{"id":10928,"date":"2022-07-27T09:00:00","date_gmt":"2022-07-27T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=10928"},"modified":"2022-07-26T12:07:24","modified_gmt":"2022-07-26T15:07:24","slug":"pec-das-agencias-reguladoras-quer-tirar-da-aneel-a-definicao-das-tarifas-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/pec-das-agencias-reguladoras-quer-tirar-da-aneel-a-definicao-das-tarifas-de-energia\/","title":{"rendered":"PEC das Ag\u00eancias Reguladoras quer tirar da ANEEL a defini\u00e7\u00e3o das tarifas de energia"},"content":{"rendered":"\n

Alexandre Leoratti, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A PEC das Ag\u00eancias Reguladoras deve fazer com que a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) n\u00e3o defina mais os valores das tarifas de energia em todo o pa\u00eds. Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, Jo\u00e3o Henrique Hummel, consultor t\u00e9cnico da FPE (Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo), entidade respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o da proposta, afirmou que esse tipo de decis\u00e3o, hoje concentrada na ag\u00eancia reguladora, ficaria sob responsabilidade do conselho de normatiza\u00e7\u00f5es do setor, que seria ligado ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia.

A cria\u00e7\u00e3o desses conselhos ligados a cada minist\u00e9rio \u00e9 um dos pontos defendidos na PEC, que tem como objetivo separar o atual papel das ag\u00eancias de normatizar, julgar e fiscalizar. O texto foi criado a partir da demanda de empres\u00e1rios de diferentes setores da economia, diz Hummel.

Tramita\u00e7\u00e3o em outubro<\/strong>
Ele disse que tem conversado com v\u00e1rios parlamentares, que tamb\u00e9m questionam o atual modelo de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, e acredita que ser\u00e1 poss\u00edvel ter em outubro, logo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, as assinaturas necess\u00e1rias para definir um relator no Congresso Nacional. 

No caso do setor de energia, a estrutura do CNPE (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica) poderia ser aproveitada j\u00e1 como o conselho oficial do setor, sendo necess\u00e1ria uma altera\u00e7\u00e3o na composi\u00e7\u00e3o para adicionar membros representantes dos consumidores, da academia, do empresariado e respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.

\u201cPor que tenho que pagar uma energia quase que o dobro do que \u00e9 feito em leil\u00e3o? Qual foi a participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o, do contribuinte que paga pela energia, nesse debate?\u201d, questionou Hummel sobre a ANEEL.

Em tese, as defini\u00e7\u00f5es de tarifas tamb\u00e9m poderiam ser removidas de outras ag\u00eancias reguladoras, como a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), neste caso, o valor dos ped\u00e1gios. \u201cQuem tem o poder de mandar e fiscalizar n\u00e3o vai poder mais normatizar e nem julgar\u201d, afirmou o consultor. 

A PEC foi recebida por players do mercado como uma amea\u00e7a \u00e0 independ\u00eancia das ag\u00eancias. Parte do mercado acredita que elas ainda conseguem desempenhar a fun\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, com profissionais que conhecem de forma mais espec\u00edfica e aprofundada as discuss\u00f5es dos determinados setores.

Apesar disso, Hummel nega que o objetivo da PEC seja acabar com os \u00f3rg\u00e3os reguladores. \u201cAs ag\u00eancias v\u00e3o continuar com todas as suas atividades, menos duas coisas: fazer a norma e julgar. Mas elas ter\u00e3o o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o, bater o carimbo, uma fun\u00e7\u00e3o fundamental\u201d, disse. 

Debates<\/strong>
O objetivo da FPE \u00e9 criar um ambiente de debates no Congresso Nacional para questionar se o atual modelo das ag\u00eancias reguladoras \u00e9 o mais adequado e transparente. A entidade tamb\u00e9m tentar\u00e1, durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta, convocar membros das ag\u00eancias para falarem e responderem questionamentos sobre o assunto.

\u201cEssa \u00e9 a pergunta que eu vou fazer para a sociedade e para quem vier me criticar: \u00e9 transparente esse atual modelo? Acho que n\u00e3o \u00e9. \u00c9 prom\u00edscuo? Eu acho que \u00e9 prom\u00edscuo. Acho que \u00e9 corporativista? Eu acho que \u00e9 corporativista. \u00c9 minha opini\u00e3o\u201d, afirmou Hummel. 

Ele defende que \u00e9 pouco transparente um setor da economia estar \u201cnas m\u00e3os\u201d de um grupo pequeno de diretores. 

\u00c1reas t\u00e9cnicas mantidas<\/strong>
No caso da ANEEL e de outras ag\u00eancias, a PEC manteria a atual estrutura das \u00e1reas t\u00e9cnicas, que ainda seriam respons\u00e1veis por organizar estudos e pareceres sobre os assuntos em discuss\u00e3o. A diferen\u00e7a \u00e9 que o material seria encaminhado para o conselho criado em cada minist\u00e9rio. 

Segundo Hummel, com a evolu\u00e7\u00e3o do texto da PEC durante a tramita\u00e7\u00e3o, seria poss\u00edvel deixar o Congresso Nacional respons\u00e1vel pela escolha dos membros dos conselhos, com base em indica\u00e7\u00f5es das associa\u00e7\u00f5es do setor. \u201cAs pessoas v\u00e3o precisar ter proximidade com os parlamentares, negociar e debater\u201d, afirmou. 

Alterar o modelo das ag\u00eancias, de acordo com o consultor, poderia diminuir o \u201capadrinhamento\u201d pol\u00edtico nas escolhas de diretores das ag\u00eancias e evitar a concentra\u00e7\u00e3o de poder. Ele utilizou como exemplo brigas entre diretores da Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) que resultaram na retirada de um produto agropecu\u00e1rio do mercado, decis\u00f5es tomadas por um \u00fanico secret\u00e1rio no Minist\u00e9rio da Agricultura, entre outras situa\u00e7\u00f5es que poderiam ser evitadas com a mudan\u00e7a do atual modelo, al\u00e9m da diminui\u00e7\u00e3o do contencioso no Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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