{"id":11645,"date":"2022-11-08T11:00:00","date_gmt":"2022-11-08T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11645"},"modified":"2022-11-09T15:26:20","modified_gmt":"2022-11-09T18:26:20","slug":"simplificacao-tributaria-de-combustiveis-desafio-urgente-e-possivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/simplificacao-tributaria-de-combustiveis-desafio-urgente-e-possivel\/","title":{"rendered":"Simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de combust\u00edveis: desafio urgente e poss\u00edvel"},"content":{"rendered":"\n

Marcelo Ara\u00fajo*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00edquotas \u00fanicas em todo o pa\u00eds s\u00e3o fundamentais para que n\u00e3o haja incentivo \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e distor\u00e7\u00f5es log\u00edsticas. Enquanto a forma mais eficiente de se levar combust\u00edvel de um ponto ao outro n\u00e3o for a de menor custo log\u00edstico, e sim a de menor custo tribut\u00e1rio, n\u00e3o conseguiremos superar o multibilion\u00e1rio gap de infraestrutura de alta volumetria para combust\u00edveis no pa\u00eds<\/em><\/p>\n\n\n\n

Os impostos sobre combust\u00edveis totalizaram quase R$ 171 bilh\u00f5es em 2021, salto de mais de 30% sobre o ano anterior, segundo apura\u00e7\u00e3o do IBP (Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s), e foram, mais uma vez, a principal fonte de receitas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. O modelo tribut\u00e1rio mais complexo que se tem not\u00edcia em todo o mundo e motivo de enormes embates no Legislativo, e agora no Judici\u00e1rio, est\u00e1 diante de um avan\u00e7o hist\u00f3rico em sua simplifica\u00e7\u00e3o nas poucas semanas que restam at\u00e9 o final de 2022.<\/p>\n\n\n\n

O desafio n\u00e3o \u00e9 pequeno, \u00e9 claro. Desde 2001, com a emenda 33, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema monof\u00e1sico para o ICMS, incidente uma \u00fanica vez no produtor ou importador, com al\u00edquota \u00fanica em todo o pa\u00eds. Foi preciso uma crise sem precedentes dos pre\u00e7os de combust\u00edveis para que se avan\u00e7asse na dire\u00e7\u00e3o de sua regulamenta\u00e7\u00e3o, apesar do elevado custo de apura\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e extrema fragilidade \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o do modelo vigente, que gera assimetrias competitivas, desest\u00edmulos a investimentos de longo prazo, desvios de R$ 14 bilh\u00f5es ao ano segundo a FGV e infind\u00e1vel cole\u00e7\u00e3o de disputas judiciais.<\/p>\n\n\n\n

As leis 192\/2022 e 194\/2022 aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo, junto com outras medidas, tiveram efeito decisivo na queda dos pre\u00e7os de combust\u00edveis, mitigando o inevit\u00e1vel impacto inflacion\u00e1rio dos aumentos de pre\u00e7os globais de petr\u00f3leo e permitindo o in\u00edcio de uma retomada econ\u00f4mica. Os estados, a quem cabe a regulamenta\u00e7\u00e3o dessas leis, preocupados com a perda de arrecada\u00e7\u00e3o, levaram a discuss\u00e3o ao STF (Supremo Tribunal Federal), que busca um acordo para sua implementa\u00e7\u00e3o. \u00c9 sobre este debate e seu desfecho que estar\u00e3o concentradas as aten\u00e7\u00f5es nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n\n\n\n

