{"id":11491,"date":"2022-10-11T11:00:00","date_gmt":"2022-10-11T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11491"},"modified":"2022-10-10T09:39:08","modified_gmt":"2022-10-10T12:39:08","slug":"infradebate-infraestrutura-em-servicos-essenciais-como-compatibilizar-competicao-hoje-com-investimento-futuro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-infraestrutura-em-servicos-essenciais-como-compatibilizar-competicao-hoje-com-investimento-futuro\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Infraestrutura em servi\u00e7os essenciais \u2013\u00a0como compatibilizar competi\u00e7\u00e3o hoje com investimento futuro?"},"content":{"rendered":"\n

Marcelo Ara\u00fajo*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Compartilhar ativos de infraestrutura de forma volunt\u00e1ria ou mandat\u00f3ria \u00e9 um tema cada vez mais relevante no Brasil, onde os investimentos atrofiados da \u00faltima d\u00e9cada trouxeram \u00e0 tona gargalos em v\u00e1rios setores, comprometendo o crescimento econ\u00f4mico. O dilema que se p\u00f5e \u00e9: provocar o compartilhamento para terceiros de uma infraestrutura existente for\u00e7ando mais competi\u00e7\u00e3o no curto prazo ou estimular que os agentes de mercado fa\u00e7am novos investimentos proporcionando crescimento e competi\u00e7\u00e3o ainda mais eficiente a m\u00e9dio prazo?<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o tem resposta simples. A quest\u00e3o vem sendo discutida h\u00e1 d\u00e9cadas nos Estados Unidos e Europa, principalmente, mas tamb\u00e9m no Brasil, onde diferentes casos est\u00e3o atualmente em avalia\u00e7\u00e3o nas ag\u00eancias reguladoras e no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica). Em recente artigo, Guilherme Resende, economista-chefe do Cade, <\/sup>traz importantes contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 discuss\u00e3o, alertando para o risco de decis\u00f5es com vi\u00e9s de curto prazo afetarem o crescimento por muitos anos. Com ele concorda Michael Diathesopoulos, da Universidade de Cambridge, em seu paper<\/em> seminal Essential Facilities Doctrine<\/em> de 2010, onde conclui que o compartilhamento de acesso indiscriminado e sem seguran\u00e7a jur\u00eddica reduz os est\u00edmulos a investir em expans\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento. <\/p>\n\n\n\n

O primeiro e mais simples quesito a analisar \u00e9 se a infraestrutura pode ser replicada por outros interessados. Se sim, nada mais eficiente que cada player desenvolver seu projeto, dimensionando-o de acordo com sua estrat\u00e9gia, ambi\u00e7\u00e3o de mercado e capacidade financeira, ou mesmo se consorciando com outros atores de forma a tornar ainda mais eficiente e flex\u00edvel a log\u00edstica ou a cadeia produtiva, com benef\u00edcios diretos para os consumidores. <\/p>\n\n\n\n

Um segundo ponto, j\u00e1 n\u00e3o t\u00e3o simples, ocorre quando uma relevante infraestrutura implantada disp\u00f5e de capacidade para atender a totalidade da demanda por muitos anos \u00e0 frente, o que pressup\u00f5e certa ociosidade atual. Poderia ser argumentado facilmente que a constru\u00e7\u00e3o de novas instala\u00e7\u00f5es seria uma m\u00e1 aloca\u00e7\u00e3o de capital, n\u00e3o importa se p\u00fablico ou privado, j\u00e1 que n\u00e3o traria tantos retornos quanto recursos aplicados em locais de maior necessidade ou gargalos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, se essa infraestrutura \u00e9 dominada por um player monopolista, ele estaria destinado a abocanhar praticamente todo o mercado potencial futuro, com baixo est\u00edmulo para praticar pre\u00e7os e servi\u00e7os mais competitivos a seus clientes. Deveria ent\u00e3o o regulador obrigar o propriet\u00e1rio, que provavelmente planejou por anos e correu riscos de execu\u00e7\u00e3o e de mercado para construir sua instala\u00e7\u00e3o e conquistar seus clientes, a permitir acesso a terceiros interessados? <\/p>\n\n\n\n

