{"id":11125,"date":"2022-08-21T09:00:00","date_gmt":"2022-08-21T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11125"},"modified":"2022-08-20T22:08:33","modified_gmt":"2022-08-21T01:08:33","slug":"devolucao-dos-creditos-do-pis-cofins-aos-consumidores-divide-distribuidoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/devolucao-dos-creditos-do-pis-cofins-aos-consumidores-divide-distribuidoras\/","title":{"rendered":"Devolu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos do PIS\/Cofins aos consumidores divide distribuidoras"},"content":{"rendered":"\n

Alexandre Leoratti e Leila Coimbra, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As\u00a0distribuidoras\u00a0de energia est\u00e3o divididas sobre a possibilidade de contestar no judici\u00e1rio a\u00a0devolu\u00e7\u00e3o\u00a0dos\u00a0cr\u00e9ditos\u00a0do\u00a0PIS\u00a0e\u00a0da\u00a0Cofins\u00a0aos\u00a0consumidores. A medida,\u00a0promulgada na Lei 14.385\/2022, resultou em uma s\u00e9rie de RTEs (Revis\u00f5es\u00a0Tarif\u00e1rias Extraordin\u00e1rias) na ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica)\u00a0e teve impactos\u00a0bilion\u00e1rios\u00a0nos resultados financeiros das companhias.

Algumas\u00a0distribuidoras\u00a0cogitam levar o assunto, se necess\u00e1rio, ao STF (Supremo Tribunal Federal) por acreditarem que h\u00e1 embasamento jur\u00eddico suficiente contra a\u00a0devolu\u00e7\u00e3o\u00a0dos\u00a0cr\u00e9ditos\u00a0tribut\u00e1rios. Outras\u00a0distribuidoras\u00a0preferiram aceitar os reajustes e n\u00e3o acionar o judici\u00e1rio. Com a divis\u00e3o das opini\u00f5es das companhias sobre a quest\u00e3o, a Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica) prefere n\u00e3o se\u00a0posicionar\u00a0oficialmente sobre o tema.

Cemig, Enel RJ, Light e Copel s\u00e3o algumas das concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica que t\u00eam a postura contr\u00e1ria \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o\u00a0dos\u00a0tributos. J\u00e1 os grupos\u00a0Equatorial e Energisa, donos de v\u00e1rias\u00a0distribuidoras,\u00a0est\u00e3o dentre os que n\u00e3o pretendem ir \u00e0 justi\u00e7a para impedir os\u00a0cr\u00e9ditos\u00a0de\u00a0PIS\/Cofins\u00a0retornem como\u00a0cr\u00e9ditos\u00a0nas\u00a0tarifas\u00a0aos\u00a0consumidores.

Impactos financeiros<\/strong>
O posicionamento mais agressivo contra a\u00a0devolu\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e9 das\u00a0distribuidoras\u00a0que mais sofreram com os impactos financeiros da medida, como \u00e9 o caso da Light, que conseguiu uma liminar na justi\u00e7a. Com isso, a sua RTE n\u00e3o foi pautada na ANEEL. A ag\u00eancia reguladora j\u00e1 recorreu na justi\u00e7a e busca reverter a decis\u00e3o.\u00a0

A distribuidora j\u00e1 repassou\u00a0aos\u00a0seus clientes mais de R$ 1,4 bilh\u00e3o em\u00a0cr\u00e9ditos\u00a0de\u00a0PIS\/Cofins\u00a0nos dois \u00faltimos ajustes tarif\u00e1rios. No \u00faltimo call com investidores sobre os resultados trimestrais, realizado na \u00faltima sexta-feira (12), o CFO (Chief Financial Officer) da companhia, Gisomar Marinho, afirmou que \u00e9 poss\u00edvel que o assunto avance nas inst\u00e2ncias\u00a0do\u00a0Judici\u00e1rio e chegue ao STF. Em mar\u00e7o, a empresa teve reajuste tarif\u00e1rio m\u00e9dio aprovado pela ANEEL de 14,68%, mas esse \u00edndice seria negativo caso a RTE fosse votada.

Outra distribuidora que foi ao judici\u00e1rio e conseguiu liminar foi a Enel Distribui\u00e7\u00e3o Rio. A ANEEL tamb\u00e9m recorreu. Em mar\u00e7o, a distribuidora teve reajuste aprovado com efeito m\u00e9dio ao consumidor de 16,86%.

Cemig<\/strong>
A Cemig (Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais)\u00a0tamb\u00e9m avalia medidas legais contra a\u00a0devolu\u00e7\u00e3o\u00a0dos\u00a0cr\u00e9ditos\u00a0tribut\u00e1rios. No dia 21 de junho, sete dias antes\u00a0do\u00a0presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar a lei que estabelece a\u00a0devolu\u00e7\u00e3o\u00a0dos\u00a0valores, a ANEEL aprovou reajuste tarif\u00e1rio anual com efeito m\u00e9dio ao consumidor de 8,80%.\u00a0

Segundo o diretor financeiro da empresa, Leonardo Magalh\u00e3es, a companhia segue com o posicionamento de que, apesar\u00a0do\u00a0provisionamento\u00a0dos\u00a0valores referentes \u00e0\u00a0devolu\u00e7\u00e3o\u00a0dos\u00a0cr\u00e9ditos\u00a0tribut\u00e1rios, h\u00e1 espa\u00e7o para discuss\u00e3o na esfera administrativa ou no judici\u00e1rio. O executivo falou sobre o tema a analistas sobre os resultados trimestrais.\u00a0

