{"id":11514,"date":"2022-10-17T11:00:00","date_gmt":"2022-10-17T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11514"},"modified":"2022-10-14T10:10:51","modified_gmt":"2022-10-14T13:10:51","slug":"infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias \u2013 um avan\u00e7o para o desenvolvimento do pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n

Marcus Quintella<\/strong>*<\/p>\n\n\n\n

A malha ferrovi\u00e1ria brasileira come\u00e7ou a ser implantada em 1854, com a constru\u00e7\u00e3o da Estrada de Ferro Mau\u00e1, no Rio de Janeiro, e alcan\u00e7ou a extens\u00e3o de cerca de 37 mil quil\u00f4metros, na d\u00e9cada de 1950. Atualmente, segundo dados da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), divulgados em mat\u00e9ria da Revista Ferrovi\u00e1ria, edi\u00e7\u00e3o de julho\/agosto de 2022, o Brasil possui 29.878 quil\u00f4metros de ferrovias. Desse montante, 62,1% dos trilhos (o equivalente a 18.554 quil\u00f4metros) encontram-se subutilizados e 23,7% (7.076 quil\u00f4metros) ociosos. Em suma, o Brasil possui menos de 30% da capacidade instalada sendo utilizada para o transporte de carga.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A Argentina, tr\u00eas vezes menor que o Brasil, tem 37 mil quil\u00f4metros de ferrovias. Em termos de densidade de transporte (que \u00e9 a divis\u00e3o da extens\u00e3o total da malha ferrovi\u00e1ria por mil quil\u00f4metros quadrados de \u00e1rea territorial \u2013 km\/1.000 km2), o Brasil se destaca negativamente na escala mundial, com apenas 3,4, contra 72,1 do Jap\u00e3o, 22,9 dos EUA, 17,0 da R\u00fassia, 13,3 da Argentina, 8,9 da China e 7,8 do Canad\u00e1.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Diante desses n\u00fameros, pode-se concluir que o setor ferrovi\u00e1rio nacional foi gravemente negligenciado, prejudicando, sobremaneira, o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds, que foi obrigado a movimentar suas produ\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas e industriais pelo modo rodovi\u00e1rio, de forma predominante e prejudicial. <\/p>\n\n\n\n

