{"id":11348,"date":"2022-09-16T11:00:00","date_gmt":"2022-09-16T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11348"},"modified":"2022-09-15T12:04:10","modified_gmt":"2022-09-15T15:04:10","slug":"infradebate-a-hora-e-a-vez-das-ppps-no-saneamento-basico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-hora-e-a-vez-das-ppps-no-saneamento-basico\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: A hora e a vez das PPPs no saneamento b\u00e1sico"},"content":{"rendered":"\n

Wladimir Antonio Ribeiro*, Rudinei Toneto Jr.** e Bruno Aurichio Ledo***<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As PPPs (parcerias p\u00fablico-privadas) est\u00e3o ganhando cada vez mais espa\u00e7o no setor de saneamento b\u00e1sico e devem ser impulsionadas no pr\u00f3ximo ano gra\u00e7as \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de estruturas de regionaliza\u00e7\u00e3o por parte dos estados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Este modelo de concess\u00e3o, pensado para sistemas que n\u00e3o se sustentam apenas com a receita de tarifas pagas pelos usu\u00e1rios, tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de os munic\u00edpios e as estruturas de regionaliza\u00e7\u00e3o que exercem a titularidade dos servi\u00e7os (como as Microrregi\u00f5es e as Unidades Regionais de Saneamento B\u00e1sico) n\u00e3o terem que conceder de forma plena os servi\u00e7os, retendo parte deles na presta\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico ou para diminuir custos de transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pelo lado das companhias estaduais de saneamento, a PPP tamb\u00e9m \u00e9 uma \u00f3tima escolha, uma vez que, com o dif\u00edcil desafio de alcan\u00e7ar as metas de universaliza\u00e7\u00e3o previstas pelo Plansab (Plano Nacional de Saneamento B\u00e1sico) para os servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua e de esgotamento sanit\u00e1rio (de atendimento a 99% e 90% da popula\u00e7\u00e3o, respectivamente), estas encontram no parceiro privado uma forma de realizar os investimentos necess\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o bastasse, as companhias estaduais tamb\u00e9m buscam parcerias com empresas privadas para melhorar a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados, a partir do know-how <\/em>e da efici\u00eancia da gest\u00e3o privada. Exemplo \u00e9 a Cagece (Companhia de \u00c1gua e Esgoto do Cear\u00e1), que publicou recentemente o edital da concess\u00e3o administrativa para a universaliza\u00e7\u00e3o do esgotamento sanit\u00e1rio nas regi\u00f5es metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, projeto ao qual nos orgulhamos de ter prestado apoio t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n

A PPP da Cagece, juntamente com a PPP de esgotamento sanit\u00e1rio promovida pela Sanepar (Companhia de Saneamento do Paran\u00e1), devem estrear como as primeiras de um novo per\u00edodo de PPPs, p\u00f3s-Novo Marco do Saneamento B\u00e1sico \u2013 que, sem per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, fizeram as companhias estaduais se desdobrarem nos \u00faltimos dois anos, com o surgimento de sucessivas exig\u00eancias, o que, inclusive, tem dificultado os investimentos no setor.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ademais, as duas PPPs t\u00eam seus crit\u00e9rios de julgamento atrelados ao menor pre\u00e7o unit\u00e1rio por metro c\u00fabico (m\u00b3) de esgoto coletado e tratado, o que difere positivamente da concess\u00e3o de \u00e1gua e esgoto da Casal (Companhia de Saneamento de\u00a0Alagoas), que teve como crit\u00e9rio o maior valor de outorga (pagamento pelo direito de explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os), o que, al\u00e9m de impor um custo adicional aos usu\u00e1rios, endivida as prestadoras privadas de saneamento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por fim, outra diferen\u00e7a est\u00e1 na ado\u00e7\u00e3o, pelas PPPs da Cagece e da Sanepar, de plano de neg\u00f3cios<\/em> referencial para fins de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato. O edital cearense, por exemplo, exigiu dos licitantes o preenchimento de planilha de fluxo de caixa referencial, na qual poderiam alterar os valores-teto de opex, capex e TIR conforme a sua realidade operacional. Nas concess\u00f5es do estado de Alagoas, por outro lado, no caso de desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato, deve ser constru\u00eddo fluxo de caixa a partir de premissas de mercado, sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com o fluxo de caixa que deu origem ao lance vencedor da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 uma amea\u00e7a ao interesse p\u00fablico, porque se desconsideram os pre\u00e7os ofertados pelo licitante vencedor em sua proposta comercial, sendo que a varia\u00e7\u00e3o destes seria risco que a concession\u00e1ria deveria assumir na execu\u00e7\u00e3o do contrato. Ao buscar valores de mercado para construir o fluxo de caixa, pode se violar a aloca\u00e7\u00e3o de riscos pactuada originalmente, podendo at\u00e9 mesmo compensar a concession\u00e1ria por eventuais erros cometidos na estimativa de determinados custos \u2013 por exemplo, se esta havia estimado um custo abaixo do real para determinado investimento, ao construir o fluxo com valores de mercado, e n\u00e3o com os valores ofertados na licita\u00e7\u00e3o, o erro da concession\u00e1ria \u00e9 corrigido no momento do reequil\u00edbrio.<\/p>\n\n\n\n

Como se conclui, os novos projetos para o saneamento b\u00e1sico, calcados no modelo da PPP, s\u00e3o uma evolu\u00e7\u00e3o dos projetos anteriores. N\u00e3o h\u00e1 pagamento de outorgas, toda a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio deve ser atendida (inclusive as que residem em assentamentos informais), a equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira \u00e9 mais transparente, gerando seguran\u00e7a para o investidor, ao mesmo tempo que assegura o interesse p\u00fablico. \u00c9 a uni\u00e3o do investimento p\u00fablico, essencial em servi\u00e7os de custo alto, mas que devem ser acess\u00edveis inclusive aos\u00a0mais pobres, e dos investimentos privados, essenciais em tempos de restri\u00e7\u00f5es fiscais. \u00c9 chegada a hora e a vez das PPPs de saneamento b\u00e1sico!<\/p>\n\n\n\n

*Wladimir Antonio Ribeiro \u00e9 s\u00f3cio da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques \u2013 Sociedade de Advogados.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
**Rudinei Toneto Jr. \u00e9 professor da Faculdade de Economia, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade da Universidade de S\u00e3o Paulo \u2013 Ribeir\u00e3o Preto.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
***Bruno Aurichio Ledo \u00e9 professor da Faculdade de Economia, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade da Universidade de S\u00e3o Paulo \u2013 Ribeir\u00e3o Preto<\/strong><\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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