{"id":10945,"date":"2022-07-27T11:31:36","date_gmt":"2022-07-27T14:31:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=10945"},"modified":"2022-07-27T11:32:37","modified_gmt":"2022-07-27T14:32:37","slug":"portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/","title":{"rendered":"Portaria do governo prop\u00f5e a maior amplia\u00e7\u00e3o do mercado livre de energia desde a sua cria\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Roberto Rockmann e Alexandre Leoratti, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00a0A\u00a0CP (Consulta P\u00fablica) 131\/2022<\/a>, divulgada nesta ter\u00e7a-feira (26), ser\u00e1 um marco na hist\u00f3ria do mercado livre de energia, ao propor que todos os consumidores atendidos em alta tens\u00e3o possam optar pela compra de energia el\u00e9trica de qualquer supridor a partir de 1\u00ba janeiro de 2024.

Se a\u00a0Portaria 672<\/a>\u00a0do MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) ficar como foi proposta na CP, ser\u00e1 o ponto de partida da maior amplia\u00e7\u00e3o do mercado livre desde sua cria\u00e7\u00e3o em 1995 ao permitir que mais 106 mil consumidores poder\u00e3o ganhar o direito de acessar o ambiente de livre contrata\u00e7\u00e3o.

Com as regras atuais, s\u00e3o eleg\u00edveis para acessar o mercado livre mais 69 mil consumidores, um grupo com potencial de elevar essa participa\u00e7\u00e3o para 42%. Com a finaliza\u00e7\u00e3o da consulta p\u00fablica e a efetiva\u00e7\u00e3o da abertura do mercado para todos os consumidores de alta tens\u00e3o, mais 106 mil consumidores poder\u00e3o ganhar o direito de acessar o ambiente de livre contrata\u00e7\u00e3o e escolher o pr\u00f3prio fornecedor, um movimento que pode fazer o mercado livre de energia ser respons\u00e1vel por 48% do consumo nacional, segundo a Abraceel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Comercializadores de Energia).

Segundo o presidente da associa\u00e7\u00e3o, Rodrigo Ferreira, empresas com uma conta superior a R$ 10 mil por m\u00eas estar\u00e3o aptas a migrar. \u201cAbrir o mercado para toda a alta tens\u00e3o \u00e9 um primeiro passo para a verdadeira reforma estrutural no setor de energia. A competitividade leva \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o e consequentemente reduz infla\u00e7\u00e3o, gera emprego e novos investimentos em cadeias produtivas\u201d, disse.

Migra\u00e7\u00e3o mais f\u00e1cil na alta tens\u00e3o<\/strong>
A CP mostra tamb\u00e9m como o mercado livre tem crescido nos \u00faltimos 23 anos com \u201cpuxadinhos\u201d regulat\u00f3rios, sem um desenho de abertura organizada e com vis\u00e3o sist\u00eamica. Demoraram-se 23 anos desde a migra\u00e7\u00e3o da Carbocloro em novembro de 1999 para avan\u00e7ar na abertura da alta tens\u00e3o. Sempre se buscou um projeto de lei ou um consenso durante esses anos. Em 2018, o pa\u00eds esteve perto da moderniza\u00e7\u00e3o, mas o grampo de Joesley Batista derrubou a inten\u00e7\u00e3o.

A alta tens\u00e3o \u00e9 um segmento que j\u00e1 paga demanda diferenciada e j\u00e1 opera com medidores eletr\u00f4nicos, o que facilita a migra\u00e7\u00e3o, aponta Rogerio Jorge, vice-presidente da AES Brasil. \u201cO problema maior s\u00e3o os da baixa tens\u00e3o, em que n\u00e3o h\u00e1 tarifa bin\u00f4mia, pagam-se rede e energia e os medidores n\u00e3o t\u00eam complexidade tecnol\u00f3gica\u201d, destaca.

