{"id":11531,"date":"2022-10-19T11:00:00","date_gmt":"2022-10-19T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11531"},"modified":"2022-10-19T10:39:36","modified_gmt":"2022-10-19T13:39:36","slug":"infradebate-seguranca-cibernetica-no-setor-eletrico-e-a-resolucao-da-aneel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-seguranca-cibernetica-no-setor-eletrico-e-a-resolucao-da-aneel\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Seguran\u00e7a cibern\u00e9tica no setor el\u00e9trico e a resolu\u00e7\u00e3o da ANEEL"},"content":{"rendered":"\n

Mariana Macedo*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em um mundo cada vez mais digital, e onde dados t\u00eam se tornado um ativo cada vez mais valioso, ataques cibern\u00e9ticos por criminosos com a tentativa de danificar ou destruir uma rede de sistemas infelizmente t\u00eam sido bastante frequentes. <\/p>\n\n\n\n

Segundo levantamentos realizados recentemente por empresas especializadas em solu\u00e7\u00f5es em seguran\u00e7a, a Am\u00e9rica Latina foi a regi\u00e3o com mais ataques dessa natureza registrados no mundo \u2013 seguidos de pedidos de resgate ou n\u00e3o \u2013 sendo o Brasil o pa\u00eds mais afetado na regi\u00e3o \u2013 vide por exemplo o ataque hacker <\/em>recente sofrido nos sistemas da Prefeitura do Rio de Janeiro. <\/p>\n\n\n\n

Aqui no Brasil, por meio dos decretos 9.637, de 26 de dezembro de 2018, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e disp\u00f4s sobre a governan\u00e7a da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, e 10.222, de 5 de fevereiro de 2020, que aprovou a Estrat\u00e9gia Nacional de Seguran\u00e7a Cibern\u00e9tica, o governo federal estabeleceu a necessidade do aprimoramento cont\u00ednuo do arcabou\u00e7o legal e normativo relacionado \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, visando, inclusive, a incentivar a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas mais robustas para minimizar o risco de ataques cibern\u00e9ticos, nas diversas esferas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Assim, atenta \u00e0 necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o de medidas a serem tomadas para adequa\u00e7\u00e3o a esse atual contexto mundial, e como consequ\u00eancia de uma s\u00e9rie de normas e estudos dedicados ao tema que decorreram da edi\u00e7\u00e3o desses decretos, inclusive no \u00e2mbito do setor el\u00e9trico, a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) resolveu, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 964, de 14 de dezembro de 2021, estabelecer as diretrizes e o conte\u00fado m\u00ednimo das pol\u00edticas de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica a serem adotados pelos agentes do setor de energia el\u00e9trica. A resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 em vigor desde julho deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Embora a norma n\u00e3o diga respeito a dados pessoais especificamente \u2013 o que adentraria a esfera de compet\u00eancia da ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais), o seu conte\u00fado guarda semelhan\u00e7as e sinergia com o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD \u2013 Lei 13.709\/2019).<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o se aplica a todos os agentes que forem concession\u00e1rios, permission\u00e1rios, autorizados de servi\u00e7os ou instala\u00e7\u00f5es de energia el\u00e9trica, entidades respons\u00e1veis pela opera\u00e7\u00e3o do sistema, comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e gest\u00e3o de recursos provenientes de encargos setoriais.<\/p>\n\n\n\n

Principais diretrizes
<\/strong>A resolu\u00e7\u00e3o aponta como principais diretrizes a ado\u00e7\u00e3o de normas, padr\u00f5es e boas pr\u00e1ticas em seguran\u00e7a cibern\u00e9tica (como, por exemplo, as normas ISO), a atua\u00e7\u00e3o com responsabilidade, zelo e transpar\u00eancia, a dissemina\u00e7\u00e3o de uma cultura de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, a utiliza\u00e7\u00e3o segura de redes e servi\u00e7os de energia el\u00e9trica, a identifica\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico, resposta e recupera\u00e7\u00e3o de incidentes cibern\u00e9ticos, a identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o e tratamento dos riscos cibern\u00e9ticos na estrutura estabelecida pelo agente e a busca da coopera\u00e7\u00e3o entre os agentes envolvidos com o fim comum da mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos cibern\u00e9ticos, respeitadas as regras de confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es definidas pelo agente.<\/p>\n\n\n\n

