{"id":11469,"date":"2022-10-07T09:00:00","date_gmt":"2022-10-07T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11469"},"modified":"2022-10-07T07:30:34","modified_gmt":"2022-10-07T10:30:34","slug":"governo-do-mt-pretende-retomar-investimento-na-br-163-mt-imediatamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-do-mt-pretende-retomar-investimento-na-br-163-mt-imediatamente\/","title":{"rendered":"Governo do MT pretende retomar investimento na BR-163\/MT imediatamente"},"content":{"rendered":"\n

Jenifer Ribeiro e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio da concess\u00e3o da BR-163\/MT para a MT Par \u2013 uma sociedade mista controlada pelo governo do Mato Grosso \u2013 o objetivo agora \u00e9 retomar imediatamente os investimentos na rodovia, disseram representantes do governo estadual e da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres)\u00a0presentes em cerim\u00f4nia que marcou o in\u00edcio da troca de controle.

A ANTT e a CRO (Concession\u00e1ria Rota do Oeste) assinaram, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (4), o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que oficializa a mudan\u00e7a acion\u00e1ria.

O aporte financeiro nos primeiros trinta dias da troca ser\u00e1 de R$ 520 milh\u00f5es. No total, os investimentos da nova controladora v\u00e3o chegar a R$ 1,2 bilh\u00e3o. Deles, R$ 170 milh\u00f5es ser\u00e3o usados ao longo de 2023 e os demais R$ 510 milh\u00f5es ser\u00e3o gastos no ano de 2024.

O governo mato grossense afirmou que o plano de ataque vai priorizar um cronograma de obra de acordo com a criticidade de cada trecho da rodovia, focando principalmente em n\u00famero de acidentes e fluidez.

Equaliza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/strong>
Para que a MT Par assuma a concess\u00e3o em dois meses, o governo do estado apontou, durante a cerim\u00f4nia de assinatura do TAC, que ser\u00e1 preciso equalizar as d\u00edvidas contra\u00eddas pela CRO, principalmente com a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Banco do Brasil. mas tamb\u00e9m com outros cinco bancos.

O governo ainda est\u00e1 negociando com os bancos p\u00fablicos. O secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil do Estado, Rog\u00e9rio Gallo, disse que h\u00e1 uma “especial preocupa\u00e7\u00e3o” com esses dois credores. A proposta da MT Par para equacionar e diminuir as d\u00edvidas existentes passa pelo n\u00e3o pagamento dos juros, que s\u00e3o altos.
\u00a0
Em rela\u00e7\u00e3o aos bancos privados, a negocia\u00e7\u00e3o j\u00e1 aconteceu. Gallo disse que essas institui\u00e7\u00f5es aceitaram a proposta do governo de dar um desconto de 60% na d\u00edvida se o pagamento for feito \u00e0 vista.\u00a0No total, a CRO contraiu d\u00edvidas com sete bancos, o valor soma aproximadamente R$ 915 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, a empresa tinha passivos regulat\u00f3rios no valor de R$ 1 bilh\u00e3o que foram suspensos pela ANTT.

TAC aprovado<\/strong>
Horas antes da cerim\u00f4nia de assinatura do TAC, a diretoria da ANTT aprovou a proposta apresentada, condicionando-a\u00a0\u00e0 transfer\u00eancia de controle acion\u00e1rio. A proposta havia sido analisada\u00a0pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) na semana passada e aprovada com alguns pedidos de modifica\u00e7\u00e3o, que foram atendidos pela ag\u00eancia.\u00a0

O voto do relator do processo na ANTT, Davi Barreto, lembra que “embora a proposta n\u00e3o seja perfeitamente compat\u00edvel com as disposi\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o 5.823\/2018 e da Portaria 24\/2021, tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, h\u00e1 embasamento jur\u00eddico para que seja adotada pela ag\u00eancia”.

H\u00e1 v\u00e1rias ressalvas \u00e0 proposta apresentada pelo governo mato-grossense para assumir o controle da concess\u00e3o, que tamb\u00e9m foram ressaltadas pelo TCU ao aprovar o modelo, mas que acabaram sendo relevadas com a alega\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico na solu\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m porque a empresa que vai adquirir tem v\u00ednculos com o governo local.\u00a0

Em seu voto, o\u00a0relator fez ainda uma compara\u00e7\u00e3o das alternativas para o caso e uma an\u00e1lise da conveni\u00eancia e oportunidade de se realizar o TAC. Tamb\u00e9m analisou no voto, ponto por ponto, os principais itens do termo.

Alternativas<\/strong>
Essa n\u00e3o \u00e9 a primeira proposta de transfer\u00eancia societ\u00e1ria apresentada. Na \u00e9poca, segundo o relator do processo, o documento n\u00e3o foi aprovado pelo entendimento de que as regras elaboradas n\u00e3o eram atrativas para os grupos interessados, visto o alto valor em multas e o curto espa\u00e7o de tempo para executar os investimentos previstos.

A CRO, que \u00e9 controlada pela Odebrecht Transport, assumiu a concess\u00e3o da BR-163\/MT em 2014, ap\u00f3s vencer o leil\u00e3o para sua concess\u00e3o. Alegando impactos da crise econ\u00f4mica de 2015 e outras dificuldades, a empresa deixou de cumprir as previs\u00f5es contratuais, como as obras de duplica\u00e7\u00e3o dos 336 quil\u00f4metros de rodovias, que n\u00e3o foram feitas.

Ap\u00f3s tentativas frustradas de passar a concess\u00e3o a outra empresa privada, no final do ano passado a CRO\u00a0decidiu entrar com pedido da relicita\u00e7\u00e3o. O pedido de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel foi aceito pela ANTT.

Mesmo com a assinatura do TAC, ele\u00a0n\u00e3o ser\u00e1 arquivado enquanto a transfer\u00eancia acion\u00e1ria n\u00e3o for concretizada de fato. Na cerim\u00f4nia, o governo do Mato Grosso informou que sem a equaliza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas com os bancos p\u00fablicos, a MT Par n\u00e3o consegue administrar o ativo e relicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a \u00fanica sa\u00edda.

Para a transfer\u00eancia ser efetivada ser\u00e1 preciso a anu\u00eancia dos credores, o aval dos acionistas minorit\u00e1rios da Odebrecht Transport, a aprova\u00e7\u00e3o do TCU e a anu\u00eancia da ANTT para a troca de controle acion\u00e1rio.

Cl\u00e1usulas contratuais<\/strong>
Para tornar poss\u00edvel a opera\u00e7\u00e3o, a ANTT, o minist\u00e9rio e o TCU aprovaram um grande reequil\u00edbrio do contrato. A MT Par ter\u00e1 at\u00e9 oito anos para concluir integralmente os investimentos previstos no plano de ataque. Esse tempo era de quatro anos no documento antigo. \u00c9 previsto o direito a um poss\u00edvel reequil\u00edbrio em caso de impacto proveniente dos novos empreendimentos ferrovi\u00e1rios pr\u00f3ximos \u00e0 rodovia.

Ser\u00e1 poss\u00edvel ainda aumentar em cinco anos o prazo da\u00a0concess\u00e3o \u2013 que encerra em 2044 \u2013 para garantir viabilidade financeira do empreendimento caso seja comprovado o cumprimento do TAC. A empresa ter\u00e1 tamb\u00e9m que renunciar a todos os processos arbitrais de declara\u00e7\u00e3o da nulidade de penalidades aplicadas e aos sancionadores em curso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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