{"id":11454,"date":"2022-10-04T11:00:00","date_gmt":"2022-10-04T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11454"},"modified":"2024-05-24T13:00:04","modified_gmt":"2024-05-24T16:00:04","slug":"analise-abertura-do-mercado-de-energia-sera-o-foco-do-setor-nos-ultimos-3-meses-do-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/analise-abertura-do-mercado-de-energia-sera-o-foco-do-setor-nos-ultimos-3-meses-do-ano\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise: Abertura do mercado de energia ser\u00e1 o foco do setor nos \u00faltimos 3 meses do ano"},"content":{"rendered":"\n

Roberto Rockmann*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Lan\u00e7ada em 26 de julho, a proposta de abertura do mercado livre de energia el\u00e9trica para a alta tens\u00e3o em 2024 foi sacramentada, praticamente, dois meses ap\u00f3s, em 28 de setembro, diante de uma maioria de agentes favor\u00e1veis \u00e0 medida.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a decis\u00e3o de lan\u00e7ar, em consulta p\u00fablica a ser encerrada em 1\u00ba de novembro, uma minuta de portaria de abertura total a partir de 2028 dever\u00e1 ser cercada de opini\u00f5es divergentes e uma s\u00e9rie de questionamentos que trar\u00e3o desafios a serem superados e que, se concretizada, poder\u00e1 parar na Justi\u00e7a ou no Congresso. A alta tens\u00e3o \u00e9 um segmento que paga demanda diferenciada, tem maior conhecimento do setor e j\u00e1 opera com medidores eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n

Na baixa tens\u00e3o, com mais de 85 milh\u00f5es de medidores e diferentes realidades regionais, n\u00e3o h\u00e1 tarifa bin\u00f4mia, pagam-se rede e energia, os medidores n\u00e3o t\u00eam complexidade tecnol\u00f3gica e as distribuidoras s\u00e3o obrigadas pela legisla\u00e7\u00e3o a contratar energia no longo prazo. Mais: nos \u00faltimos anos, custos, encargos e inefici\u00eancias foram se avolumando e sendo alocados em grande parte no mercado cativo.<\/p>\n\n\n\n

Divulgada na sexta-feira passada, a minuta de portaria para todo o mercado, colocada em consulta p\u00fablica quarenta e oito horas depois da abertura da alta tens\u00e3o, surpreendeu at\u00e9 os mais otimistas agentes. Foi bem recebida, j\u00e1 que a abertura total \u00e9 inexor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o s\u00e3o os detalhes de como fazer a travessia do modelo atual para o totalmente livre. Criar uma transi\u00e7\u00e3o equilibrada \u00e9 um desafio complexo com a diversidade dos interesses envolvidos e a incerteza que a velocidade de expans\u00e3o da minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda solar traz.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDesde 2004 a expans\u00e3o tem sido desequilibrada. Uma principal corre\u00e7\u00e3o \u00e9 permitir que a distribuidora compre como quiser. \u00c9 preciso olhar a migra\u00e7\u00e3o e os custos para equilibrar essa conta e fazer todos se beneficiarem da liberdade\u201d, diz Edvaldo Santana, consultor e ex-diretor da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica).<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 preciso tratarmos os desequil\u00edbrios, vamos abrindo e o mercado regulado ficar\u00e1 insustent\u00e1vel com consumidor com capacidade cada vez menor de pagamento\u201d, afirma Marcos Madureira, presidente da Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Distribuidoras de Energia El\u00e9trica).<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre a abertura do mercado livre para a alta tens\u00e3o coincide tamb\u00e9m com o debate de como ser\u00e1 comercializada a energia de Itaipu, com a revis\u00e3o do anexo C do Tratado da usina em 2023. Ind\u00fastrias e comercializadoras buscam que boa parte dessa energia v\u00e1 para o mercado livre. Hoje, a energia do Brasil \u00e9 negociada atrav\u00e9s de cotas direcionadas para distribuidoras na regi\u00e3o Sul e Sudeste.<\/p>\n\n\n\n

Equil\u00edbrio financeiro das distribuidoras<\/strong>
H\u00e1 uma prefer\u00eancia, em uma ala minorit\u00e1ria das comercializadoras, de que a abertura total seja feita via lei e n\u00e3o portaria, por assegurar maior prote\u00e7\u00e3o legal, principalmente em rela\u00e7\u00e3o a eventuais altera\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. A decis\u00e3o do minist\u00e9rio \u00e9 vista como uma tentativa de fazer o Projeto de Lei 414\/21, de moderniza\u00e7\u00e3o do setor. ganhar tra\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia principalmente nas semanas entre o primeiro e o segundo turno. Levantamento da Abraceel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Comercializadoras de Energia El\u00e9trica) aponta que 15 dos 32 parlamentares da Comiss\u00e3o Especial que analisaram o PL n\u00e3o se reelegeram.<\/p>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m poderia trazer mais estabilidade, principalmente com solu\u00e7\u00f5es legais para a transi\u00e7\u00e3o do modelo, podendo reduzir ru\u00eddo com as distribuidoras, o elo arrecadador da cadeia. Por\u00e9m o hist\u00f3rico recente traz receios. \u201cTenho preocupa\u00e7\u00e3o de que se possam colocar jabutis no 414\u201d, diz Madureira.<\/p>\n\n\n\n

O equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro das distribuidoras \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea dos contratos de concess\u00e3o. O modelo atual, sancionado em 2004, \u00e9 baseado na contrata\u00e7\u00e3o de energia pelas distribuidoras em leil\u00f5es anuais, em que os geradores ofertam energia em contratos de longo prazo, que valem de 25 a 35 anos, o que tamb\u00e9m contribui para financiar os projetos.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o os chamados contratos legados. Abrir o mercado implica resolver os contratos legados e redefinir o papel das distribuidoras, por exemplo com a separa\u00e7\u00e3o entre fio e energia.<\/p>\n\n\n\n

Mecanismo para cobrir custos<\/strong>
Estudo da PSR para o Minist\u00e9rio da Economia aponta que a abertura deveria incluir um mecanismo para cobrir os custos desta transi\u00e7\u00e3o a ser aplicado aos consumidores cativos, livres e autoprodutores para que essa mudan\u00e7a regulat\u00f3ria n\u00e3o onere ainda mais o ambiente regulado, que tem arcado com os custos da sobrecontrata\u00e7\u00e3o com o avan\u00e7o do mercado livre.<\/p>\n\n\n\n

Nos c\u00e1lculos da PSR, as distribuidoras atualmente possuem um volume relevante de energia j\u00e1 contratada para os pr\u00f3ximos anos, suficiente para atender 50% do mercado at\u00e9 2030. Resolver isso \u00e9 nevr\u00e1lgico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA preocupa\u00e7\u00e3o dos agentes associados aos contratos legados nos parece leg\u00edtimas e urgentes, especialmente no contexto da abertura do mercado para consumidores da baixa tens\u00e3o \u2013 aproximadamente 60% do mercado atual \u2013 e considerando o framework atual que aloca exclusivamente aos consumidores regulados os custos decorrentes da sobrecontrata\u00e7\u00e3o devido \u00e0 migra\u00e7\u00e3o para o ACL\u201d, aponta o estudo.<\/p>\n\n\n\n

Advogados consultados apontam que, se a sa\u00edda for mesmo a cria\u00e7\u00e3o de encargo, ele ter\u00e1 de ser criado por lei. Mas criar um encargo \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o mal-vista por alguns setores, como a Frente Nacional dos Consumidores. Al\u00e9m de haver diverg\u00eancias entre agentes sobre a cria\u00e7\u00e3o de um novo encargo, h\u00e1 tamb\u00e9m discord\u00e2ncias sobre de quem ele deveria ser cobrado.<\/p>\n\n\n\n

Desconto da TUSD preocupa<\/strong>
Uma outra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a abertura \u00e0 baixa tens\u00e3o sem travar o desconto da energia incentivada aos potenciais migrantes, o que poder\u00e1 ter um impacto elevado para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico). \u201cIsso pode trazer um impacto muito alto para a CDE e, consequentemente, para as tarifas do regulado\u201d, diz um diretor de uma das maiores geradoras privadas.<\/p>\n\n\n\n

No mercado livre, h\u00e1 subs\u00eddios n\u00e3o extens\u00edveis aos consumidores regulados. Um deles \u00e9 o desconto na TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o) incidente sobre a gera\u00e7\u00e3o e o consumo das fontes incentivadas (renov\u00e1veis).<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, \u00e9 estendido aos consumidores livres que compram contratos dos geradores incentivados o direito ao desconto nas suas tarifas de uso do sistema de transmiss\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o (TUST ou TUSD). O desconto na TUSD para consumidores em M\u00e9dia e Alta Tens\u00e3o no ACL \u00e9 de, no m\u00ednimo, 50% da tarifa.<\/p>\n\n\n\n