A resposta n\u00e3o parece t\u00e3o \u00f3bvia, cabendo an\u00e1lise mais profunda n\u00e3o s\u00f3 dos aspectos do caso em si, como as particularidades de operadores log\u00edsticos independentes, investidores com carga pr\u00f3pria ou ainda infraestruturas log\u00edsticas integradas a arranjos produtivos. Mas urge ainda observar o contexto mais amplo, n\u00e3o perdendo de vista o fato que a infraestrutura atual \u00e9 deficit\u00e1ria em grande parte dos setores-chave da economia, em especial quando se trata de setores de elevad\u00edssima escala f\u00edsica, como energia, telecomunica\u00e7\u00f5es, commodities agr\u00edcolas, minerais e combust\u00edveis.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em recente e destacado trabalho sobre o impacto do ambiente regulat\u00f3rio na atra\u00e7\u00e3o de investimentos, a pesquisadora Katia Rocha, do Ipea (Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas Aplicadas), conclui que a infraestrutura inadequada \u00e9 uma das principais barreiras ao crescimento e ao desenvolvimento econ\u00f4mico brasileiro, impactando na cria\u00e7\u00e3o de empregos, acesso ao mercado, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da pobreza e desigualdade, e nos orienta que quanto melhor a qualidade regulat\u00f3ria do pa\u00eds, ou seja, quanto maior a clareza e a estabilidade, maior o volume de investimentos e o n\u00famero de projetos com participa\u00e7\u00e3o privada em infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

Nossa regula\u00e7\u00e3o, ainda incipiente em v\u00e1rios aspectos, tem buscado evoluir, mas com dificuldades. Os marcos legais de energia, portos, ferrovias ou de petr\u00f3leo por exemplo, n\u00e3o s\u00e3o expl\u00edcitos quanto a quais e com que crit\u00e9rios ativos devem ser compartilhados, obrigando as ag\u00eancias reguladoras destes setores a interpretarem casos espec\u00edficos ou publicar resolu\u00e7\u00f5es sobre o tema, muitas vezes divergentes e se sobrepondo a projetos que tramitam no Congresso ou discuss\u00f5es de caso no \u00e2mbito do Cade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Tome-se o caso recente da ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis), que, provocada principalmente por agentes desejosos de utilizar infraestrutura existentes, iniciou a revis\u00e3o da antiga resolu\u00e7\u00e3o 251\/2000 em processo que se mostrou bastante complexo pela quantidade de contribui\u00e7\u00f5es com diferentes pontos de vista recebidas e mesmo pela dificuldade de an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio mais conclusiva. Resultou da\u00ed a rec\u00e9m-publicada Resolu\u00e7\u00e3o ANP 881\/2022 que, ainda que focada em terminais mar\u00edtimos e com um processo bem conduzido, suscitou d\u00favidas e pedidos de adiamento por parte da ABTP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios) e do IBP (Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s), o que tende a sobrecarregar o setor com novas demandas de informa\u00e7\u00f5es e adapta\u00e7\u00f5es de contratos e risco de divergir da interpreta\u00e7\u00e3o da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) em pontos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Diante de dificuldades como essa, e na tentativa de deixar o marco regulat\u00f3rio mais claro, o Minist\u00e9rio da Economia prop\u00f4s ent\u00e3o o Projeto de Lei 2.316\/2022, que traz pontos positivos importantes, mas, talvez influenciado pelo momento inflacion\u00e1rio atual, \u00e9 ainda claramente dirigido a estimular o compartilhamento da infraestrutura existente na tentativa de ampliar a competi\u00e7\u00e3o. Esse aspecto do projeto \u00e9 bom em tese, mas resulta omisso no que diz respeito a garantias legais que deem seguran\u00e7a a novos investimentos e n\u00e3o apresenta crit\u00e9rios claros para caracterizar ativos que devam de fato ser compartilhados, transferindo novamente o problema \u00e0s ag\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Podemos aqui aprender com caso entre MCI Communications Corp. versus American Tel. & Tel<\/em> de 1983, que simboliza para muitos autores a consolida\u00e7\u00e3o da doutrina de essential facility<\/em>. <\/em>Adaptando \u00e0 realidade brasileira, para ativos pertencentes a \u00fanico agente autorizado e localizado em ponto onde \u00e9 invi\u00e1vel, t\u00e9cnica ou fisicamente, a instala\u00e7\u00e3o de outros ativos, poder\u00edamos propor como requisitos de acesso: a exist\u00eancia de capacidade ociosa na infraestrutura, a viabilidade t\u00e9cnica do compartilhamento, a garantia da continuidade do abastecimento e o respeito aos contratos estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n

De todo modo, \u00e9 clara a necessidade de um regramento legal amplo, transversal aos diferentes setores, que estabele\u00e7a crit\u00e9rios fundamentais para melhor caracterizar os eventuais ativos considerados essenciais para fins de an\u00e1lise de compartilhamento mandat\u00f3rio, sempre em car\u00e1ter de excepcionalidade. Isso tornaria o desdobramento regulat\u00f3rio mais previs\u00edvel, mitigando incertezas para novos investimentos e acelerando a retomada de nosso crescimento.<\/p>\n\n\n\n

*Marcelo Ara\u00fajo \u00e9 diretor-executivo Corporativo e Participa\u00e7\u00f5es do Grupo Ultra e presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Downstream do IBP (Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s).<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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