{"id":11303,"date":"2022-09-12T10:00:00","date_gmt":"2022-09-12T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11303"},"modified":"2022-09-12T08:56:35","modified_gmt":"2022-09-12T11:56:35","slug":"estudo-encomendado-pelo-ministerio-da-economia-a-psr-sugere-abertura-do-mercado-a-partir-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/estudo-encomendado-pelo-ministerio-da-economia-a-psr-sugere-abertura-do-mercado-a-partir-de-2026\/","title":{"rendered":"Estudo encomendado pelo Minist\u00e9rio da Economia \u00e0 PSR sugere abertura do mercado a partir de 2026"},"content":{"rendered":"\n

Roberto Rockmann, colunista da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A abertura total do mercado livre de energia el\u00e9trica deveria ser feita por etapas a partir de 2026 com base em lei que contemple avan\u00e7os na regula\u00e7\u00e3o setorial. Ainda deve incluir um mecanismo para cobrir os custos desta transi\u00e7\u00e3o a ser aplicado aos consumidores cativos, livres e autoprodutores para que essa mudan\u00e7a regulat\u00f3ria n\u00e3o onere ainda mais o ambiente regulado, que tem arcado com os custos da sobrecontrata\u00e7\u00e3o com o avan\u00e7o do mercado livre.
 
Esses s\u00e3o alguns dos pontos levantados em estudo da PSR feito para o Minist\u00e9rio da Economia e cuja \u00faltima vers\u00e3o \u00e9 de 16 de agosto. No documento, ainda se aponta que o excesso de recentes interven\u00e7\u00f5es, como a contrata\u00e7\u00e3o de 8 GW (gigawatts) de t\u00e9rmicas com 70% de inflexibilidade, criou encargos que afetar\u00e3o a din\u00e2mica com o mercado e o equil\u00edbrio entre oferta e demanda, com consequ\u00eancia em pre\u00e7os.  
 
Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/strong>
Com mais de 600 p\u00e1ginas, ele ainda n\u00e3o foi tornado p\u00fablico e foi obtido por meio de um pedido feito por meio da Lei 12.527\/2011, de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, ao Minist\u00e9rio da Economia. O estudo foi comentado em um webinar realizado em 5 de agosto, o que ensejou a solicita\u00e7\u00e3o.
 
Foi encomendado pela Secretaria de Desenvolvimento de Infraestrutura com intuito de avaliar as implica\u00e7\u00f5es financeiras e econ\u00f4micas de diferentes formas de estruturar a abertura do mercado livre para todos os consumidores. Dentre as preocupa\u00e7\u00f5es da Secretaria est\u00e3o as \u201cdiferentes arbitragens\u201d que existem no setor e \u201cprivilegiam certos segmentos, comprometendo a ampla e justa concorr\u00eancia.\u201d 
 
Sobrecontrata\u00e7\u00e3o <\/strong>
As recentes interven\u00e7\u00f5es, como a Lei 14.182\/2022, que autorizou a capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobras e em um par\u00e1grafo \u00e0 la Saramago incluiu a contrata\u00e7\u00e3o de 8 GW de t\u00e9rmicas com 70% de inflexibilidade, criaram encargos que afetam a din\u00e2mica do mercado, elevaram a sobrecontrata\u00e7\u00e3o do sistema nesta d\u00e9cada e reduzem o GSF (risco hidrol\u00f3gico) abaixo de um nesta d\u00e9cada. Esses fatores s\u00e3o exacerbados pelo forte crescimento da gera\u00e7\u00e3o com custo marginal zero, como a usina nuclear Angra 3, o crescimento da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda e das demais renov\u00e1veis j\u00e1 contratadas. 
 
Por exemplo, as t\u00e9rmicas a serem contratadas pela lei que permitiram a capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobras elevam em seis pontos percentuais a sobreoferta entre 2022 e 2040. \u201cEssa grande sobreoferta, aliada ao aumento de inflexibilidade operativa da matriz com fontes renov\u00e1veis vari\u00e1veis, pode levar a per\u00edodos de baixos pre\u00e7os e baixa gera\u00e7\u00e3o hidrel\u00e9trica\u201d, informa o estudo. As simula\u00e7\u00f5es ainda apontam um impacto de R$ 40 a R$ 50 o MWh no pre\u00e7o de curto prazo, considerados os pre\u00e7os-teto estipulados na lei.  
 
A PSR estima que a sobreoferta f\u00edsica de energia el\u00e9trica, entre 2022 e 2030, pode superar 20% em m\u00e9dia em alguns anos nesse per\u00edodo. Isso se alia ao fato de que o GSF deve permanecer abaixo de um em boa parte desta d\u00e9cada, o que significa que as hidrel\u00e9tricas, que respondem por mais da metade da eletricidade gerada no pa\u00eds, n\u00e3o conseguir\u00e3o gerar ao menos a sua garantia f\u00edsica. A sobreoferta tende a pressionar os pre\u00e7os do mercado f\u00edsico para baixo, o que pode reduzir margens de agentes que j\u00e1 negociam contrato, se tornar a migra\u00e7\u00e3o para o mercado livre ainda mais vantajosa. 
 