Desafio da baixa tens\u00e3o<\/strong>
O desafio ser\u00e1 a abertura chegar \u00e0 baixa tens\u00e3o, aos 80 milh\u00f5es de resid\u00eancias e pequenas ind\u00fastrias, um segmento que tem em alguns casos recorrido \u00e0 gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda solar. Para que a abertura total surta efeitos, haver\u00e1 uma s\u00e9rie de medidas infralegais a serem aprovadas, assim como haver\u00e1 a necessidade de avan\u00e7os regulat\u00f3rios em um pa\u00eds com mais de 80 milh\u00f5es de medidores eletromec\u00e2nicos. Os medidores bidirecionais s\u00e3o mais caros. Como transformar custo em oportunidade? Haver\u00e1 ainda a necessidade do aval dos parlamentares. O Projeto de Lei 414\/2021 est\u00e1 parado, ainda no relat\u00f3rio preliminar, desde 25 de fevereiro.

Mas a abertura \u00e9 inexor\u00e1vel. O avan\u00e7o da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda solar, cuja velocidade de expans\u00e3o futura depender\u00e1 do que o CNPE (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica) decidir\u00e1 em breve a partir da CP 129, e a abertura da alta tens\u00e3o tornam premente a liberaliza\u00e7\u00e3o total, mesmo com mudan\u00e7a do governo federal na elei\u00e7\u00e3o presidencial. O desafio ser\u00e1 equilibrar as contas de um mercado cativo, cada vez mais pesado por inefici\u00eancias e encargos e ainda tecnologicamente atrasado.

A conta do mercado cativo<\/strong>
Essa abertura da alta tens\u00e3o coincide com incertezas. O atual modelo, estabelecido em 2004, fixa que os geradores ofertam \u00e0s distribuidoras contratos de longo prazo, de 25 a 35 anos, o que tamb\u00e9m contribui para financiar os projetos. S\u00e3o os chamados contratos legados. Alguns v\u00e3o at\u00e9 2054. Ampliar o mercado livre implica resolver os contratos legados e o papel das distribuidoras. Quanto mais liberaliza\u00e7\u00e3o, maior fica a conta para quem se mant\u00e9m no ambiente de contrata\u00e7\u00e3o regulada.

O Minist\u00e9rio da Economia encomendou um estudo para a PSR sobre o tema. Foram feitas simula\u00e7\u00f5es para a abertura total do mercado livre de energia el\u00e9trica. Um ponto central do trabalho \u00e9 sugerir tratamento aos contratos legados das distribuidoras. Uma ideia \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um encargo a ser cobrado. Em 5 de agosto, a PSR realiza workshop sobre o estudo.

Segundo Ricardo Brand\u00e3o, diretor-executivo da Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica), o setor n\u00e3o \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 migra\u00e7\u00e3o ao mercado livre, mas acredita que outras medidas devem ser implementadas para que os consumidores remanescentes no mercado regulado n\u00e3o paguem pela migra\u00e7\u00e3o.

\u201cNo PL 414, existe a previs\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o do encargo de sobrecontrata\u00e7\u00e3o provocado pela migra\u00e7\u00e3o de consumidores. \u00c9 o custo da sobrecontrata\u00e7\u00e3o rateado por todo o mercado. Isso \u00e9 considerado essencial pelas distribuidoras\u201d, afirmou Brand\u00e3o. Ele acha que tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que o texto tenha mecanismos de flexibiliza\u00e7\u00e3o para que a distribuidora possa ter ferramentas mais efetivas para reduzir a sobrecontrata\u00e7\u00e3o.

Outra quest\u00e3o s\u00e3o as regras de comercializa\u00e7\u00e3o do mercado livre, que nesse momento passam por uma rodada de aperfei\u00e7oamento. Discutem-se indicadores de alavancagem e sistema de dep\u00f3sito pr\u00e9vio de garantias. \u201cO nosso mercado est\u00e1 muito desorganizado, mas com muito dinheiro na mesa. Hoje h\u00e1 um custo de transa\u00e7\u00e3o baix\u00edssimo para operar no atacado exportando os riscos financeiros para sabe-se l\u00e1 quem. Acho que h\u00e1 uma oportunidade com essa CP para colocar alguns condicionantes, medidas saneadoras, como medidas de seguran\u00e7a de mercado melhores e o custo da transi\u00e7\u00e3o\u201d, diz um executivo.

