{"id":11421,"date":"2022-09-29T11:00:00","date_gmt":"2022-09-29T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11421"},"modified":"2022-09-29T08:28:18","modified_gmt":"2022-09-29T11:28:18","slug":"analise-abertura-do-mercado-livre-pressiona-por-novos-mecanismos-infralegais-e-regras-de-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/analise-abertura-do-mercado-livre-pressiona-por-novos-mecanismos-infralegais-e-regras-de-seguranca\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise: Abertura do mercado livre pressiona por novos mecanismos infralegais e regras de seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

Roberto Rockmann*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O 28 de setembro entrar\u00e1 para a hist\u00f3ria do mercado livre de energia el\u00e9trica por marcar a maior abertura da hist\u00f3ria do segmento. Depois de 23 anos da primeira migra\u00e7\u00e3o, a Portaria 50\/2022 abre a partir de janeiro de 2024 toda a alta tens\u00e3o, tornando 106 mil unidades eleg\u00edveis de se tornarem consumidores livres. Hoje o mercado livre tem 11 mil consumidores livres em pouco mais de 27 mil unidades consumidoras e responde por cerca de 35% da carga.

A medida pressiona o setor a estabelecer mecanismos infralegais para receber esses novos entrantes sem v\u00e1cuos regulat\u00f3rios, poder\u00e1 impulsionar o avan\u00e7o da Eletrobras no mercado livre e tamb\u00e9m enseja reflex\u00f5es sobre o aperfei\u00e7oamento de regras de seguran\u00e7a do mercado, que movimentar\u00e1 mais consumidores, mais dinheiro e mais empresas negociando energia. E pressiona sobre a eventual abertura para a baixa tens\u00e3o, que est\u00e1 sendo feita a princ\u00edpio pelo Projeto de Lei 414\/2021, de moderniza\u00e7\u00e3o do setor. 

Comercializador varejista<\/strong>
O governo instituiu que os consumidores com carga menor que 500 kW obrigatoriamente sejam representados por um comercializador varejista perante a CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica). Rui Altieri, presidente do Conselho da CCEE, diz que a decis\u00e3o do minist\u00e9rio foi positiva e que agora essa categoria precisa se fortalecer para atender a grande demanda que vir\u00e1.

\u201cA figura do comercializador varejista foi criada para intermediar a negocia\u00e7\u00e3o, gerenciar os riscos inerentes ao segmento livre e tornar o ambiente mais atrativo para os consumidores de menor porte, que n\u00e3o t\u00eam familiaridade com a din\u00e2mica do setor el\u00e9trico\u201d, disse.

Alguns pontos da regula\u00e7\u00e3o do comercializador varejista e do supridor de \u00faltima inst\u00e2ncia ter\u00e3o de ser fortalecidos, segundo especialistas.

Medidas infralegais<\/strong>
A abertura da alta tens\u00e3o pressiona o setor para estabelecer mecanismos infralegais necess\u00e1rios para receber esses novos entrantes. \u201cO aprimoramento ou a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos como a representa\u00e7\u00e3o varejista, o supridor de \u00faltima inst\u00e2ncia e tratamento dos contratos legados passam a ter prioridade \u201czero\u201d e ter\u00e3o de ser urgentemente endere\u00e7adas\u201d, diz Bruno Crispim, counsel de Energia do Lefosse.

Para Fabiano Brito, s\u00f3cio do Mattos Filho, poderia ser feito um detalhamento melhor sobre as atividades varejistas para os consumidores menores de alta tens\u00e3o, por exemplo, com um acompanhamento mais de perto da atua\u00e7\u00e3o dos varejistas pela CCEE.  \u201cSe um varejista tiver dificuldades financeiras, seria bom j\u00e1 termos um procedimento estabelecido para identifica\u00e7\u00e3o e reparti\u00e7\u00e3o dos clientes, para diminuir a inseguran\u00e7a.”

