{"id":11056,"date":"2022-08-12T10:00:00","date_gmt":"2022-08-12T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11056"},"modified":"2022-08-11T10:31:07","modified_gmt":"2022-08-11T13:31:07","slug":"aneel-diz-que-problemas-de-conexao-e-prazo-sao-motivo-para-fim-de-subsidio-as-renovaveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/aneel-diz-que-problemas-de-conexao-e-prazo-sao-motivo-para-fim-de-subsidio-as-renovaveis\/","title":{"rendered":"ANEEL diz que problemas de conex\u00e3o e prazo s\u00e3o motivo para fim de subs\u00eddio \u00e0s renov\u00e1veis"},"content":{"rendered":"\n

Alexandre Leoratti e Roberto Rockmann, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A\u00a0<\/a>ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) aprovou, na\u00a0reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da ter\u00e7a-feira (9), as regras que ir\u00e3o\u00a0regular a \u201ccorrida de ouro\u201d \u2013 ou \u201ccorrida das outorgas\u201d \u2013 pela manuten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios no “fio” \u00e0s renov\u00e1veis.

Conforme determina\u00e7\u00e3o da Lei 14.120\/2021, fruto da convers\u00e3o da MP (Medida Provis\u00f3ria) 998\/2020, os agentes interessados em manter os\u00a0descontos\u00a0na TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o) e TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o) deveriam\u00a0solicitar as\u00a0outorgas at\u00e9\u00a0dois de mar\u00e7o deste ano para manter o benef\u00edcio.\u00a0Isso provocou uma “corrida de ouro” dos investidores\u00a0em busca dos subs\u00eddios\u00a0e um aumento no n\u00famero de outorgas.

A diretoria da ag\u00eancia\u00a0aprovou na \u00faltima reuni\u00e3o\u00a0uma minuta de resolu\u00e7\u00e3o \u2013 que pode ser lida no fim desta\u00a0nota t\u00e9cnica<\/a>\u00a0\u2013\u00a0\u00a0que\u00a0regula o Decreto 10.893\/ 2021. O decreto\u00a0dispensa a informa\u00e7\u00e3o de acesso para obten\u00e7\u00e3o de outorgas que podem ter o\u00a0desconto e prev\u00ea o prazo de 54 meses para o agente comercializar energia sem ter o risco de ser punido pela ag\u00eancia. Al\u00e9m disso, conforme definido na lei que cria o desconto, os empreendimentos t\u00eam o prazo 48 meses para injetar energia no sistema, sob risco de perder o subs\u00eddio.\u00a0

Disputa judicial<\/strong>
Mas os agentes do setor destacam pontos da resolu\u00e7\u00e3o que podem gerar uma disputa no judici\u00e1rio na “corrida de ouro”. O\u00a0principal ponto\u00a0que deve ser contestado versa sobre a total responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes a respeito da conex\u00e3o \u00e0s redes.

O dispositivo estabelece, em seu artigo 7\u00ba, que a conex\u00e3o do empreendimento se d\u00e1 \u201cpor conta e risco do agente, n\u00e3o cabendo pedido de excludente de responsabilidade fundado no risco assumido pelo acesso, que compreende a conex\u00e3o e o uso dos sistemas, inclusive nos casos em que as obras de conex\u00e3o possu\u00edrem cronograma superior ao prazo previsto \u201c.

O trecho foi criticado por agentes do setor. \u201cTratar essa situa\u00e7\u00e3o de forma unilateral n\u00e3o \u00e9 uma previs\u00e3o estabelecida no decreto e n\u00e3o pode ignorar a exist\u00eancia eventual de situa\u00e7\u00f5es de excludentes de responsabilidade de for\u00e7a maior ou at\u00e9 eventual demora na edi\u00e7\u00e3o de outorgas e indisponibilidade da conex\u00e3o\u201d, afirmou Fabiano Brito, s\u00f3cio de infraestrutura e energia do escrit\u00f3rio Mattos Filho.

\u201cEssa afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponde ao direito de livre acesso dos agentes. A regulamenta\u00e7\u00e3o da ANEEL tamb\u00e9m n\u00e3o pode afastar as disposi\u00e7\u00f5es da lei sobre excludentes de responsabilidade como caso fortuito\u201d, afirmou um advogado do setor sob condi\u00e7\u00e3o de anonimato.\u00a0

Segundo Sandro Yamamoto, diretor t\u00e9cnico da ABEE\u00f3lica (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Energia E\u00f3lica), a resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o incluiu todos os empreendimentos. \u201cUm item da resolu\u00e7\u00e3o que poderia ser modificado \u00e9 que ela n\u00e3o se aplica \u00e0s usinas outorgadas que assinaram o CUST (Contratos de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o). Essas n\u00e3o ter\u00e3o o seu cronograma alterado automaticamente para 54 meses\u201d, afirmou. Esse assunto tamb\u00e9m deve ser levado \u00e0 ag\u00eancia para melhorias.

Excesso de projetos<\/strong>
Atualmente, s\u00e3o 49 GW outorgados na \u201ccorrida de ouro\u201d e mais de 3.900 pedidos de outorgas. O total estimado \u00e9 que esse \u201cboom\u201d de pedidos tenha o potencial de 203 GW. Al\u00e9m disso, segundo a ANEEL, os descontos fornecidos com fios cresceram de R$ 6 bilh\u00f5es em 2021 para R$ 8 bilh\u00f5es em 2022.

