{"id":11425,"date":"2022-09-30T09:00:00","date_gmt":"2022-09-30T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11425"},"modified":"2022-09-29T10:10:17","modified_gmt":"2022-09-29T13:10:17","slug":"ministros-do-tcu-criticam-relicitacao-ao-aprovarem-reequilibrio-de-concessao-rodoviaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministros-do-tcu-criticam-relicitacao-ao-aprovarem-reequilibrio-de-concessao-rodoviaria\/","title":{"rendered":"Ministros do TCU criticam relicita\u00e7\u00e3o ao aprovarem reequil\u00edbrio de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) uniram-se para criticar o modelo de relicita\u00e7\u00e3o de contratos de concess\u00e3o de infraestrutura, aprovado com a Lei 13.448\/2017, dizendo que ele &#8220;n\u00e3o funciona&#8221; e que &#8220;precisar\u00e1 ser revisto&#8221;.<br><br>As cr\u00edticas foram feitas na sess\u00e3o da \u00faltima quarta-feira (28) durante o processo que aprovou uma proposta de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que seja poss\u00edvel uma empresa p\u00fablica do governo do Mato Grosso assumir a concess\u00e3o da BR-163\/MT, que \u00e9 do governo federal.<br><br>Conforme adiantou a\u00a0<strong>Ag\u00eancia\u00a0iNFRA<\/strong>\u00a0na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira, a MTPar, p\u00fablica, vai assumir a concess\u00e3o no lugar da CRO (Concession\u00e1ria Rota do Oeste), ganhando um prazo maior para fazer as obras atrasadas, o que, na pr\u00e1tica, \u00e9 um reequil\u00edbrio do contrato.\u00a0<br><br>A Lei de Relicita\u00e7\u00e3o foi criada em 2017 depois que o Congresso Nacional rejeitou a Medida Provis\u00f3ria 800, que buscava dar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para os reequil\u00edbrios de contratos de concess\u00e3o nos casos em que as concession\u00e1rias passam por problemas para a execu\u00e7\u00e3o. Uma das resist\u00eancias a esse tipo de solu\u00e7\u00e3o vinha do pr\u00f3prio TCU.<br><br>Mais de cinco anos depois de a lei de relicita\u00e7\u00e3o\u00a0ser aprovada, quase uma dezena de projetos de rodovias e aeroportos que entraram com pedido para que suas concess\u00f5es sejam assumidas por outras empresas e elas possam sair antes do fim do contrato e receber pelos investimentos n\u00e3o amortizados realizados ainda segue sem ser licitada.<br><br>O mais adiantado processo, o da relicita\u00e7\u00e3o do Aeroporto de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (RN), est\u00e1 no TCU h\u00e1 mais de um ano em an\u00e1lise. O relator, ministro Aroldo Cedraz, presente \u00e0 sess\u00e3o de quarta-feira, n\u00e3o pauta a proposta t\u00e9cnica que foi enviada no semestre passado. H\u00e1 uma diverg\u00eancia sobre se a indeniza\u00e7\u00e3o pelos ativos n\u00e3o amortizados deve estar calculada antes de o processo ser levado \u00e0 leil\u00e3o.<br><br><strong>Caso de estudo<\/strong><br>Cedraz foi um dos que criticou o modelo da relicita\u00e7\u00e3o,\u00a0mas sem ser espec\u00edfico sobre algum dos temas. O ministro Benjamin Zymler foi mais espec\u00edfico e disse que o caso do reequil\u00edbrio da BR-163\/MT, relatado pelo ministro Bruno Dantas, tinha que ser estudado pela doutrina como modelo.<br><br>Cauteloso com mudan\u00e7as de contratos, que segundo ele podem prejudicar investimentos futuros quando s\u00e3o reequilibrados,\u00a0ele criticou o modelo de relicita\u00e7\u00e3o em vigor.<br><br>&#8220;A gente pode at\u00e9 achar que a relicita\u00e7\u00e3o \u00e9 a melhor coisa do mundo. Mas a relicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o funcionou e n\u00e3o est\u00e1 funcionando. A relicita\u00e7\u00e3o tem que ser revisitada&#8221;, disse Zymler.<br><br><strong>Mudan\u00e7as no ordenamento jur\u00eddico<\/strong><br>Augusto Nardes afirmou ainda que \u00e9 necess\u00e1rio que o Estado e o TCU evoluam para encontrar solu\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas para problemas nos contratos. O ministro substituto Weder Oliveira, que constatou que n\u00e3o est\u00e1 havendo solu\u00e7\u00e3o para os projetos descumpridores de obriga\u00e7\u00f5es, sugeriu que o \u00f3rg\u00e3o fa\u00e7a um estudo sobre o tema.<br><br>Segundo ele, &#8220;\u00e9 preciso compreender o que est\u00e1 acontecendo&#8221; para que o tribunal possa sugerir mudan\u00e7as no ordenamento jur\u00eddico para solucionar esse tipo de problema.