A abertura exigiria tamb\u00e9m criar mais flexibilidade para as distribuidoras gerenciarem seus contratos, segundo um analista. Hoje h\u00e1 o Mecanismo Competitivo de Descontrata\u00e7\u00e3o, institu\u00eddo pela Lei 14.120, mas ainda sem regula\u00e7\u00e3o pelo poder concedente e ag\u00eancia reguladora.

Regras de seguran\u00e7a do mercado<\/strong>
Com mais consumidores livres, mais empresas negociando energia, cresce tamb\u00e9m a discuss\u00e3o sobre o aperfei\u00e7oamento de regras de seguran\u00e7a do mercado, um tema que se arrasta, pelo menos, desde 2019, quando duas comercializadoras quebraram e provocaram um rombo de R$ 200 milh\u00f5es.

Uma das reflex\u00f5es \u00e9 sobre a import\u00e2ncia de chamada pr\u00e9via de margem, um tema que provoca ru\u00eddos no setor e est\u00e1 longe de ser unanimidade. \u201cEsse \u00e9 um tema muito importante, n\u00e3o se pode jogar ficha sem dinheiro. O comercializador pode tomar posi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ter lastro e deixar\u00e1 o cliente na m\u00e3o. Isso est\u00e1 ligado \u00e0 figura do supridor de \u00faltima inst\u00e2ncia \u00e0 inadimpl\u00eancia sob o varejista\u201d, diz o vice-presidente da AES Brasil, Rog\u00e9rio Jorge.

Eletrobras pode ser uma das vencedoras<\/strong>
A abertura da alta tens\u00e3o coincide com a descotiza\u00e7\u00e3o das usinas hidrel\u00e9tricas da Eletrobras, que, nos pr\u00f3ximos cinco anos, descontratar\u00e1 cerca de 6,5 GW m\u00e9dios do portf\u00f3lio das distribuidoras. O mercado de alta tens\u00e3o abaixo de 500 kW possuiria consumo pr\u00f3ximo a 3,9 GW m\u00e9dios e cerca de 106 mil unidades consumidoras.

Essa descotiza\u00e7\u00e3o daria conforto \u00e0 abertura e poder\u00e1 contribuir para o avan\u00e7o da Eletrobras no mercado livre. Hoje a geradora, detentora do maior parque hidrel\u00e9trico do pa\u00eds, n\u00e3o est\u00e1 entre as dez maiores comercializadoras do pa\u00eds. A energia descotizada e limpa abre oportunidades em um momento em que energia renov\u00e1vel e livre ganhar\u00e3o mais apelo. \u201cIsso ajuda, sim, a Eletrobras, por reduzir risco de volume, mas n\u00e3o o de pre\u00e7o, pois tem muita oferta entrando tamb\u00e9m\u201d, avalia um empres\u00e1rio.

Padroniza\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios da migra\u00e7\u00e3o<\/strong>
Para evitar gargalos, a amplia\u00e7\u00e3o do mercado livre exigir\u00e1 padroniza\u00e7\u00e3o de requisitos da migra\u00e7\u00e3o para o ambiente livre, diz o vice-presidente da AES Brasil, Rog\u00e9rio Jorge. Hoje a empresa atende 44 clientes e 500 unidades consumidoras em sua comercializadora varejista.

O Brasil tem 64 distribuidoras e as exig\u00eancias s\u00e3o diferentes em cada uma. \u201cAlgumas distribuidoras exigem padr\u00f5es t\u00e9cnicos diferenciados e com alto custo para adequa\u00e7\u00e3o, como instalar ar-condicionado nas cabines, onerando o consumidor em investimento aproximado entre R$ 15 mil a R$ 30 mil. Outras distribuidoras alegam que a den\u00fancia do contrato s\u00f3 pode ser feita depois de assinado o contrato com a comercializadora\u201d, diz.

GD solar x mercado livre<\/strong>
Para Rog\u00e9rio Jorge, da AES, a alta tens\u00e3o dever\u00e1 ser atendida pelo mercado livre, enquanto a baixa tens\u00e3o (cuja regula\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo Projeto de Lei 414\/2021, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados) dever\u00e1 ter boa parte de sua demanda com a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda solar.

