{"id":11663,"date":"2022-11-09T11:00:00","date_gmt":"2022-11-09T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=11663"},"modified":"2022-11-09T15:25:43","modified_gmt":"2022-11-09T18:25:43","slug":"ccee-abertura-a-baixa-tensao-teria-impacto-maior-na-cde-do-que-subsidio-a-gd-solar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ccee-abertura-a-baixa-tensao-teria-impacto-maior-na-cde-do-que-subsidio-a-gd-solar\/","title":{"rendered":"CCEE: Abertura \u00e0 baixa tens\u00e3o teria impacto maior na CDE do que subs\u00eddio \u00e0 GD solar"},"content":{"rendered":"\n

Roberto Rockmann*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A abertura \u00e0 baixa tens\u00e3o sem travar o desconto da energia incentivada aos potenciais migrantes poder\u00e1 n\u00e3o representar ganhos de efici\u00eancia para o setor. Esse \u00e9 um dos pontos levantados pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica) em sua\u00a0contribui\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0\u00e0 CP (Consulta P\u00fablica) 137\/2022.\u00a0
\u00a0
No mercado livre, h\u00e1 subs\u00eddios n\u00e3o extens\u00edveis aos consumidores regulados. Um deles \u00e9 o desconto na TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o) incidente sobre a gera\u00e7\u00e3o e o consumo das fontes incentivadas (renov\u00e1veis). Nesse caso, \u00e9 estendido aos consumidores livres que compram contratos dos geradores incentivados o direito ao desconto nas suas tarifas de uso do sistema de transmiss\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o (TUST ou TUSD).

O desconto na TUSD para consumidores em m\u00e9dia e alta tens\u00e3o no ACL (Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Livre) \u00e9 de, no m\u00ednimo, 50% da tarifa. A manuten\u00e7\u00e3o do desconto na tarifa de transmiss\u00e3o para o consumidor de baixa tens\u00e3o poder\u00e1 criar possibilidade para o residencial contratar energia incentivada tendo um desconto de R$ 150 a R$ 200 o MWh na tarifa fio, bem acima do que os consumidores do Grupo A conseguem hoje.

Em sua contribui\u00e7\u00e3o, a CCEE aponta que, com rela\u00e7\u00e3o ao impacto pela aquisi\u00e7\u00e3o de energia incentivada pela baixa tens\u00e3o, parte-se de R$ 5,5 bilh\u00f5es de custo atual arcado pela CDE (Conta de Desenvolvimento Econ\u00f4mico) do desconto da TUSD para o consumidor. \u201cAo realizar uma an\u00e1lise da rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do custo do fio entre consumidores da alta e da baixa tens\u00e3o, chega-se \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de 1:3. Portanto, na hip\u00f3tese de que, at\u00e9 2031, toda energia incentivada seja realocada da alta para a baixa tens\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o da maior atratividade da aquisi\u00e7\u00e3o desse tipo de energia pela baixa tens\u00e3o, haveria um impacto de R$ 11 bilh\u00f5es na CDE\u201d, aponta a an\u00e1lise. Isso seria menos do que os R$ 13,5 bilh\u00f5es estimados para a MMGD (mini e microgera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda).

Mas a CCEE pondera que\u00a0\u201ccabe ressaltar que a parcela arcada pela CDE relativa ao impacto de novos entrantes na MMGD a partir de 2023 \u00e9 transit\u00f3ria, conforme disposto na Lei 14.300\/2022. Al\u00e9m disso, como a abertura de mercado para a baixa tens\u00e3o ocorrer\u00e1 apenas em 2026, o maior impacto setorial da MMGD j\u00e1 estaria consolidado, visto que em 2026 os subs\u00eddios tarif\u00e1rios da MMGD para novos entrantes estar\u00e3o quase no fim. Ou seja, n\u00e3o haveria tempo h\u00e1bil para o mercado livre concorrer com a MMGD para atenuar a maior parte dos seus impactos setoriais\u201d.

A CCEE ainda avalia que \u201cem contrapartida, enquanto o subs\u00eddio da MMGD dos novos entrantes que concorreria com o ACL vai chegando ao fim a partir de 2029, os subs\u00eddios do desconto na TUSD pela aquisi\u00e7\u00e3o de energia incentivada no ACL perdurariam ainda cerca de 28 anos, visto que o desconto concedido \u00e9 atrelado \u00e0s outorgas das usinas, que s\u00e3o v\u00e1lidas durante 35 anos. Portanto, pondera-se que o desconto da energia incentivada para a baixa tens\u00e3o possui impacto tarif\u00e1rio bem maior que o da MMGD.\u201d

Diante desse contexto, a CCEE aponta que \u201capesar dos benef\u00edcios da abertura de mercado, \u00e9 imprescind\u00edvel que o Poder Concedente, as institui\u00e7\u00f5es e os agentes do setor permane\u00e7am em di\u00e1logo com o Legislativo, para promover as devidas altera\u00e7\u00f5es legais, visando \u00e0 veda\u00e7\u00e3o do desconto na TUSD para os consumidores de baixa tens\u00e3o. Caso isso n\u00e3o seja endere\u00e7ado, \u00e9 poss\u00edvel que a abertura de mercado para a baixa tens\u00e3o cause o efeito oposto \u00e0 efici\u00eancia de mercado esperada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

*Roberto Rockmann \u00e9 escritor e jornalista. Coautor do livro \u201cCurto-Circuito, quando o Brasil quase ficou \u00e0s escuras\u201d e produtor do podcast quinzenal \u201cGiro Energia\u201d sobre o setor el\u00e9trico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia el\u00e9trica, editado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), al\u00e9m de v\u00e1rios outros livros e trabalhos premiados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/strong>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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