{"id":10893,"date":"2022-07-20T10:00:00","date_gmt":"2022-07-20T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=10893"},"modified":"2022-07-20T12:07:05","modified_gmt":"2022-07-20T15:07:05","slug":"infradebate-seis-dicas-para-um-gestor-publico-nao-realizar-uma-concessao-regionalizada-de-saneamento-basico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-seis-dicas-para-um-gestor-publico-nao-realizar-uma-concessao-regionalizada-de-saneamento-basico\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Seis dicas para um gestor p\u00fablico n\u00e3o realizar uma concess\u00e3o regionalizada de saneamento b\u00e1sico"},"content":{"rendered":"\n

Vin\u00edcius dos Santos Silva*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Novo Marco do Saneamento entrou em vigor em julho de 2020 (Lei 14.026\/2020<\/a>) trazendo diversas inova\u00e7\u00f5es com a promessa de abrir e amadurecer esse mercado. De l\u00e1 para c\u00e1, muitos escreveram sobre o assunto, com maior ou menor dom\u00ednio do tema, abordando, por exemplo: as suas metas arrojadas; os desenhos federativos para ganhos de economia em escala; os mecanismos de viabiliza\u00e7\u00e3o desses novos arranjos; a maior estabilidade jur\u00eddica das rela\u00e7\u00f5es que envolvem titulares\/representantes e prestadores do servi\u00e7o; os instrumentos jur\u00eddicos envolvidos para tanto. Trata-se de um ac\u00famulo doutrin\u00e1rio muito relevante.<\/p>\n\n\n\n

Majorit\u00e1ria parcela dessa literatura, por\u00e9m, parte de uma perspectiva te\u00f3rica e conta com uma abordagem positiva para a efetiva\u00e7\u00e3o da lei. Contudo, a partir de um conhecimento emp\u00edrico obtido com a maior concess\u00e3o de saneamento da hist\u00f3ria do pa\u00eds (a bem-sucedida Concess\u00e3o Regionalizada dos Servi\u00e7os P\u00fablicos de Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio, cujos titulares constitu\u00edram gest\u00e3o associada com o estado do Rio de Janeiro, Blocos 1, 2<\/a>, 3<\/a> e 4<\/a>), este texto1<\/sup> busca listar dicas de como n\u00e3o realizar uma concess\u00e3o regionalizada de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n

  1. Escolha uma lideran\u00e7a inepta<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Para a condu\u00e7\u00e3o do processo, escolha algu\u00e9m que n\u00e3o possua excelente capacidade de lideran\u00e7a, motiva\u00e7\u00e3o, interlocu\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o e seja incapaz de realizar leituras pol\u00edticas, simples ou complexas. De prefer\u00eancia, ainda, sem experi\u00eancia, viv\u00eancia e de baixa tecnicidade.<\/p>\n\n\n\n

    1. Tenha uma equipe despreparada<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

      De modo semelhante, escolha uma equipe inexperiente, sem forma\u00e7\u00e3o ou com forma\u00e7\u00e3o inadequada para projetos dessa natureza e envergadura. A qualidade t\u00e9cnica tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser alta, nem sequer mediana. N\u00e3o \u00e9 preciso que haja motiva\u00e7\u00e3o, senso de responsabilidade ou compromisso com o interesse p\u00fablico. Escolha o seu time por raz\u00f5es estritamente pol\u00edticas e afinidades pessoais.<\/p>\n\n\n\n

      1. N\u00e3o converse com os agentes de mercado<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

        N\u00e3o fale com os atores econ\u00f4micos do segmento. Ignore as associa\u00e7\u00f5es representativas do setor, assim como os sindicatos. N\u00e3o converse com o mercado, sobretudo na fase mais madura do projeto, quando a modelagem final estiver sendo definida, afinal, todos ter\u00e3o conhecimento do projeto ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do edital, sendo desnecess\u00e1rio testar mercadologicamente o processo antes disso.<\/p>\n\n\n\n

        1. Ignore os \u00f3rg\u00e3os de controle e de governan\u00e7a<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

          N\u00e3o cogite a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico no aprimoramento da modelagem, ainda que tenha um hist\u00f3rico amplo de atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea e um quadro t\u00e9cnico altamente capacitado. N\u00e3o negocie passivos judiciais envolvidos na quest\u00e3o. Ignore o Tribunal de Contas, enviando-lhe os contratos apenas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do edital. N\u00e3o considere, no processo, a ag\u00eancia reguladora que ser\u00e1 competente para regular os contratos por dezenas de anos. Ignore as inst\u00e2ncias de governan\u00e7a, sobretudo as que contam com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

          1. Ignore as lideran\u00e7as locais e os prefeitos<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

            N\u00e3o d\u00ea ouvidos para as lideran\u00e7as locais. N\u00e3o considere as demandas trazidas pelos prefeitos, at\u00e9 porque a sua legitimidade democr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 importante, assim como o fato de eles serem titulares do servi\u00e7o \u00e9 irrelevante. Portanto, use o mesmo modelo para todo e qualquer munic\u00edpio e n\u00e3o d\u00ea aten\u00e7\u00e3o \u00e0s particularidades locais.<\/p>\n\n\n\n

            1. Tome decis\u00f5es motivadas somente em ideologia<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

              O homem \u00e9 um animal pol\u00edtico, logo todas as suas decis\u00f5es tamb\u00e9m. Assim, a ideologia pol\u00edtica dos tomadores de decis\u00e3o no processo deve sempre prevalecer. Se \u201cprivatista\u201d, defenda o projeto, mesmo que tecnicamente fr\u00e1gil ou ainda que a proposta comercial vencedora seja inexequ\u00edvel no m\u00e9dio e longo prazo. O mais importante \u00e9 a batida de martelo e \u201csorria, voc\u00ea est\u00e1 sendo filmado, fotografado e vai sair no jornal\u201d. Se \u201cpublicista\u201d, defenda o modelo estatal \u201ccom unhas e dentes\u201d, ainda que a matem\u00e1tica, os fatos hist\u00f3ricos, a economia, o direito, a engenharia e muitos outros elementos demonstrem que a melhor solu\u00e7\u00e3o seja divergente das suas convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Portanto, defenda a sua posi\u00e7\u00e3o somente com a sua ideologia, seja ela qual for. Seja politicamente coerente!<\/p>\n\n\n\n

              Siga essas dicas apenas se considerar irrelevante a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, a promo\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da sa\u00fade, assim como a valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, o desenvolvimento econ\u00f4mico e, sobretudo, a dignidade da popula\u00e7\u00e3o, especialmente a mais pobre, aquela que n\u00e3o conta com fornecimento regular de \u00e1gua tratada ou um sistema de coleta e tratamento de esgotamento sanit\u00e1rio institu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

              1 O formato do texto foi inspirado no artigo “Como Desestruturar Uma Ag\u00eancia Reguladora em 3 Passos Simples”, de Maur\u00edcio Portugal Ribeiro e Eduardo Jord\u00e3o, publicado\u00a0neste link<\/a>.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
              *<\/strong>Vin\u00edcius dos Santos Silva \u00e9 advogado e assessor no Governo do Estado do Rio de Janeiro. Master Business Administration em Infraestrutura, Concess\u00f5es, e Parcerias P\u00fablico-Privadas pela PUC\/MG. Pesquisador vinculado ao diret\u00f3rio do GDAC\/UFF. Bacharel em Direito pela UERJ.<\/h6>\n\n\n\n
              O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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