{"id":10874,"date":"2022-07-18T10:00:00","date_gmt":"2022-07-18T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=10874"},"modified":"2022-07-18T08:32:05","modified_gmt":"2022-07-18T11:32:05","slug":"infradebate-a-governanca-do-saneamento-basico-na-regiao-metropolitana-do-rio-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-governanca-do-saneamento-basico-na-regiao-metropolitana-do-rio-de-janeiro\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: A governan\u00e7a do saneamento b\u00e1sico na regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro"},"content":{"rendered":"\n

Douglas Estevam*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ano de 2021 foi marcado pela realiza\u00e7\u00e3o do maior projeto ambiental da hist\u00f3ria do pa\u00eds: a desestatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio da Regi\u00e3o Metropolitana do Rio de Janeiro, tamb\u00e9m considerada a maior concess\u00e3o p\u00fablica de infraestrutura em saneamento b\u00e1sico da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n\n\n\n

O vulto astron\u00f4mico dos investimentos fez-se sentir j\u00e1 na tarde do dia 30 de abril de 2021, em que o leil\u00e3o arrecadou R$ 22,689 bilh\u00f5es \u2013 com o \u00e1gio de 133,61% (cento e trinta e tr\u00eas por cento e sessenta e um cent\u00e9simos)1<\/sup> sobre os valores de outorga \u2013 com a concess\u00e3o dos blocos 1, 2 e 4.<\/p>\n\n\n\n

O bloco 3, por sua vez, leiloado na sede da B3 em 29 de dezembro de 2021, arrecadou R$ 2.201.523.000,002<\/sup>, com o \u00e1gio de 90% sobre o valor da outorga m\u00ednima estimado no edital de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ao cabo, a presta\u00e7\u00e3o regionalizada desses servi\u00e7os p\u00fablicos passou a contar com m\u00faltiplos atores dentro da regi\u00e3o metropolitana, cujo mercado a montante de abastecimento de \u00e1gua (capta\u00e7\u00e3o, adu\u00e7\u00e3o e tratamento) \u00e9 explorado pela Cedae (Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos do Rio de Janeiro), enquanto as fases do servi\u00e7o \u00e0 jusante (reserva e distribui\u00e7\u00e3o) \u2013 assim como as do servi\u00e7o de esgotamento sanit\u00e1rio \u2013 s\u00e3o prestadas pelas concession\u00e1rias p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 vista da governan\u00e7a entre os prestadores desses servi\u00e7os interdependentes, o Anexo IV \u2013 Caderno de Encargos do contrato de concess\u00e3o previu um Centro de Controle Operacional para o Sistema de Macroadu\u00e7\u00e3o de \u00c1gua Tratada da Regi\u00e3o Metropolitana do Rio de Janeiro, cujos detalhes foram estabelecidos em dois outros instrumentos, dentre os quais o Anexo X \u2013 Regramento do Sistema de Fornecimento de \u00c1gua.<\/p>\n\n\n\n

Nesse documento, foi idealizado o Conselho do Sistema de Fornecimento de \u00c1gua, ent\u00e3o composto pelos representantes: (i) das concession\u00e1rias de cada bloco, (ii) do Instituto Rio Metr\u00f3pole, (iii) da Cedae, (iv) do Estado do Rio de Janeiro e (v) da Agenersa (Ag\u00eancia Reguladora de Energia e Saneamento B\u00e1sico do Estado do Rio de Janeiro), cujas decis\u00f5es s\u00e3o tomadas sempre por maioria simples e cada membro possui direito a um voto.<\/p>\n\n\n\n

