{"id":11027,"date":"2022-08-08T09:00:00","date_gmt":"2022-08-08T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11027"},"modified":"2022-08-05T11:05:57","modified_gmt":"2022-08-05T14:05:57","slug":"apos-parecer-da-agu-antt-tera-que-nomear-substituto-para-vaga-de-diretor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/apos-parecer-da-agu-antt-tera-que-nomear-substituto-para-vaga-de-diretor\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s parecer da AGU, ANTT ter\u00e1 que nomear substituto para vaga de diretor"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Dimmi Amora e Jenifer Ribeiro, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A nomea\u00e7\u00e3o de substitutos para a diretorias vagas em ag\u00eancias reguladoras &#8220;n\u00e3o \u00e9 ato discricion\u00e1rio, mas, antes, medida determinada pela letra e esp\u00edrito da Lei 9.986\/2000&#8221;.\u00a0<br><br>A decis\u00e3o foi tomada em ato da Procuradoria-Geral Federal da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) em consulta formulada pela\u00a0diretoria-geral da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) no ano passado.<br><br>A obrigatoriedade de nomear, em caso de vac\u00e2ncia dos cargos de diretor, os substitutos que est\u00e3o nas listas aprovadas pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica teve tamb\u00e9m a concord\u00e2ncia das procuradorias de todas as ag\u00eancias consultadas pela procuradoria nessa\u00a0an\u00e1lise.<br><br>O parecer dos procuradores est\u00e1 datado\u00a0do dia 4 de mar\u00e7o deste ano. Mas s\u00f3 foi assinado na semana passada, quando foi encaminhado para a ag\u00eancia. Um dos itens do parecer esclarece que n\u00e3o haver\u00e1 preju\u00edzo a atos normativos j\u00e1 praticados at\u00e9 o momento. A ANTT informou \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0que, com o esclarecimento feito, ser\u00e1 nomeado substituto para a vaga que est\u00e1 aberta atualmente na ag\u00eancia.<br><br><strong>Voto de Minerva<\/strong><br>A n\u00e3o nomea\u00e7\u00e3o de um substituto gerou uma disputa interna no ano passado entre o diretor-presidente, Rafael Vitale, e o diretor Davi Barreto. Uma das diretorias da ag\u00eancia estava vaga, o que fazia com que houvesse apenas quatro diretores.<br><br>Barreto cobrou a nomea\u00e7\u00e3o do substituto antes que fosse iniciada a an\u00e1lise da regulamenta\u00e7\u00e3o do Trip (Transporte Rodovi\u00e1rio Interestadual de Passageiros), que estava sob sua relatoria. Vitale ignorou a cobran\u00e7a, alegando ter d\u00favidas sobre se a nomea\u00e7\u00e3o era obrigat\u00f3ria ou n\u00e3o, argumento que n\u00e3o havia sido usado por outras ag\u00eancias ap\u00f3s a lei de 2019 ter aprovado o modelo de substitutos.<br><br>Quando o processo do Trip foi levado \u00e0 an\u00e1lise da diretoria, Vitale apresentou um voto divergente de Barreto, determinando a reabertura dos estudos sobre o tema. Barreto queria aprovar uma regra mais flex\u00edvel, que tinha a oposi\u00e7\u00e3o das empresas que j\u00e1 operam no setor, mas era apoiada por novos entrantes com modelos de neg\u00f3cios diferentes.<br><br>Como havia quatro diretores, houve empate, e Vitale usou o chamado voto de Minerva para fazer sua tese vencedora. Logo depois, o Parlamento\u00a0aprovou uma nova lei sobre o tema que tornou mais restritivo o modelo de autoriza\u00e7\u00e3o para esse setor.\u00a0<br><br><strong>Audi\u00eancia segue<\/strong><br>A audi\u00eancia para regulamentar o Trip teve continuidade na \u00faltima quinta-feira (4). Nela, empresas e associa\u00e7\u00f5es de transporte de passageiros tiraram principalmente d\u00favidas quanto ao texto do novo marco do transporte rodovi\u00e1rio regular interestadual de passageiros.<br><br>Representantes da Amobitec (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), da Buser e da Flixbus pediram esclarecimentos sobre a venda de passagens pela internet. A Buser tamb\u00e9m perguntou se, pelo texto, ainda seria poss\u00edvel fazer embarque e desembarque em infraestruturas privadas. A sess\u00e3o da audi\u00eancia completa est\u00e1 dispon\u00edvel\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=de11b2206e&amp;e=c099169394\" target=\"_blank\">neste link<\/a>.<br><br><strong>Novo marco<\/strong><br>Seguindo a diretriz da lei que aprovou o modelo de autoriza\u00e7\u00e3o para as linhas de transporte regular, a proposta de novo marco regulat\u00f3rio estabelece que empresas garantam v\u00ednculo empregat\u00edcio com os motoristas, realizem treinamentos continuamente, cadastrem as opera\u00e7\u00f5es na ANTT e tenham um indicador de seguran\u00e7a para que a ag\u00eancia reguladora tenha conhecimento da velocidade dos ve\u00edculos.<br><br>Segundo a ag\u00eancia, essas medidas v\u00e3o garantir mais seguran\u00e7a ao permitir um descanso adequado aos motoristas. O texto d\u00e1 um per\u00edodo de 240 dias para transi\u00e7\u00e3o.<br><br><strong>Novas rotas<\/strong><br>O diretor-executivo da Amobitec, Andr\u00e9 Porto, explicou que o regime de autoriza\u00e7\u00e3o vai permitir que empresas que fazem o transporte de passageiros possam operar em novos munic\u00edpios.<br><br>Levantamento feito pela associa\u00e7\u00e3o destaca que pode haver um aumento de 22,1% no total de munic\u00edpios cobertos pelo transporte de passageiros se os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o forem aprovados e que essa amplia\u00e7\u00e3o seria principalmente em munic\u00edpios com menos de 50 mil habitantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora e Jenifer Ribeiro, da Ag\u00eancia iNFRA A nomea\u00e7\u00e3o de substitutos para a diretorias vagas em ag\u00eancias reguladoras &#8220;n\u00e3o \u00e9 ato discricion\u00e1rio, mas, antes, medida determinada pela letra e esp\u00edrito da Lei 9.986\/2000&#8221;.\u00a0 A decis\u00e3o foi tomada em ato da Procuradoria-Geral Federal da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) em consulta formulada pela\u00a0diretoria-geral da ANTT (Ag\u00eancia [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":6796,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,7],"tags":[46,353,4577,19,704,3723,1050,5608,4611,2622],"class_list":["post-11027","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infratransporte","tag-agencias-reguladoras","tag-agu","tag-amobitec","tag-antt","tag-autorizacao","tag-buser","tag-davi-barreto","tag-indicacoes","tag-rafael-vitale","tag-trip"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v25.4 (Yoast SEO v26.0) - 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