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Solu\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi permitida por ser p\u00fablica<\/strong><br>A aprova\u00e7\u00e3o do TAC que vai permitir que a MTPar, empresa p\u00fablica do governo do Mato Grosso, assuma a concess\u00e3o privada da BR-163\/MT s\u00f3 foi poss\u00edvel porque a opera\u00e7\u00e3o envolve um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, explicou o relator do processo no TCU, ministro Bruno Dantas.<br><br>Os auditores da Seinfra Rodovias, que analisaram a proposta encaminhada pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), apontaram nove pontos que poderiam levar \u00e0 necessidade de revis\u00e3o da proposta.\u00a0<br><br>Mas o ministro do TCU indicou que, apesar de tecnicamente estarem corretos, os riscos apontados pelos auditores n\u00e3o deveriam impedir o prosseguimento do processo por se tratar de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico\u00a0assumindo, sem inten\u00e7\u00e3o de &#8220;lucro&#8221;. O artigo 26 da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro, que trata de processos inovadores,\u00a0foi citado para justificar a decis\u00e3o.<br><br>Um dos pedidos do TAC \u00e9 para que os processos administrativos na ANTT e no TCU contra a concession\u00e1ria sejam suspensos durante o per\u00edodo da vig\u00eancia do TAC. O ministro indicou que isso n\u00e3o poder\u00e1 ser feito, mas que os ministros da corte v\u00e3o ser &#8220;compreensivos&#8221; nas an\u00e1lises, durante o per\u00edodo do TAC.<br><br><strong>Pagamento das d\u00edvidas<\/strong><br>Pela proposta aprovada, a MTPar vai pagar todas as d\u00edvidas da concession\u00e1ria, estimadas em R$ 900 milh\u00f5es, a maior parte com bancos, e aportar outros R$ 1,2 bilh\u00e3o para as obras, ao longo dos pr\u00f3ximos anos. Os cerca de 350 quil\u00f4metros de duplica\u00e7\u00e3o e outras obras obrigat\u00f3rias ter\u00e3o que ser feitos em oito anos (o prazo original era de cinco anos, mas no per\u00edodo s\u00f3 foram feitos 117 quil\u00f4metros).<br><br>N\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7a nos patamares tarif\u00e1rios. O aditivo que ser\u00e1 assinado ao contrato vai prever, no entanto, que ele poder\u00e1 ser reequilibrado em favor da concession\u00e1ria em caso de in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria na Ferrovia Norte-Sul.\u00a0<br><br>O ministro Dantas alertou que a ANTT n\u00e3o tem metodologia para identificar se h\u00e1 desequil\u00edbrio em contratos de rodovias com o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o de ferrovias na \u00e1rea de influ\u00eancia e recomendou que a ag\u00eancia crie um.<br><br><strong>Obras em 2023<\/strong><br>O governador Mauro Mendes afirmou que a ideia \u00e9 que no primeiro semestre de 2023 as obras possam ser iniciadas nos pontos mais cr\u00edticos da rodovia. Segundo ele, a empresa de economia mista tem flexibilidade para contratar e os projetos e licenciamento para as obras est\u00e3o prontos.<br><br>Na avalia\u00e7\u00e3o dele, a solu\u00e7\u00e3o pela lei de relicita\u00e7\u00e3o faria com que as obras s\u00f3 come\u00e7assem em cinco anos. Segundo o CEO da CRO, Julio Perdig\u00e3o, os pr\u00f3ximos passos ap\u00f3s a assinatura do TAC, que deve ocorrer na pr\u00f3xima semana, \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do plano por parte dos acionistas minorit\u00e1rios da Odebrecht Transport, o BNDESPar e o FI-FGTS, o que ele acredita que n\u00e3o deve ser um problema.<\/p>\n\n\n\n<p><meta charset=\"utf-8\"><strong>14 mortes em 96 horas<\/strong><br>O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, foi at\u00e9 o Tribunal para acompanhar a sess\u00e3o. Ele afirmou que est\u00e1 trabalhando h\u00e1 dez meses na solu\u00e7\u00e3o para a rodovia, agradeceu \u00e0 parceria do Minist\u00e9rio da Infraestrutura e da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e \u00e0 confian\u00e7a do TCU em permitir a solu\u00e7\u00e3o.<br><br>Mendes disse que seria f\u00e1cil adotar a postura de que os problemas com a concess\u00e3o da rodovia eram de responsabilidade do governo federal, n\u00e3o fazer nada e ficar &#8220;atirando pedra&#8221;. Mas, segundo ele, n\u00e3o era vi\u00e1vel encontrar uma solu\u00e7\u00e3o de mercado e, nesses casos, o Estado tem que atuar.<br><br>&#8220;Nas 96 horas anteriores a hoje, 14 pessoas morreram em acidentes na rodovia&#8221;, contou o governador em seu pronunciamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) uniram-se para criticar o modelo de relicita\u00e7\u00e3o de contratos de concess\u00e3o de infraestrutura, aprovado com a Lei 13.448\/2017, dizendo que ele &#8220;n\u00e3o funciona&#8221; e que &#8220;precisar\u00e1 ser revisto&#8221;. 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