{"id":11637,"date":"2022-11-07T10:00:00","date_gmt":"2022-11-07T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11637"},"modified":"2022-11-09T15:27:38","modified_gmt":"2022-11-09T18:27:38","slug":"proposta-de-relicitacao-de-concessoes-de-transmissao-desagrada-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/proposta-de-relicitacao-de-concessoes-de-transmissao-desagrada-setor\/","title":{"rendered":"Proposta de relicita\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es de transmiss\u00e3o desagrada setor"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Roberto Rockmann*<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A grande maioria das 18 contribui\u00e7\u00f5es da&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=d13da9b9c2&amp;e=c099169394\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CP (Consulta P\u00fablica) 136\/2022<\/a>&nbsp;\u2013&nbsp;que trata de 24 concess\u00f5es de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica cujos prazos de outorga ir\u00e3o expirar entre 2025 e 2032 \u2013&nbsp;avalia como inadequada e necess\u00e1ria de reparos e aperfei\u00e7oamentos a proposta do governo federal. A proposta parte da premissa de que a relicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a regra aplicada sobre essas 24 concess\u00f5es que abrangem 8,9 mil quil\u00f4metros de linhas e envolvem empresas como Taesa, Alupar, ISA Cteep e Eletrobras.<br><br>Apenas uma sugest\u00e3o, feita pela Abrace (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia), considera como adequadas as diretrizes, segundo levantamento da FGV-Ceri, coordenado pelo pesquisador Rom\u00e1rio Batista.<br><br>\u201cOs grandes consumidores defendem que a regra de relicita\u00e7\u00e3o das outorgas e a premissa impl\u00edcita de que esta, independentemente de outros fatores ou custos transacionais, sempre se refletir\u00e1 em tarifas menores para os usu\u00e1rios do sistema de transmiss\u00e3o\u201d, aponta a s\u00edntese da FGV-Ceri.<br><br>Grosso modo, as diverg\u00eancias se centram em tr\u00eas pontos: 1) aus\u00eancia de estudos sobre a relicita\u00e7\u00e3o; 2) a pol\u00edtica de indeniza\u00e7\u00f5es e 3) o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<br><br>Primeiro, n\u00e3o h\u00e1 estudos que demonstrem que a licita\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es \u00e9 a melhor alternativa e qual o valor de indeniza\u00e7\u00e3o dos ativos n\u00e3o amortizados. Sem avalia\u00e7\u00e3o desses pontos, como ent\u00e3o orientar a melhor decis\u00e3o sobre esse tema, ainda mais que os recursos da licita\u00e7\u00e3o poder\u00e3o concorrer com os que poder\u00e3o ser usados para a expans\u00e3o do sistema? Isso ganha relev\u00e2ncia em um momento em que o setor poder\u00e1 ter leil\u00f5es que movimentar\u00e3o, em 2023, R$ 50 bilh\u00f5es em investimentos.<br><br>Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a Abrate (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Transmissoras de Energia) considera ser \u201cextremamente relevante que sejam apresentados estudos contendo crit\u00e9rios, indicadores, e par\u00e2metros t\u00e9cnicos e econ\u00f4mico-financeiros que fundamentem e justifiquem a tomada de decis\u00e3o pelo Poder Concedente face \u00e0 op\u00e7\u00e3o legal de licitar ou prorrogar uma concess\u00e3o vincenda\u201d.<br><br>J\u00e1 a ISA Cteep entende que a diretriz da consulta p\u00fablica n\u00e3o deveria estabelecer como regra a licita\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de transmiss\u00e3o vincendas. \u201cA regra deveria ser a licita\u00e7\u00e3o ou a prorroga\u00e7\u00e3o, optando-se pelo que melhor atenda ao interesse p\u00fablico, observando-se os princ\u00edpios.\u201d<br><br>O segundo ponto de diverg\u00eancia se refere \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelos ativos ainda n\u00e3o amortizados, que deveria ser paga pelo vencedor do certame \u00e0 antiga concession\u00e1ria, e seu valor seria estabelecido conforme regulamenta\u00e7\u00e3o da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), de acordo com a proposta do governo.<br><br>Para o Instituto Acende Brasil, essa pol\u00edtica de indeniza\u00e7\u00f5es tem de ser clara, com crit\u00e9rios e metodologia explicitados previamente. Em sua an\u00e1lise, a Eletrobras julga oportuno prever \u201cclaramente como se dar\u00e1 a indeniza\u00e7\u00e3o de eventual parte j\u00e1 realizada de obra de refor\u00e7o ou melhoria em curso, ainda que o ativo n\u00e3o tenha entrado em opera\u00e7\u00e3o comercial, assim como a responsabilidade pela conclus\u00e3o de obras\u201d.<br><br>O terceiro ponto de diverg\u00eancia se refere \u00e0 proposta que abre a possibilidade de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a assinatura do novo contrato para transfer\u00eancia dos ativos e assun\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o concedido. \u201cA continuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transmiss\u00e3o ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato de concess\u00e3o \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o nova, n\u00e3o prevista no contrato de concess\u00e3o.<br><br>Desta forma, requer pr\u00e9vio acordo entre o Poder Concedente e o concession\u00e1rio atual\u201d, destaca a ISA Cteep em sua contribui\u00e7\u00e3o. A transmissora ainda aponta que, neste per\u00edodo, dever\u00e3o estar definidas: \u201c(i) de quem seriam as decis\u00f5es e as responsabilidades pelos servi\u00e7os no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o; (ii) se haveria compartilhamento de decis\u00f5es e, consequentemente, de responsabilidades; (iii) o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o; e (iv) a remunera\u00e7\u00e3o ao concession\u00e1rio atual, que deveria estar previamente definida e aceita por este\u201d.<br><br>A discuss\u00e3o sobre o que fazer com essas concess\u00f5es de transmiss\u00f5es est\u00e1 inserida em um contexto mais amplo. O setor de transmiss\u00e3o puxa a fila de outras concess\u00f5es que ir\u00e3o expirar: 85 contratos de usinas hidrel\u00e9tricas vencer\u00e3o at\u00e9 2031, o que representa cerca de 29 GW instalados; e 20 contratos de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de eletricidade vencem at\u00e9 2031, afetando aproximadamente 60% do n\u00famero de clientes.<br><br>As opini\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0s diretrizes sobre o setor de transmiss\u00e3o apontam como o assunto \u00e9 pol\u00eamico e deve acirrar vis\u00f5es contr\u00e1rias quando forem debatidos crit\u00e9rios para as \u00e1reas de gera\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\" id=\"block-f323f59b-51bf-4eed-b17b-3c7d3b917007\">*Roberto Rockmann <strong>\u00e9 escritor e jornalista. Coautor do livro \u201cCurto-Circuito, quando o Brasil quase ficou \u00e0s escuras\u201d e produtor do podcast quinzenal \u201cGiro Energia\u201d sobre o setor el\u00e9trico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia el\u00e9trica, editado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), al\u00e9m de v\u00e1rios outros livros e trabalhos premiados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n<p><strong>As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/strong>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Roberto Rockmann* A grande maioria das 18 contribui\u00e7\u00f5es da&nbsp;CP (Consulta P\u00fablica) 136\/2022&nbsp;\u2013&nbsp;que trata de 24 concess\u00f5es de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica cujos prazos de outorga ir\u00e3o expirar entre 2025 e 2032 \u2013&nbsp;avalia como inadequada e necess\u00e1ria de reparos e aperfei\u00e7oamentos a proposta do governo federal. 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