{"id":11047,"date":"2022-08-09T13:00:00","date_gmt":"2022-08-09T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11047"},"modified":"2022-08-11T10:34:03","modified_gmt":"2022-08-11T13:34:03","slug":"infradebate-concessao-do-aeroporto-de-congonhas-ainda-e-hora-de-corrigir-o-rumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-concessao-do-aeroporto-de-congonhas-ainda-e-hora-de-corrigir-o-rumo\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Concess\u00e3o do aeroporto de Congonhas \u2013 ainda \u00e9 hora de corrigir o rumo"},"content":{"rendered":"\n

Cesar Pereira*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) desde 4 de agosto de 2022 a representa\u00e7\u00e3o TC-014.405\/2022-9 formulada pela ABAG (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Avia\u00e7\u00e3o Geral). A iniciativa traz ao TCU a oportunidade de corrigir um defeito essencial na modelagem da 7\u00aa Rodada de Concess\u00f5es Aeroportu\u00e1rias da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil).<\/p>\n\n\n\n

O Aeroporto de Congonhas \u2013 vale dizer, os usu\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, sobre os quais recair\u00e3o todos os custos no final das contas \u2013 foi condenado a assegurar a viabilidade econ\u00f4mico-financeira de aeroportos espalhados por tr\u00eas regi\u00f5es brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 a t\u00edpica ideia da solu\u00e7\u00e3o simples e errada para um problema complexo.<\/p>\n\n\n\n

Muitos aeroportos do Brasil s\u00e3o deficit\u00e1rios. E n\u00e3o s\u00f3 aeroportos. Muitos outros servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o deficit\u00e1rios. Isso \u00e9 um problema? N\u00e3o. A resposta existe desde 2004. A Lei 11.079 (Lei das PPPs) estabeleceu um mecanismo formal, transparente, com responsabilidade fiscal de subs\u00eddio p\u00fablico por meio de contrapresta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias do poder p\u00fablico nas parcerias p\u00fablico-privadas.<\/p>\n\n\n\n

Desde a 5\u00aa rodada de concess\u00f5es da ANAC, passou-se a adotar um sistema de blocos para as concess\u00f5es, em lugar da delega\u00e7\u00e3o de aeroportos isolados, como nas rodadas anteriores. Na 7\u00aa rodada, cogitou-se inicialmente de um bloco reunindo o aeroporto de Bel\u00e9m e outros aeroportos da amaz\u00f4nia, que formariam um conjunto regional.<\/p>\n\n\n\n

Houve sucessivas altera\u00e7\u00f5es nas defini\u00e7\u00f5es dos blocos. O bloco regional n\u00e3o parava em p\u00e9. E a discuss\u00e3o sobre a concess\u00e3o do aeroporto Santos Dumont esquentava cada vez mais. Criou-se um bloco isolado s\u00f3 com o aeroporto Santos Dumont, o qual foi cancelado em fevereiro de 2022, quando o aeroporto do Gale\u00e3o aderiu \u00e0 relicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Duas semanas depois, surgiu a vers\u00e3o definitiva dos blocos, que o governo federal pretende leiloar ainda em agosto: o aeroporto Santos Dumont foi preservado para uma futura 8\u00aa rodada e o aeroporto de Congonhas foi reunido em um bloco que re\u00fane dez outros aeroportos de S\u00e3o Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Par\u00e1 \u2013 todos deficit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os estudos do pr\u00f3prio governo federal, o VPL (Valor Presente L\u00edquido) negativo desses aeroportos corresponde a quase metade do VPL positivo do Aeroporto de Congonhas.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o se enquadra com precis\u00e3o no instrumento legal criado exatamente para ela \u2013 a PPP, na modalidade de concess\u00e3o patrocinada. Delega-se o aeroporto deficit\u00e1rio para um concession\u00e1rio dedicado a explor\u00e1-lo como sua miss\u00e3o principal, n\u00e3o como um penduricalho do aeroporto que de fato vale a pena, e se complementa a receita do concession\u00e1rio com recursos conhecidos e quantificados de antem\u00e3o. Essa \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para os dez aeroportos deficit\u00e1rios do bloco de Congonhas. N\u00e3o a sua reuni\u00e3o em um pacote opaco, em que n\u00e3o se sabe nem quanto o governo federal deixar\u00e1 de receber por Congonhas nem quanto ser\u00e1 efetivamente retirado de Congonhas (leia-se, dos seus usu\u00e1rios) para custear o d\u00e9ficit dos demais.<\/p>\n\n\n\n

Ainda h\u00e1 tempo para reverter esse quadro, retirar o aeroporto de Congonhas da 7\u00aa rodada de concess\u00f5es e aplicar aos aeroportos deficit\u00e1rios do bloco o regime de PPPs.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 novidade alguma nisso. Seria apenas tratar o aeroporto de Congonhas com a mesma aten\u00e7\u00e3o dedicada ao aeroporto Santos Dumont, que ser\u00e1 objeto de estudos espec\u00edficos prestes a come\u00e7ar. De quebra, as PPPs ainda estimulariam a atividade econ\u00f4mica local, com o est\u00edmulo a empresas e empregos na regi\u00e3o de cada aeroporto. E a concess\u00e3o isolada de Congonhas poderia levar a resultados muito melhores sem os encargos vinculados aos aeroportos deficit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A ideia de PPP para aeroportos invi\u00e1veis \u00e9 t\u00e3o boa que foi defendida pelo diretor-presidente da ANAC em entrevista de 25 de novembro de 2021. J\u00e1 existe na pr\u00e1tica em Parna\u00edba, no Piau\u00ed. Foi inclu\u00edda na Lei 14.368\/2022, derivada da MP do Voo Simples. E foi levantada de of\u00edcio pela instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do TCU em maio de 2022, conforme o ac\u00f3rd\u00e3o 1.228\/2022-Plen\u00e1rio (proferido no \u00e2mbito do processo de acompanhamento da desestatiza\u00e7\u00e3o da 7\u00aa Rodada \u2013 TC 041.500\/2021-0).<\/p>\n\n\n\n

Naquela ocasi\u00e3o, o TCU n\u00e3o levou adiante a discuss\u00e3o. Consignou apenas que aeroportos deficit\u00e1rios deveriam submeter-se ao regime da concess\u00e3o patrocinada da Lei 11.079. Conformou-se com a constata\u00e7\u00e3o de que as PPPs n\u00e3o estavam na cartilha do Minist\u00e9rio da Infraestrutura e arquivou sua pr\u00f3pria ideia.<\/p>\n\n\n\n

A representa\u00e7\u00e3o formulada pela ABAG d\u00e1 ao TCU a oportunidade de se aprofundar no tema e corrigir o rumo. Arremeter \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o em alguns casos. \u00c0s vezes, a \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n

*Cesar Pereira \u00e9 doutor em direito administrativo pela PUC\/SP e s\u00f3cio de Justen, Pereira, Oliveira e Talamini.<\/strong><\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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