{"id":11563,"date":"2022-10-26T09:00:00","date_gmt":"2022-10-26T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11563"},"modified":"2022-11-04T10:03:51","modified_gmt":"2022-11-04T13:03:51","slug":"permissao-de-cisao-de-ferrovias-concedidas-pode-facilitar-renovacoes-antecipadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/permissao-de-cisao-de-ferrovias-concedidas-pode-facilitar-renovacoes-antecipadas\/","title":{"rendered":"Permiss\u00e3o de cis\u00e3o de ferrovias concedidas pode facilitar renova\u00e7\u00f5es antecipadas"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Decreto\u00a011.245\/2022<\/a>,\u00a0 publicado na \u00faltima segunda-feira (25) para\u00a0regulamentar\u00a0a Lei de Ferrovias (14.273\/2021), criou condi\u00e7\u00f5es para acelerar o processo de devolu\u00e7\u00e3o de trechos subutilizados na malha ferrovi\u00e1ria concedida.

O ato prev\u00ea que o governo pode cindir\u00a0a ferrovia concedida caso haja interesse para chamamentos p\u00fablicos de trechos que estejam em devolu\u00e7\u00e3o, ociosos ou desativados.\u00a0Com isso, criam-se condi\u00e7\u00f5es mais simples para se fazer a devolu\u00e7\u00e3o de trechos ferrovi\u00e1rios nos processos de renova\u00e7\u00e3o de duas concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias, a FCA (Ferrovia Centro-Atl\u00e2ntica), da VLI, e a Malha Sul, da Rumo.

FCA e RMS\u00a0s\u00e3o concess\u00f5es com grandes extens\u00f5es (cerca de 7,2 mil cada uma), mas que tamb\u00e9m t\u00eam extensos trechos sem utiliza\u00e7\u00e3o e que as concession\u00e1rias\u00a0j\u00e1 declararam que n\u00e3o pretendem mais operar. No entanto, pelos processos de renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es\u00a0que foram aprovados at\u00e9 o momento, o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) exigiu que o governo fizesse um c\u00e1lculo para a indeniza\u00e7\u00e3o dos trechos devolvidos antes de permitir o novo contrato.\u00a0

Com a malha cindida nos trechos onde\u00a0houver interesse para chamamentos, a tend\u00eancia \u00e9 que essa devolu\u00e7\u00e3o seja tratada de forma separada e que o processo de renova\u00e7\u00e3o possa ser feito de maneira mais c\u00e9lere.

Acelera\u00e7\u00e3o<\/strong>
O diretor-presidente da ANTF (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Ferrovi\u00e1rios), Fernando Paes, afirmou que o mecanismo pode ajudar a acelerar o processo de renova\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m fomentar as autoriza\u00e7\u00f5es.

Segundo ele, os processos que provavelmente ter\u00e3o maior chance de viabilidade para se implantar ferrovias privadas s\u00e3o aqueles que\u00a0poder\u00e3o se utilizar de trechos existentes (brownfield), j\u00e1 que os greenfield em geral tendem a ser mais caros e terem maior risco.

No entanto, o processo de devolu\u00e7\u00e3o dos trechos significa que \u00e9 necess\u00e1rio atribuir um valor pelo bem p\u00fablico, j\u00e1 que, pelas regras da concess\u00e3o, as concession\u00e1rias tinham que manter os trechos operacionais, mesmo se n\u00e3o os utilizassem.\u00a0Como n\u00e3o o fizeram em parte significativa da rede, t\u00eam que indenizar o poder concedente por isso.

Ser\u00e1 necess\u00e1rio criar mecanismos para evitar que as concession\u00e1rias possam empurrar o processo de pagamento para o Judici\u00e1rio, alertou um especialista no tema.

Reequil\u00edbrios<\/strong>
As concession\u00e1rias tamb\u00e9m tiveram contemplados no decreto o pleito para permitir que seus contratos sejam reequilibrados\u00a0em caso de uma ferrovia autorizada vir a concorrer com ela na mesma regi\u00e3o e a concorr\u00eancia reduza sua produ\u00e7\u00e3o. Um dispositivo na lei sobre esse tema foi vetado na san\u00e7\u00e3o, sob a alega\u00e7\u00e3o de que os contratos de concess\u00e3o j\u00e1 preveem reequil\u00edbrio nesses casos, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio novo comando legal para o tema.