\u201cEm nossos demonstrativos financeiros, comentamos que estamos discutindo com nossos assessores legais eventuais medidas adicionais relacionadas ao assunto [devolu\u00e7\u00e3o\u00a0dos\u00a0cr\u00e9ditos\u00a0aos\u00a0consumidores]. Mas, por quest\u00e3o estrat\u00e9gica, n\u00e3o podemos fazer a divulga\u00e7\u00e3o adicional. Mas continuamos com nosso posicionamento de que entendemos que temos bons argumentos. Apesar da provis\u00e3o, mantemos o posicionamento de nosso direito\u201d, disse. A companhia teve impacto negativo de R$1,33 bilh\u00e3o no lucro e R$1,66 bilh\u00e3o no ebitda referentes\u00a0aos\u00a0cr\u00e9ditos\u00a0PIS\/Pasep e\u00a0Cofins\u00a0devolvidos\u00a0aos\u00a0consumidores.\u00a0

Copel<\/strong>
A Copel (Companhia Paranaense de Energia) tamb\u00e9m estuda uma postura mais agressiva. Segundo Daniel Slaviero, presidente da companhia, a empresa pensa em medidas cab\u00edveis contra a\u00a0devolu\u00e7\u00e3o\u00a0dos\u00a0cr\u00e9ditos\u00a0tribut\u00e1rios.\u00a0

\u201cQuero refor\u00e7ar que a empresa est\u00e1 avaliando as medidas cab\u00edveis, inclusive judiciais, considerando a prote\u00e7\u00e3o conferida \u00e0 coisa julgada, bem como os prazos de prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia aplic\u00e1veis. N\u00f3s seguiremos em busca dessa avalia\u00e7\u00e3o e desse direito\u201d, afirmou Slaviero em call com analistas sobre os resultados trimestrais.\u00a0

O resultado l\u00edquido da companhia no segundo trimestre de 2022 foi afetado em R$ 1,2 bilh\u00e3o devido \u00e0\u00a0devolu\u00e7\u00e3o\u00a0dos\u00a0cr\u00e9ditos\u00a0tribut\u00e1rios. Em junho, dias antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei, a distribuidora teve reajuste m\u00e9dio aprovado pela ANEEL de 4,90%.

Equatorial<\/strong>
Apesar disso, outras\u00a0distribuidoras\u00a0optaram por aceitar os reajustes definidos pela ANEEL e n\u00e3o acionar o judici\u00e1rio.\u00a0

\u201cMesmo considerando que, certamente, nos resta algumas medidas judiciais para tratar sobre esse tema daqui pra frente, a gente achou por bem uma postura mais p\u00e9 no ch\u00e3o e fazer a baixa desses itens\u201d, afirmou Leonardo Lucas, CFO da Equatorial, no \u00faltimo call com investidores.\u00a0

A\u00a0devolu\u00e7\u00e3o\u00a0dos\u00a0cr\u00e9ditos\u00a0gerou um impacto de aproximadamente de R$ 80 milh\u00f5es de ebitda e, no resultado da companhia, quase R$ 200 milh\u00f5es. \u201cAdotamos essa medida de fazer a baixa, mas isso n\u00e3o significa que o assunto necessariamente termina aqui. Tem discuss\u00f5es, tem outras companhias com valores maiores, e estrat\u00e9gias sendo discutidas. N\u00f3s estamos no bojo dessa discuss\u00e3o\u201d, concluiu o CFO da empresa.\u00a0

Sobre o tema, est\u00e1 pautado para a reuni\u00e3o p\u00fablica da ANEEL\u00a0do\u00a0dia 23 de agosto a RTE de 2022 da Equatorial Alagoas, que teve reajuste m\u00e9dio aprovado em agosto de 19,88%.

Energisa\u00a0<\/strong>
Na Energisa,\u00a0distribuidoras\u00a0controladas pela companhia tiveram RTEs negativos. Borborema\u00a0com reajuste m\u00e9dio de -5,26%, Sergipe\u00a0com reajuste m\u00e9dio de -4,47%, Mato Grosso\u00a0com -1,41%\u00a0e Mato Grosso\u00a0do\u00a0Sul, com – 1,31%.

No \u00faltimo release de resultados trimestrais, a companhia se posicionou sobre o assunto: \u201cEssas revis\u00f5es tarif\u00e1rias utilizam\u00a0cr\u00e9ditos\u00a0tribut\u00e1rios de\u00a0PIS\/Confins. A\u00a0devolu\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e9 poss\u00edvel devido \u00e0 decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel obtida pelas concession\u00e1rias\u00a0distribuidoras\u00a0para reduzir a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es. Essas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram julgadas e os\u00a0cr\u00e9ditos\u00a0tribut\u00e1rios foram habilitados pela Receita Federal, o que d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para sua aplica\u00e7\u00e3o. A nova tarifa ser\u00e1 aplicada a partir de 13 e 27 de julho de 2022 para as controladas EBO, ESE e para EMT e EMS, respectivamente\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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