{"id":11609,"date":"2022-11-03T09:00:00","date_gmt":"2022-11-03T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11609"},"modified":"2022-11-04T10:00:44","modified_gmt":"2022-11-04T13:00:44","slug":"rescisao-dos-contratos-do-pcs-nao-beneficia-usinas-que-operam-sem-atrasos-dizem-agentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rescisao-dos-contratos-do-pcs-nao-beneficia-usinas-que-operam-sem-atrasos-dizem-agentes\/","title":{"rendered":"Rescis\u00e3o dos contratos do PCS n\u00e3o beneficia usinas que operam sem atrasos, dizem agentes"},"content":{"rendered":"\n

Alexandre Leoratti e Leila Coimbra, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Agentes do setor de energia analisam que a consulta p\u00fablica proposta pelo MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) com o objetivo de rescindir os contratos do PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), a CP 139\/2022<\/a>, n\u00e3o beneficia os empreendimentos contratados que operam sem atrasos. O PCS foi um leil\u00e3o emergencial de t\u00e9rmicas realizado em outubro de 2021, durante o auge da crise h\u00eddrica, e as usinas deveriam entrar em opera\u00e7\u00e3o neste ano, mas a maioria teve problemas para cumprir o cronograma.

Apesar de definirem como uma a\u00e7\u00e3o \u201cinteressante\u201d do MME para discutir uma resolu\u00e7\u00e3o para o certame, a vis\u00e3o de agentes do mercado entrevistados pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> \u00e9 de que as usinas em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 receberam investimentos bilion\u00e1rios. O cancelamento desses contratos n\u00e3o seria atraente para os investidores. 

Segundo Guilherme Baggio, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Baggio e Costa Filho, a proposta do governo n\u00e3o apresenta incentivos para que os empreendimentos que estejam regulares e no prazo previsto no contrato sejam incentivados a rescindir. 

Inflexibilidade<\/strong> 
\u201cPor que algu\u00e9m que entrou no prazo iria rescindir o contrato? \u00c9 algo que o governo prop\u00f5e, mas que n\u00e3o parece o melhor caminho, j\u00e1 que o investidor colocou o projeto para funcionar. Investidores colocaram muito dinheiro nos projetos. Por outro lado, seria poss\u00edvel negociar a inflexibilidade dos empreendimentos\u201d, afirmou o advogado.  

Ele afirma que o governo deve avaliar negociar somente os contratos considerados mais sens\u00edveis e problem\u00e1ticos do certame. 

Jairo Terra, consultor de assuntos regulat\u00f3rios da PSR, concorda. Para ele, n\u00e3o h\u00e1 incentivos para os investidores que implantaram as usinas a tempo, apesar de todos os riscos assumidos no contrato. 

\u201cO contrato \u00e9 bom, apesar do risco de manter a usina 100% do tempo dispon\u00edvel, em um espa\u00e7o curto de tempo\u201d, disse.

O principal problema do PCS s\u00e3o as usinas em atraso. Para essas, no entanto, a proposta de rescis\u00e3o do MME prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o do pagamento de todos os custos devidos e as penalidades.

Segundo Terra, para esses projetos com problemas, existe a possibilidade de propor, durante a consulta p\u00fablica, medidas para mitigar as penalidades.

Custo pode cair para R$ 8,6 bi<\/strong>
A PSR calcula que o custo original do PCS \u00e9 de R$ 41,6 bilh\u00f5es at\u00e9 2025 e que, se retirarem os pagamentos das usinas que n\u00e3o entraram em funcionamento at\u00e9 o momento, o custo passa para R$ 8,6 bilh\u00f5es at\u00e9 2025, gerando um al\u00edvio tarif\u00e1rio. 

\u201cPara cada bilh\u00e3o a menos que se tira desse valor, a tarifa \u00e9 reduzida em aproximadamente 0,5%\u201d, afirmou Terra. 

Exce\u00e7\u00e3o<\/strong>
J\u00e1 Gustavo De Marchi, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio D\u00e9cio Freire, acredita que h\u00e1 motivos para que investidores que estejam com seus empreendimentos em dia, e em cumprimento com o contrato firmado no PCS, queiram rescindir os contratos. <\/p>\n\n\n\n

\u201cMesmo que estejam em opera\u00e7\u00e3o comercial, h\u00e1 empreendimentos com dificuldade no suprimento da usina. Al\u00e9m disso, a Europa ficou atrativa em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil. Quem conseguir se deslocar para atender o inverno europeu, ou em eventual contrata\u00e7\u00e3o mais longa em leil\u00e3o, pode ter uma situa\u00e7\u00e3o melhor\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Segundo De Marchi,\u00a0a proposta do governo est\u00e1 alinhada com a solu\u00e7\u00e3o que o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) deve tentar aplicar no processo discutido no tribunal que analisa os contratos do PCS.\u00a0
A recomenda\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal e do voto adiantado pelo relator do caso no TCU, ministro Benjamin Zymler, \u00e9 pela renegocia\u00e7\u00e3o contratual com os empreendimentos do certame, sem \u201crasgar contratos\u201d.\u00a0

MME<\/strong>
O MME planeja reduzir em 10% a tarifa de energia. Com isso, a solu\u00e7\u00e3o para o PCS \u00e9 considerada essencial na pasta.\u00a0

Segundo a minuta de portaria colocada em consulta p\u00fablica na \u00faltima quinta-feira (27), a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), na qualidade de gestora dos contratos, poder\u00e1 resolver os impasses de forma amig\u00e1vel, desobrigando as partes do pagamento de penalidades.

Apesar da proposta, a advogada Ana Karina Souza, s\u00f3cia da \u00e1rea de Energia e Infraestrutura do escrit\u00f3rio Machado Meyer, afirmou que as condi\u00e7\u00f5es colocadas pelo MME \u201cs\u00e3o espec\u00edficas\u201d. Na vis\u00e3o da advogada, a proposta e as resolu\u00e7\u00f5es “n\u00e3o se aplicam a todos os empreendimentos\u201d e passar\u00e3o a ser \u201cuma an\u00e1lise de caso a caso\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Alexandre Leoratti e Leila Coimbra, da Ag\u00eancia iNFRA Agentes do setor de energia analisam que a consulta p\u00fablica proposta pelo MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) com o objetivo de rescindir os contratos do PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), a CP 139\/2022, n\u00e3o beneficia os empreendimentos contratados que operam sem atrasos. 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