{"id":10907,"date":"2022-07-25T09:00:00","date_gmt":"2022-07-25T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=10907"},"modified":"2022-07-22T10:21:47","modified_gmt":"2022-07-22T13:21:47","slug":"minfra-viabiliza-delegacao-de-rodovias-federais-para-concessao-por-governos-dos-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/minfra-viabiliza-delegacao-de-rodovias-federais-para-concessao-por-governos-dos-estados\/","title":{"rendered":"Minfra viabiliza delega\u00e7\u00e3o de rodovias federais para concess\u00e3o por governos dos estados"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Portaria publicada pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura na \u00faltima quinta-feira (21) vai viabilizar que governos dos estados possam fazer concess\u00f5es de rodovias com trechos de estradas federais delegadas.

\u00c9 o que afirmou o diretor de Transporte Rodovi\u00e1rio da Secretaria de Transportes Terrestres da pasta, Alessandro Reichert. Segundo ele, pelo menos tr\u00eas estados est\u00e3o em tratativas com a Uni\u00e3o para receber partes de rodovias federais para incluir em concess\u00f5es em conjunto com estradas estaduais.

Reichert afirma que pelas regras que estavam em vigor (Portaria 457\/2018) seria praticamente imposs\u00edvel delegar aos governos locais essas vias para a posterior concess\u00e3o. As novas regras da\u00a0Portaria 929\/2022<\/a>, segundo ele, v\u00e3o simplificar a rela\u00e7\u00e3o entre os governos para a cess\u00e3o e deixar claro como ser\u00e1 o acompanhamento da preserva\u00e7\u00e3o do bem p\u00fablico.

De acordo com o diretor, a ideia \u00e9 que o governo federal n\u00e3o vai participar do controle do contrato entre o governo local e a futura concession\u00e1ria. Segundo ele, o objetivo \u00e9 focar em como o patrim\u00f4nio est\u00e1 sendo cuidado ao longo do contrato para que, ao fim da concess\u00e3o, seja recebido em estado igual ou melhor do que foi entregue.

J\u00e1 para o ato de delega\u00e7\u00e3o, a ideia \u00e9 que haja uma an\u00e1lise pr\u00e9via do projeto que o governo local est\u00e1 pretendendo levar ao mercado, para entender se ele se choca com projetos com os quais\u00a0o governo federal j\u00e1 est\u00e1 trabalhando. E, ainda, exigir que ele tenha diretrizes semelhantes \u00e0s de pol\u00edtica p\u00fablica do governo federal, como concess\u00f5es com audi\u00eancia p\u00fablica e outros crit\u00e9rios.

Nos \u00faltimos anos, tem aumentado a tend\u00eancia de se\u00a0fazer concess\u00f5es em conjunto de malhas rodovi\u00e1rias federal e de estados. Os estudos que est\u00e3o sendo conduzidos por diferentes formuladores apontam que a jun\u00e7\u00e3o acaba viabilizando trechos que separados ou sozinhos teriam menor viabilidade, porque evitam rotas de fuga dos trechos pedagiadas.

Pedidos de outros estados<\/strong>
Segundo Reichert, a nova experi\u00eancia de concess\u00e3o com o Paran\u00e1, que est\u00e1 no momento em an\u00e1lise pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), e os estudos feitos em conjunto com rodovias catarinenses est\u00e3o\u00a0sendo tocados pelo governo federal.\u00a0

Mas o governo recebeu consulta de outros tr\u00eas estados para que cedam trechos federais para concess\u00f5es que eles est\u00e3o elaborando. \u00c9 o caso do Rio Grande do Sul, que quer um trecho da BR-470. O Mato Grosso do Sul est\u00e1 em tratativas para trechos das rodovias BR-158 e BR-436. E Minas Gerais, que recebeu trecho da BR-365\u00a0e j\u00e1 indica que deseja outros peda\u00e7os.

Al\u00e9m de ampliar o escopo das concess\u00f5es, a cess\u00e3o de rodovias tamb\u00e9m ajuda o governo federal, que enfrenta uma crise or\u00e7ament\u00e1ria que o impede de cuidar adequadamente das rodovias. Nos \u00faltimos dois anos, o or\u00e7amento para conserva\u00e7\u00e3o de rodovias federais \u00e9 abaixo do considerado m\u00ednimo.

Aliena\u00e7\u00e3o e assun\u00e7\u00e3o<\/strong>
Al\u00e9m da regula\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o das rodovias federais, a Portaria 929\/2022 tratou de outros dois temas, a aliena\u00e7\u00e3o de rodovias federais (quando elas s\u00e3o entregues em definitivo para os governos locais) e a forma como s\u00e3o recebidos ou entregues trechos rodovi\u00e1rios federais em concess\u00f5es.

No caso da aliena\u00e7\u00e3o, Reichert informou que as regras apresentadas na atual portaria ainda v\u00e3o precisar de um n\u00edvel maior de detalhamento em outros atos, especialmente no que trata de quais tipos de rodovias poder\u00e3o ser alienadas.

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a assun\u00e7\u00e3o de rodovias em concess\u00f5es, o diretor informou que a portaria \u00e9 uma republica\u00e7\u00e3o da portaria anterior que tratou do tema, a 96\/2021, com aperfei\u00e7oamentos e corre\u00e7\u00f5es de diretrizes t\u00e9cnicas, sem alterar o formato previsto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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