Dentre essas diretrizes, identificamos os elementos da tr\u00edade confidencialidade<\/em>, integridade<\/em> e disponibilidade<\/em> de dados (CID). Em um breve resumo, a confidencialidade <\/em>passa pela prote\u00e7\u00e3o do sigilo dos dados, assegurando-se que o seu acesso fique restrito somente \u00e0quelas pessoas autorizadas para acessar tais dados, conforme necess\u00e1rio, mediante a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do menor privil\u00e9gio (need to know<\/em>). A integridade passa pela ado\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas de seguran\u00e7a adequadas \u00e0 sua prote\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o, a fim de que os dados\/informa\u00e7\u00f5es permane\u00e7am \u00edntegros e confi\u00e1veis, de modo que o seu receptor detenha as mesmas informa\u00e7\u00f5es que o seu criador, sem altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada ou indesejada de dados. J\u00e1 a disponibilidade passa pela garantia de acessibilidade dos dados\/informa\u00e7\u00f5es \u00e0queles com permiss\u00e3o para acess\u00e1-los, buscando-se afastar amea\u00e7as que ocasionem a instabilidade de sistemas ou a exposi\u00e7\u00e3o a vulnerabilidades.   <\/p>\n\n\n\n

A Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a Cibern\u00e9tica dever\u00e1 ser compat\u00edvel com a relev\u00e2ncia da instala\u00e7\u00e3o no contexto do SIN (Sistema Interligado Nacional), bem como com a natureza e a complexidade dos servi\u00e7os, atividades, processos e sistemas, ser compat\u00edvel com a sensibilidade dos dados e das informa\u00e7\u00f5es sob sua responsabilidade, ser disseminada aos profissionais e colaboradores das \u00e1reas afetas, em seus diversos n\u00edveis, pap\u00e9is e responsabilidades, resguardando-se o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas apenas para as pessoas que exer\u00e7am diretamente atividades de planejamento e execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, ser revisada e atualizada periodicamente ou sempre que necess\u00e1rio for, estar dispon\u00edvel \u00e0 ANEEL sempre que solicitada, juntamente com documentos complementares e comprovantes de sua aprova\u00e7\u00e3o interna pelo \u00f3rg\u00e3o competente (recomenda-se que a pol\u00edtica seja ainda disponibilizada em um local de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o e acesso pelo usu\u00e1rio do website<\/em> do agente).<\/p>\n\n\n\n

Todo esse processo de elabora\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e de uma cultura voltada para a seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e a privacidade de dados \u00e9 muito semelhante ao processo de implementa\u00e7\u00e3o de um programa de conformidade ou compliance <\/em>em uma organiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Assim como ocorre na LGPD, a pol\u00edtica tem um lugar de destaque na resolu\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Criar um documento prevendo os objetivos, procedimentos, controles, medidas t\u00e9cnicas etc., de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica em uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente. Esse documento deve ser claro, a fim de permitir uma boa compreens\u00e3o do seu conte\u00fado para pessoas de dentro e de fora da organiza\u00e7\u00e3o, sejam da \u00e1rea de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica ou n\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Deve-se ter cuidado com os modelos prontos. Cada neg\u00f3cio tem as suas peculiaridades e isso deve ser refletido no texto da pol\u00edtica de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nada disso ser\u00e1 poss\u00edvel ou ao menos f\u00e1cil de se concretizar sem o imprescind\u00edvel comprometimento da alta administra\u00e7\u00e3o de cada agente, que dever\u00e1 dar o pontap\u00e9 inicial para o trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o e engajamento de todos os envolvidos dentro da organiza\u00e7\u00e3o, de modo que se busque a finalidade comum de adequa\u00e7\u00e3o a todas as diretrizes e regras da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A import\u00e2ncia de comunicar o incidente<\/strong>
Na LGPD, quando ocorre um incidente de seguran\u00e7a que envolva dados pessoais e que possa acarretar risco ou dano relevante aos respectivos titulares dos dados pessoais, o controlador de dados pessoais deve comunicar tal fato \u00e0 ANPD com a maior brevidade poss\u00edvel, sendo considerado a t\u00edtulo indicativo o prazo de dois dias \u00fateis, contados da data do conhecimento do incidente.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a resolu\u00e7\u00e3o da ANEEL determina que os agentes dever\u00e3o notificar equipe de coordena\u00e7\u00e3o setorial designada toda vez em ocorrerem incidentes cibern\u00e9ticos de maior impacto que afetem de maneira substancial a seguran\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es, a opera\u00e7\u00e3o ou os servi\u00e7os aos usu\u00e1rios ou de dados.<\/p>\n\n\n\n

