{"id":11141,"date":"2022-08-22T11:00:00","date_gmt":"2022-08-22T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11141"},"modified":"2022-08-22T07:52:03","modified_gmt":"2022-08-22T10:52:03","slug":"revisao-das-garantias-fisicas-das-hidreletricas-acirra-queda-de-braco-bilionaria-entre-agentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/revisao-das-garantias-fisicas-das-hidreletricas-acirra-queda-de-braco-bilionaria-entre-agentes\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o das garantias f\u00edsicas das hidrel\u00e9tricas acirra queda-de-bra\u00e7o bilion\u00e1ria entre agentes"},"content":{"rendered":"\n

Roberto Rockmann e Leila Coimbra,\u00a0da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A\u00a0Consulta P\u00fablica 132\/2022<\/a>, do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, referente \u00e0 revis\u00e3o ordin\u00e1ria de garantias f\u00edsicas das hidrel\u00e9tricas, cujo prazo de contribui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas vai at\u00e9 dia 29 de agosto, tem acirrado uma queda de bra\u00e7o bilion\u00e1ria entre agentes.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o regulat\u00f3ria movimenta muito dinheiro: com a proposi\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de 1,2 GW m\u00e9dios na revis\u00e3o e considerando um pre\u00e7o de R$ 200 o MWh, cerca de R$ 2 bilh\u00f5es por ano no faturamento das hidrel\u00e9tricas est\u00e3o em jogo, segundo estimativas de mercado.<\/p>\n\n\n\n

Per\u00edodo cr\u00edtico<\/strong>
O cerne do debate \u00e9 relacionado ao per\u00edodo cr\u00edtico de chuvas a ser usado como refer\u00eancia do hist\u00f3rico das garantias das usinas.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 press\u00e3o de alguns agentes, como Engie, Copel e CTG, que possuem usinas mais ao Sul do pa\u00eds, para uso de um novo per\u00edodo cr\u00edtico, incorporando as hidrologias de 2020 e 2021. Isso se evidenciou no fim do ano passado quando a Engie questionou premissas usadas na revis\u00e3o a que foi submetida a Eletrobras em raz\u00e3o do processo de capitaliza\u00e7\u00e3o. O debate voltou agora com a Consulta P\u00fablica 132.<\/p>\n\n\n\n

A altera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo cr\u00edtico oficial aumentaria a garantia f\u00edsica de alguns agentes na revis\u00e3o ordin\u00e1ria e reduziria de outros.<\/p>\n\n\n\n

O setor el\u00e9trico trabalha com um per\u00edodo \u00fanico para todas as usinas em opera\u00e7\u00e3o, o qual varia entre junho de 1949 e novembro de 1956. Entretanto, as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas dos \u00faltimos anos t\u00eam criado discuss\u00f5es sobre a exist\u00eancia de um per\u00edodo mais recente: 2012 e 2021, sendo que o ano passado marcou a estiagem mais severa da hist\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Por que o per\u00edodo cr\u00edtico \u00e9 t\u00e3o importante? \u201cPorque a energia firme das usinas hidrel\u00e9tricas, que \u00e9 o par\u00e2metro b\u00e1sico para ratear o total das garantias f\u00edsicas, \u00e9 calculada para o per\u00edodo cr\u00edtico, isto \u00e9, de maior escassez de \u00e1gua\u201d, diz Edvaldo Santana, ex-diretor da ANEEL.<\/p>\n\n\n\n

Eletrobras<\/strong>
A Eletrobras sofreu uma redu\u00e7\u00e3o de 7,3% de suas garantias f\u00edsicas, com informa\u00e7\u00f5es validadas at\u00e9 2019 e com base no per\u00edodo cr\u00edtico hist\u00f3rico entre junho de 1949 e novembro de 1956. A revis\u00e3o ocorreu no ano passado.<\/p>\n\n\n\n

Se incluir o per\u00edodo de 2020 e 2021, por exemplo, onde as usinas da regi\u00e3o Sul receberam bem mais chuvas que o Sudeste e o Nordeste (onde se concentra o parque gerador da companhia), a Eletrobras, agora com o capital difuso, pode ser prejudicada nas pr\u00f3ximas revis\u00f5es ordin\u00e1rias, que devem ocorrer a cada cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

Divis\u00e3o do mercado<\/strong>
Empresas como a EDP, a Enel, a Neoenergia e a Light se manifestaram<\/a>, em carta<\/a>, a favor da metodologia utilizada na revis\u00e3o da Eletrobras, que n\u00e3o considera o per\u00edodo cr\u00edtico de 2020- 2021, mostrando que h\u00e1 uma divis\u00e3o clara do mercado em dois grupos.