A presid\u00eancia desse conselho, por seu turno, pode ser ocupada apenas pelos representantes da Agenersa ou do IRM, de modo que nenhuma das concession\u00e1rias fa\u00e7a prevalecer seus interesses, nem mesmo a Cedae interfira na solu\u00e7\u00e3o dos impasses que eventualmente ocorram, por tamb\u00e9m ser prestadora de servi\u00e7o p\u00fablico na Regi\u00e3o Metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, \u00e0 parte a inst\u00e2ncia deliberativa, tamb\u00e9m foi incumbido ao Instituto Rio Metr\u00f3pole a gest\u00e3o do Sistema de Fornecimento de \u00c1gua por meio de um CCO (Centro de Controle Operacional), a fim de monitorar e fornecer informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre a vaz\u00e3o de \u00e1gua nos macromedidores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nesse modelo, o CCO \u00e9 a unidade respons\u00e1vel pelo gerenciamento da opera\u00e7\u00e3o de todo o sistema da regi\u00e3o metropolitana, medindo o volume de \u00e1gua pot\u00e1vel fornecido pela Cedae a cada uma das concession\u00e1rias, considerando o IRM uma inst\u00e2ncia imparcial no processo de aferi\u00e7\u00e3o e quantifica\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o entre seus prestadores interdependentes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Assim, nos tr\u00eas primeiros anos de vig\u00eancia dos contratos de concess\u00e3o, cada concession\u00e1ria ser\u00e1 obrigada a pagar \u00e0 Cedae pelos volumes m\u00ednimos de \u00e1gua, independentemente de seu uso efetivo. Contudo, a partir do quarto ano de sua vig\u00eancia, o procedimento de aferi\u00e7\u00e3o e pagamento pelas vaz\u00f5es do sistema ser\u00e1 realizado por meio do Centro de Controle Operacional, ent\u00e3o gerido pelo Instituto Rio Metr\u00f3pole.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o CCO dever\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 aferir os dados de consumo e vaz\u00e3o, como encaminhar \u00e0 ag\u00eancia reguladora, mensalmente, um relat\u00f3rio com informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade e a qualidade da \u00e1gua produzida nos blocos que integram a Regi\u00e3o Metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Ressalte-se que a ag\u00eancia reguladora, na estrutura de governan\u00e7a do Sistema de Fornecimento de \u00c1gua, tamb\u00e9m atua como \u00faltima inst\u00e2ncia administrativa para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos entre as concession\u00e1rias, entre essas e a Cedae, assim como em conflitos que envolvam o IRM.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante mencionar que, at\u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o definitiva do CCO, o Instituto Rio Metr\u00f3pole tamb\u00e9m dever\u00e1 se responsabilizar pela gest\u00e3o de um centro de controle e opera\u00e7\u00e3o provis\u00f3rio, assegurando condi\u00e7\u00f5es adequadas para a gest\u00e3o do sistema, assim como o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre a vaz\u00e3o de \u00e1gua nos macromedidores.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o Anexo X do contrato de concess\u00e3o estipula que o \u201cCCO ser\u00e1 implantado por empresa(s) ou entidade(s) capacitada(s), contratada(s) pelo INSTITUTO RIO METR\u00d3POLE, \u00e0s expensas das CONCESSION\u00c1RIAS\u201d3<\/sup>, devendo o contratado pela autarquia metropolitana emitir a fatura pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os diretamente a cada concession\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nos termos do parecer do procurador do estado Flavio Amaral Garcia, o Instituto Rio Metr\u00f3pole \u201cexerce papel fundamental [pois que] dotado de neutralidade para a melhor implementa\u00e7\u00e3o do CCO e, consequentemente, de execu\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o\u201d, raz\u00e3o por que o edital teria adotado \u201cum regime h\u00edbrido no qual o IRM promove a contrata\u00e7\u00e3o, mas com recursos privados das Concession\u00e1rias\u201d4<\/sup>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, previu-se um formato jur\u00eddico \u201cincomum e dotado de certo hibridismo, na medida em que o ente p\u00fablico \u00e9 obrigado a realizar uma licita\u00e7\u00e3o, ainda que a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja custeada com recursos p\u00fablicos\u201d5<\/sup>. Na vista do processo, o subprocurador-geral do estado destacou a inviabilidade jur\u00eddica das concession\u00e1rias contratarem diretamente a implanta\u00e7\u00e3o do Centro de Controle Operacional \u2013 a partir de refer\u00eancias t\u00e9cnicas previamente determinadas pelo Instituto Rio Metr\u00f3pole \u2013 e chancelou o modelo h\u00edbrido adotado pelo edital de concess\u00e3o, segundo o qual o IRM \u00e9 respons\u00e1vel por licitar os servi\u00e7os, e as concession\u00e1rias, por custear sua contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

1<\/strong> BNDES. Hub de projetos: Rio de Janeiro \u2013 Saneamento (blocos 1, 2 e 4). Resultado de leil\u00e3o. Dispon\u00edvel em: https:\/\/hubdeprojetos.bndes.gov.br\/pt\/projetos\/Rio-de-Janeiro-Saneamento\/95ee1cd5-7e8d-11ea-8ee4-0242ac11002b<\/a>. Acesso em 15 jul. 2022<\/h6>\n\n\n\n
2<\/strong> ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Despacho do Secret\u00e1rio, de 21 de janeiro de 2022. Publicado no DOERJ em 25 jan. 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.concessaosaneamentorj2021.rj.gov.br\/sites\/concessaosaneamento2021\/files\/arquivos_paginas\/DOERJ_25.01.2021_Homologa%C3%A7%C3%A3o_Adjuca%C3%A7%C3%A3o_Saneamento_Fase%2002.pdf<\/a>. Acesso em 15 jul. 2022<\/h6>\n\n\n\n
3<\/strong> ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Anexo X [do Contrato de Concess\u00e3o da Concorr\u00eancia Internacional n.\u00ba 1\/2021] \u2013 Regramento do Sistema de Fornecimento de \u00c1gua. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.concessaosaneamentorj2021.rj.gov.br\/sites\/concessaosaneamento2021\/files\/arquivos_paginas\/ANEXO%20X%20-%20Regramento%20do%20sistema%20de%20fornecimento%20de%20%C3%A1gua.pdf<\/a>. Acesso em 15 jul. 2022<\/h6>\n\n\n\n
4<\/strong> INSTITUTO RIO METR\u00d3POLE. Processo SEI-120228\/000163\/2021<\/em>. Parecer n.\u00ba 07\/2021 \u2013 FAG. Documento 20405155. Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/sei.fazenda.rj.gov.br\/sei\/modulos\/pesquisa\/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNYXi9zTZSxqivgt3D16Dk3oxTTju9opVKcOuNNrQ2NjA<\/a>. Acesso em 15 jul. 2022<\/h6>\n\n\n\n
5<\/strong> Idem<\/em>.<\/h6>\n\n\n\n
*<\/strong>Douglas Estevam \u00e9 secret\u00e1rio-geral da Comiss\u00e3o de Saneamento e Recursos H\u00eddricos da Subse\u00e7\u00e3o da Barra da Tijuca – OAB\/RJ. Assessor do Instituto Rio Metr\u00f3pole \u2013 IRM. Mestrando em Direito da Cidade no PPGD\/UERJ.<\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Douglas Estevam* O ano de 2021 foi marcado pela realiza\u00e7\u00e3o do maior projeto ambiental da hist\u00f3ria do pa\u00eds: a desestatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio da Regi\u00e3o Metropolitana do Rio de Janeiro, tamb\u00e9m considerada a maior concess\u00e3o p\u00fablica de infraestrutura em saneamento b\u00e1sico da Am\u00e9rica Latina. 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