A ag\u00eancia n\u00e3o estabelece um prazo para a notifica\u00e7\u00e3o, mas esta dever\u00e1 ser realizada assim que o agente tiver ci\u00eancia do incidente e de sua dimens\u00e3o. Para tanto, o agente dever\u00e1 ter um procedimento interno adequadamente estruturado e organizado, com um plano de resposta a incidente cibern\u00e9ticos que possibilite a apura\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e o r\u00e1pido envio da notifica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de manter registros dos resultados dos modelos de maturidade aplicados em formato a ser definido, dos riscos cibern\u00e9ticos identificados, com a forma de tratamento, e os dados das equipes de preven\u00e7\u00e3o, tratamento e resposta a incidentes cibern\u00e9tico.<\/p>\n\n\n\n

A notifica\u00e7\u00e3o demonstrar\u00e1 o comprometimento, a transpar\u00eancia e a boa-f\u00e9 do agente mediante o reporte do incidente cibern\u00e9tico de maior impacto ao \u00f3rg\u00e3o regulador do setor. A clareza, a precis\u00e3o e agilidade no envio das informa\u00e7\u00f5es fornecidas s\u00e3o fundamentais para o cumprimento do seu fim perante a ANEEL, que \u00e9 o de comunicar a ocorr\u00eancia de um incidente daquela natureza.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Assim, adequar uma empresa ao previsto na Resolu\u00e7\u00e3o 964\/2021 da ANEEL, combinada com os comandos trazidos pela LGPD, n\u00e3o \u00e9 tarefa simples, especialmente em agentes onde a quantidade de dados e informa\u00e7\u00f5es acumuladas \u00e9 expressiva.<\/p>\n\n\n\n

A ANEEL dever\u00e1 caminhar com esse assunto em sintonia com as diretrizes emanadas pela ANPD, a fim de que possam promover em conjunto uma cultura de prote\u00e7\u00e3o de dados e de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e da informa\u00e7\u00e3o, com o fim comum de evitar ou ao menos mitigar ao m\u00e1ximo os efeitos delet\u00e9rios de incidentes cibern\u00e9ticos, os quais muitas vezes s\u00e3o altamente danosos ou mesmo irrevers\u00edveis para uma organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

*Mariana Macedo \u00e9 advogada do Terciotti, Andrade, Gomes e Donato Advogados.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mariana Macedo* Em um mundo cada vez mais digital, e onde dados t\u00eam se tornado um ativo cada vez mais valioso, ataques cibern\u00e9ticos por criminosos com a tentativa de danificar ou destruir uma rede de sistemas infelizmente t\u00eam sido bastante frequentes.  Segundo levantamentos realizados recentemente por empresas especializadas em solu\u00e7\u00f5es em seguran\u00e7a, a Am\u00e9rica Latina […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":6186,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,11],"tags":[53,4985,5940,2553,5937,5939,5941,5938,54],"class_list":["post-11531","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infradebate","tag-aneel","tag-anpd","tag-estrategia-nacional-de-seguranca-cibernetica","tag-lgpd","tag-mariana-macedo","tag-politica-nacional-de-seguranca-da-informacao","tag-resolucao-964-2021","tag-seguranca-cibernetica","tag-setor-eletrico"],"yoast_head":"\niNFRADebate: Seguran\u00e7a cibern\u00e9tica no setor el\u00e9trico e a resolu\u00e7\u00e3o da ANEEL - 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