{"id":11588,"date":"2022-10-29T11:00:00","date_gmt":"2022-10-29T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11588"},"modified":"2022-11-04T10:01:50","modified_gmt":"2022-11-04T13:01:50","slug":"infradebate-desestatizacao-do-porto-de-santos-seguranca-juridica-ou-o-risco-de-nao-realizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-desestatizacao-do-porto-de-santos-seguranca-juridica-ou-o-risco-de-nao-realizacao\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Desestatiza\u00e7\u00e3o do Porto de Santos \u2013\u00a0Seguran\u00e7a jur\u00eddica ou o risco de n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n

La\u00edne Meira*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O CPPI (Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos) aprovou a desestatiza\u00e7\u00e3o da Autoridade Portu\u00e1ria de Santos S\/A (SPA) e do Porto Organizado de Santos, bem como a abertura do Data Room, com informa\u00e7\u00f5es detalhadas aos interessados no processo, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CPPI 246 de 16 de setembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressalvar que o que ser\u00e1 privatizado \u00e9 a gest\u00e3o do porto, hoje executada pela SPA (Santos Port Authority), empresa p\u00fablica vinculada ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura, antiga Codesp (Companhia Docas de S\u00e3o Paulo). Os terminais localizados no Porto Organizado de Santos, que \u00e9 onde ocorre a movimenta\u00e7\u00e3o de cargas, j\u00e1 s\u00e3o privados.<\/p>\n\n\n\n

A desestatiza\u00e7\u00e3o do Porto de Santos tem como objetivo elevar a qualidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os do maior e principal complexo portu\u00e1rio do Brasil e da Am\u00e9rica Latina, resultando em impactos positivos em diversas cadeias produtivas nacionais. O Complexo Portu\u00e1rio de Santos movimenta mais de 100 milh\u00f5es de toneladas por ano e tem localiza\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima ao principal mercado consumidor do pa\u00eds, com acessos por meio rodovi\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio \u00e0s principais regi\u00f5es produtivas.<\/p>\n\n\n\n

Conceitualmente, desestatizar a gest\u00e3o do Porto de Santos \u00e9 vista com bons olhos pelo setor, pois h\u00e1 a expectativa de que a substitui\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica pela privada confira mais flexibilidade \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de investimentos no Porto, ampliando sua competitividade.<\/p>\n\n\n\n

Os pr\u00f3ximos passos para que ocorra a desestatiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e a publica\u00e7\u00e3o do edital do leil\u00e3o pela ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), ap\u00f3s o aval da Corte, que pode propor mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos naturais e da complexidade inerente ao caso, havia o complicador da (in)defini\u00e7\u00e3o sobre o que seria feito com a \u00e1rea a qual o Minist\u00e9rio da Infraestrutura planeja transformar em terminal para movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres em Santos, conhecida como STS10. Contudo, recentemente, dois movimentos importantes, do TCU e do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, demonstram avan\u00e7o para a possibilidade de que o leil\u00e3o ocorra ainda neste ano.  <\/p>\n\n\n\n

Em 11 de outubro, o ministro Bruno Dantas, presidente em exerc\u00edcio do TCU e relator do processo de desestatiza\u00e7\u00e3o do Porto de Santos, determinou que a unidade t\u00e9cnica da Corte de Contas encaminhe at\u00e9 6 de novembro o relat\u00f3rio final sobre o projeto. Nele, o ministro aponta a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria e a necessidade de tempestividade na atua\u00e7\u00e3o do tribunal quanto \u00e0 proposta.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, informou no \u00faltimo dia 20 de outubro, durante o evento Brasil Export, que o leil\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o do Porto de Santos vai contar tamb\u00e9m com o arrendamento de dois terminais, o super terminal STS10, de cont\u00eaineres, e o terminal STS53, de fertilizantes.<\/p>\n\n\n\n

O fim do ano se aproxima e, com ele, aumentam as chances de o leil\u00e3o n\u00e3o ocorrer, uma vez que, depende tanto dos tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos naturais quanto do fato de que o projeto poder\u00e1 ser impactado pelo resultado da elei\u00e7\u00e3o \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Caso reeleito o atual mandat\u00e1rio, a expectativa razo\u00e1vel \u00e9 de continuidade do projeto, com o leil\u00e3o de desestatiza\u00e7\u00e3o ocorrendo, mesmo que n\u00e3o seja em 2022. Caso eleito seu opositor, o futuro do projeto \u00e9 incerto, inclusive com a possibilidade de que a discuss\u00e3o quanto a ele se reinicie do zero.<\/p>\n\n\n\n

De outro lado, o Porto de Santos \u00e9 ativo que demanda compreens\u00e3o profunda, vis\u00e3o estrat\u00e9gica e de longo prazo. Ainda temos pouqu\u00edssima experi\u00eancia com desestatiza\u00e7\u00e3o de administra\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias no Brasil. H\u00e1 o receio de que o projeto, ainda que louv\u00e1vel, n\u00e3o esteja maduro o suficiente para que seja garantia de sucesso e se traduza em mais efici\u00eancia e investimentos. Se assim for, mais tempo para sua avalia\u00e7\u00e3o e ajustes s\u00e3o essenciais.<\/p>\n\n\n\n

Mas, o tempo que se conta, agora, \u00e9 o mesmo em quase tudo que envolve o Governo. Estamos \u00e0s v\u00e9speras da conclus\u00e3o do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

*La\u00edne Meira \u00e9 s\u00f3cia do Escrit\u00f3rio Barral Parente Pinheiro Advogados. Foi servidora da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil). Atuou como assessora parlamentar na C\u00e2mara dos Deputados. Foi gerente jur\u00eddica e consultora de associa\u00e7\u00f5es dos setores de transporte e portu\u00e1rio.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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