{"id":11569,"date":"2022-10-27T09:00:00","date_gmt":"2022-10-27T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11569"},"modified":"2022-11-04T10:03:23","modified_gmt":"2022-11-04T13:03:23","slug":"seinfra-do-tcu-sugere-liberar-restricoes-a-relicitacao-do-asga-aeroporto-no-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/seinfra-do-tcu-sugere-liberar-restricoes-a-relicitacao-do-asga-aeroporto-no-rn\/","title":{"rendered":"Seinfra do TCU sugere liberar restri\u00e7\u00f5es \u00e0 relicita\u00e7\u00e3o do Asga, aeroporto no RN"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Parecer da Secretaria de Infraestrutura do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) indicou que n\u00e3o h\u00e1 mais \u00f3bices para que o processo de relicita\u00e7\u00e3o do Asga (Aeroporto de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante), no Rio Grande do Norte, possa prosseguir.<br><br>O documento, da \u00faltima segunda-feira (24), indica que a ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) pode continuar\u00a0com o processo para leiloar a unidade. No entanto, o novo contrato s\u00f3 poder\u00e1 ser assinado ap\u00f3s a an\u00e1lise por parte do TCU dos valores finais da indeniza\u00e7\u00e3o ao atual concession\u00e1rio.<br><br>A an\u00e1lise foi feita a pedido do relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Lei do Voo Simples (14.365\/2022). Ele\u00a0pediu que os t\u00e9cnicos reavaliassem o processo diante de mudan\u00e7as que a lei promoveu na Lei de Relicita\u00e7\u00e3o (13.448\/2017).<br><br>O nova lei alterou o artigo que trata do procedimento de c\u00e1lculo para a indeniza\u00e7\u00e3o do ativo n\u00e3o amortizado \u00e0 concession\u00e1ria que est\u00e1 saindo. Passou a integrar a lei um artigo que diz que o c\u00e1lculo dessa indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede o processo licitat\u00f3rio.<br><br>O artigo foi colocado justamente porque os auditores da Seinfra entenderam que havia um impedimento para a continuidade do processo, visto que n\u00e3o estava claro o valor a ser indenizado. A mudan\u00e7a legislativa mudou tamb\u00e9m o parecer dos auditores.<br><br>&#8220;Em raz\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es legislativas ocorridas, entendem-se superados os fundamentos que motivaram a proposta anterior pela rejei\u00e7\u00e3o parcial dos estudos relativamente \u00e0s exig\u00eancias legais e regulamentares quanto ao c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o&#8221;, informa o parecer.<br><br><strong>Condi\u00e7\u00f5es<\/strong><br>No entanto, o contrato s\u00f3 pode ser assinado quando o TCU der aval, informa a instru\u00e7\u00e3o do processo, que ainda precisa ser avaliada pelo relator e pelo plen\u00e1rio:<br><br>&#8220;Conclui-se pela possibilidade de prosseguimento da relicita\u00e7\u00e3o, condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise definitiva pelo TCU das estimativas indenizat\u00f3rias devidamente certificadas pela Anac como requisito para a assinatura do novo contrato de concess\u00e3o ou, alternativamente, para a pr\u00e1tica de qualquer ato tendente a dar-lhe efic\u00e1cia [&#8230;]&#8221;.<br><br>No caso do Asga, a indeniza\u00e7\u00e3o calculada pela ANAC est\u00e1 em R$ 556 milh\u00f5es no chamado valor incontroverso, ou seja, o que as duas partes aceitam.\u00a0Foi criado um procedimento para que, em arbitragem, concession\u00e1ria e poder concedente discutam valores sobre os quais n\u00e3o se chegou a acordo, o que \u00e9 chamado de indeniza\u00e7\u00e3o controversa.<br><br>No entanto, esse valor ainda vai passar por uma auditoria externa para ser validado. A ANAC e o governo vinham defendendo que essa checagem\u00a0do valor n\u00e3o seria impeditivo para a continuidade do processo de relicita\u00e7\u00e3o. Isso porque, no entendimento do governo, o valor a ser pago \u00e0 concession\u00e1ria que sai ser\u00e1 feito independentemente do valor de outorga do leil\u00e3o. E, tamb\u00e9m, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para que o novo concession\u00e1rio assuma.<br><br><strong>Press\u00e3o<\/strong><br>Por isso, segundo apurou a<strong>\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, houve forte press\u00e3o para que Cedraz liberasse o processo para vota\u00e7\u00e3o. Cogitou-se\u00a0at\u00e9 mesmo lan\u00e7ar o edital sem o parecer do tribunal, o que a lei permite, mas \u00e9 sempre considerado um risco devido \u00e0 baixa seguran\u00e7a jur\u00eddica sobre a validade da licita\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o, no entanto, foi por esperar a decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de controle.<br><br>Mas o ministro relator seguiu aguardando o parecer sobre o processo. Antes da secretaria especializada, o Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU tamb\u00e9m foi favor\u00e1vel ao prosseguimento do processo.<br><br>A expectativa agora no governo \u00e9 que o relator possa levar o processo ao plen\u00e1rio para que a licita\u00e7\u00e3o possa ser lan\u00e7ada ainda neste ano. A relicita\u00e7\u00e3o do Asga, apesar de ser um projeto de pequeno porte, \u00e9 considerada no governo uma etapa importante para solucionar as concess\u00f5es que est\u00e3o desequilibradas e, por isso, n\u00e3o realizam investimentos.<br><br>Al\u00e9m do Asga, h\u00e1 outros dois aeroportos (Viracopos e Gale\u00e3o) e outras cinco rodovias (Via 040, CCR MS Vias,\u00a0Concebra, Rodovia do A\u00e7o e Arteris Autopista Fluminense) na fila da relicita\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o do TCU sobre o tema vai orientar os processos, apesar de as rodovias terem\u00a0uma regra diferente sobre indeniza\u00e7\u00e3o, criada pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres).<br><br>Entre empresas e especialistas no setor, a demora do Asga \u00e9 atribu\u00edda \u00e0 estrat\u00e9gia de outra concession\u00e1ria, a de Viracopos, que entrou for\u00e7ada no processo de relicita\u00e7\u00e3o e, desde ent\u00e3o, tenta reverter essa condi\u00e7\u00e3o. No caso de Viracopos, a indeniza\u00e7\u00e3o pelos ativos n\u00e3o amortizados seria muito superior \u00e0 do Asga,\u00a0e os valores controversos s\u00e3o elevados. A empresa v\u00ea risco de n\u00e3o receber o que for levado a discuss\u00e3o arbitral, caso a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja completamente calculada antes do leil\u00e3o.<br><br>Em resposta \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o TCU informou que &#8220;n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando o processo ser\u00e1 levado a julgamento&#8221;.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Parecer da Secretaria de Infraestrutura do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) indicou que n\u00e3o h\u00e1 mais \u00f3bices para que o processo de relicita\u00e7\u00e3o do Asga (Aeroporto de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante), no Rio Grande do Norte, possa prosseguir. 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