Tanto no per\u00edodo em que esteve sob gest\u00e3o direta do governo federal, por interm\u00e9dio da Rede Ferrovi\u00e1ria Federal S\/A, criada em 1957 e que operou por mais de 40 anos, assim como de outras empresas sob responsabilidade de alguns estados da federa\u00e7\u00e3o, ou mesmo no per\u00edodo p\u00f3s-concess\u00e3o das ferrovias ao setor privado, salta \u00e0 vista a incapacidade do Brasil em desenvolver competentemente o modo ferrovi\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A consequ\u00eancia da prefer\u00eancia pelo modo rodovi\u00e1rio \u00e9 o alto custo log\u00edstico, que contribui pesadamente para elevar o Custo Brasil, cuja estimativa chega a R$ 1,5 trilh\u00e3o por ano retirado das empresas instaladas no pa\u00eds, segundo a CNT (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte). Esse montante astron\u00f4mico corresponde a cerca de 20,5% do PIB nacional, que acarreta em forte impacto nos pre\u00e7os finais dos produtos e servi\u00e7os. Para efeito comparativo, o custo log\u00edstico nos EUA gira em torno de 8% do PIB americano.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, torna-se absolutamente imprescind\u00edvel que novos modelos de explora\u00e7\u00e3o do setor ferrovi\u00e1rio sejam estudados e implementados, como \u00e9 o caso do novo regime de autoriza\u00e7\u00f5es para a iniciativa privada, ancorado pelo Novo Marco Legal das Ferrovias, Lei 14.273\/2021, sancionada no final de 2021. Cabe ressaltar a MP 1.065\/2021, que, embora n\u00e3o tenha se transformado em lei, serviu de base para a Lei 14.273\/2021 e precisa ter importantes pontos conciliados com o Novo Marco Legal das Ferrovias, para que n\u00e3o haja preju\u00edzo algum das autoriza\u00e7\u00f5es assinadas sob amparo da referida medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Como compete \u00e0 Uni\u00e3o explorar, diretamente ou mediante autoriza\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o ou permiss\u00e3o, os servi\u00e7os de transporte ferrovi\u00e1rio entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de estados ou territ\u00f3rios, as autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias chegam com o objetivo de implantar novas ferrovias no pa\u00eds, em complemento \u00e0s concess\u00f5es ou \u00e0 administra\u00e7\u00e3o direta, que j\u00e1 demonstraram n\u00e3o serem capazes de realizar a expans\u00e3o das malhas recebidas e promover a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ferrovi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o quadro ferrovi\u00e1rio atual n\u00e3o gera interesse em novos investidores e empreendedores para o patroc\u00ednio do desenvolvimento log\u00edstico do pa\u00eds. Atualmente, a matriz brasileira de transporte de cargas \u00e9 dominada pelo modo rodovi\u00e1rio, que det\u00e9m uma fatia de 65%, ficando o modo ferrovi\u00e1rio com apenas 18% (21% em algumas fontes). As autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias podem contribuir decisivamente para maior racionalidade e melhor equil\u00edbrio da matriz de transportes de cargas, oferecendo transporte para o agroneg\u00f3cio, produtos industrializados, combust\u00edveis e cont\u00eaineres, que hoje respondem por cerca de 20% de todas as cargas ferrovi\u00e1rias do pa\u00eds, pois 80% das cargas s\u00e3o min\u00e9rios para exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O regime de autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias \u00e9 mais simples e menos burocr\u00e1tico, pois permite maior flexibilidade e agilidade na implanta\u00e7\u00e3o de novos ramais e trechos ferrovi\u00e1rios, e garante melhor acesso ao mercado financeiro brasileiro e internacional, atraindo para novos investimentos para o setor ferrovi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, empresas que necessitam de grande capacidade de transporte de gran\u00e9is, como mineradoras e grandes grupos agroindustriais, ter\u00e3o a possibilidade de implantar novos trechos com origens e destinos congruentes com os principais fluxos de mercadorias que, hoje, s\u00e3o movimentadas majoritariamente pelo meio rodovi\u00e1rio, com toda penalidade social, econ\u00f4mica e ambiental que acompanha esse modo de transporte.<\/p>\n\n\n\n

Esse novo regime tamb\u00e9m permitir\u00e1 que grupos empresariais com foco em opera\u00e7\u00f5es log\u00edsticas de transporte e armazenagem, ainda que n\u00e3o detentores de carga pr\u00f3pria, criem oportunidades de neg\u00f3cios por meio de investimentos diretos em ramais ferrovi\u00e1rios que, conectados \u00e0s poucas linhas troncais em funcionamento, aumentem a efici\u00eancia do transporte de mercadorias para as regi\u00f5es interiores do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A complexidade desses projetos \u00e9 normalmente muito grande, e \u00e9 certo que as autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias n\u00e3o ser\u00e3o uma solu\u00e7\u00e3o que em um ou dois anos riscar\u00e3o o mapa brasileiro com dezenas de novas linhas f\u00e9rreas. Certamente, autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias s\u00e3o um grande avan\u00e7o para o setor ferrovi\u00e1rio nacional e devem ser vistas como um important\u00edssimo passo na dire\u00e7\u00e3o certa, que viabilizar\u00e1, no primeiro momento, a experiente e competente engenharia consultiva brasileira, com a contrata\u00e7\u00e3o de projetos conceituais, b\u00e1sicos e executivos e estudos de viabilidade financeira, econ\u00f4mica e ambiental, que, de outra forma, n\u00e3o seriam poss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Vale destacar que o regime das autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias difere bastante das atuais concess\u00f5es, que s\u00e3o estruturas p\u00fablicas passadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o privada, e dependem de licita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e modelagem realizada pelo governo. Por isso, as autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias permitir\u00e3o que empresas privadas possam propor projetos privados de forma menos burocr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0s medidas para maior redu\u00e7\u00e3o dos tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos no desenvolvimento de projetos, o princ\u00edpio da autorregula\u00e7\u00e3o deve ser priorizado, na medida em que haver\u00e1 a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de uma entidade autorreguladora pelas pr\u00f3prias administradoras ferrovi\u00e1rias, com o estabelecimento de padr\u00f5es t\u00e9cnico-operacionais sem a inger\u00eancia do Estado, cuja limita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 restrita \u00e0 media\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es de seguran\u00e7a e situa\u00e7\u00f5es pontuais.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, as atuais concession\u00e1rias, caso sejam afetadas pela entrada em opera\u00e7\u00e3o de alguma ferrovia autorizada, poder\u00e3o migrar para o novo regime jur\u00eddico de autoriza\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo das obriga\u00e7\u00f5es contidas nos atuais contratos, no que se refere a investimentos e manuten\u00e7\u00e3o do transporte de cargas e passageiros. <\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, cabe observar que as atuais concession\u00e1rias ferrovi\u00e1rias fazem uso da malha atual, predominantemente, com o transporte de cargas pr\u00f3prias, em virtude das barreiras de entrada para novos players, em especial por conta da maior burocracia do regime de concess\u00e3o, que cria um encarecimento financeiro e, at\u00e9 mesmo, um \u201cbloqueio indireto\u201d para a circula\u00e7\u00e3o das mercadorias de terceiros interessados.<\/p>\n\n\n\n