Nesse cen\u00e1rio, o estudo aponta que o desafio da abertura \u00e9 realizar a transi\u00e7\u00e3o para a abertura total com avan\u00e7os regulat\u00f3rios sem que ocorra a \u201cespiral da morte\u201d, em que a maci\u00e7a migra\u00e7\u00e3o criaria, de um lado, problemas financeiros para as distribuidoras e, de outro, um custo ainda em aberto no mercado regulado. O documento ainda aponta que a abertura total n\u00e3o implica diretamente em redu\u00e7\u00e3o na conta de luz, j\u00e1 que h\u00e1 necessidade de aperfei\u00e7oamentos regulat\u00f3rios, alguns que poder\u00e3o vir com aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 414 e outros que depender\u00e3o de medidas infralegais.  
 
Contratos legados <\/strong>
Nos c\u00e1lculos da PSR, as distribuidoras atualmente possuem um volume relevante de energia j\u00e1 contratada para os pr\u00f3ximos anos, suficiente para atender 50% do mercado at\u00e9 2030. Resolver isso \u00e9 nevr\u00e1lgico.

\u201cA preocupa\u00e7\u00e3o dos agentes associados aos contratos legados nos parece leg\u00edtimas e urgentes, especialmente no contexto da abertura do mercado para consumidores da baixa tens\u00e3o \u2013 aproximadamente 60% do mercado atual \u2013 e considerando o framework atual que aloca exclusivamente aos consumidores regulados os custos decorrentes da sobrecontrata\u00e7\u00e3o devido \u00e0 migra\u00e7\u00e3o para o ACL\u201d, aponta o estudo.  
 
Por conta disso, s\u00e3o indicadas tr\u00eas ideias. A primeira se refere a aprimoramentos e cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para as distribuidoras gerenciarem seus portf\u00f3lios. Para isso, h\u00e1 o Mecanismo Competitivo de Descontrata\u00e7\u00e3o, institu\u00eddo pela Lei 14.120, \u201cmas ainda sem regula\u00e7\u00e3o pelo poder concedente e ag\u00eancia reguladora\u201d. 
 
O segundo ponto seria evitar a cria\u00e7\u00e3o de novos contratos legados com longa dura\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o aos leil\u00f5es de energia nova, caso sejam realizados novos, a sugest\u00e3o \u00e9 trabalhar com prazos de contratos mais curtos, com dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 15 anos. Caso o governo decida por suspend\u00ea-los, op\u00e7\u00e3o mais plaus\u00edvel no caso da abertura total, a recomenda\u00e7\u00e3o seria fazer leil\u00f5es de energia existente com contratos de dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 cinco anos.  
 
O terceiro ponto \u00e9 o mais delicado (por n\u00e3o existir consenso sobre ele no mercado) e se refere aos custos dos contratos legados. O modelo atual, sancionado em 2004, \u00e9 baseado na contrata\u00e7\u00e3o de energia pelas distribuidoras em leil\u00f5es anuais, em que os geradores ofertam energia em contratos de longo prazo, que valem de 25 a 35 anos, o que tamb\u00e9m contribui para financiar os projetos. S\u00e3o os chamados contratos legados. Abrir o mercado implica resolver os contratos legados e redefinir o papel das distribuidoras, por exemplo com a separa\u00e7\u00e3o entre fio e energia. 
 
Uma das op\u00e7\u00f5es \u00e9 a cobran\u00e7a de um encargo de sobrecontrata\u00e7\u00e3o, o que est\u00e1 previsto no PL 414. A quest\u00e3o \u00e9 de quem ser\u00e1 cobrado. Hoje o mercado regulado arca com os custos. Em sete cen\u00e1rios analisados, o estudo aponta que, se apenas os consumidores cativos arcassem com o encargo, o custo m\u00e9dio poderia ficar entre R$ 37 e R$ 60 o MWh. Caso ficasse com todos, o custo m\u00e9dio cairia para R$ 10 a R$ 16 o MWh.

Uma abertura em etapas a partir de 2026 asseguraria custos menores. O faseamento seria capaz de reduzir o encargo de sobrecontrata\u00e7\u00e3o entre R$ 6 e R$ 8 o MWh. No estudo, indica-se que um prazo de abertura mais alongado possibilitaria uma melhor \u201cconcatena\u00e7\u00e3o com o t\u00e9rmino de alguns contratos legados de distribuidoras, resultando em menores encargos de sobrecontrata\u00e7\u00e3o\u201d.  
 
Prazo da abertura <\/strong>
 O Projeto de Lei 414\/2021, que trata da abertura total do mercado e est\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados, fixa em 42 meses ap\u00f3s sua san\u00e7\u00e3o a liberaliza\u00e7\u00e3o do mercado livre, incluindo-se as resid\u00eancias. No estudo, a PSR pondera que \u201cseria desej\u00e1vel que os estudos que respaldam as medidas necess\u00e1rias para esse plano de implementa\u00e7\u00e3o fossem amplamente divulgados \u00e0 sociedade com anteced\u00eancia ao prazo de implementa\u00e7\u00e3o da abertura\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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