A manuten\u00e7\u00e3o do desconto na tarifa de transmiss\u00e3o para o consumidor de baixa tens\u00e3o poder\u00e1 criar possibilidade para o residencial contratar energia incentivada tendo um desconto de R$ 150 a R$ 200 o MWh na tarifa fio, bem acima do que os consumidores do Grupo A conseguem hoje.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m uma ala de agentes que enxerga uma oportunidade nesse momento em que se discutir\u00e3o a abertura total e a renova\u00e7\u00e3o dos contratos de distribui\u00e7\u00e3o, um tema que afeta 55 milh\u00f5es de consumidores e empresas que atendem a cerca de 60% do mercado. A primeira a ser submetida ao processo ser\u00e1 a EDP, que comprou em 1995 a Escelsa, a distribuidora capixaba ent\u00e3o federalizada.<\/p>\n\n\n\n

Discutir essa renova\u00e7\u00e3o sob o contexto da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica seria contribuir para a moderniza\u00e7\u00e3o do setor. \u201cA repactua\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma oportunidade \u00edmpar para essa grande transforma\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o de redes e no desenvolvimento de novos modelos de neg\u00f3cio no mercado de energia el\u00e9trica\u201d, diz um consultor.<\/p>\n\n\n\n

Regras de seguran\u00e7a do mercado<\/strong>
Com mais consumidores livres, mais empresas negociando energia, cresce tamb\u00e9m a discuss\u00e3o sobre o aperfei\u00e7oamento de regras de seguran\u00e7a do mercado, um tema que se arrasta, pelo menos, desde 2019, quando duas comercializadoras quebraram e provocaram um rombo de R$ 200 milh\u00f5es. Uma das reflex\u00f5es \u00e9 sobre a import\u00e2ncia de chamada pr\u00e9via de margem, um tema que provoca ru\u00eddos no setor e est\u00e1 longe de ser unanimidade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse \u00e9 um tema muito importante, n\u00e3o se pode jogar ficha sem dinheiro. O comercializador pode tomar posi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ter lastro e deixar\u00e1 o cliente na m\u00e3o. Isso est\u00e1 ligado \u00e0 figura do supridor de \u00faltima inst\u00e2ncia \u00e0 inadimpl\u00eancia sob o varejista\u201d, diz o vice-presidente comercial da AES Brasil, Rog\u00e9rio Jorge. A opini\u00e3o est\u00e1 longe de ser un\u00e2nime. Uma parte do setor defende a crescente bilateraliza\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/p>\n\n\n\n

Governan\u00e7a fortalecida<\/strong>
Outra discuss\u00e3o a ganhar corpo com a abertura total ser\u00e1 o fortalecimento da governan\u00e7a do setor, hoje muito orientada pelo clima p\u00f3s racionamento de 2001. Para o ex-diretor da ANEEL Edvaldo Santana, esse \u00e9 um ponto essencial.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA CCEE foi reestruturada no meio do racionamento de 2001-2002, em uma interven\u00e7\u00e3o, e foi reformulada em 2004 apenas para retirar a palavra ‘mercado’ e ampliar a interven\u00e7\u00e3o, no caso, com um forte aparelhamento. Desde ent\u00e3o, a CCEE deixou de defender, com \u00eanfase, o mercado livre. Defende uma boa contabiliza\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o, e com modelos matem\u00e1ticos. O ONS tem a mesma origem. O conselho de administra\u00e7\u00e3o, de um lado, pouco apita, e, se apitasse, seria pior, devido aos conflitos de interesses. Melhorou muito, mas, junto com a \u201cregula\u00e7\u00e3o parlamentar\u201d, o excesso de interven\u00e7\u00e3o na opera\u00e7\u00e3o do sistema \u00e9 importante fonte de inefici\u00eancia do setor\u201d, disse Edvaldo.<\/p>\n\n\n\n

O setor el\u00e9trico discute a moderniza\u00e7\u00e3o e a abertura h\u00e1 duas d\u00e9cadas e com mais intensidade desde a Consulta P\u00fablica 33, em 2017. Tem tamb\u00e9m debatido a neutralidade tecnol\u00f3gica. Para avan\u00e7ar de fato, ser\u00e1 preciso que os agentes sentem \u00e0 mesa e cedam em alguns pontos, com neutralidade parlamentar e jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

*Roberto Rockmann \u00e9 escritor e jornalista. Coautor do livro \u201cCurto-Circuito, quando o Brasil quase ficou \u00e0s escuras\u201d e produtor do podcast quinzenal \u201cGiro Energia\u201d sobre o setor el\u00e9trico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia el\u00e9trica, editado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), al\u00e9m de v\u00e1rios outros livros e trabalhos premiados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/strong>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Roberto Rockmann* Lan\u00e7ada em 26 de julho, a proposta de abertura do mercado livre de energia el\u00e9trica para a alta tens\u00e3o em 2024 foi sacramentada, praticamente, dois meses ap\u00f3s, em 28 de setembro, diante de uma maioria de agentes favor\u00e1veis \u00e0 medida. 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