Destarte, espera-se uma abertura para entrada de novos players, redu\u00e7\u00e3o da carga regulat\u00f3ria incidente sobre o investidor\/operador da ferrovia, al\u00e9m de maior liberdade para a defini\u00e7\u00e3o de cronograma dos projetos, bem como a garantia de mais prazo no cronograma de investimentos, de forma a gerar redu\u00e7\u00e3o do custo do transporte ferrovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 imprescind\u00edvel, entretanto, que o novo regime de autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias seja acompanhado de uma regula\u00e7\u00e3o alinhada com o planejamento estrat\u00e9gico definido pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura, para viabilizar a obrigatoriedade do tr\u00e1fego m\u00fatuo e direito de passagem nos novos ramais, trechos ferrovi\u00e1rios autorizados e nas ferrovias existentes, que s\u00e3o operadas sob o regime de concess\u00e3o.\u00a0Essa regula\u00e7\u00e3o pode ser desenvolvida pela ANTT, que precisa ser dotada de corpo t\u00e9cnico adequadamente preparado para supervisionar o n\u00edvel de cumprimento que autorizat\u00e1rios entregar\u00e3o \u00e0 sociedade e as obriga\u00e7\u00f5es dos concession\u00e1rios com foco no atendimento ao p\u00fablico, evitando-se distor\u00e7\u00f5es de mercado que se assemelhem a monop\u00f3lios privados. Nesse aspecto, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) pode, e deve, participar dessa supervis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Deve-se ainda estudar, com mais detalhes, se a migra\u00e7\u00e3o dos atuais contratos de concess\u00e3o para contratos de autoriza\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 efetivamente para o aumento da competitividade do transporte ferrovi\u00e1rio, sempre tendo como objetivo principal a expans\u00e3o da malha, seu uso mais intenso, com a conquista de novos mercados e o desenvolvimento de novos servi\u00e7os, como, por exemplo, o transporte de cont\u00eaineres mar\u00edtimos diretamente dos portos para os centros consumidores das mercadorias importadas. Isso ser\u00e1 muito importante para disponibilizar os cont\u00eaineres vazios que possam ser estufados com mercadorias produzidas no interior do pa\u00eds e que sejam direcionados para a exporta\u00e7\u00e3o ou para o transporte de cabotagem.<\/p>\n\n\n\n