Um retrospecto recente ilustra bem o est\u00e1gio e a complexidade do debate: a Lei 192, de 11 de mar\u00e7o, previu para 1\u00ba de janeiro de 2023 a implanta\u00e7\u00e3o da monofasia com al\u00edquota \u00fanica e espec\u00edfica por volume (ad-rem) e algumas regras para o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 l\u00e1. Os estados, por meio do Confaz, publicam em 24 de mar\u00e7o o Conv\u00eanio 16\/22, mas com regras conflitantes, o que ensejou uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, a ADI 7164, impetrada pela AGU (Advocacia Geral da Uni\u00e3o) em 12 de maio. Um m\u00eas depois, novamente a AGU, por meio de uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF 984, solicita ainda a limita\u00e7\u00e3o do ICMS devido \u00e0 essencialidade dos combust\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, 12 estados aju\u00edzam a ADI 9171 em 22 de junho, questionando a constitucionalidade de alguns artigos da LC192. No dia seguinte, em 23 de junho, foi sancionada a Lei 194\/2022 declarando a essencialidade de combust\u00edveis, entre outros produtos e servi\u00e7os, como energia e telecomunica\u00e7\u00f5es, limitando de imediato as al\u00edquotas vigentes. Por fim, em 10 de agosto, nas A\u00e7\u00f5es C\u00edveis Origin\u00e1rias \u2013 ACO 3594, 3505 e 3506 \u2013, sete estados pedem indeniza\u00e7\u00e3o do governo federal pelas perdas de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por determina\u00e7\u00e3o do STF, uma comiss\u00e3o de especialistas com representantes do Legislativo, dos estados e agentes do setor, como o Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo, buscar\u00e1 nas pr\u00f3ximas semanas uma converg\u00eancia para que se obtenha o equil\u00edbrio entre o n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados e a urgente e necess\u00e1ria simplifica\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o do impacto tribut\u00e1rio sobre combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Como contribui\u00e7\u00e3o ao debate, vale uma r\u00e1pida passagem pelos principais pontos ora em discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A monofasia, indubitavelmente mais simples de apurar e fiscalizar, \u00e9 o sistema mais indicado para commodities de alto impacto econ\u00f4mico e longa cadeia de distribui\u00e7\u00e3o como \u00e9 o caso de combust\u00edveis. Ao incidir apenas uma vez no in\u00edcio da cadeia, retira toda a complexidade de d\u00e9bitos, cr\u00e9ditos e opera\u00e7\u00f5es interestaduais, aposentando o anacr\u00f4nico sistema de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que estima a cada 15 dias o pre\u00e7o m\u00e9dio ponderado ao consumidor final (PMPF) em cada estado e ajusta o valor do imposto para toda a cadeia, gerando um impacto inflacion\u00e1rio residual e uma discuss\u00e3o sobre cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos para pr\u00e1ticas acima ou abaixo de tal pre\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica), chamado a se manifestar sobre essa sistem\u00e1tica, em sua nota de maio de 2022, afirma ser um modelo que desincentiva pre\u00e7os mais baixos, estimula coordena\u00e7\u00e3o entre os agentes e pune quem pratica um pre\u00e7o menor que o sugerido com o \u00f4nus de buscar a diferen\u00e7a do imposto recolhido.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00edquotas \u00fanicas em todo o pa\u00eds s\u00e3o fundamentais para que n\u00e3o haja incentivo \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e distor\u00e7\u00f5es log\u00edsticas. Enquanto a forma mais eficiente de se levar combust\u00edvel de um ponto ao outro n\u00e3o for a de menor custo log\u00edstico, e sim a de menor custo tribut\u00e1rio, n\u00e3o conseguiremos superar o multibilion\u00e1rio gap de infraestrutura de alta volumetria para combust\u00edveis no pa\u00eds. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel investir em oleodutos, ferrovias ou hidrovias, que tipicamente s\u00e3o de retorno a longo prazo, sem que o modelo tribut\u00e1rio seja est\u00e1vel e n\u00e3o crie distor\u00e7\u00f5es futuras que inviabilizem tais projetos. Traduzindo em n\u00fameros, isso significa dizer que escoamos \u2013 essa parte, infelizmente, pelo ralo \u2013 R$ 618 milh\u00f5es ao ano em perdas por fluxos log\u00edsticos n\u00e3o eficientes.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o entre ad-valorem (percentual do valor) ou ad-rem (valor fixo por medida, volume no caso), ainda que menos cr\u00edtica, pende tamb\u00e9m claramente pelo modelo ad-rem. Como o volume de combust\u00edveis \u00e9 muito previs\u00edvel e pouco el\u00e1stico, ficar\u00e1 muito mais simples e previs\u00edvel a gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o, eliminando ainda o efeito amplificador de volatilidade que o imposto percentual causa com a varia\u00e7\u00e3o para cima ou para baixo dos pre\u00e7os internacionais de petr\u00f3leo. Al\u00e9m disso, como o Brasil produz e importa combust\u00edveis perto da costa e cresce para o interior, o modelo ad-valorem vai onerar mais os estados do interior ao agregar os custos log\u00edsticos ao pre\u00e7o antes de incidir o percentual do tributo.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o da essencialidade ou n\u00e3o dos combust\u00edveis \u00e9 outro ponto em discuss\u00e3o. N\u00e3o parece haver d\u00favida que, assim como energia, combust\u00edveis s\u00e3o elementos essenciais \u00e0 atividade econ\u00f4mica e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e, portanto, n\u00e3o deveriam ser sobretaxados como se n\u00e3o essenciais fossem. Mas, de fato, a introdu\u00e7\u00e3o abrupta do conceito afeta diretamente o planejamento e a situa\u00e7\u00e3o fiscal dos estados e munic\u00edpios, cabendo claramente aqui negocia\u00e7\u00e3o para uma modula\u00e7\u00e3o de seus efeitos e a adapta\u00e7\u00e3o dos entes federativos \u00e0 nova realidade.<\/p>\n\n\n\n

Nestas restantes semanas de 2022, todas essas quest\u00f5es precisam ser superadas, idealmente de forma negociada, para evitar que o ano de 2023, com todos os desafios de um novo governo, comece com incertezas jur\u00eddicas em um setor t\u00e3o cr\u00edtico para a retomada econ\u00f4mica e arrecada\u00e7\u00e3o fiscal. O desafio \u00e9 grande e \u00e9 urgente, mas \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

*Marcelo Ara\u00fajo \u00e9 presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Downstream do IBP (Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s) e diretor-executivo corporativo e de Participa\u00e7\u00f5es do Grupo Ultra.<\/h6>\n\n\n\n
As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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