{"id":11017,"date":"2022-08-05T11:00:00","date_gmt":"2022-08-05T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11017"},"modified":"2022-08-04T13:10:21","modified_gmt":"2022-08-04T16:10:21","slug":"abertura-do-mercado-de-energia-por-portaria-pode-ter-fragilidade-juridica-dizem-agentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/abertura-do-mercado-de-energia-por-portaria-pode-ter-fragilidade-juridica-dizem-agentes\/","title":{"rendered":"Abertura do mercado de energia por portaria pode ter fragilidade jur\u00eddica, dizem agentes"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Alexandre Leoratti,&nbsp;da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Agentes&nbsp;do setor de energia temem que a abertura do mercado livre por meio de portarias do Minist\u00e9rio de Minas e Energia cause inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Segundo os entrevistados, as portarias podem ser desfeitas rapidamente, por meio de outras portarias \u2013 uma&nbsp;mudan\u00e7a de governo poderia mudar rapidamente a&nbsp;pol\u00edtica do setor, no caso. E&nbsp;n\u00e3o possibilitam tratar de temas t\u00e9cnicos e espec\u00edficos, que deveriam ser debatidos por meio de lei, como \u00e9 o caso do equil\u00edbrio dos contratos das distribuidoras.<br><br>Para o advogado Guilherme Baggio, do escrit\u00f3rio Baggio e Costa Filho, a quest\u00e3o contratual das distribuidoras e a possibilidade de altera\u00e7\u00f5es nas portarias em futuros governos s\u00e3o os principais motivos de inseguran\u00e7a nas portarias. Para ele, a discuss\u00e3o da expans\u00e3o deve ser feita de forma conjunta. \u201cTemos que discutir isso de forma mais ampla e tratar de quest\u00f5es mais espec\u00edficas. Abrir o mercado \u00e9 uma medida t\u00e3o significativa que merece ser olhada em uma discuss\u00e3o geral\u201d, afirmou o advogado. &nbsp;<br><br>Segundo Rodrigo Machado, do Madrona Advogados, a expans\u00e3o integral do mercado livre de forma integral por meio de portarias pode esbarrar em quest\u00f5es pol\u00edticas e t\u00e9cnicas, j\u00e1 que h\u00e1 receios de setores sobre o \u201cequil\u00edbrio de oferta e demanda pelo mercado livre\u201d.<br><br>J\u00e1 o advogado&nbsp;Gustavo De Marchi, presidente da Comiss\u00e3o de Energia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), destaca que pontos como o&nbsp; papel do comercializador varejista, que&nbsp;seria o respons\u00e1vel por assessorar os consumidores que n\u00e3o t\u00eam conhecimento do mercado, e a abertura do consumo de baixa tens\u00e3o teriam que ser discutidos por lei.<br><br>\u201cCom a portaria voc\u00ea consegue ampliar o acesso ao mercado livre. Por\u00e9m, n\u00e3o permite o equil\u00edbrio da equa\u00e7\u00e3o financeira dos contratos de uma distribuidora. Isso poderia acarretar em um impacto ao setor de distribui\u00e7\u00e3o, por exemplo\u201d, completou.<br><br><strong>Comercializadoras&nbsp;<\/strong><br>Por outro lado, a Abraceel&nbsp;(Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Comercializadores de Energia) defende&nbsp;que meios infralegais podem realizar uma abertura segura e equilibrada do mercado, j\u00e1 que existir\u00e1 um prazo de quatro anos para a expans\u00e3o total. Al\u00e9m disso, a expans\u00e3o por meio de portaria est\u00e1 prevista na Lei 9.074\/1995.<br><br>O presidente da associa\u00e7\u00e3o, Rodrigo Ferreira, defende a expans\u00e3o do mercado livre por meio das portarias. Segundo ele, o equil\u00edbrio da abertura tamb\u00e9m depender\u00e1 de resolu\u00e7\u00f5es da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) e de decretos e novas portarias por parte do governo para uma estrutura\u00e7\u00e3o segura.<br><br>A Abraceel vai defender na consulta p\u00fablica aberta pelo MME sobre o tema que a abertura de alta tens\u00e3o seja feita at\u00e9 janeiro de 2024, e, para baixa tens\u00e3o, at\u00e9 2026.<br><br>\u201cS\u00e3o quatro anos para uma abertura equilibrada. Estamos nessa discuss\u00e3o h\u00e1 20 anos. O mercado tem consci\u00eancia completa do que tem que ser feito. A abertura por meio de portaria est\u00e1 prevista na Lei 9.074\/1995. Quem questiona a expans\u00e3o por meio de portaria n\u00e3o quer essa abertura e, al\u00e9m disso, est\u00e1 questionando uma lei j\u00e1 existente\u201d, afirmou Ferreira.<br><br><strong>Projeto de Lei 414<\/strong><br>Com o PL (Projeto de Lei) 414\/2021, que trata sobre a moderniza\u00e7\u00e3o do setor, atualmente parado na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara&nbsp;e sem previs\u00e3o de retorno das discuss\u00f5es, o receio \u00e9 que o ritmo imposto pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia para a expans\u00e3o do mercado livre n\u00e3o acompanhe os temas que precisariam ser regulados no Legislativo.&nbsp;<br><br>L\u00edderes partid\u00e1rios da C\u00e2mara entrevistados pela&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>&nbsp;afirmaram que a possibilidade de avan\u00e7o do projeto de lei s\u00f3 deve acontecer ap\u00f3s o resultado das elei\u00e7\u00f5es e, principalmente, ap\u00f3s todos saberem como ser\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional em 2023.<br><br>Por outro lado, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia tem pressa no assunto, j\u00e1 que o mercado livre \u00e9 a principal bandeira defendida pelo ministro Adolfo Sachsida. Outro motivo \u00e9 a descotiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, que deve liberar ainda mais demanda e energia ao mercado livre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Alexandre Leoratti,&nbsp;da Ag\u00eancia iNFRA Agentes&nbsp;do setor de energia temem que a abertura do mercado livre por meio de portarias do Minist\u00e9rio de Minas e Energia cause inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Segundo os entrevistados, as portarias podem ser desfeitas rapidamente, por meio de outras portarias \u2013 uma&nbsp;mudan\u00e7a de governo poderia mudar rapidamente a&nbsp;pol\u00edtica do setor, no caso. 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