Efeito Eletrobras no ACL<\/strong>
Uma transforma\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m ter\u00e1 efeitos sobre o mercado livre \u00e9 o processo de capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. Para o ex-diretor da ANEEL Edvaldo Santana, n\u00e3o \u00e9 trivial estimar os reflexos da incorpora\u00e7\u00e3o de 13.000 MW m\u00e9dios, tudo no ambiente livre.

\u201cA oferta de energia no ACL [Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Livre] crescer\u00e1 mais ainda, o que \u00e9 \u00f3timo, apesar de ser um mercado restrito a grandes usu\u00e1rios. \u00c9 inescap\u00e1vel a amplia\u00e7\u00e3o do ACL. Do contr\u00e1rio, os benef\u00edcios ser\u00e3o de poucos\u201d, diz. Ele refor\u00e7a que a legisla\u00e7\u00e3o que permitiu a venda de a\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o na estatal autoriza que o total das garantias f\u00edsicas das hidrel\u00e9tricas da Eletrobras seja comercializado no ACL na propor\u00e7\u00e3o de 20% anuais a partir de 2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Roberto Rockmann e Alexandre Leoratti, da Ag\u00eancia iNFRA \u00a0A\u00a0CP (Consulta P\u00fablica) 131\/2022, divulgada nesta ter\u00e7a-feira (26), ser\u00e1 um marco na hist\u00f3ria do mercado livre de energia, ao propor que todos os consumidores atendidos em alta tens\u00e3o possam optar pela compra de energia el\u00e9trica de qualquer supridor a partir de 1\u00ba janeiro de 2024. Se a\u00a0Portaria […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":3642,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,10],"tags":[40,494,5552,1966,3004,5550,282,924,96,5551,121],"class_list":["post-10945","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infraenergia","tag-abraceel","tag-abradee","tag-aes-brasil","tag-alta-tensao","tag-cnpe","tag-consulta-publica-131-2022","tag-energia-eletrica","tag-mercado-livre-de-energia","tag-ministerio-de-minas-e-energia","tag-portaria-672","tag-psr"],"yoast_head":"\nPortaria do governo prop\u00f5e a maior amplia\u00e7\u00e3o do mercado livre de energia desde a sua cria\u00e7\u00e3o - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Portaria do governo prop\u00f5e a maior amplia\u00e7\u00e3o do mercado livre de energia desde a sua cria\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Roberto Rockmann e Alexandre Leoratti, da Ag\u00eancia iNFRA \u00a0A\u00a0CP (Consulta P\u00fablica) 131\/2022, divulgada nesta ter\u00e7a-feira (26), ser\u00e1 um marco na hist\u00f3ria do mercado livre de energia, ao propor que todos os consumidores atendidos em alta tens\u00e3o possam optar pela compra de energia el\u00e9trica de qualquer supridor a partir de 1\u00ba janeiro de 2024. Se a\u00a0Portaria […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-07-27T14:31:36+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-07-27T14:32:37+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/sede-mme-foto-saulo-cruz-mme.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"853\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Rodrigo Zuquim\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Rodrigo Zuquim\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/\"},\"author\":{\"name\":\"Rodrigo Zuquim\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1\"},\"headline\":\"Portaria do governo prop\u00f5e a maior amplia\u00e7\u00e3o do mercado livre de energia desde a sua cria\u00e7\u00e3o\",\"datePublished\":\"2022-07-27T14:31:36+00:00\",\"dateModified\":\"2022-07-27T14:32:37+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/\"},\"wordCount\":1145,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/sede-mme-foto-saulo-cruz-mme.jpg\",\"keywords\":[\"Abraceel\",\"Abradee\",\"AES Brasil\",\"alta tens\u00e3o\",\"CNPE\",\"Consulta P\u00fablica 131\/2022\",\"energia el\u00e9trica\",\"mercado livre de energia\",\"Minist\u00e9rio de Minas e Energia\",\"Portaria 672\",\"PSR\"],\"articleSection\":[\"Geral\",\"iNFRAEnergia\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2022\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/\",\"name\":\"Portaria do governo prop\u00f5e a maior amplia\u00e7\u00e3o do mercado livre de energia desde a sua cria\u00e7\u00e3o - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/sede-mme-foto-saulo-cruz-mme.jpg\",\"datePublished\":\"2022-07-27T14:31:36+00:00\",\"dateModified\":\"2022-07-27T14:32:37+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/sede-mme-foto-saulo-cruz-mme.