No primeiro, as empresas com usinas localizadas na regi\u00e3o Sul, que s\u00e3o a favor da inclus\u00e3o do bi\u00eanio 20\/21 como o mais cr\u00edtico, dentre elas Engie, Copel e CTG. No segundo grupo, as geradoras donas de usinas mais ao Sudeste e Nordeste do pa\u00eds, lideradas pela Eletrobras e com o apoio da EDP, Enel, Neoenergia e Light.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o da CTG<\/strong>
Recente decis\u00e3o judicial a favor da empresa geradora CTG embaralhou ainda mais o cen\u00e1rio e trouxe receios mesmo para empresas que j\u00e1 tiveram grande parte de suas usinas submetidas a revis\u00f5es, casos da Eletrobras e da Auren.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, a geradora venceu a Uni\u00e3o em julgamento sobre revis\u00e3o das garantias f\u00edsicas em processo de 2017. Por 4 votos a 1, a 6\u00aa Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Regi\u00e3o) deu ganho de causa \u00e0 CTG, que disputava com o governo federal crit\u00e9rios sobre a revis\u00e3o do volume de energia que as hidrel\u00e9tricas Capivara (643 MW), Chavantes (414 MW), Taquaru\u00e7u (525 MW) e Rosana (354 MW) podem entregar ao sistema.<\/p>\n\n\n\n

A empresa tinha passado por uma revis\u00e3o extraordin\u00e1ria por obras que ampliaram sua capacidade e alegou que n\u00e3o poderia passar por uma revis\u00e3o extraordin\u00e1ria e uma ordin\u00e1ria em um per\u00edodo de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

Em maio de 2017, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria 178\/2017 que definiu os novos valores de garantia f\u00edsica de energia das usinas hidrel\u00e9tricas despachadas de forma centralizada, v\u00e1lidos a partir de janeiro de 2018. O governo trabalha para reverter a decis\u00e3o, que pode abrir precedente jur\u00eddico e conturbar o processo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o cria jurisprud\u00eancia, mas abre um bom caminho para argumenta\u00e7\u00e3o de outras empresas que quiserem contestar o processo e isso pode ser usado para travar a discuss\u00e3o e empurr\u00e1-la\u201d, diz um advogado. “A decis\u00e3o da justi\u00e7a vai embaralhar a Consulta P\u00fablica. Al\u00e9m disso, a turma n\u00e3o est\u00e1 atenta, mas a mesma decis\u00e3o exigir\u00e1 o rec\u00e1lculo do GSF para um longo per\u00edodo. Muito dinheiro de um lado para o outro\u201d, diz Edvaldo Santana.<\/p>\n\n\n\n

Receios entre os agentes<\/strong>
A decis\u00e3o jur\u00eddica traz preocupa\u00e7\u00f5es entre os agentes. Por qu\u00ea? Primeiro, porque ela pode criar ru\u00eddos sobre a Consulta P\u00fablica da revis\u00e3o ordin\u00e1ria e abrir espa\u00e7o para a redefini\u00e7\u00e3o do per\u00edodo cr\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

Segunda raz\u00e3o: no fim dos anos 1990, no esp\u00edrito da privatiza\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o e com uma matriz predominantemente h\u00eddrica, foi criado o MRE (Mecanismo de Realoca\u00e7\u00e3o de Energia), uma esp\u00e9cie de condom\u00ednio para as hidrel\u00e9tricas, em que os \u00f4nus e os b\u00f4nus (maior ou menor gera\u00e7\u00e3o em virtude de chuvas ou ocorr\u00eancias) s\u00e3o compartilhados entre as usinas participantes.<\/p>\n\n\n\n

O MRE realoca contabilmente a energia entre os participantes dessa esp\u00e9cie de \u201ccondom\u00ednio\u201d, transferindo o excedente daqueles que geraram acima de suas garantias f\u00edsicas para aqueles que geraram abaixo. \u00c9 um jogo de soma zero.<\/p>\n\n\n\n

Ele est\u00e1 ligado intrinsicamente ao GSF (sigla em ingl\u00eas para o risco hidrol\u00f3gico). Quando o condom\u00ednio representado pelas usinas integrantes do MRE n\u00e3o consegue entregar produ\u00e7\u00e3o el\u00e9trica total compat\u00edvel com a soma das garantias f\u00edsicas associadas ao SIN (Sistema Integrado Nacional), o GSF torna-se negativo.<\/p>\n\n\n\n