Em certos c\u00edrculos, h\u00e1 um certo ceticismo quanto \u00e0 viabilidade de todos os novos projetos cuja autoriza\u00e7\u00e3o foi solicitada ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura, sob a \u00e9gide da nova Lei 14.273\/2021. \u00c9 poss\u00edvel que nem todos eles sejam viabilizados, seja por raz\u00f5es econ\u00f4micas, seja por quest\u00f5es de engenharia, mas tal fato n\u00e3o invalida a expectativa de que o novo regime permita a implanta\u00e7\u00e3o de novas infraestruturas ferrovi\u00e1rias que, no regime atual de concess\u00f5es, jamais seriam sequer cogitadas.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Como parte das exig\u00eancias para solicita\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias, devem ser apresentados cronogramas de estudos e de implanta\u00e7\u00e3o, que podem ser monitorados pela ANTT, assim como por outros \u00f3rg\u00e3os de controle, como a CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) e o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), al\u00e9m, \u00e9 claro, da pr\u00f3pria sociedade, cuja participa\u00e7\u00e3o nos projetos deve ser sempre estimulada.<\/p>\n\n\n\n

Em \u00faltima an\u00e1lise, cabe lembrar que todos esses novos esfor\u00e7os substituir\u00e3o, em parte, a necessidade de investimentos p\u00fablicos no setor, visto que as ferrovias, como todas as infraestruturas de log\u00edstica e transportes, s\u00e3o investimentos de grande monta e indutores do desenvolvimento, e novas fronteiras econ\u00f4micas podem ser abertas no Brasil com um transporte ferrovi\u00e1rio eficiente e econ\u00f4mico, como a vasta experi\u00eancia mundial demonstra h\u00e1 mais de um s\u00e9culo. As autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias, entretanto, apresentam-se neste momento como uma nova e muito importante alternativa para a realidade da estagna\u00e7\u00e3o do transporte ferrovi\u00e1rio nas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n

Este artigo expressa a opini\u00e3o de seus autores, n\u00e3o representando, necessariamente, a opini\u00e3o institucional da FGV<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

