de tarifas mais elevadas de modo a remunerar o capital investido, o que pode comprometer seriamente o princ\u00edpio da modicidade tarif\u00e1ria ou, at\u00e9 mesmo, a viabilidade de todo o projeto.<\/p>\n\n\n\n

Estudos realizados pela Terrafirma com base em projetos de concess\u00e3o de saneamento estruturados recentemente indicam que para cada ano a menos que se tenha para se atingir a universaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio um incremento de tarifa de cerca de 3%, uma vez que o prazo para implementa\u00e7\u00e3o das obras \u00e9 menor. Na pr\u00e1tica, concess\u00f5es estruturadas a partir de agora tendem a apontar cada vez mais para a necessidade de PPPs (parcerias p\u00fablico-privadas) \u2013 que exigem aportes do Poder P\u00fablico de modo a garantir a viabilidade dos projetos \u2013 um tema bastante sens\u00edvel, especialmente para munic\u00edpios menores e mais carentes, justamente os munic\u00edpios mais defasados em rela\u00e7\u00e3o ao saneamento. Em outras palavras, as metas tendem a se tornar inating\u00edveis com o passar do tempo.<\/p>\n\n\n\n

Se para um munic\u00edpio que j\u00e1 possui 80% de cobertura, dez anos \u00e9 certamente um prazo muito alongado, para munic\u00edpios que n\u00e3o possuem qualquer estrutura de coleta e tratamento (e vale lembrar que 40% dos munic\u00edpios do pa\u00eds se encontram nessa situa\u00e7\u00e3o), os mesmos dez anos representam uma obriga\u00e7\u00e3o quase inexequ\u00edvel. Ao final, em um cen\u00e1rio de restri\u00e7\u00f5es fiscais e de falta de investimentos por parte dos governos federal e estaduais, permitir que projetos de universaliza\u00e7\u00e3o sejam vi\u00e1veis apenas nas regi\u00f5es e nos munic\u00edpios com maiores \u00edndices de coleta e tratamento pode acabar por intensificar ainda mais as desigualdades de acesso ao saneamento no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, metas que considerassem, ainda que de forma gen\u00e9rica, as lacunas e desafios de cada munic\u00edpio \u2013 por exemplo, uma meta que estipulasse um incremento de 5% da cobertura de esgoto por ano, at\u00e9 que se atinja a universaliza\u00e7\u00e3o \u2013 poderiam ter, al\u00e9m de maior ader\u00eancia \u00e0 realidade, melhores resultados pr\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n

Para dificultar o cen\u00e1rio, \u00e9 bastante prov\u00e1vel que em um per\u00edodo n\u00e3o muito distante j\u00e1 se comece a discutir uma nova revis\u00e3o dos prazos, colocando ainda mais incertezas sobre j\u00e1 atrasado processo de universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento.<\/p>\n\n\n\n

Ao impor metas que rapidamente se tornam inating\u00edveis, corre-se o risco de fomentar, ainda que involuntariamente, um ambiente de descren\u00e7a com a regulamenta\u00e7\u00e3o atual. Os agentes passam a postergar projetos e investimentos, \u00e0 espera de uma nova revis\u00e3o do marco, no lugar de se lan\u00e7ar em empreendimentos de dif\u00edcil viabilidade, o que acaba por colocar todo o setor em compasso de espera.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio cautela e boas doses de realismo para que, tal qual o veneno da serpente, o novo marco possa contribuir para salvar o paciente, e n\u00e3o o matar.<\/p>\n\n\n\n

*<\/strong>Vitor Ivanoff \u00e9 gerente da Terrafirma Consultoria.<\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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