Nessa situa\u00e7\u00e3o os agentes se sujeitam \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o negativa no mercado de curto prazo, tendo de arcar financeiramente com o d\u00e9ficit de energia el\u00e9trica de forma proporcional \u00e0 redu\u00e7\u00e3o. \u201cO MRE \u00e9 um condom\u00ednio, ent\u00e3o se houver um impacto nele h\u00e1 rateio de perdas e ganhos entre os agentes e isso agrava o GSF\u201d, diz um empres\u00e1rio.

Adiamento<\/strong>
H\u00e1 uma press\u00e3o de alguns agentes para se usar 2012-2021 para empurrar o in\u00edcio da revis\u00e3o. \u201cA homologa\u00e7\u00e3o do ano hidrol\u00f3gico de 2021 ocorreria s\u00f3 em 2022 para uso em 2023. Ent\u00e3o isso gera press\u00e3o para fazer a revis\u00e3o em 2023 ou 2024. E a\u00ed \u00e9 mais um adiamento. Com isso, usar o per\u00edodo cr\u00edtico 1949-1956 \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o pragm\u00e1tica para preservar o ato no seu cronograma regular, em um processo que por defini\u00e7\u00e3o \u00e9 imperfeito\u201d, diz um empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Nesse momento, as empresas est\u00e3o avaliando os n\u00fameros preliminares de garantias f\u00edsicas revisadas anunciadas pelo governo e buscando entender os impactos.<\/p>\n\n\n\n

Governo atento<\/strong>
O governo est\u00e1 atento \u00e0 discuss\u00e3o e \u00e0 tentativa de agentes buscarem mudar o per\u00edodo cr\u00edtico a ser usado como refer\u00eancia. T\u00e9cnicos n\u00e3o estariam propensos \u00e0 mudan\u00e7a do per\u00edodo cr\u00edtico, apesar de press\u00f5es de alguns agentes. A mudan\u00e7a do per\u00edodo cr\u00edtico poderia elevar a garantia f\u00edsica do sistema, em vez de reduzir, o que poderia trazer problemas e poderia agravar o GSF, risco hidrol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso faria alguns ganharem garantia f\u00edsica. No final das contas, se fizer isso, vai se distribuir lastro podre no mercado, o que \u00e9 totalmente contr\u00e1rio ao prop\u00f3sito de revisar as garantias f\u00edsicas. O que precisa ser feito e reavaliar o crit\u00e9rio de rateio, tem v\u00e1rias alternativas ao uso do per\u00edodo cr\u00edtico\u201d, diz uma fonte.<\/p>\n\n\n\n

Processo historicamente controverso<\/strong>
Historicamente, o processo \u00e9 controverso. Desde 2003, as hidrel\u00e9tricas deveriam ser submetidas \u00e0 revis\u00e3o ordin\u00e1ria a cada cinco anos. Em quase 20 anos, s\u00f3 uma vez, em 2017, com validade a partir de 2018, a revis\u00e3o foi feita.<\/p>\n\n\n\n

Apesar das dificuldades do processo, que mexe diretamente nos contratos de venda e compra de energia de grandes grupos, ele tem relev\u00e2ncia para o setor el\u00e9trico. Uma das raz\u00f5es de o pa\u00eds ter vivenciado a amea\u00e7a de nova crise de racionamento ano passado foi a dificuldade em mensurar a energia dispon\u00edvel de fato nos reservat\u00f3rios das hidrel\u00e9tricas.<\/p>\n\n\n\n

Revisar a garantia f\u00edsica \u00e9 um ponto importante para o planejamento do setor, assim como na estrat\u00e9gia comercial das empresas. Reduzir a garantia f\u00edsica de usinas seria impor perdas \u00e0s geradoras que tivessem revisadas para baixo suas garantias, j\u00e1 que elas teriam menos energia dispon\u00edvel para a venda.<\/p>\n\n\n\n

Entre muitas inc\u00f3gnitas, uma certeza: as novelas do GSF, do MRE e das garantias f\u00edsicas ainda render\u00e3o muitos cap\u00edtulos e muitas disputas nos bastidores e nas cortes. Modernizar de fato o setor el\u00e9trico imp\u00f5e superar obst\u00e1culos hist\u00f3ricos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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