Outra consequ\u00eancia foi o aumento da CDE (Conta de Desenvolvimento Econ\u00f4mico) de R$ 24 bilh\u00f5es, em 2021, para R$ 32 bilh\u00f5es em 2022. Apesar da CDE ser conjuntural, as \u00e1reas t\u00e9cnicas da ANEEL afirmaram, na \u00faltima sess\u00e3o p\u00fablica da ag\u00eancia, que o crescimento dos valores dos subs\u00eddios na TUSD e TUST elevaram os recursos da conta de desenvolvimento.

Onda de judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong>
Escrit\u00f3rios de direito passaram o \u00faltimo dia em conversas com geradoras. A an\u00e1lise \u00e9 que o dispositivo aprovado deve gerar uma onda de judicializa\u00e7\u00e3o. Agentes do setor tamb\u00e9m levar\u00e3o as reclama\u00e7\u00f5es e pedidos de mudan\u00e7as na pr\u00f3xima segunda-feira (15), na posse de Sandoval Feitosa, novo diretor-geral da autarquia. A ANEEL tamb\u00e9m planeja uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o para detalhar as regras de quem pode ter os descontos.\u00a0

A quest\u00e3o poder\u00e1 se agravar na tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 414\/2021, que trata da abertura do mercado livre de energia el\u00e9trica. Parlamentares discutem a inclus\u00e3o de uma emenda para que empreendedores que perderem a janela dos 48 meses para iniciar suas opera\u00e7\u00f5es tenham acesso ao desconto, desde que comprovem as dificuldades para escoar essa energia.\u00a0

Contesta\u00e7\u00f5es<\/strong>
H\u00e1 uma outra preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 postura da ag\u00eancia reguladora que tamb\u00e9m poder\u00e1 ser contestada judicialmente. Pedidos de altera\u00e7\u00e3o do cronograma dos empreendimentos n\u00e3o eram negados pela ANEEL, que come\u00e7ou a rejeit\u00e1-los a partir do in\u00edcio do ano, em meio \u00e0 quantidade cada vez maior de pedidos.\u00a0

\u201cIsso pode ampliar a judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, diz Bruno Crispim, counsel do Lefosse Advogados. A nova exig\u00eancia pode ser contestada por um artigo da Lei 13.655\/2018, que alterou a Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro, para incluir disposi\u00e7\u00f5es sobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica na cria\u00e7\u00e3o e na aplica\u00e7\u00e3o do direito p\u00fablico.

O artigo 23 da lei informa que \u201ca decis\u00e3o administrativa, controladora ou judicial que estabelecer interpreta\u00e7\u00e3o ou orienta\u00e7\u00e3o nova sobre norma de conte\u00fado indeterminado, impondo novo dever ou novo condicionamento de direito, dever\u00e1 prever regime de transi\u00e7\u00e3o quando indispens\u00e1vel para que o novo dever ou condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equ\u00e2nime e eficiente e sem preju\u00edzo aos interesses gerais\u201d.

Discuss\u00e3o na ANEEL\u00a0<\/strong>
Segundo o relator do processo que aprovou a resolu\u00e7\u00e3o, Efrain Cruz, novas discuss\u00f5es ser\u00e3o levantadas sobre o assunto, mas a resolu\u00e7\u00e3o \u201cest\u00e1 bem fundamentada\u201d para o setor.\u00a0

\u201cEstamos com uma resolu\u00e7\u00e3o muito bem delineada e estamos convictos com esse encaminhamento. Mas\u00a0estamos com mais de 200 GW batendo na nossa porta. Vamos escutar diversas teorias daqui pra frente sobre o que significa o que est\u00e1 na lei, o que est\u00e1 no decreto e o que est\u00e1 na nossa regulamenta\u00e7\u00e3o. S\u00e3o v\u00e1rios prismas que voc\u00ea olha e ter\u00e1 uma interpreta\u00e7\u00e3o diferente. \u00c9 natural essa discuss\u00e3o por todo esse volume e por um detalhe bem pequeno: o desconto\u201d, afirmou o diretor na sess\u00e3o p\u00fablica da ter\u00e7a-feira (9).

D\u00favidas<\/strong>
Diretores pediram ajuda da \u00e1rea t\u00e9cnica para tirar d\u00favidas sobre em quais casos o empreendimento perderia direito aos descontos previstos em lei, mesmo que tivesse toda a estrutura da usina finalizada.\u00a0

\u201cDigamos que tenham o CUST e tudo e, por qualquer motivo, a linha de transmiss\u00e3o n\u00e3o ficou pronta\u00a0e as unidades geradoras est\u00e3o prontas. Para conseguir entrar em opera\u00e7\u00e3o comercial, o empreendimento precisa escoar energia na rede no processo operativo. Na pr\u00e1tica, se tiver algo faltando, n\u00e3o vai conseguir ter a situa\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o comercial de todas as unidades geradoras, por mais que esteja montada e pronta\u201d, defendeu a \u00e1rea t\u00e9cnica durante a sess\u00e3o.\u00a0

\u201cOu seja, se ele construir o sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito e estiver pronto no 50\u00ba m\u00eas, ele n\u00e3o tem direito ao desconto\u201d, refor\u00e7ou o diretor H\u00e9lvio Guerra ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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