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/sede-mme-foto-saulo-cruz-mme.jpg\",\"width\":1280,\"height\":853,\"caption\":\"Foto: Saulo Cruz\/MME\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Portaria do governo prop\u00f5e a maior amplia\u00e7\u00e3o do mercado livre de energia desde a sua cria\u00e7\u00e3o\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1\",\"name\":\"Rodrigo Zuquim\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Rodrigo Zuquim\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/rodrigo-zuquim\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Portaria do governo prop\u00f5e a maior amplia\u00e7\u00e3o do mercado livre de energia desde a sua cria\u00e7\u00e3o - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Portaria do governo prop\u00f5e a maior amplia\u00e7\u00e3o do mercado livre de energia desde a sua cria\u00e7\u00e3o","og_description":"Roberto Rockmann e Alexandre Leoratti, da Ag\u00eancia iNFRA \u00a0A\u00a0CP (Consulta P\u00fablica) 131\/2022, divulgada nesta ter\u00e7a-feira (26), ser\u00e1 um marco na hist\u00f3ria do mercado livre de energia, ao propor que todos os consumidores atendidos em alta tens\u00e3o possam optar pela compra de energia el\u00e9trica de qualquer supridor a partir de 1\u00ba janeiro de 2024. Se a\u00a0Portaria […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2022-07-27T14:31:36+00:00","article_modified_time":"2022-07-27T14:32:37+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":853,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/sede-mme-foto-saulo-cruz-mme.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Rodrigo Zuquim","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Rodrigo Zuquim","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/"},"author":{"name":"Rodrigo Zuquim","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1"},"headline":"Portaria do governo prop\u00f5e a maior amplia\u00e7\u00e3o do mercado livre de energia desde a sua cria\u00e7\u00e3o","datePublished":"2022-07-27T14:31:36+00:00","dateModified":"2022-07-27T14:32:37+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/"},"wordCount":1145,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/sede-mme-foto-saulo-cruz-mme.jpg","keywords":["Abraceel","Abradee","AES Brasil","alta tens\u00e3o","CNPE","Consulta P\u00fablica 131\/2022","energia el\u00e9trica","mercado livre de energia","Minist\u00e9rio de Minas e Energia","Portaria 672","PSR"],"articleSection":["Geral","iNFRAEnergia"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2022","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/","name":"Portaria do governo prop\u00f5e a maior amplia\u00e7\u00e3o do mercado livre de energia desde a sua cria\u00e7\u00e3o - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/sede-mme-foto-saulo-cruz-mme.jpg","datePublished":"2022-07-27T14:31:36+00:00","dateModified":"2022-07-27T14:32:37+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/sede-mme-foto-saulo-cruz-mme.jpg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/sede-mme-foto-saulo-cruz-mme.jpg","width":1280,"height":853,"caption":"Foto: Saulo Cruz\/MME"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/portaria-do-governo-propoe-a-maior-ampliacao-do-mercado-livre-de-energia-desde-a-sua-criacao\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Portaria do governo prop\u00f5e a maior amplia\u00e7\u00e3o do mercado livre de energia desde a sua cria\u00e7\u00e3o"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1","name":"Rodrigo Zuquim","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g","caption":"Rodrigo Zuquim"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/rodrigo-zuquim\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10945","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10945"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10945\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3642"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10945"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10945"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10945"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}