O ex-diretor da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) Edvaldo Santana concorda. \u201cNa pr\u00e1tica, a baixa tens\u00e3o j\u00e1 foi para o mercado livre desde que a ANEEL permitiu a GD (gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda) remota. Ou seja, a baixa tens\u00e3o, sem qualquer discuss\u00e3o de contratos legados, outro biombo para repassar custos, j\u00e1 est\u00e1 liberada. E com subs\u00eddios para quem migra\u201d, observa.

E a baixa tens\u00e3o?<\/strong>
A abertura da alta tens\u00e3o tamb\u00e9m coloca em evid\u00eancia os pr\u00f3ximos passos para a abertura total do setor el\u00e9trico. Para isso, ser\u00e1 preciso desatar alguns n\u00f3s. Um \u00e9 o mais delicado (por n\u00e3o existir consenso sobre ele no mercado) e se refere aos custos dos contratos legados.

O modelo atual, sancionado em 2004, \u00e9 baseado na contrata\u00e7\u00e3o de energia pelas distribuidoras em leil\u00f5es anuais, em que os geradores ofertam energia em contratos de longo prazo, que valem de 25 a 35 anos, o que tamb\u00e9m contribui para financiar os projetos. S\u00e3o os chamados contratos legados. Abrir todo o mercado implica resolver os contratos legados e redefinir o papel das distribuidoras, por exemplo com a separa\u00e7\u00e3o entre fio e energia. Outro seria evitar a cria\u00e7\u00e3o de novos contratos legados com longa dura\u00e7\u00e3o.  

Hist\u00f3rico<\/strong>
A primeira migra\u00e7\u00e3o do mercado livre se deu em novembro de 1999, quando uma unidade de Cubat\u00e3o da Carbocloro substituiu seu contrato com a distribuidora local por um contrato firmado com uma comercializadora. Foram seis meses de negocia\u00e7\u00e3o envolvendo viagens entre S\u00e3o Paulo, Cubat\u00e3o, Bras\u00edlia e Curitiba, sede da comercializadora Tradener e da Copel, concession\u00e1ria que poderia fornecer energia \u00e0 empresa de soda-cloro.

A negocia\u00e7\u00e3o foi conclu\u00edda em 17 de novembro de 1999, quando a Carbocloro anunciou que tinha fechado acordo de cinco anos para fornecer 55 MW no hor\u00e1rio de ponta e 92 MW no restante do dia com a paranaense Copel, que expandia suas fronteiras e forneceria energia para a unidade da empresa em Cubat\u00e3o. Poucos dias depois, o segundo contrato do mercado livre no Brasil foi assinado: a Volkswagen passou a comprar 18 MW da Copel por cinco anos para sua unidade de Taubat\u00e9, em S\u00e3o Paulo.

Os acordos deixaram algumas distribuidoras preocupadas em perder mercado, o que levou agentes a questionarem a decis\u00e3o na ANEEL. A libera\u00e7\u00e3o do consumidor n\u00e3o foi autom\u00e1tica nem pac\u00edfica. \u201cInstaurou-se um processo de media\u00e7\u00e3o administrativa na ANEEL, que, sem obter consenso entre os envolvidos, remeteu a decis\u00e3o para uma reuni\u00e3o conjunta dos agentes, diretor-ouvidor e o diretor-geral. Nesse dia, houve a decis\u00e3o hist\u00f3rica a favor do mercado livre\u201d, relembrou o primeiro diretor-geral da ag\u00eancia reguladora, Jos\u00e9 Mario Miranda Abdo, em entrevista ao livro de 20 anos do mercado livre, editado pela CCEE.<\/p>\n\n\n\n

*Roberto Rockmann \u00e9 escritor e jornalista. Coautor do livro \u201cCurto-Circuito, quando o Brasil quase ficou \u00e0s escuras\u201d e produtor do podcast quinzenal \u201cGiro Energia\u201d sobre o setor el\u00e9trico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia el\u00e9trica, editado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), al\u00e9m de v\u00e1rios outros livros e trabalhos premiados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/strong>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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