*Marcus Quintella \u00e9 doutor em engenharia de produ\u00e7\u00e3o pela Coppe\/UFRJ, mestre em transportes pelo IME, p\u00f3s-graduado em Administra\u00e7\u00e3o Financeira pela FGV e engenheiro civil pela Universidade Veiga de Almeida. Atualmente, \u00e9 diretor da FGV Transportes, editor-chefe da RBT (Revista Brasileira de Transportes) e coordenador acad\u00eamico dos cursos de MBA da FGV.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marcus Quintella* A malha ferrovi\u00e1ria brasileira come\u00e7ou a ser implantada em 1854, com a constru\u00e7\u00e3o da Estrada de Ferro Mau\u00e1, no Rio de Janeiro, e alcan\u00e7ou a extens\u00e3o de cerca de 37 mil quil\u00f4metros, na d\u00e9cada de 1950. Atualmente, segundo dados da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), divulgados em mat\u00e9ria da Revista Ferrovi\u00e1ria, edi\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":11515,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,7],"tags":[19,4651,127,880,120,5548,5927,4970,3622,940],"class_list":["post-11514","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infratransporte","tag-antt","tag-autorizacoes-ferroviarias","tag-cnt","tag-custo-brasil","tag-ferrovias","tag-lei-14-273-2021","tag-marcus-quintella","tag-mp-1-065","tag-novo-marco-legal-das-ferrovias","tag-transporte-de-carga"],"yoast_head":"\niNFRADebate: Autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias \u2013 um avan\u00e7o para o desenvolvimento do pa\u00eds - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"iNFRADebate: Autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias \u2013 um avan\u00e7o para o desenvolvimento do pa\u00eds\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Marcus Quintella* A malha ferrovi\u00e1ria brasileira come\u00e7ou a ser implantada em 1854, com a constru\u00e7\u00e3o da Estrada de Ferro Mau\u00e1, no Rio de Janeiro, e alcan\u00e7ou a extens\u00e3o de cerca de 37 mil quil\u00f4metros, na d\u00e9cada de 1950. Atualmente, segundo dados da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), divulgados em mat\u00e9ria da Revista Ferrovi\u00e1ria, edi\u00e7\u00e3o […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-10-17T14:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/marcus-quintella-foto-redes-sociais.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"781\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Rodrigo Zuquim\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Rodrigo Zuquim\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"10 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/\"},\"author\":{\"name\":\"Rodrigo Zuquim\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1\"},\"headline\":\"iNFRADebate: Autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias \u2013 um avan\u00e7o para o desenvolvimento do pa\u00eds\",\"datePublished\":\"2022-10-17T14:00:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/\"},\"wordCount\":1936,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/marcus-quintella-foto-redes-sociais.png\",\"keywords\":[\"ANTT\",\"autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias\",\"CNT\",\"custo brasil\",\"Ferrovias\",\"Lei 14.273\/2021\",\"Marcus Quintella\",\"MP 1.065\",\"Novo Marco Legal das Ferrovias\",\"transporte de carga\"],\"articleSection\":[\"Geral\",\"iNFRATransporte\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2022\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/\",\"name\":\"iNFRADebate: Autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias \u2013 um avan\u00e7o para o desenvolvimento do pa\u00eds - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/marcus-quintella-foto-redes-sociais.png\",\"datePublished\":\"2022-10-17T14:00:00+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/marcus-quintella-foto-redes-sociais.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/marcus-quintella-foto-redes-sociais.png\",\"width\":1280,\"height\":781},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"iNFRADebate: Autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias \u2013 um avan\u00e7o para o desenvolvimento do pa\u00eds\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1\",\"name\":\"Rodrigo Zuquim\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Rodrigo Zuquim\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/rodrigo-zuquim\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"iNFRADebate: Autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias \u2013 um avan\u00e7o para o desenvolvimento do pa\u00eds - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"iNFRADebate: Autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias \u2013 um avan\u00e7o para o desenvolvimento do pa\u00eds","og_description":"Marcus Quintella* A malha ferrovi\u00e1ria brasileira come\u00e7ou a ser implantada em 1854, com a constru\u00e7\u00e3o da Estrada de Ferro Mau\u00e1, no Rio de Janeiro, e alcan\u00e7ou a extens\u00e3o de cerca de 37 mil quil\u00f4metros, na d\u00e9cada de 1950. Atualmente, segundo dados da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), divulgados em mat\u00e9ria da Revista Ferrovi\u00e1ria, edi\u00e7\u00e3o […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2022-10-17T14:00:00+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":781,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/marcus-quintella-foto-redes-sociais.png","type":"image\/png"}],"author":"Rodrigo Zuquim","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Rodrigo Zuquim","Est. tempo de leitura":"10 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/"},"author":{"name":"Rodrigo Zuquim","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1"},"headline":"iNFRADebate: Autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias \u2013 um avan\u00e7o para o desenvolvimento do pa\u00eds","datePublished":"2022-10-17T14:00:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/"},"wordCount":1936,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/marcus-quintella-foto-redes-sociais.png","keywords":["ANTT","autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias","CNT","custo brasil","Ferrovias","Lei 14.273\/2021","Marcus Quintella","MP 1.065","Novo Marco Legal das Ferrovias","transporte de carga"],"articleSection":["Geral","iNFRATransporte"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2022","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/","name":"iNFRADebate: Autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias \u2013 um avan\u00e7o para o desenvolvimento do pa\u00eds - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/marcus-quintella-foto-redes-sociais.png","datePublished":"2022-10-17T14:00:00+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/marcus-quintella-foto-redes-sociais.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/marcus-quintella-foto-redes-sociais.png","width":1280,"height":781},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-autorizacoes-ferroviarias-um-avanco-para-o-desenvolvimento-do-pais\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"iNFRADebate: Autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias \u2013 um avan\u00e7o para o desenvolvimento do pa\u00eds"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1","name":"Rodrigo Zuquim","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g","caption":"Rodrigo Zuquim"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/rodrigo-zuquim\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11514","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11514"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11514\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11515"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11514"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11514"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11514"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}