Mas o presidente da associa\u00e7\u00e3o das ferrovias disse que a redund\u00e2ncia \u00e9 importante para garantir o direito e que a inclus\u00e3o do tema no decreto \u00e9 um sinal importante para que o veto seja derrubado pelo Parlamento quando for votado.

Usu\u00e1rio investidor<\/strong>
Outra novidade para o setor de concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias foi ter sido regulamentado o processo de prote\u00e7\u00e3o ao chamado usu\u00e1rio investidor, que agora pode aportar recursos em constru\u00e7\u00e3o de linhas e compra de material rodante para al\u00e9m do tempo previsto em contrato pela concession\u00e1ria. Nos setores aeroportu\u00e1rio e portu\u00e1rio h\u00e1 esta permiss\u00e3o de investimentos para al\u00e9m do contrato. Contudo, eles ter\u00e3o que ser previamente autorizados pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura.

No caso das ferrovias autorizadas, o decreto estipulou prazos para que os autorizat\u00e1rios cumpram as etapas para o in\u00edcio da implanta\u00e7\u00e3o das vias. S\u00e3o tr\u00eas anos para obter a licen\u00e7a pr\u00e9via, cinco anos para a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o e 10 anos para a de opera\u00e7\u00e3o.\u00a0

Concretiza\u00e7\u00e3o<\/strong>
Esses prazos podem ser ampliados sob justificativa pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), que ganhou tamb\u00e9m o poder cassar as autoriza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cumprirem os prazos. Havia pedidos para que as autorizat\u00e1rias tivessem que apresentar mais documentos para comprovar se de fato fariam as obras, mas o governo acabou mantendo apenas as regras da licen\u00e7a.

Desde que foi editada a Medida Provis\u00f3ria 1.065, que permitiu as ferrovias autorizadas antes da lei atual, houve cr\u00edticas ao governo por n\u00e3o ter imposto prazos para que os autorizat\u00e1rios concretizassem\u00a0os contratos de ades\u00e3o que assinaram, o que refor\u00e7aria o apelido com o qual parte das ferrovias autorizadas est\u00e3o sendo chamadas, de ferrovias de papel.

Amplia\u00e7\u00e3o<\/strong>
As autorizat\u00e1rias tamb\u00e9m conseguiram uma permiss\u00e3o para que seus trechos possam ser ampliados em at\u00e9 o dobro do tamanho permitido (no m\u00e1ximo 300 quil\u00f4metros), sem a necessidade de um novo pedido formal.\u00a0

J\u00e1 numa quest\u00e3o que tamb\u00e9m gerou pol\u00eamica desde o come\u00e7o do projeto de ferrovias autorizadas, a quest\u00e3o do direito de passagem pelas ferrovias autorizadas por parte de usu\u00e1rios e outras ferrovias, a decis\u00e3o do governo foi a de abrir a possibilidade desse tipo de compartilhamento.

O artigo 10 diz que “os contratos de ades\u00e3o poder\u00e3o conter cl\u00e1usulas espec\u00edficas, prevista a obrigatoriedade de compartilhamento da malha ferrovi\u00e1ria, conforme diretrizes estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura ou a pedido da autorizat\u00e1ria”.

O artigo n\u00e3o agradou nem representantes de empresas e interessados na implanta\u00e7\u00e3o de ferrovias nem de usu\u00e1rios das vias, que criticam o modelo de autoriza\u00e7\u00e3o fechado criado com a MP 1.065 e a posterior lei do setor.

DUP<\/strong>
Na vis\u00e3o de um representantes de empresas, a possibilidade de o minist\u00e9rio poder criar diretrizes futuras para o compartilhamento gera d\u00favidas sobre o mecanismo privado de explora\u00e7\u00e3o das novas ferrovias previsto na lei. J\u00e1 o representante de usu\u00e1rios diz que o artigo em si ainda n\u00e3o \u00e9 suficiente para garantir o compartilhamento da malha.

Para a advogada\u00a0Fernanda Martinez, do Kincaid Mendes Vianna, um ponto de destaque do decreto \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia \u00e0 ANTT para o estabelecimento dos procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 emiss\u00e3o de DUP (declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica) para desapropria\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis relacionados \u00e0s autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias, o que, para ela, facilitar\u00e1 e congregar\u00e1 em um \u00fanico \u00f3rg\u00e3o os procedimentos e controles para desapropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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